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ATA N“. 35/2006
ÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2006
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Às dez^dve horas e trinta minutos do dia onze de setembro de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar nA 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Con-êa - RS
realizou a sua 88‘‘ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 35“ Sessão Legislativa de 2006 e a 25“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB), e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Julcemar Piva (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB).
Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA N“. 34/2006 da Sessão Ordinária de
04/09/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do
PP) agradeceu ao prefeito por ter atendido pedidos por melhorias no acesso ao monumento de
inauguração da Via Gênova e também por pintura de faixas de segurança e espera, a exemplo
desses, que todos os pedidos dos Vereadores sejam atendidos. Infonnou que esteve junto com o
vereador Francisco Bernardo Mezzomo, na área industrial verificando o trabalho de
terraplanagem de uma área onde será implantada uma empresa de reciclagem de plástico. Disse
estranlrar por que o terreno havia sido destinado pelo município para uma indústria de calçados
e sem autorização dessa casa a área foi transferida para outro proprietário. O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) infonnou que esteve junto com outros
Vereadores em Carazinho no lançamento das candidaturas de Osvaldo Biolchi para deputado
federal e Márcio Biolchi para deputado estadual. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do
Governo) falou sobre o trabalho da Corsan em Serafma Corrêa. Lembrou que em trabalhos
realizados em parceria entre a prefeitura e a empresa pública foi possível resolver vários
problemas de abastecimento de água em loteamentos da cidade. Destacou ainda o encontro de
contas entre a Corsan e a Prefeitura Municipal que possibilitou a entrada de R$ 68 mil aos
cofres do município. Também lembrou que a cidade tem uma média de 20 novas ligações de
água por mês, sendo uma das maiores médias da região. A Chefe da Unidade de saneamento
da Corsan em Serafina Corrêa - EÁTIMA IRENE MATTOS EERNANDES e o Chefe da
Unidade de Saneamento da Corsan de Guaporé, LUCIANO RIGON estiveram
apresentar os projetos de trabalho para a unidade da cidade, bem como para esclarecer dúvidas
dos vereadores. Sobre a presença de um funcionário para resolver situações emergenciais
rompimento de redes, Fátima Irene Mattos Fernandes, disse que será disponibilizada uma
secretária eletrônica que ao ser acionada fornecerá o número do telefone do funcionário de
plantão. Sobre a fiscalização e gastos em
executados pela Corsan, ela informou que existe acordo com a prefeitufa
na casa para
como
reparos no pavimento eip^função de serviços
:e através da
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente Yer."'Jorge Te,epl
1°Secretáfío
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS -Té-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
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Secretaria de Obras que providencia a recuperação do pavimento. Luciano Rigon, falou sobre a
entrada em operação de reservatórios em bairros e loteamentos do município e deu explicações
técnicas para a extensão de novas redes de distribuição de água. Lembrou das dificuldades da
implantação das mesmas em função da geografia acidentada da cidade. Os dois gerentes
informaram ainda sobre as obras executadas no distrito industrial no sentido de regularizar o
fornecimento de água para as empresas e residências instaladas nessa área. Eles lembraram que
para a implantação de novos loteamentos é necessário que o loteador apresente um projeto feito
por engenheiro responsável que é aprovado ou não pela Corsan. Questionado a respeito à
qualidade da água oferecida aos serafmenses, Luciano Rigon, respondeu que o produto passa
por um controle rigoroso, onde todas as características do produto são analisadas e qualquer
tipo de alteração em sua composição é detectada. Sobre a potabilidade das águas do Rio
Carreiro, em função da estação coletora estar próxima a uma indústria de papelão, Rigon,
garantiu que o rio tem uma água de muito boa qualidade e que sistematicamente são recolhidas
amostras que são enviadas ao laboratório Central em Porto Alegre para análise. Até o momento,
segundo o Chefe da Unidade de Saneamento de Guaporé, não foi constatada a presença de
nenhum elemento nocivo à saúde humana. Quanto à denúncia do lançamento de desejos no rio
por parte da indústria de papelão, ele afirmou que é um caso que deve ser averiguado pela
Secretaria Municipal da Saúde. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do
OFÍCIO N”. 15/2006 da Junta do Serviço Militar de Serafma Corrêa que convida para a
solenidade do Juramento a Bandeira dos jovens da classe de 1988, que ocorrerá no sai 14 de
Setembro. PROJETO DE LEI N“. 76/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar Escolas
Municipais desativadas", com pedido de vistas ao Vereador Francisco Bernardo Mezzomo.
EMENDA ADITIVA N". 1 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce Parágrafo Único
ao Art. 2° do Projeto de Lei n°. 76/2006", também com pedido de vistas ao Vereador Francisco
Bernardo Mezzomo. Parecer CCJ n". 68/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N“. 79/2006 que “Institui turno único nos serviços municipais e dá outras providências",
mantido pedido de vistas ao Ver. Adir Soranzo. PROJETO DE LEI N". 80/2006 que
“Reestrutura o Sistema de Controle Interno no Município e Consolida Legislação Especifica ”,
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N°. 82/2006 que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências”, no aguardo de
pareceres. PROJETO DE LEI N“. 83/2006 que “Autoriza custear parte das despesas de
transporte de produtores rurais a Expointer/2006", aprovado por unanimidade. Parecer CCJ
n”. 69/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n“. 43/2006 aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 4/2006 do Vereador Sebastião Paulo
Taborda que “Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 57 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa”, rejeitado po;/maioria absoluta, com
CM Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon t
Presidente fTÍorge^cdhio
1° Seotetário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/B^ (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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votação contrária dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo
Mezzomo, Paulo José Massolini e Olderes Maria Piazza Santin. Parecer CCJ n®. 67/2006
aprovado por maioria absoluta, com votação contrária dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo
Luiz Pacassa, Paulo José Massolini e Olderes Maria Piazza Santin. Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N“. 184/2006 dos Vereadores das Bancadas do PFL, PP e PMDB que
“Solicitam ao Prefeito Municipal a presença de um Vereador de cada bancada representada no
Parlamento Municipal na discussão e distribuição de terrenos habitacionais destinados à
população de Serafma Corrêa REQUERIMENTO N”. 88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que
“Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética Parlamentar e após institua o Conselho
de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa ”, votação proletada para a
próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE; O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP)
lembrou do atentado terrorista de 11 de setembro as torres gêmeas em Nova York. Questionou
0 líder do governo sobre a informação de que produtores rurais estavam se unindo para adquirir
um equipamento de feno e lembrou que a prefeitura havia se comprometido em ajudar na
aquisição. Sobre a votação que aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça no
episódio envolvendo a vereadora Olderes Maria Piazza Santin, disse que foi necessário um voto
da situação para sua aprovação, caso contrário não teria sido aprovado. O Vereador
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) falou sobre a possibilidade de apresentação
de projeto que isenta de pagamento de impostos municipais a portadores de moléstias graves. O
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) - respondendo ao vereador Pacassa sobre a compra do
equipamento de feno, informou que está se conseguindo via parceria entre a Cooperlate e o
Banco do Brasil recursos que irão possibilitar a duplicação da produção de leite. Disse que existe
análise técnica onde se constatou que o equipamento ao final, não terá custo para o grupo de
produtores que irá adquirir o equipamento. Acrescentou ainda que proposta semelhante está
sendo encaminhada para as comunidades que tiverem interesse em colocar rede trifásica. Em
aparte o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) questionou a possibilidade da prefeitura
assumir a dívida da implantação da rede trifásica com a RGE ou invés dos produtores rurais. O
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse não ter certeza, mas acredita que esse
procedimento seria ilegal. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB)
lembrou que no dia 16 de setembro haveria campanha de doação de sangue no largo da
prefeitura. Disse também que a prefeitura e a Corsan de tempos em tempos fazem um encontro
de contas. Sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar seus atos,
a vereadora Olderes disse que acha justa sua instalação, mas que está pronta para fazer sua
defesa e acredita que a resposta será dada aqui nesse plenário. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (PFL) parabenizou os chefes da Corsan pelas explicaç^ apresentadas aos
Vereadores e pediu para que haja uma atenção especial sobre a^área de citação da água no rio
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone(p^: (54)444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e4nail: legislativoserafina@net11.com.br
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Carreiro. Disse que a presidente da casa está sendo muito arbitrária em suas decisões e que a
democracia interna não está sendo respeitada. Sobre o voto contrário ao projeto de resolução
de autoria do vereador Taborda que tratava da execução dos hinos antes do inicio das sessões
ordinárias disse que tomou a decisão em função de que considera a apresentação da proposta
uma queda de braço e também revanchismo, desnecessários. Na questão da alienação de escolas
municipais disse que vai ficar atento porque tem informações de que o vereador Tecchio teria
interesse na aquisição de duas escolas. Criticou a prefeitura municipal pelo fato de estar
deixando de lado as comemorações de 20 de setembro, o que no seu entender é um total
descaso com a tradição gaúcha. Pediu também que o municipio cumpra com o que foi
combinado com a familia Zanella que cedeu parte de terrenos para implantação de loteamento.
A família, segundo o vereador, ainda não foi ressarcida. O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (PMDB) afirmou que os vereadores que votaram contra sua proposta de ouvir os
hinos nacional, Rio-grandense e do município em determinados períodos antes do inicio das
sessões ordinárias estão por fora da realidade e não entenderam a sua profundidade. A
Presidente LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) afirmou que continua no aguardo de três
vereadores encaminharem pedido para instalação da CPI no caso envolvendo a Vereadora
Olderes. Disse que, ou tem vereador que não tem interesse que os fatos se esclareçam ou só
votou pela CPI para atrapalhar, criando um entrave jurídico. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1” Secretário da Mesa Diretora, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela
Presidente.
Ver.“ LUCIMAR ZÀÍOBUÕN MAGON
Presidente da Mesa Diretora
Vep: JORGE
U Secretário da Mesa Diretora / /
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