sessao nº 27

CÂMARA
% CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
£ SERAFiNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ÂPR ATA N“. 36/2006
^SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09/2006
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Votarão L.„„
Às de^hove héfas e trinta minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e seis, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua 89"' Reunião Plenária da IP Legislatura a 36‘* Sessão Legislativa de 2006 e a 26“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB), e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zaipelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo
1° Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA N". 35/2006 da Sessão Ordinária de
11/09/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retifícá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES; O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do
PP) comentou sobre alguns pontos discordantes da ata lida na sessão passada no que se refere à
destinação de terreno para instalação de indústria no distrito industrial bem como na questão
envolvendo a votação do parecer envolvendo a Vereadora Olderes Maria Piazza Santin. Falou
também sobre matéria publicada em jornais sobre projeto que tratava da execução dos hinos.
Disse que a publicação não o atinge de nenhuma forma. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (Líder do PFL) solicitou ao Lider do Governo esclarecimentos com relação a
alguns fatos envolvendo áreas verdes. Também quer respostas sobre como está sendo tratada a
questão da instalação de uma indústria de plásticos na cidade. Pediu também a Presidência da
Casa mais cuidado ao encaminhar notícias para divulgação nos veículos de comunicação da
Cidade. Também cobrou do líder do governo informações sobre questionamento feito pelo
vereador Arnaldo Luiz Pacassa sobre uso de telefones. Solicitou ainda a prestação de conta da
Festitália 2005. O Vereador Pedro José Fozza (Líder do PTB) parabenizou os organizadores
da 14“ Cavalgada que saiu de Passo Fundo e teve como ponto de chegada Guaporé. Informou
que a Maxiplast está com as obras em andamento e que a Tondo Celulose vai triplicar.a
produção de papel com o maquinário novo adquirido. Sobre o projeto do turno único disse que é
favorável por que vai possibilitar mais economia aos cofres públicos. Informou que para
de 2007 está previsto pagar 500 mil reais em precatórios. O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (Líder do PMDB) falou sobre a participação de congresso de,..yereadores em Porto
Alegre o qual considerou muito positivo em função das informações/recebidas. Falou sobre a
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0 ano
Ver. Jorgertece
1° gecretário
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
CÂMARA
DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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i/EREADORES
ATA N”. 36/2006
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publicação de matéria em jomal local e disse considerar importante porque é mais uma forma da
população saber sobre o que acontece na câmara de vereadores. O Vereador JORGE
TECCHIO (Líder do Governo) também comentou sobre o curso realizado em Porto Alegre e
frisou que a UVERGS deve encaminhar para o próximo ano uma proposta para que se faça um
Pacto nos Municipios a exemplo do Pacto pelo Rio Grande. Falou também sobre o destaque
recebido pelo município de Montauri na área da educação e também a boa colocação de Serafma
Corrêa. Informou também sobre vistoria realizada em estrada que vai ligar Serafma Comêa a
Casca. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes:
OFÍCIO N". 376/2006 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 84/2006.
PROJETO DE LEI N". 76/2006 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo a alienar Escolas
Municipais desativadas", no aguardo de parecer à Emenda Aditiva n°. 2. Leitura do
REQUERIMENTO N". 186/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que ‘‘Requer, como autor da
proposição, a retirada de Ordem do Dia da Emenda Aditiva n°. 1 que Acresce Parágrafo Único
ao Art. 2° do Projeto de Lei n°. 76/2006”, que após foi aprovado por unanimidade. EMENDA
ADITIVA N“. 1 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce Parágrafo Único ao Art. 2”do
Projeto de Lei n°. 76/2006”, retirada pelo requerimento acima aprovado. Leitura da EMENDA
ADITIVA N”. 2 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce Parágrafo Único ao Art. 2" do
Projeto de Lei n" 76/2006”, remetido a CCJ. PROJETO DE LEI N”. 79/2006 que “Institui
turno único nos serviços municipais e dá outras providências ”, com pedido de vistas retirado e
votação protelada para a próxima sessão. PROJETO DE LEI N°. 82/2006 que “Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências”,
com pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. Parecer CEP N“, 44/2006 aprovado
por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N". 84/2006 do Poder Executivo que “Inclui
atividade na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; na Lei n/ 2225/2005
- LOA, e abre um crédito especial”, remetido a CCJ e CLP. Leitura do PROJETO DE LEI N°.
85/2006 da Ver.“ Olderes Maria Piazza Santin que “Altera o § 6° do Art. 2/ 7" do Art. 6/ e
acrescenta § 6" ao Art. 6" da Lei Municipal n" 2309/2006”, remetido a CCJ. PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N“. 184/2006 dos Vereadores das Bancadas do PFL, PP e PMDB que
“Solicitam ao Prefeito Municipal a presença de um Vereador de cada bancada representada
Parlamento Municipal na discussão e distribuição de terrenos habitacionais destinados à
população de Serafma Corrêa”, aprovado por maioria absoluta, co
no
votos contrários dos
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente Jorge^ccmo
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
câmara
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Vereadores Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. REQUERIMENTO
N". 88/2006 do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de
Ética Parlamentar e após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa”, votação proletada para a próxima sessão. Ao final da ordem do dia, o
Senhor Secretário, a pedido da Presidente, procedeu à leitura da Resolução da Mesa Diretora n°.
7, de 8 de setembro de 2006, que “Institui Comissão Temporária Especial destinada a averiguar
possíveis irregularidades registradas em Atas da 11“Legislatura”. Após leitura, ficou acordado
que a primeira reunião da Comissão Temporária Especial acima citada se realizará após o
termino desta sessão ordinária. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (PFL) disse que é a primeira vez que participa de um curso para
vereadores onde todos permaneceram até o final. Ele acredita que isso ocorreu em função de
recentes denuncias envolvendo vereadores que simulavam a participação em curso apenas para
receberem diárias. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) informou que nos dias 03, 04 e
05 de novembro acontecerá o sexto rodeio estadual de Serafina Corrêa. Lembrou que se a
secretaria municipal de Turismo, Indústria e Comércio não investiu mais em outros eventos
recentes foi para concentrar maior apoio em recursos para o rodeio. A Vereadora OLDERES
MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) lembrou da boa participação da população na campanha
de doação de sangue. Parabenizou o Prefeito Valcir Segundo Reginatto e a Secretária do
Turismo, Indústria e Comércio Maria Amélia Arroque Gheller pela recepção que fizeram aos
cavalarianos que participaram da cavalgada da semana Farroupilha. Sobre o turno único disse
que é a favor pela questão da economia, mas acrescentou que poderia ser feita uma audiência
pública para saber a opinião da população sobre a proposta. O Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (PFL) disse que na questão sobre o projeto do turno único, a decisão final deve
ser do prefeito e vê no encaminhamento que está sendo dado uma tentativa de dividir
responsabilidade com os vereadores. Disse ao lider do governo que as explicações sobre a
Festitália não foram convincentes. Afirmou que a prefeitura deve voltar incentivar os CTGs para
que voltem a ser como era no passado. Questionou o vereador Pedro José Fozza sobre os
precatórios. Disse que o prefeito do qual o vereador fazia parte da administração vendeu
patrimônio público e não pagou as contas. Questionou o pagamento da família Zanella que cedeu
área para implantação de um loteamento. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) lembrou
que a Câmara de Vereadores devolveu recursos aos cofres públicos deánonstrando a seriedade
Ver Jorge ^cd
1°Secfetário
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
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com o trato do dinheiro que é arrecadado através dos impostos cobrados da população. Disse que
todos os prefeitos deveríam fazer o mesmo, ou seja, gastar a receita que há na prefeitura e não
além daquilo que está previsto. Destacou que em audiência pública sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias foi demonstrado todo o esforço do governo municipal em cumprir com suas
obrigações. Acrescentou que os próximos prefeitos em função do pagamento de dividas que
estão sendo feitos agora terão mais recursos para investir em obras. O Vereador ARNALDO
LUIZ PACASSA (PP), informou que existe grande possibilidade dos dois CTGS de Serafma
Con*êa se fundirem. Falou também que tem sido procurado por pessoas que tem sido fiscalizadas
pela Secretaria do Meio Ambiente por estarem usufruindo áreas verdes, onde o seu nome tem
sido citado como autor de projeto que amplia as exigências para uso dessas áreas. O Vereador
esclarece que sua proposição nesse sentido foi rejeitada, mas que concorda com o trabalho de
fiscalização que está sendo feito. Disse também lamentar que em um determinado comércio de
prestação de sei^viços se deparou com uma placa com os dizeres "Vende-se terrenos com o
direito do uso da área verde”. O Vereador considera isso lamentável. Ao final da sessão o
Senhor Secretário procedeu à leitura do OFÍCIO N“. 078/2006 do Chefe da Agencia do IBGE -
Guaporé que convida o Legislativo Municipal a fazer parte da Comissão Censitária Municipal de
Serafma Corrêa, com vistas a auxiliar nos trabalhos do Censo Agropecuário e Contagem da
População 2007. De comum acordo, ficou a cargo do Vereador Jorge Tecchio em representar o
Poder Legislativo na Comissão Censitária Municipal. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela
Presidente.
Ver. JORGE TECCHIO
1° Secretário áa Mesa Diretora
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Presidente da MVèalJiretora
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