sessao nº 29

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DATA JM)! ATA N“. 38/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2006
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Votação:
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As dezOTOve horas e trinta minutos do dia dois de outubro de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenjda Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Con‘êa - RS realizou
a sua 91“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 38“ Sessão Legislativa de 2006 e a 28“ Sessão
Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB), e Secretariada
pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir
Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio
(PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Luiz Edilson
Scheffer (PP); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora
Presidente declarou a ATA N”. 37/2006 da Sessão Ordinária de 25/09/2006 aprovada, assegurando
aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) destacou o bom nível das eleições realizadas no
domingo, dia primeiro de outubro, frisando que em Serafina Corrêa o pleito transcorreu com muita
tranquilidade. Lembrou que os candidatos apoiados pelo PP serafínense foram eleitos tanto para
deputado federal como estadual. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (Vice￾líder do PFL) também falou sobre as eleições e disse que foi uma das melhores que já presenciou.
Disse que em Serafina Con-êa todos os eleitores votaram de forma democrática. O parlamentar
acrescentou que os candidatos que foram apoiados pela PFL serafínense conseguiram se eleger. O
Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do PTB) falou sobre o projeto que reestrutura e consolida
a legislação de regime próprio da previdência social dos servidores públicos municipais. Informou
que 0 fundo tem atualmente um montante de recursos na ordem de quase seis milhões de reais.
Comentou também sobre as ameaças anônimas recebidas pelo jornalista Luiz Carlos Fiorin. Para o
Vereador ele deveria denunciar aos órgãos de segurança. O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (Líder do PMDB) comentou o resultado das eleições e acredita que faltou empenho por
parte de alguns partidários do governador Germano Rigotto para que ele fosse para o segundo turno,
ao mesmo tempo destacou a eleição de candidatos que foram apoiados por lideranças do PMDB de
Serafina Corrêa. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) informou sobre reunião que
participou onde foi discutida a questão do censo demográfico que será realizado a partir de 2007. O
Vereador disse que se na contagem que for feita, o município ultrapassar os treze mil quinhentos e
oitenta e quatro habitantes terá aumentado o valor de repasse do Fundo de Participação dos
Municípios. Também infonuou que Serafina Coixêa contará com um escritório pólo do IBGE durante
a realização do censo. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes
expedientes; OFÍCIO N°. 388/2006 do Poder Executivo que encaminha resposta ao Pedido de
Providências n°. 171/2006, da Ver.“ Olderes Maria Piazza Santin. OFÍCIO N". 395/2006 do Poder
Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 87/2006. PROJETO DE LEI N“. 75/2006 que
"Reestrutura e Consolida a Legislação de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Efetivos do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências ”, no aguardprtl'® parecer da CCJ.
PROJETO DE LEI N®. 79/2006 que "Institui turno único nos sepfiços nniniaipais e dá outras
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Presidente
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fa^(54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CCRRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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providências”, com pedido de vistas a Verd Lucimar Zarpelon Magon. SUBSTITUTIVO N“. I AO
PROJETO DE LEI N". 79/2006 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que ‘‘Institui turno único nos
semços municipais e dá outras providências", rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários
dos Vereadores Jorge Tecchio, Olderes Maria Piazza Santin, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo
Taborda, e desempate com voto contrário da Presidente Vereadora Lucimar Zarpelon Magon.
Parecer CCJ N”. 73/2006 aprovado por maioria absoluta, com ausência em Plenário do Ver. Jorge
Tecchio. PROJETO DE LEI N“. 82/2006 que ‘‘Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências”, mantido pedido de vistas ao Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa. PROJETO DE LEI N". 84/2006 que ‘‘Inclui atividade na Lei n°. 2192/2005
- Plurianual; na Lei n°. 2192/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e abre um crédito
especial”, com pedido de vistas a Ver. Olderes Maria Piazza Santin. PROJETO DE LEI N“.
86/2006 que ‘‘Abre crédito suplementar no valor de R$ 402.900,00 e dá recursos”, com pedido de
vistas ao Ver. Sebastião Paulo Taborda. Parecer CCJ N". 74/2006 aprovado por unanimidade.
Parecer CEP N“. 47/2006 aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 87/2006
que ‘‘Altera redação do art. 12, III, da Lei Municipal n°. 1800, de 27/06/2001, que dispõe sobre
remissão de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa ”, remetido a CCJ
e CFP. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 197/2006 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que ‘‘Solicita ao Prefeito Municipal que auxilie na construção de um galpão na Area
Industrial 2 ao cidadão Reni José Rheinheimer ”. REQUERIMENTO N". 88/2006 do Ver. Pedro
José Fozza que ‘‘Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética Parlamentar e após institua
o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”, votação
proletada para a próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) disse que estranhou o pedidos de vistas ao projeto de lei que trata da implantação
do turno único na prefeitura. Lembrou que os servidores aguardam uma definição da casa e que os
vereadores no seu entender estão preparados para votar a proposta. Sobre as eleições, o Vereador
parabenizou o Tribunal Regional Eleitoral pela organização do pleito e pela agilidade na apuração
dos votos. Dirigindo-se ao Vereador Jorge Tecchio, disse que viu na propaganda política impressa de
um candidato a deputado federal do PMDB que constava que o município havia sido contemplado
com uma ambulância. O Vereador quer saber se a prefeitura vai ou não receber essa ambulância já
que tem sido cobrado pela comunidade. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que
entregou uma cópia a todos os vereadores onde que diz que o Ministério da Saúde já a havia
empenhado o valor de 1 12 mil reais para a compra da ambulância. Tecchio esclareceu que como o
orçamento de 2006 só foi aprovado em maio deste ano, e em seguida iniciou o período eleitoral a
liberação desses recursos atrasou. Ele disse acreditar que encerrado o segundo turno da eleição
recurso será liberado pelo Ministério da Saúde possibilitando assim a compra da ambulância.
Destacou também a audiência pública da Secretaria da Saúde onde foi apresentado o relatório da
gestão semestral. Nesse relatório consta que o município está hoje com 8jê-AIH's que são suficientes
para atender a demanda atual. Sobre a eleição comentou que as pessc^^a rua estão questionando
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Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
er. J^e-Tecchio
1 Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fohe/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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sobre os motivos do Governador Germano Rigotto não ter ido para o segundo turno. A Vereadora
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) informou que participou de reunião para tratar
sobre o censo demográfico que será realizado em 2007 pelo IBGE e fez um chamamento a
comunidade serafinense para que dê as informações corretas para que o município possa ter com isso
um retorno maior de recursos do Governo Federal. Falou ainda sobre pedido de providências ao
executivo para que analise melhor a proposta de reajuste salarial aos funcionários não só do padrão
de cinco a doze, mas também do padrão de um a cinco. Sobre as eleições destacou o clima de
tranqüilidade que a votação transcorreu em Serafma Corrêa. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA
(PTB) disse que o projeto do turno único visa propiciar a prefeitura mais economia e que a proposta
deveria ser aprovada com urgência. Ele acrescentou que o dinheiro economizado em função do turno
único serviría para pagar dívidas da prefeitura. Em Aparte a Vereadora OLDERES MARIA
PIAZZA SANTIN (PMDB), informou que todos os municípios da zona da produção do Rio Grande
do Sul irão adotar o turno único. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) destacou também que
0 censo demográfico vai ser importante para o município, porque vai propiciar aumento no retomo
do FPM. Sobre as eleições parabenizou os eleitores serafínenses pelo seu exercício de cidadania
comparecendo em massa nas sessões eleitorais para votar. A Senhora Presidente LUCIMAR
ZARPELON MAGON, informou que fez uma visita aos gerentes dos bancos de Serafma Corrêa
para falar sobre o projeto Câmara.com. Disse que a proposta foi muita bem recebida pelos gerentes e
passado o período eleitoral, alguns bancos deverão doar computadores para execução do projeto.
Quanto ao projeto do turno único lamentou que o prefeito não o tenha retirado. Ela entende que se os
órgãos públicos tem direito ao turno único, os trabalhadores da iniciativa privada também o teriam.
Pediu para que os vereadores reflitam sobre o projeto e repensem suas posições sobre a questão.
Destacou ainda que a economia gerada pela implantação do projeto é muito pequena diante do
constrangimento que causaria na sociedade. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.
Ver.“ LUCIMAR ZMÉLON^AGON
Presidente da Mesa Diretora
ydf. JOR»,
y^'Secretárk/da Mesa Diretora
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SERaFINA CORREA^S .
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