sessao nº 30

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RSO GRANDE DO SUL
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VEREADORES ' ■ //I
ATA N“. 39/2006
SkSSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2006
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f -.* ii
Votação:
●x'
Seí^tárlo A
flõ.:
Âs dézen)^é-hô?ãsV‘'tnnta-nlinutos do dia nove de outubro de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 92"' Reunião Plenária da IR Legislatura a 39“'' Sessão Legislativa de 2006 e a 29“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB), e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo
1° Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA NL 38/2006 da Sessão Ordinária de
02/10/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Também, o
Senhor Secretário procedeu à leitura do OFÍCIO N“. 399/2006, de autoria dos Vereadores do
PFL e PP. Logo após a leitura do ofício, a Presidente Vereadora Lucimar Zarpelon Magon,
solicitou aos Vereadores do PP e PFL se ela e outros vereadores poderiam participar da
audiência com o Ministério Público. A presidente entende que com isso não se estaria usando de
dois pesos e de duas medidas. Também houve manifestação de uma pessoa presente ao plenário
explicando o teor do ofício. O Vereador Paulo José Massolini disse que existe a possibilidade
de fazer esse convite. A Presidente voltou a reafinnar sua vontade em participar dessa audiência.
Também antes do espaço das declarações de líderes, a presidente questionou sobre os trabalhos
da comissão temporária especial. O Presidente da mesma. Vereador Pedro José Fozza, informou
que os membros da comissão iriam se reunir na semana seguinte para iniciar o agendamento
das reuniões de trabalho. Em seguida a Presidente da Casa emitiu seu pensamento dizendo que
considerava que o andamento estava um pouco atrasado e pediu autorização da mesa diretora
para fazer um convite aos representantes da Tondo S.A, senhor Ivan; Papelão União, Senhor
Nilton e Flotel Cá Dei Monti, Nestor Magon, para prestarem esclarecimentos aos vereadores.
Em resposta o Vereador Fozza disse que a comissão vai chamar quem entender para prestar
esclarecimentos e que isso será feito em reunião da comissão e não em plenário. De imediato a
presidente Lucimar Zaipelon Magon, disse que os prazos e datas não estavam sendo observados
lembrando que como pessoa envolvida no assunto, fazia questão de elucidar os fatos. Voltando a
se pronunciar, o Vereador Fozza disse que a comissão tem autonomia através de seus membros.
Novamente a presidente afirmou que a comissão não estava, desenwrvfendo um trabalho a
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente 1° Seétetário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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contento. O Vereador Fozza lembrou que a comissão é uma coisa e a presidência da casa é
outra. Em seguida a presidente pediu autorização da Mesa Diretora para fazer o convite aos
empresários. O Vereador Paulo José Massolini questionou se a presidente estava dentro da ação
regimental. Está, respondeu que sim. O Vereador pediu então para que houvesse uma pausa na
sessão para que ele pudesse reunir a sua bancada de oposição para deliberar sobre o assunto. No
retomo aos trabalhos, o Vereador Paulo José Massolini falou que a oposição concordava com o
encaminhamento da votação para a vinda ou não dos empresários da empresas citadas acima. A
solicitação foi rejeitada através dos votos dos vereadores Paulo José Massolini (PFL); Adir
Soranzo (PFL); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Olderes Maria
Piazza Santin (PMDB) e Pedro José Fozza (PTB). Durante essa votação houve manifestação da
platéia. A presidente Lucimar Zarpelon Magon, solicitou que o público não mais se
manifestasse e que já tinha ouvido muitas palavras de baixo calão e a situação havia chegado no
limite do tolerável. Com a não aprovação da vinda dos representantes das empresas por parte dos
vereadores, a presidente fez novamente o pedido, desta vez para que a comissão fizesse esse
convite e não se omitisse da questão. Ela foi retrucada pelo presidente da comissão Vereador
Pedro Fozza, que contestou a afimiação de que a comissão que preside estava sendo omissa. A
presidente Lucimar Zarpelon Magon, disse que não lhe havia concedido a palavra, cassando a
palavra do Vereador. Ainda sobre o assunto a Vereadora, Olderes Maria Piazza Santin, se
manifestou dizendo que depois que a comissão apresentar seu parecer sobre o assunto, será
possível ouvir os empresários citados sem com isso dar a impressão que se está querendo
acelerar o andamento dos trabalhos. A presidente Lucimar Zarpelon Magon, fazendo uso da
palavra disse que ninguém está querendo acelerar os trabalhos, mas lembrou que os prazos estão
praticamente esgotados. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (Líder do PP) disse que recebeu uma ligação denunciando a venda de terrenos que
foram doados pela prefeitura. Informou que os lotes estão sendo vendidos por valores entre 15 e
20 mil reais. Voltou a questionar sobre a preser\'ação das áreas verdes nos loteamentos. Alertou
que a empresa que está fazendo o trabalho de medição dos terrenos podem estar usando mão-de￾obra de pessoas de menor idade. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL),
justificou 0 voto sobre o pedido feito pela presidente com relação à convocação dos proprietários
do Papelão União, Tondo S.A e Hotel Cá Dei Monti. Ele disse que çonfia no trabalho da
comissão. Criticou a postura da presidente sobre encaminharnpntos r^atiVos a votações, onde
£ Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
if Jora^Teccl
1° Secretário
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muitas vezes é censurado. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB)
convidou para o passeio ciclístico no dia 12 de outubro, dia da criança. O Vereador JORGE
TECCHIO (Líder do Governo) falou sobre o programa na TV Educativa onde foi apresentada
matéria sobre o sistema de biodigestores implantados em granjas de Serafma Corrêa. Lembrou
que grandes empresas como a Perdigão e Sadia estão investindo em biodigestores em suas
granja. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do OEÍCIO N”. 399/2006 do
Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 88/2006. PROJETO DE LEI N®. 75/2006
que “Reestrutura e Consolida a Legislação de Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Efetivos do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências ”, com pedido de
vistas ao Ver. Paulo José Massolini. Parecer CCJ N®. 75/2006 aprovado por unanimidade.
Também, em concordância unânime, foi aprovada a participação para a próxima sessão da
Servidora Roberta Vivian Castro, Presidente da Comissão pelo Fundo de Previdência Social do
Municipio, para explanar sobre o Projete de Lei n°. 75/2006. Também, se for necessário haverá
convite a um representante do Sindicato dos Municipários. PROJETO DE LEI N°. 79/2006 que
“Institui turno único nos serviços municipais e dá outras providências”, mantido pedido de
vistas a Ver.® Lucimar Zarpelon Magon. PROJETO DE LEI N®. 82/2006 que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências”, com
pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda. PROJETO DE LEI N®. 84/2006 que
“Inclui atividade na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n" 2193/2005 - LDO; na Lei n".
2225/2005 - LOA, e abre um crédito especial”, com pedido de vistas retirado, o projeto foi
aprovado por maioria absoluta, com ausência em plenário do Ver. Pedro José Fozza. PROJETO
DE LEI N®. 86/2006 que “Abre crédito suplementar no valor de R$ 402.900,00 e dá recursos”,
mantido pedido de vistas ao Ver. Sebastião Paulo Taborda. Também, em concordância unânime,
foi aprovada a participação para a próxima sessão do Prefeito Municipal Senhor Valcir Segundo
Reginatto. PROJETO DE LEI N®. 87/2006 que “Altera redação do art. 12, III, da Lei
Municipal n/ 1800, de 27/06/2001, que dispõe sobre remissão de créditos tributários e não￾tributários, inscritos ou não em dívida ativa ”, aprovado por maioria absoluta, com ausência em
plenário do Ver. Pedro José Fozza. Parecer CCJ N®. 76/2006 aprovado por maioria absoluta,
com ausência em plenário do Ver. Pedro José Fozza e Ver.® Olderes Maria Piazza Santin.
Parecer CEP N®. 48/2006 aprovado por maioria absoluta, com ausência em plenário do Ver.
Pedro José Fozza. Leitura do PROJETO DE LEI N®. 88/2006 que “IftêTi^i atividade na Lei n°.
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente ^rJorgi
1 ° Seà^tário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
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2192/2005 - Plurianual; na Lei n^. 2193/2005 - LDO; e na Lei n/ 2225/2005 - LOA; e abre
crédito especial”, remetido a CCJ e CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 89/2006 que
‘‘Acresce § 2° ao Art. 1° da Lei Municipal n°. 2259, de 14 de Março de 2006”, remetido a CCJ.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 197/2006 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que
“Solicita ao Prefeito Municipal que auxilie na construção de um galpão na Area Industrial 2 ao
cidadão Reni José Rheinheimer”, aprovado por maioria absoluta, com ausência em plenário do
Ver. Pedro José Fozza. No momento da aprovação do pedido de providências, houve a
manifestação do Vereador Pedro José Fozza (PTB), fora dos microfones, por isso não audível
para transcrição. Em resposta ao Vereador, a Presidente da Casa, Vereadora Lucimar Zarpelon
Magon, disse que o mesmo estava faltando com respeito e pediu para que se retirasse da sala. O
Vereador Fozza retrucou dizendo que o povo lhe tinha concedido o poder de estar ali e que não
precisava da autorização da Presidente para se retirar. REQUERIMENTO N°. 88/2006 do Ver.
Pedro José Fozza que “Solicita a Mesa Diretora à criação do Código de Ética Parlamentar e
após institua o Conselho de Ética para a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa”, aprovado por maioria absoluta, com ausência em plenário do Ver. Pedro José Fozza.
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) agradeceu a
aprovação de pedido de sua autoria sobre providências com relação ao local onde está instalada a
recicladora de lixo seletivo. Sobre terrenos disse que recebeu ligação onde foi denunciada venda
de terreno doado pela prefeitura. Disse que é preciso uma fiscalização mais firme nesses casos.
Defendeu que se denunciem as irregularidades sobre essa questão. O Vereador ADIR
SORANZO (PFL) questionou o líder do governo sobre trator de esteira para serviços no
município. Sugeriu que se faça para o ano de 2007, convênio com empresa privada para
realização de serviços no interior, onde existe grande demanda por esses trabalhos e que a
prefeitura subsidie parte dos serviços. Falou ainda sobre o trabalho feito por um trator, onde era
o coordenador da máquina, em várias propriedades de Serafina Corrêa, Montauri e Casca. Pediu
para o poder executivo dar um melhor atendimento para a área rural. O Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (PFL) falou sobre as eleições realizadas e as adesões à candidatura
Yeda Crucius. Lembrou da abertura da temporada de verão no Camping Carreiro e lamentou a
ausência da prefeitura no evento, mesmo tendo sido convidada. Afmna que a prefeitura precisa
dar mais apoio a essas iniciativas. Sugeriu, para analise, a mudança do feriado municipal de 25
de julho para 07 de outubro quando se homenageia a padroeira do mupíSpio, Nossa Senhora do
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon e Teccnio
Presidente ecretário
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Rosário. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) parabenizou o Vereador Adir Soranzo que
levantou o assunto sobre trabalho de tratores no interior e lembrou que na gestão do prefeito Luiz
Gheller foram trazidos ao munieipio seis tratores para atender as demandas dos agricultores.
Pediu para o Vereador Francisco Bernardo Mezzomo, para que auxilie caso a candidata Yeda
Crucius vença a eleição para que a retroescavadeira de propriedade do Estado permaneça em
Serafma Corrêa. Sobre a recicladora disse que a prefeitura já concedeu vários benefícios ao
proprietário e que é preciso que também a comunidade se mobilize para auxiliar. O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) comentou sobre os fatos ocorridos na sessão. Disse que
não é contra a vinda de autoridades ao legislativo para prestar esclarecimentos, mas que é preciso
usar critérios sérios para a convocação. Também destacou que é preciso criar a comissão de ética
a fím de evitar exageros dentro da casa. Disse que suas colocações são sempre relativas a
projetos e não por questões pessoais. Defendeu a criação de comissão para analisar a questão dos
terrenos doados destacando que se houve erros é preciso corrigi-los. Voltou a questionar a
condução dos trabalhos da casa por parte da presidência. O Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (PMDB) comentou sobre o trabalho do proprietário da recicladora. Cumprimentou
0 Luiz Marin pela abertura da temporada de verão no Camping Carreiro. Parabenizou o Vereador
Arnaldo Pacassa em função do trabalho desenvolvido com as crianças da catequese. Sobre
manifestações de pessoas do plenário disse que a presidente tem sido muito paciente. A Senhora
Presidente (LUCIMAR ZARPELON MAGON) comentou que tem zelado pelo direito de
todos os vereadores de manifestarem dentro dos espaços previstos no regimento interno. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.
Ver.“ LUCIMAR ZARPELON MACON
Presidente da Mesa Diretora
E TECCHIO
° Secretáfio da Mesa Diretora
S;.iUNÍCJFAL D£ VEREADQRES
SERÂFiNA CORRÊA^: RS _ ^
lER IM^NCADA - DATA
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PFL PTB:
PSSDB:, PP
PSDB
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