sessao nº 31

câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
DE
t/EREADORES
I % ATA N°. 40/2006
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Votação:
c￾As dezenoYÁnoras e trinta minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e seis, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina CoiTêa - RS
realizou a sua 93^^ Reunião Plenária da 1R Legislatura a 40“ Sessão Legislativa de 2006 e a 30“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB), e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente detemiinou aberta a sessão. Após leitura pelo
r Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA N°. 39/2006 da Sessão Ordinária de
09/10/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do
PP) falou sobre a morte por atropelamento de uma criança na estrada que passa pela comunidade
da capela São Pedro. Disse que é preciso dar uma atenção especial para esse trecho da rodovia
colocando redutores de velocidade, visto que muitos motoristas não respeitam os limites de
velocidade. Lembrou que ali existe uma escola e muitas crianças transitam pela área. Informou
sobre a vinda de engenheiros do Daer para conhecer a realidade da rodovia. Foi feita uma
vistoria no trecho e inclusive na ponte sobre o rio Carreiro. Os representantes do Daer também
ouviram as reivindicações da comunidade de São Pedro e se comprometeram a buscar soluções
para evitar que mais acidentes ocorram. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo)
fez convite aos vereadores para participarem do Rodeio que acontece nos dias 03, 04, 05 de
novembro no Camping Carreiro. Também lamentou a morte da criança por atropelamento na
Capela São Pedro. Disse que ouviu que em função do ocoiiido que teriam pessoas que
trancariam a estrada quando da realização do rodeio. O parlamentar disse que não concorda com
esse tipo de ação. Lembrou que foi um dos que promoveu um abaixo assinado quando da
definição pelo asfaltamento até o Carreiro. Ele recorda que defendia que a pavimentação fosse
feita pela Capela SanfAna, em função de ter menos curvas e não passar no meio de uma
comunidade. Disse ainda que quando da estada dos engenheiros do Daer para vistoria a rodovia
foi possivel constatar o intenso tráfego de caminhões e veiculos de passeio em função de ser uma
estrada muito usada para o transporte de produtos entre as cidades da região. Lembrou que a
realização de benfeitorias na via é de responsabilidade do Daer^ue inclusive no ano passado já
Ve o rg ccíi i o'
1° Setírétário
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Ceritro - Fané/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
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procedeu à colocação de tachões e sinalização vertical ao longo do trecho. Frisou ainda o
trabalho da Escola da Capela São Pedro junto a Detran e Polícia Rodoviária Estadual de Casca
no sentido de conscientizar motoristas e pedestres sobre os perigos da rodovia. O Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) agradeceu a secretaria de turismo pela
organização do campeonato Colono Bom de Bola. Destacou também a grande presença de
público na decisão desse torneio. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do
OFÍCIO N°. 410/2006 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n°. 90 e 91/2006.
PROJETO DE LEI N”. 75/2006 que "Reestrutura e Consolida a Legislação de Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Serafina Corrêa e dá outras
providências A convite da Casa esteve presente a Presidente do Fundo de Previdência Social
dos Servidores da Prefeitura de Serafina Corrêa, Roberta Vivian Castro. Ela respondeu a
questionamentos dos Vereadores relativos ao Projeto de Lei n°. 75/2006 que visa atualizar o
regime próprio de previdência dos funcionários públicos municipais. Como restaram dúvidas por
parte dos Vereadores decidiu-se ao final agendar uma nova reunião em data a ser definida onde
também haverá a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O
projeto está com pedido de vistas ao Ver. Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI N”.
79/2006 que "Institui turno único nos serviços municipais e dá outras providências ”, mantido
pedido de vistas a Ver.‘* Lucimar Zarpelon Magon. PROJETO DE LEI N“. 82/2006 que
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras
providências”, mantido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda. PROJETO DE
LEI N”. 86/2006 que "Abre crédito suplementar no valor de R$ 402.900,00 e dá recursos”,
mantido pedido de vistas ao Ver. Sebastião Paulo Taborda. PROJETO DE LEI N". 88/2006 que
"Inclui atividade na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; e na Lei n°.
2225/2005 - LOA; e abre crédito especial”, com pedido de vistas ao Ver. Paulo José Massolini.
Parecer CCJ N**. 77/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP N”. 49/2006 aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N°. 89/2006 que "Acresce § 2° ao Art. 1° da Lei Municipal
n°. 2259, de 14 de Março de 2006”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ N”. 78/2006
aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N“, 90/2006 que "Abre Crédito
Suplementar no valor de R$ 5.000,00 e dá recursos”, remetido a CCJ e CFP. Leitura do
PROJETO DE LEI N”. 91/2006 que "Suplementa Lei Municipal n/ 2286/2006 no valor
correspondente a terceira fase do Campeonato Estadual cM Catesqria Juvenil (sub 17)”,
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
lon 110
1°£fecrefário
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fa>cf(54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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remetido a CCJ e CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N". 92/2006 de autoria do Vereador
Arnaldo Luiz Paeassa que “Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho
de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Serafina Corrêa ”,
remetido a CCJ e CFP. Leitura do PARECER CFP N”. 50/2006 da Comissão de Finanças e
Planejamento ao “Processo n°. 003141-0200/03-4, referente a Prestação de Contas do Exercício
de 2002 do Município de Serafina Corrêa”, aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE; O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) destacou a campanha feita
pelo Lions Clube para arrecadação de brinquedos para o dia da criança, os quais foram
distribuidos para as crianças do morro dos Cabral no Carreiro. Disse que a tendência para o Natal
e para o próximo dia das Crianças é ampliar ainda mais a campanha objetivando beneficiar ainda
mais crianças. Contestou o Vereador Jorge Tecchio que declarou que pessoas da comunidade da
Capela São Pedro iriam trancar a estrada quando da realização do rodeio nos primeiros dias de
novembro. Disse que conhece bem os moradores daquela comunidade e que todos tem opinião
própria sobre as coisas, não precisando de ninguém para induzi-los sobre o que devem fazer.
Chamou a atenção sobre a situação envolvendo o cidadão Antônio Canton que necessita de
aparelho de surdez em função de ter deficiência auditiva total. O Parlamentar conta que ele
estava na lista da secretaria da Saúde para receber um aparelho, no entanto alguns aparelhos já
vieram e foram distribuidos e ele não foi beneficiado. Disse que na ficha do paciente constava
que ele não estava mais necessitando do aparelho. Ele quer esclarecimentos sobre o assunto por
parte do lider do governo. Sobre a realização do rodeio, elogiou a construção de uma cerca desde
a entrada do evento até a ponte, isso para ele vai evitar acidentes com crianças. O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) voltou a falar sobre a rodovia que leva ao camping Carreiro e
passa pela Capela São Pedro. Disse que mesmo não sendo obrigação do municipio, logo que for
apontado o que deve ser feito para dar mais segurança na via, a prefeitura vai procurar a
Secretaria dos Transportes para a imediata execução das melhorias necessárias. Destacou
novamente o trabalho de educação no trânsito feito pela Escola da Capela São Pedro. Disse que
propôs a secretaria de Turismo, Indústria e Comércio que para os campeonatos Colono Bom de
Bola e Veteranos 35 do próximo ano sejam buscados apoiadores no sentido de custear pelo
menos em parte as despesas das equipes. Lembrou ainda que a prefeitura vem dando importante
apoio para a pratica esportiva. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB)
questionou a presidente sobre quando pretende colocar em votação o projâto do turno único. Ela
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente Ver^<Jbrge T^chio .'1° Secrétario
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax^á) 444-1477 ou 444-2967
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disse que tem sido muito questionada sobre o assunto por onde passa. Informou que no dia 06 de
novembro vai acontecer na prefeitura a venda de terrenos a partir das 14 horas. Lembrou ainda
que estão abertas as inscrições para o concurso público municipal onde existem 33 cargos a
serem preenchidos. Em aparte a Presidente da Casa, LUCIMAR ZARPELON MAGON,
respondeu a questão relativa ao projeto do turno único. Disse que um dos argumentos para não
colocá-lo em votação é de que a Vereadora Olderes deveria se licenciar para não legislar em
causa própria. Retomando a palavra a Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
(PMDB), disse que quando da votação não irá votar, ou seja, se abster do voto e considerou um
equívoco a posição da presidência da casa. A Presidente da Casa, LUCIMAR ZARPELON
MAGON, informou que o regimento interno diz que não existe abstenção de voto. A Vereadora
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB), disse que muitas vezes o regimento interno
não é seguido e que já existiram casos onde vereadores se abstiveram de votar. O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PEL) disse que a votação do projeto do turno único já está
atrasada e que em seu artigo segundo diz que a proposta passaria a vigorar a partir de primeiro de
outubro. Ele disse que não entende porque ainda não foi colocada em votação. Lembrou que o
projeto era compromisso do prefeito com os servidores municipais. Salientou que quando da
votação do projeto, se a sua bancada entender que não deve votar vai se retirar do plenário. Com
relação ao concurso público parabenizou a prefeitura pela sua realização. Lembrou que é a
melhor maneira para se contratar pessoas, destacando que assim será feita justiça na questão
salarial. Lembrou que profissionais na mesma condição e no mesmo trabalho muitas vezes
recebem salários diferentes. Falou sobre a questão envolvendo a estrada que leva ao Camping
Carreiro e lembrou que a ponte sobre o rio foi executada no inicio dos anos 60 pelo prefeito
Guerino Massolini com recursos do município e do Estado, mesmo que não fosse compromisso
da prefeitura. Ele citou o caso para dizer que na questão da estrada que liga Serafina Corrêa ao
Camping Carreiro, o município deveria buscar um entendimento com o Estado para a execução
de obras que garantissem mais segurança para motorista e pedestres. Disse que muitos acidentes
fatais já ocorreram naquela estrada onde existem trechos que os motoristas exercem uma
velocidade muita acima da permitida. Sobre a ata da sessão do dia 16 de outubro, o Vereador
disse que ela foi transformada de um filme trágico cômico para um filme de romance, dando a
entender que a ata atendia a interesses. Disse ao líder de Governo, Jorge Tecchio, que é
importante a preocupação com o esporte, mas acrescentou 
Aq^ preciso t^bém promover ações
Vér, Jorge fecchio
1° Secretário
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente ●.y'
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fkx: (54)444-1477 ou 444-2967
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que valorizem as capelas no que elas têm de mais valor que são os seus cantos, suas danças e sua
italianidade. Lembrou ainda que isso tudo também pode ser incentivado através dos grupos de
terceira idade que deveriam receber mais recursos e assim participar de maneira mais efetiva
daquilo que é o bem patrimonial. Pediu ainda ao líder do governo que responda a alguns
questionamentos que já foram feitos. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) falou sobre a
sessão passada onde considerou que a presidente da casa foi autoritária e abusou do poder.
Esclareceu que a Comissão Especial Temporária está trabalhando e fazendo o seu papel, não
dependendo da presidência para auxiliar ou convidar pessoas para prestar esclarecimentos.
Informou que a comissão encaminhou ao poder executivo um ofício solicitando documentação
para, de posse dela, averiguar o que aconteceu sobre a questão que está sendo investigada.
Afirmou que a presidente ao querer impor depoentes a comissão está demonstrando seu
desconhecimento com relação à lei orgânica e ao regimento interno. Disse ainda que se sentiu
machucado por ter tido a palavra cassada e de ser impedido de votar. Citou artigo do regimento
interno que lhe assegura o direito de opinar e de votar, mas que mesmo assim foi impedido de
votar e considerado ausente da sessão. Afirmou que o Conselho de Ética precisa funcionar e ser
rigoroso para com quem cometer irregularidades, independente do posto que ocupar na casa. Em
Aparte a Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) voltou a afirmar que
não precisará se licenciar do cargo que ocupa na prefeitura quando o projeto do turno único for
colocado em votação. A Senhora Presidente LUCIMAR ZARPELON MAGON respondendo
ao Vereador Pedro José Fozza, disse que se ele considerava que a posição da presidência adotada
na sessão do dia 16 de outubro a seu respeito estava equivocada, deveria ter falado na hora.
Lembrou que o Vereador já está exercendo a função a vários mandatos e deveria ser um bom
conhecedor do regimento interno e da lei orgânica para poder contra-argumentar. Disse que o
Vereador a desrespeitou durante aquela sessão, falando grosserias. Sohre o trabalho da Comissão
Temporária Especial, lembrou que depois de sua constituição a comissão especial tem prazo de
cinco dias para sua instrução, prorrogáveis por mais dez, concluído o prazo de instrução o relator
terá 0 prazo máximo de 15 dias para apresentar o respectivo relatório, se não o fizer nesse prazo,
0 presidente da comissão no mesmo prazo o fará através de uma síntese dos trabalhos, em ambos
os casos 0 relatório deverá ser concluído por projeto de resolução. A presidente questionou
comissão está dentro dos prazos regimentais e se estes não estão sendo cumpridos a presidente
da casa, amparada na lei pode decretar a extinção da comissão. Pediu para que os membros da
se a
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1 X.4 Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
r. Jorge Jêcchio
1° Secretário
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comissão, bem como os suplentes se fizessem presentes à câmara no dia 17 de outubro pela
manhã para verificar o andamento dos trabalhos da comissão, bem como se os prazos estavam
sendo cumpridos e se havia a necessidade da extinção da comissão e a criação de outra. Sobre a
ata da sessão do dia 16 de outubro disse que se ela foi considerada um romance, que não
estivesse de acordo deveria emendá-la. Lembrou que a mesma foi aprovada e na hora ninguém
se manifestou. Sobre o concurso público da prefeitura disse ser interessante verificar que ao
mesmo tempo em que se quer implantar o turno único está se abrindo inscrições para um
concurso público para ter mais gente trabalhando na prefeitura. Questionou aonde está a lógica
disso tudo. Em aparte o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse mesmo não
havendo manifestação durante a votação da ata, já existe um acordo onde os vereadores
poderíam apresentar suas emendas até a quinta-feira ao meio-dia. A Senhora Presidente
LUCIMAR ZARPELON MAGON respondeu que o acordo era trazer a emenda pronta na
mesma noite, mas que podería abrir exceção. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (PFL) afirmou que quando fala em ata sente um tremor, dizendo que é um
contestador de tudo o que aconteceu em ata nesta casa se sentido, inclusive muitas vezes
constrangido de encaminhar qualquer coisa. Lembrou da ata da sessão realizada em Silva Jardim
onde no seu entender o que foi relatado não condizia com a verdade dos acontecimentos. Pediu
que a ata seja entregue com um pouco de antecedência para que possa ser melhor analisada pelos
vereadores. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que a questão da ata de Silva
Jardim foi indeferida. Lembrou que o pedido que o Vereador fez, não confere com o que
aconteceu em Silva Jardim. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar,
eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.
Ver." LUCIMAR ON^MAGON
Presidente da Mesa Diretora
Vér. JORC® TECCHIO
1° Secretário da Mesa Diretora
CAKARA WUNSCÍFAL de VEREADORES
SERaFÍNA CORRÊA>v^ ,
LÍDER DA BANCADA - DATA fP/ /Ç/l
PFL:
PiWDB/
PSDB.
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SEFtAFINACORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br