sessao nº 32

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J ATA N”. 41/2006
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As dezenfeve horas e trinta minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e seis, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n“. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou a sua 94"“ Reunião Plenária da IR Legislatura a 4R Sessão Legislativa de 2006 e a 3T
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zaipelon Magon (PTB), e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Benrardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo
1° Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA N”. 40/2006 da Sessão Ordinária de
16/10/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do
PP) comentou sobre o projeto de lei que direciona cinco mil reais ao Clube Gaúcho. Disse ainda
que a prefeitura deve apoiar mais o esporte, e uma das formas seria conceder a isenção da taxa de
inscrição para as equipes. Falou também sobre os problemas da repetidora da RBS e pediu para
que a prefeitura proceda melhorias para que os televisores possam captar melhor o sinal. O
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) questionou a posição da presidente da
casa sobre o projeto do turno único onde estaria sendo feita uma relação com a proposta de
concurso público para contratação de mais servidores. Indagou sobre o fato do prefeito e do vice￾prefeito estarem seguidamente acompanhando as obras de construção de uma empresa na área
industrial e por vezes parecendo dar ordens e determinações. Falou sobre área verde no bairro
Santa Lúcia onde um proprietário de lote está invadindo uma área verde para fazer sua plantação.
Questionou a distribuição de terrenos que será feita e pediu para que os vereadores possam
participar das discussões sobre o assunto para coibir in-egularidades. O Vereador PEDRO
JOSE FOZZA (Líder do PTB) parabenizou o poder executivo pelo projeto que destina
milhão de reais para aquisição de máquinas pesadas e de quinhentos mil para loteamentos
populares. Destacou que a prefeitura está em dia com seus compromissos com o Governo
Federal e está numa posição bastante sólida. Afirmou ter certeza que o futuro da cidade será
promissor em função da boa gestão que está sendo realizada. Lembrou ainda que o censo de
2007 pode determinar um aumento no retorno do FPM possibilitando mais investimentos na área
social do município. O Vereador SEBASTIÃO PAULO T^BO
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(Líder do PMDB)
Ver.*' Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-maii: legislativoserafina@net11 .com.br
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solicitou que a prefeitura destine recursos para a pintura externa do salão comunitário do bairro
Jardim Itália. O pedido está sendo feito pelo Clube de Mães do bairro. O Vereador JORGE
TECCHIO (Líder do Governo) falou sobre a reportagem na TV Educativa que apresentou o
sistema de biodigestores implantados em granjas do município. Falou sobre os projetos
apresentados pelo poder executivo que irão destinar um milhão e quinhentos mil reais para
aquisição de máquinas que irão possibilitar melhorar o atendimento tanto do interior como da
cidade. Sobre áreas verdes disse que a prefeitura tem um setor específico para atender aos
pedidos de fiscalização. Quanto às obras na área industrial disse que a Maxiplast é responsável
pela execução dos trabalhos. Lembrou que o prefeito Valcir Segundo Reginatto não compareceu
a sessão por estar recebendo uma delegação da Famurgs. Depois dessas colocações houve a
apresentação do DVD sobre reportagens dos biodigestores. ORDEM DO DIA: O Senhor
Secretário procedeu à leitura do OFÍCIO N”. 411/2006 do Poder Executivo que responde ao
Ofício n°. 90/2006 que encaminhou o Pedido de Providências n°. 184/2006, aprovado, em que
solicitou a presença de um Vereador de cada bancada na discussão e distribuição de terrenos
habitacionais destinados à população de Serafína Corrêa. PROJETO DE LEI N". 75/2006 que
“Reestrutura e Consolida a Legislação de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Efetivos do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”, mantido pedido de vistas
ao Ver. Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI N“. 79/2006 que “Institui turno único
. serviços municipais e dá outras providências”, retirado pedido de vistas da Ver.“ Lucimar
nos
Zarpelon Magon e projeto de lei aprovado por maioria absoluta, com abstenção da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin e registro do voto contrário à proposição da Presidente Vereadora
Lucimar Zarpelon Magon. PROJETO DE LEI N°. 82/2006 que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências”, aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 86/2006 que “Abre crédito suplementar no valor de R$
402.900,00 e dá recursos”, mantido pedido de vistas ao Ver. Sebastião Paulo Taborda.
PROJETO DE LEI N“. 88/2006 que “Inclui atividade na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na
Lei n°. 2193/2005 — LDO; e na Lei n°. 2225/2005 — LOA; e abre crédito especial”, aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 90/2006 que “Abre Crédito Suplementar no valor de R$
5.000,00 e dá recursos”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ N". 79/2006 aprovado por
unanimidade. Parecer CEP N°. 51/2006 aprovado por unanimidade. JPROJETO DE LEI N”.
91/2006 que “Suplementa Lei Municipal n°. 2286/2006 no hr correspondente a terceira fase Vi
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Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente er. Jpjrge''
1°/Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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ATA N". 41/2006
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do Campeonato Estadual da Categoria Juvenil (sub 17)”, aprovado por unanimidade. Parecer
CCJ N“. 80/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP N“. 52/2006 aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 92/2006 de autoria do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa
que ‘‘Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de
Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Serafina Corrêa ”, no aguardo de
pareceres. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 205/2006 do Ver. Sebastião Paulo
Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal que modifique o sentido do tráfego de veículos da
Rua Otávio Rocha, do ponto da Áv. Miguel Soccol a Av. Arthur Oscar, em trânsito de mão única
no sentido a Av. Arthur Oscar”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA (PP) voltou a comentar sobre as áreas verdes e lamentou que projeto de sua autoria
não tenha sido aprovado. Disse acreditar que sua proposta regularizaria a situações que hoje
ocorrem onde em vários locais pode ser constatado o uso das áreas verdes por particulares.
Parabenizou a todos os agricultores de Serafina Corrêa em função de matéria divulgada pela TV
Educativa. Pediu ao lider do Governo que dê atenção aos seus pedidos que certamente irão
beneficiar parcela significativa da sociedade. Disse que gostaria de fazer parte da comissão que
trata da distribuição de terrenos e que se isso não for possível vai participar quando da
distribuição, como assistente. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL)
destacou a festa da família Orso realizada no fim de semana. Chamou a atenção para as eleições
do domingo e desejou que os vencedores possam fazer o melhor pelo Rio Grande do Sul e pelo
Brasil. O Vereador JORGE TECCHIO (PFL) informou da audiência que o vice-prefeito teria
com a secretária Estadual dos Transportes, Gertrudes Pelizzaro, onde entre outras questões seria
tratado sobre melhorias na rodovia que liga Serafina Corrêa ao Camping Carreiro. Espera que os
técnicos do Daer discutam com a comunidade da capela São Pedro as mudanças que pretendem
fazer no trecho. Disse estar feliz pelo anuncio do poder executivo que vai destinar um milhão e
quinhentos mil reais para aquisição de máquinas para as secretarias da agricultura e Obras. Sobre
as áreas verdes disse que é uma questão de conscientização e de fiscalização, destacou que não
adianta plantar estacas se não houver educação. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA
SANTIN (PMDB) informou sobre palestra que será promovida pela ACISCO no dia seis de
novembro no Clube Gaúcho. Na questão das áreas verdes disse que os fiscais estão fazendo
averiguações e notificando nos casos onde se faça necessário. Salientou que está sendo elaborado
0 plano diretor do município e que em breve será apresentado aos ^readores. O Vereador
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^er. Jorg^ecchio
1° Seéretário
Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente z:
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
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DE
vereadores
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PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse que o poder executivo deve tomar para si a
fiscalização das áreas verdes. Disse que se fosse lider do governo toda vez que surgisse uma
denúncia iria acatar e procedería a fiscalização do local. Sobre a distribuição de terrenos disse
que os vereadores querem participar do evento para fiscalizar como se dará à distribuição e assim
coibir que ocorram irregularidades no processo. Em resposta ao Vereador Fozza disse que
quando foi secretário da saúde em nenhum momento houve turno único. Questionou sobre os
prazos da comissão temporária especial para averiguar incentivos dados pela prefeitura. A
Senhora Presidente LUCIMAR ZARPELON MAGON, respondendo ao Vereador Paulo José
Massolini sobre a comissão temporária especial disse que os prazos regimentais estavam
esgotados, mas que mesmo podendo destituir a comissão aceitou o pedido da mesma para a
prorrogação por mais 30 dias. Quanto às atas solicitou que sejam mais sintetizadas já que existe a
transcrição da sessão e que quando houver qualquer dúvida pode ser consultada. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, T Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pela Presidente.
Ver." LUCIMAR ZARPELON MAGON
Presidente da Mesa Diretora
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1° Secrétário da Mesa Diretora
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LEOER da BANCADA - DATA
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PFL: PTBSV/
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PSDB:
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