sessao nº 35

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ofa^írmtájmkuitos do dia treze de novembro de dois mil e seis, em sua sede, na
Àrthur Oscar n° ' 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina CoiTêa - RS
realizou a sua 9T Reunião Plenária da 1 R Legislatura a 44‘‘ Sessão Legislativa de 2006 e a 34“
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência do Vereador Sebastião Paulo Taborda (PMDB).
Presidente em exercício, e Secretariado pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da
Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP);
Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB);
Julcemar Piva (PTB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (sem partido) e Sebastião
Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão.
Após leitura pelo L Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N". 43/2006 da Sessão
Ordinária de 06/11/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por
escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(Líder do PP) comentou sobre a instalação de dois quebra-molas no trecho da rodovia que passa
pela capela São Pedro. Lembrou que a promessa era de quatro desses equipamentos
comunidade espera que os demais sejam instalados o mais breve possível. Destacou
falecimento do padre Armando de Costa que teve ligação forte com sua família,
instalação de rede de água na área industrial da capela Salete lembrou que por muito tempo
cobrou essa benfeitoria para aquele local. Disse que fica satisfeito em saber que existem
indústiias interessadas em se instalar naquela área. Pediu ao líder do governo que desse
atenção especial sobre a situação a recicladora de lixo seletivo que está em situação caótica. O
Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) também comentou sobre a instalação dos
quebia-niolas na capela São Pedro e adiantou que o projeto será concluído, mas lembrou que é
preciso fazer outras ações para evitar acidentes naquele trecho. Uma delas já realizada foi o
contato com as empresas de abate de frangos que se utilizam da rodovia para que solicitem aos
motoiistas que leduzam a velocidade ao passar pelos locais onde a grande movimentação de
pessoas. Sobre a fiscalização do comércio ambulante disse que contatou com a responsável pelo
a mesma pediu para que lhe fosse informado quando da presença dos vendedores pelas
ruas da cidade para que possa fazer a fiscalização. Infomiou que pela lei só estão liberados
ambulantes de vendam artesanato. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu á leitura
dos seguintes ofícios: OFÍCIO N". 434/2006 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de
Lei n“. 97/2006. OFÍCIO N”. 439/2006 do Poder Executivo que solicita a devolução do Projeto
de Lei n . 95/2006. OFÍCIO N®. 442/2006 do Poder Executivo que solicita a devolução do
Projeto de Lei n®. 96/2006. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°. 79/2006 que “Institui
turno único nos serviços municipais e dá outras providências ”, remetido a COSP para parecer
sobre o mérito do projeto. Apresentação do PARECER CCJ N®. 82/2006 que após teve sua
votação protelada na espera do parecer da COSP. PROJET0ÁDE L
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CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N". 44/2006
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"Reestrutura e Consolida a Legislação de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Efetivos do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências ”, no aguardo de parecer da
Mensagem Aditiva/Retificativa. MENSAGEM ADITIVA/RETIFICATIVA AO PROJETO
DE LEI N”. 75/2006 de autoria do Poder Executivo, no aguardo de parecer. PROJETO DE
LEI N“. 92/2006 de autoria do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Dispõe sobre a criação,
constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de
Pessoal no Município de Serafina Corrêa”, com pedido de vistas ao Ver. Paulo José Massolini.
PARECER CCJ N”. 81/2006 aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos
Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI
N“. 93/2006 que "Altera redação do § 4"do art. 3"da Lei Municipal n°. 2099/2004”, no aguardo
de parecer. PROJETO DE LEI N”. 94/2006 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2007”, com votação protelada
para a próxima sessão. Leitura do PARECER CEP N“. 53/2006 que após foi aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 95/2006 que "Cria a Secretaria Municipal da Juventude
e dá outras providências", retirado de pauta pelo Poder Executivo. PROJETO DE LEI N".
96/2006 que "Altera redação dos incisos IV e X, do Art. 1 Art. 9° e seus incisos, e Art. 15 e seus
incisos da Lei Municipal n°. 1945, de 15 de janeiro de 2003”, retirado de pauta pelo Poder
Executivo. Leitura do PROJETO DE LEI N”. 97/2006 que "Inclui atividade na Lei
2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e a abrir um
Crédito Especial", remetido a CCJ. PEDIDO DE INFORMAÇÕES N”. 212/2006 do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que "Solicita ao Prefeito Municipal que remeta relação das empresas que
recebem incentivos de pagamento de aluguel do Poder Executivo Municipal”, rejeitado por
maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Julcemar Piva, Paulino
Ramos Lopes, Pedro José Lozza e desempate com voto contrário ao pedido do Presidente em
exercicio. Ver. Sebastião Paulo Taborda. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”. 205/2006 do Ver.
Sebastião Paulo Taborda que "Solicita ao Prefeito Municipal que modifique o sentido do tráfego
de veículos da Rua Otávio Rocha, do ponto da Av. Miguel Soccol a Av. Arthur Oscar, em
trânsito de mão única no sentido a Av. Arthur Oscar”, aprovado por maioria absoluta, com votos
contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Lrancisco Bernardo Mezzomo. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse estranhar a rejeição do
seu pedido que solicitava ao poder executivo o envio da relação das empresas que recebem
incentivos de pagamento de aluguel por parte da prefeitura. Caso não r disse que vai apelar para
a justiça para ter acesso a essas informações. Também questionou os valores gastos na reforma
da Escolinha Castelinho do Saber, bem como a possibilidade criação de uma nova secretaria que
no seu entender não seria necessária, bastaria embutir as novas atribuiçõies em secretarias já
existentes sem a necessidade criar novos cargos. Sobre a que^o de ga^s com telefones disse
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que é preciso mais esclarecimentos sobre esse tema. Informou ainda sobre as precárias condições
de habitação do Lorenzetti e questionou o líder do Governo sobre a situação vivida pela família
Comin onde estaria acertada uma parceria entre a prefeitura de Serafma Corrêa e a de Casca para
construir o banheiro que iria melhorar muito a qualidade de sua vida em função de estar doente.
O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse que falta planejamento na prefeitura
quando se fala em criar nova secretaria. Afirmou que a criação do departamento da mulher
dentro da secretaria da Saúde não passa de uma justificativa do prefeito em função da retirada de
projetos da casa. Destacou ainda que a secretaria da Indústria e Comércio tem um trabalho fraco,
ressaltando que isso não é culpa da secretária, mas pela da falta de planejamento. Sobre o pedido
de informações de quantas e quais empresas recebem incentivos para pagamento de aluguel disse
que é uma repetição de outros anos, mas que agora se for necessário à justiça será o caminho
para buscar as respostas. Com relação aos telefones disse que o vice-prefeito não respondeu aos
questionamentos e a população merece explicações sobre o assunto. O Vereador PEDRO
JOSÉ FOZZA (sem partido) informou que não existe lei para criar a secretaria do Turismo e
da mulher por que a mesma foi revogada. Na questão envolvendo as reformas na escolinha
Castelinho do Saber lembrou que foi proponente para o tombamento histórico do prédio por
tratar-se do local que abrigou a primeira escola estadual de Serafma Corrêa, a Escola Carneiro de
Campos. Informou que conversando com os pedreiros chegou á conclusão que foi gasto pouco
na reforma porque foi trocado todo telhado e toda estrutura que estava comprometida colocando
em risco os alunos que a freqüentam. Destacou que o orçamento do município previsto para
2007 é da ordem de dezenove milhões e cem mil reais. Salientou que desse valor, oitocentos mil
reais estão comprometidos com o pagamento de dívidas que remontam ao ano de 1996. Lembrou
que com esse montante, se não houvesse dívida a pagar, podería ser aplicado, por exemplo, na
pavimentação gratuita nas ruas do bairro Santin. O Vereador PAULINO LOPES RAMOS
(PMDB) registrou que a igreja do Evangelho Quadrangular completou mais um ano de fundação
no Brasil no dia 15 de novembro e que somente no Rio Grande do Sul existem hoje
aproximadamente 700 igrejas. Também informou que no dia 12 Serafma Corrêa sediou um
congresso de mulheres de toda a região onde muitas tiveram a oportunidade de conhecer a cidade
pela primeira vez. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) destacou a participação no
quadragésimo oitavo encontro estadual de vereadores e adiantou que vão repassar nos próximos
dias as informações aos colegas vereadores. Na questão envolvendo a família Comin disse que é
preciso buscar uma solução conjunta em função de que os sindicatos Rurais tanto de Serafma
Corrêa como de Casca não podem fazer nada para ajudar no momento e que a assistente social
da prefeitura de Casca esteve visitando a família onde fez um laudo que apontou que a mesma
não pode ser contemplada com a ajuda daquela prefeitura. Em Aparte o Vepador ARNALDO
LUIZ PACASSA (PP) sugeriu que quem deu o material para o banheiro qute também faça agora
Ver. Sebastião Paulo Taborda
Presidente em exercício
er. Jorgte-Tecchio
1° Sróretário
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a construção. Também disse que estava encaminhando um pedido de informações para serem
comparados os gastos feitos na reforma do prédio da câmara com a reforma feita na escolinha
Castelinho do Saber. Retomando a palavra o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que
é preciso ter cuidado quando se fala em números para que eles estejam corretos e documentados
para que não se digam inverdades. O Presidente em exercício, Vereador SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (PMDB) disse esperar que os demais quebra-molas na capela São Pedro
sejam instalados o mais cedo possivel. Sobre ligações telefônicas lembrou que muitas vezes
numa ligação o prefeito consegue muitos recursos para o municipio e quem ninguém reconhece,
mas na questão de números de ligações muitos são capazes de criticar. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pelo Presidente. / )
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Secretário da Mesa Diretora
Ver. SEBASTIAO PAULO TABORDAS
Presidente em exercício
CAí«ArtA S;^UN5CiPAL Dè VEREADORES
SERAFINA CORRÊAj RS .. .
LEDER Dâ BANCADA - DATA W l //
PFL PTB:
PaflDB: PP
PSDB:
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