sessao nº 36

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
CÂMAFU MUNICIPAL DE VEREADORES
ATA NA 45/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/11/2006
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Votação:
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Pres[deMtaezenov^^^^^s:jÍfidta Ininutos do dia vinte de novembro de dois mil e seis, em sua sede, na
'AÁ^enídaASSr Oscar líri 509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS
realizou ajiia 98" Reunião Plenária da 11" Legislatura a 45" Sessão Legislativa de 2006 e a 35"
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência do Vereador Sebastião Paulo Taborda (PMDB).
Presidente em exercício, e Secretariado pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da
Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP);
Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Julcemar Piva (PTB) e
Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N". 44/2006 da
Sessão Ordinária de 13/11/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la
por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(Líder do PP) comunicou que na segunda-feira, dia 27 de novembro, a viúva do tenente Oscar
vai receber o título de honra ao mérito por trabalho desenvolvido e prestado pelo militar junto a
Brigada. A entrega acontece na Assembléia Legislativa do Estado. Informou a presidência da
casa que estava encaminhando ofício solicitando a mesa diretora para que marque hora e local
prefeito municipal para que o poder executivo coloque a disposição dos vereadores a
documentação sobre gastos na reforma da escola Castelinho do Saber, bem como dos gastos corn
pagamentos de aluguéis com empresas instaladas na cidade. O Vereador PAULO JOSE
MASSOLINI (Líder do PFL) registrou seu protesto contra a presidência da casa por não ter
sido autorizado a se pronunciar em função de ter seu nome citado pelo Vereador Fozza. Sobre
dívidas e precatórios deixados por um ex-prefeito, disse que a preocupação deveria ser em
convocar o atual prefeito para vir a está casa prestar esclarecimentos sobre essa mesma dívida.
Questionou se foi pior a ação do ex-prefeito não ter pago ou dos que vieram e que agora por
ordem judicial estão pagando os precatórios. Lembrou que depois de 1996 foi vendido muito
patrimônio do município e não se pagou as contas. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do
Governo) comentou sobre a estada do Veterinário Márcio Adamy na Itália, onde por 48 dias
participou de várias atividades e entre elas cursos de cooperativismo, gestão, marketing e
comunicação. Propôs que o mesmo fosse convidado para falar sobre o que aprendeu nesse
período que esteve na Europa. O pedido foi acatado pelos vereadores. Foi sugerido pelo
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que o profissional faça também explanações pelo interior sobre a
sua experiência na Itália. Sobre dívidas da prefeitura disse que já apresentou números em outras
ocasiões onde mostrou, por exemplo, que parte do orçamento do primeiro ano da gestão Gheller
e Álvaro já estava comprometida com dívidas. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário
procedeu à leitura do OFÍCIO N”. 450/2006 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de
Leis n°. 98 e 99/2006. A pedido do Presidente, o Senhor Secretário pro^tíeu à leitura do Ofício
com 0
Ver. Sebastião Paulo Taborda
Presidente em exercicio
■er. Jorgeriecchio
r Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
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da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que comunica e justifica sua abstenção na votação do
Veto Total ao Projeto de Lei n°. 79/2006. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NL 79/2006
que “Institui turno único nos serviços municipais e dá outras providências ”, em votação secreta,
aprovado por maioria absoluta, com sete (7) votos favoráveis, um (1) contrário e uma (1)
abstenção. PARECER CCJ N”. 82/2006 aprovado por maioria absoluta, com voto contrário da
Vereadora Olderes Maria Piazza Santin. PARECER COSP N”. 9/2006 aprovado por maioria
absoluta, com voto contrário da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin. PROJETO DE LEI
N". 75/2006 que “Reestrutura e Consolida a Legislação de Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Efetivos do Município de Ser afina Corrêa e dá outras providências”,
aprovado por unanimidade. MENSAGEM ADITIVA/RETIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI N“. 75/2006 de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade. PARECER CCJ
N”. 83/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 92/2006 de autoria do
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do
Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Serafina
Corrêa”, mantido pedido de vistas ao Ver. Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI N".
93/2006 que “Altera redação do § 4° do art. 3° da Lei Municipal n". 2099/2004", no aguardo de
parecer. PROJETO DE LEI N". 94/2006 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio
de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2007”, com votação protelada para as
próximas sessões. PROJETO DE LEI N“. 97/2006 que “Inclui atividade na Lei n/ 2192/2005
- Plurianual; na Lei n/ 2193/2005 - LDO; na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e a abrir um Crédito
Especial", no aguardo de parecer. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 98/2006 que “Abre
crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 e dás recursos", que após foi remetido a CCJ e
CFP. Leitura do PROJETO DE LEI N". 99/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar
a Associação Comunitária de Serafina Corrêa (Consepro) ", que após foi remetido a CCJ e CFP.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 238/2006 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que
“Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a pintura do Salão Comunitário do Bairro Jardim
Itália”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) voltou
ao assunto dos precatórios e pediu para que se fizessem comparativos sobre dívidas das
administrações em questão. Também disse que se podería fazer um comparativo sobre obras
realizadas durante as administrações municipais em discussão. Sobre o voto secreto considera
que deveria se mudar o regimento interno para acabar com esse tipo de votação. O Vereador
PAULINO RAMOS LOPES (PMDB) lembrou da comemoração do Dia da Consciência Negra
e disse que milhares de pessoas ainda são vítimas de discriminação. Disse ser totalmente
contrário a qualquer tipo de preconceito. O Vereador FRANCISCO BERNARDO
MEZZOMO (PFL) prestou condolências às famílias Menegatti e Montanari pela morte de
Valter Antônio Menegatti. Também informou que participou do baile da ■ceira idade no Clube
'U‘ Ver. Sebastião Paulo Taborda
Presidente em exercício y^í^rge Tecchio 1 ° Secréiário
^ Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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Gaúcho onde foi escolhido Leonildo Dalberto como rei e sua esposa Alice Dalberto como rainha.
Disse ainda que recebeu reclamações de que a sede do grupo Vita e Sapiência é usada pela
prefeitura para outras atividades, mas que o mesmo poder público não repassa recursos para
manutenção do prédio. Também foi cobrado para que ocorram mais cursos e palestras para a
terceira idade. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) também lembrou do falecimento de
Valter Antônio Menegatti. Sobre os grupos da terceira idade considera que houve um grande
crescimento desse setor com a formação de vários grupos pelo município. Disse que a prefeitura
tem dado apoio a todos, mas que os grupos devem se conduzir através de suas idéias e do seu
trabalho. Lembrou que no dia 17 de novembro aconteceu o tradicional jantar da Associação dos
Suinocultores de Serafma Corrêa na capela Aparecida. Lembrou ainda que o PMDB ao assumir
a administração municipal soube conduzir os trabalhos e por isso a cidade está apresentando
desenvolvimento em praticamente todas as áreas. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA
SANTIN (PMDB) prestou condolências às famílias Menegatti e Montanari pela morte de Valter
Antônio Menegatti. Informou que participou no núcleo Universitário da Universidade de Caxias
do Sul (UCS) em Guaporé do primeiro Fórum Regional de Gestão Pública onde teve a
oportunidade de agregar conhecimento em relação ao gestor público o que propiciará no futuro o
desenvolvimento de um melhor serviço público para a sociedade. O Presidente SEBASTIÃO
PAULO TABORDA (PMDB) informou sobre o jantar dançante promovido pelo Corpo de
Bombeiros Voluntários cuja renda será revertida para a aquisição de equipamentos em prol da
comunidade. Parabenizou o poder executivo pelo projeto que destinou recursos para a Brigada
Militar. Também prestou condolências às famílias Menegatti e Montanari pelo falecimento de
Valter Antônio Menegatti. Agradeceu também aos responsáveis pelo futebol do Clube Gaúcho e
aos seus patrocinadores pelo trabalho desenvolvido durante este ano. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pelo Presidente.
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Ver. BASTfAO PAULO TABORDA
Presidente em exercício ècretári^da Mesa Diretora
CAfo'ARA EíliNICSFAL DE VEREADORES
SEtUI-iNÂ CORRÊA--RS ^ ^
LÍDER DÁ BANCADA - DATA C7^ //
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PFL: PTB:
PMDB:
PSDB:
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