sessao nº 37

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ATA N”. 46/2006
ÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2006
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Presioente " Secíétario
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e seis, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar n”. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa
- RS realizou a sua 99“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 46“ Sessão Legislativa de 2006 e a
36“ Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência do Vereador Sebastião Paulo Taborda (PMDB).
Presidente em exercício, e Secretariado pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da
Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP);
Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Julcemar Piva (PTB) e
Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente detemiinou aberta
a sessão. Após leitura pelo T Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA N“. 45/2006 da
Sessão Ordinária de 20/11/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la
por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(Líder do PP) prestou condolências às famílias Crema e Alban pela morte de Luiz Carlos
Crema,
desenvolvimento para Serafma Corrêa. Lembrou que há 60 anos já se falava na possibilidade de
construção de uma usina no rio Carreiro. Sobre concurso público para Agente Administrativo
disse que o município tem uma Agente Administrativa em desvio de função e que deveria ser
verificar se realmente à necessidade de se fazer concurso para essa função. O Vereador JORGE
TECCHIO (Líder do Governo) lembrou que o rio Carreiro já tinha uma usina que fornecia
energia para o moinho do Zanetti. Informou que uma comissão fonnada por lideranças
empresariais, sindicais e da comunidade em geral fez um levantamento sobre a dívida da
prefeitura no final de 1996 e inicio de 1997 e constatou que o valor chegava a mais de dois
milhões e seiscentos mil reais naquela época. Disse que quem está hoje na administração do
município está fazendo um bom governo, mas que ainda tem muito por fazer e melhorar.
Afirmou que Serafma Corrêa vem apresentando crescimento superior aos demais municípios da
região nos últimos anos. O Presidente SEBASTIÃO PAULO TABORDA explicou que sempre
que se licencia para fazer seus pronunciamentos segue o que manda o regimento interno. Ele fez
a referência em função de ter havido reclamação sobre quem haveria de substituir o presidente
quando o mesmo está licenciado para se pronunciar. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário
procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N". 460/2006 do Poder Executivo que
responde ao Pedido de Providências de mão única em trecho da Rua Otáyio Rocha. OFÍCIO N“.
Destacou que a construção da usina no rio Carreiro vai trazer recursos e
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Ver. Sebastião Paulo Taborda
Presidente em exercício
V^Síííirge Mcchio "
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Rax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
CÂMARA
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vereadores
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470/2006 do Poder Executivo que encaminha, em regime de urgência, os Projetos de Leis n°.
100, 101, 102, 103/2006. OFÍCIO da Cooperativa dos Produtores de Leite de serafma Corrêa
(Cooperlate) que comunica que não será possível a presença do Presidente da Cooperlate e do
Médico Veterinário Márcio Adamy na sessão de hoje, e já confirma a presença para a próxima
sessão ordinária do dia 04/12/2006. PROJETO DE LEI N”. 92/2006 de autoria do Vereador
Arnaldo Luiz Pacassa que "Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho
de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Serafma Corrêa ”,
mantido pedido de vistas ao Ver. Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI N“. 93/2006 que
"Altera redação do § 4° do art. 3° da Lei Municipal n°. 2099/2004”, com pedido de vistas ao
Ver. Paulo José Massolini. Parecer CCJ N“. 84/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI N“. 94/2006 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafma Corrêa
para o Exercício Financeiro de 2007”, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“.
97/2006 que "Inclui atividade na Lei n°. 2192/2005 - Plurianual; na Lei n°. 2193/2005 - LDO;
na Lei n°. 2225/2005 - LOA, e a abrir um Crédito Especial”, aprovado por unanimidade.
Parecer CCJ N“. 85/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 98/2006 que
"Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 e dá recursos”, aprovado por unanimidade.
Parecer CCJ N". 86/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP N“. 54/2006 aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N°. 99/2006 que "Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a
Associação Comunitária de Serafina Corrêa (Consepro)”, aprovado por unanimidade. Parecer
CCJ N“. 87/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CEP N°. 55/2006 aprovado por
unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 100/2006, em regime de urgência, que
"Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de área do distrito
Industrial Salete e dá outras providências”, que após foi remetido a CCJ. Leitura do PROJETO
DE LEI N". 101/2006, em regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a fazer
concessão de direito real de uso do lote n°. 03, quadra C, com 1.000,00 m2 do Distrito Industrial
Salete, e dá outras providências”, que após foi remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI
N". 102/2006, em regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de
direito real de uso do lote n°. 02, quadra D, com 1.800,00 m2 do Distrito Industrial Salete, e dá
outras providências”, que após foi remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N°.
103/2006, em regime de urgência, que "Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de
R$ 13.500,00 e dá recursos”, que após foi remetido a CCJ. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”.
Ver. Sebastião Paulo Taborda
Presidente em exercício
Jorge iPécchio
1“ Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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238/2006 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que "Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a
pintura do Salão Comunitário do Bairro Jardim Itália ”, aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) lamentou a falta de critério
para inicio das sessões. Disse que sempre houve tolerância e que na sessão passada quando
chegou a casa os trabalhos já haviam iniciado. Afirmou que independentemente de qual partido
estiver comandando o município deve sempre procurar fazer e dar o seu melhor por que recebe,
inclusive salário para isso. Destacou que se em 1996 o prefeito deixou uma dívida de mais de
dois milhões e seiscentos mil reais representou dez meses de arrecadação, hoje o orçamento é de
mais de dezenove milhões e representa oito vezes mais do que em 1996. Disse também que a
população neste período não cresceu oito vezes como ocorreu com a arrecadação. O Vereador
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) disse que gostaria que todos os pedidos de
providências fossem atendidos com a mesma agilidade como são os que são solicitados pelo
Vereador Taborda. Lembrou que todos vereadores fazem pedidos e muitas vezes nem sequer
recebem resposta do poder executivo. Disse que solicitou a pintura das aberturas da prefeitura há
quase um ano e até agora nada foi feito. O Vereador PAULINO RAMOS LOPES (PMDB)
questionou o Vereador Paulo Massolini sohre a alienação de escolas municipais já que foi
questionado na rua sohre o assunto. Em Aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(PFL) disse que na época havia um comentário de que o Vereador Jorge Tecchio estaria
interessado na aquisição de duas escolas desativadas, interesse esse que acabou não se
efetivando. Lembrou que na mesma época também houve o comentário que ele próprio estaria
interessado em um prédio escolar na capela São Francisco. O Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) disse que esses comentários não passam de maldade tendo sido inclusive orientado a
não participar do leilão das escolas. Voltou a falar sobre a comissão que fez o levantamento
sobre dívidas da prefeitura e disse que é obrigação dos gestores públicos em trazer o máximo de
desenvolvimento para o município. Lembrou que em função de dívidas herdadas muitos
prefeitos acabam tendo que deixar de lado projetos que tinham intenção de colocar em execução.
Comentou que esteve juntamente com o Vereador Adir Soranzo no Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Serafma Corrêa onde foi falado sobre os trabalhos desenvolvidos pela secretaria
municipal da Agricultura. Tamhém será feita sugestão ao poder executivo para que em caso de
necessidade, contrate uma empresa para viabilizar os trabalhos solicitados pelos produtores
rurais. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) lembrou que to^s7os prefeitos deixam
Ver. Sebastião Paulo Taborda _
Presidente em exercício
_ Vef Jorge
/ 1° Secfetário
cchio
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CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
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dívidas para os outros pagarem. Disse também que se há dívidas, também existem muitas obras
realizadas e citou algumas que foram executadas durante a gestão do prefeito Sérgio Massolini.
Pediu para que o líder do governo apresente os valores que o município economizaria se tivesse
pagado os precatórios naquela época. Questionou também sobre quando o prefeito vai começar a
liberar os terrenos e como será feita a distribuição. Com relação à Via Gênova quer saber o
parecer do executivo sobre essa questão. Quer saber também, qual o comprometimento da
prefeitura com relação às capelas mortuárias dos bairros Santin e Aparecida. Questionou ainda
sobre o turno único e disse que o prefeito deveria ter adotado o novo horário através de decreto,
sem a necessidade de a proposta ter que passar pela câmara de vereadores. Em réplica concedida
ao Vereador PAULINO RAMOS LOPES (PMDB) ele disse que é dever do Vereador buscar
esclarecimentos naquilo que o povo tem dúvidas. O Presidente SEBASTIÃO PAULO
TABORDA parabenizou os ex-prefeitos Luiz Gheller e Jacir Salvi em função dos trabalhos
realizados no bairro Gramadinho que propiciaram muito desenvolvimento para aquela
comunidade. Disse que os atrasos no inicio das sessões estão se tomando rotina na casa, mas que
amparado no regimento interno quer que os trabalhos iniciem dentro do horário acertado A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
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Ver. SEBASTIAO PAULO TABORDA
Presidente em exercício
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