| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2006-12-04 |
| native_id | 894 |
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S: CÂMARA J CÂÍV1ÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES ^ SERAFINA CORRÊA-RiO GRANDE DO SUL DE VEREADORES s RES /●>? MUM'^CTPaL d CORRE/V-.3 QDmJUM^ ●"I I i í i irA' ATA N“. 47/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/12/2006 Página 1 de 4 , V. íV /otaçaoL.. A’-? y^Seí2feteno_ i As^dezdndve horas e trinta minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e seis, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina CoiTêa - RS realizou a sua 100'' Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 47" Sessão Legislativa de 2006 e a 37" Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zai-pelon Magon (PTB), e Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); e Pedro José Fozza (sem partido). Estiveram ausentes os Vereadores Adir Soranzo (PFL) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB), que estão desempenhando missão temporária oficial, representando o Poder Legislativo no Distrito Federal, acompanhando o VicePrefeito Municipal com o objetivo de liberação de recursos para importantes projetos do Município, nas áreas da saúde, educação, e eletrificação mral. Ftavendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA N". 46/2006 da Sessão Ordinária de 27/11/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) solicitou a presidência da casa para que veja da possibilidade de ceder um espaço para que os vereadores possam se reunir antes do início da sessão a fim de analisar os projetos que serão colocados em pauta e desta forma, também evitar atrasos no inicio das sessões. Falou também sobre Camping Can'eiro e disse que houve cobrança de ingresso para a entrar no local em função de um evento que estava acontecendo. Falou que recebeu infomração que isso teria causado descontentamento por parte de algumas pessoas. Informou que estará encaminhando um pedido de providências ao executivo no sentido de que o mesmo destine um espaço exclusivo para a realização de eventos no camping, deu como sugestão 0 campo de futebol sete. Entende que com essa medida quem não quiser participar do Show que estiver acontecendo poderá entrar no camping sem pagar ingresso. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) disse que freqüentemente é procurado por pequenos empresários da cidade para saber de que forma o municipio pode lhes dar algum tipo de incentivo para iniciarem ou mesmo ampliarem seus negócios. Questionou se a prefeitura tem um planejamento, um projeto sobre isso. Disse que as grandes empresas já têm seus planejamentos e se desenvolvem por conta própria, mas os médios e pequenos precisam de uma ajuda. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) afirmou que o município tem um planejamento e não existem diferenças no atendimento das demandas de pequenas, médias ou grandes empresas. Lembrou que nos últimos anos inúmeras empresas têm vindo para Serafina Corrêa porque o município tem projetos de incentivo a essas empresas. Disse que existem parcerias com várias empresas, e que inclusive no dia 15 a Cooperlate vai inaugurar uma unidade de recebimento e secagem de grãos. Informou ainda que no dia sete de dezetnbro aconteceria um ■■T.f Ver.® Lucimar Zarpelon Magon Presidente ter Jorge ]/écchio 1° Secretário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-00Q - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br cAMARA Ç CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES »£ SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE '■// í VEREADORES tV', ATA N“. 47/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/12/2006 Página 2 de 4 seminário, em Serafma Corrêa, sobre Biogás. A Senhora Presidente LUCIMAR ZARPELON MAGON questionou os membros da comissão especial sobre como andam os seus trabalhos. Foi infonnada pelo Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) que a comissão está trabalhando em quatro frentes. O Hotel Cá Dei Monti, a área industrial, a empresa Papelão União e loteamentos populares. A presidente informou aos membros da comissão que devem estar atentos sobre fato do presidente da comissão. Vereador Pedro José Fozza estar sem partido, o que pode constitucionalmente, ao fmal dos trabalhos da comissão invalidar tudo o que foi feito. ORDEM DO DIA; O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N". 480/2006 do Poder Executivo que convida representantes do Poder Legislativo para acompanharem o Vice-Prefeito a Brasilia. OFÍCIO N”. 475/2006 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 104/2006. OFÍCIO N". 476/2006 do Poder Executivo que encaminha, em regime de urgência, os Projetos de Leis n°. 105, 106 e 107/2006. CONVITE da Direção da Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafma Corrêa (Cooperlate) para participar da solenidade de Inauguração da Unidade de Recebimento, Secagem e Armazenagem de Grãos. CONVITE do Diretor de Divisão de Meio Ambiente para participar do Seminário Regional sobre Biogás. PROJETO DE LEI N". 92/2006 de autoria do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Serafina Corrêa", com votação protelada para a próxima sessão. PROJETO DE LEI N". 93/2006 que "Altera redação do § 4" do art. 3" da Lei Municipal n”. 2099/2004", aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 100/2006, em regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de área do distrito Industrial Salete e dá outras providências ”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n". 89/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 101/2006, em regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do lote n". 03, quadra C, com 1.000,00 m2 do Distrito Industrial Salete, e dá outras providências", no aguardo de parecer. PROJETO DE LEI N". 102/2006, em regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do lote n". 02, quadra D, com 1.800,00 m2 do Distrito Industrial Salete, e dá outras providências ”, no aguardo de parecer. PROJETO DE LEI N“. 103/2006, em regime de urgência, que "Autoriza abertura de crédito suplementaino valor de R$ 13.500,00 e dá recursos", aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n". 88/2006 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°. 56/2006 aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N“. 104/2006 que "Institui prêmio excelência administrativa para servidor, pela apresentação de trabalho especial no serviço público e dá outras providências ”, que após foi remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N°. 105/2006, em regime de urgência, que "Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 e dá recursos", que após foi remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N". 106/2006, em regime de urgêitCm, que "Suplementa Ver.® Lucimar Zarpelon Magon "^orge,^cchio Presidente 1°Seerètário í;: Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Êax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL DE vereadores , ATA N”. 47/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/12/2006 Página 3 de 4 Lei Municipal n“. 2286/2006 no valor correspondente a fase semifinal do Campeonato Estadual da Categoria Juvenil”, que após foi remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N". 107/2006, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo afazer concessão de uso de quiosque situado junto ao campo de futebol, no Camping Carreiro, em contrapartida de construção de cancha de bochas”, que após foi remetido a CCJ. CR.ANDE EXPEDIENTL; O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) informou que está protocolando na casa um pedido de providências aonde solicita ao prefeito municipal que marque com a maior brevidade dia e horário para tomada de conhecimento e fiscalização da documentação referente à reforma do prédio pré-escolar, Escolinha do Saber, e sobre subsídios as indústrias instaladas em Serafma Corrêa. Convidou os vereadores para que assinem o pedido de providências de sua autoria direcionado ao executivo para que finalize a Via Gênova. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) informou que o quiosque do Camping Carreiro está voltando para a prefeitura e visando ampliar o atendimento aos freqüentadores daquele balneário, está dando mais um tempo para quem construir, duas canchas de bocha, possibilitando assim melhorias no camping. Lembrou que também está se viabilizando a reestruturação do Gigas. Sobre cobrança de ingresso na entrada do camping disse que em qualquer local da região é cobrado para entrar. Informou que está em estudo a criação de uma carteirinha para os moradores de Serafma Corrêa, que dará acesso ao camping sem pagar. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) falou sobre três projetos de novos empreendimentos para Serafma Con'êa que estão na casa. Disse que o poder executivo está preocupado com o crescimento do município, por isso está concedendo incentivo a esses novos empreendimentos. Lembrou que através dessas concessões certamente serão gerados novos postos de trabalho. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) voltou a afirmar que falta planejamento para a administração municipal. Disse que o município e a prefeitura de Serafma Corrêa são ricos e questionou se o povo também é rico. Disse que o prefeito precisa elencar prioridades e executá-las. Falou sobre o descaso com a Via Gênova e lembrou que a maior indústria, menos poluidora do mundo chama-se turismo e que Serafma Corrêa não tem prioridade para isso. Questionou novamente sobre as informações a respeito de quais empresas estão sendo ajudadas com dinheiro do aluguel pela prefeitura. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que todos os incentivos dados a empresas passaram pela aprovação da câmara de vereadores. Voltando a palavra ao Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) ele disse que se as informações não vierem, a justiça será o caminho para consegui-las Também questionou para onde foram os valores dos ingressos cobrados para entrar no Camping Carreiro. Reafirmou a necessidade de se apoiar mais os pequenos empreendedores. Também solicitou que a casa convoque a secretária de Indústria, Comércio e Turismo para que compareça a uma sessão para falar sobre o que a pasta vem fazendo no sentido de apoiar as pequenas empresas. Ficou encaminhad^yè esse pedido, mais a VeFTjorge^ccfiio /1° Sectetário Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon Presidente Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax;'(54) 444-1477 ou 444-2967 CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE vereadores ! ATA N“. 47/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/12/2006 Página 4 de 4 convocação de outros secretários seriam apreciados na próxima sessão. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Sem Partido) parabenizou o Vereador Pacassa pelo interesse demonstrado em adquirir um dos prédios da Via Gênova. Informou que a prefeitura adquiriu um desses prédios e lembrou que apenas esse tem registro. Disse que essa obra não dá nenhum retorno ao municipio e que isso demonstra a falta de planejamento de quem concebeu esse projeto. Parabenizou os empreendedores que através de incentivo da prefeitura estão se estabelecendo na área industrial. Citou que o municipio vem apresentando desenvolvimento em todos os setores, seja no surgimento de novas industrias, de novas obras estruturais e nos serviços básicos como saúde e educação. Informou ainda que o municipio está recebendo via emendas de parlamentares recursos de Brasília que serão aplicados na construção de unidade básica no bairro Santin. Usando o direito a réplica o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse que não está questionando se o prefeito está ou não ajudando as empresas a se instalar na área industrial, mas sim se 0 local apresenta estrutura adequada para receber esses novos empreendimentos. Disse também que o município precisa se planejar para desenvolver projetos que combatam, por exemplo, o uso de drogas que significa também combater os roubos que estão acontecendo na cidade. Disse que muitos prédios da Via Gênova mudaram de donos, mas não por incapacidade dos proprietários, mas sim por falta de incentivo do poder público. A Senhora Presidente LUCIMAR ZARPELON MAGON disse que a questão planejamento deve ser discutida na casa. Lembrou que teve a oportunidade de ficar seis dias e meio na prefeitura municipal e lamentou que quando sugeriu e enviou a está casa uma proposta de reestruturação de secretarias 0 projeto foi retirado. Comunicou aos vereadores sobre curso da Assembléia Legislativa e que tem mais dois da Uvergs para as duas próximas semanas. Disse que seria importante alguém da casa participasse. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, r Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a pres^te Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente. / / Ver." LUCIMAR 2ÀOTLON MAGON Presidente da Mesa Diretora E-^TECCHIO Secretário da Mesa Diretora A OAMAriA ^^UNICIPAL nt: v/c« PFL PTB: Nga |SOB; Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br