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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2006-12-04
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As^dezdndve horas e trinta minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e seis, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina CoiTêa - RS
realizou a sua 100'' Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 47" Sessão Legislativa de 2006 e a 37"
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zai-pelon Magon (PTB), e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio
(PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José
Massolini (PFL); e Pedro José Fozza (sem partido). Estiveram ausentes os Vereadores Adir
Soranzo (PFL) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB), que estão desempenhando missão
temporária oficial, representando o Poder Legislativo no Distrito Federal, acompanhando o Vice￾Prefeito Municipal com o objetivo de liberação de recursos para importantes projetos do
Município, nas áreas da saúde, educação, e eletrificação mral. Ftavendo número regimental a
Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente
declarou a ATA N". 46/2006 da Sessão Ordinária de 27/11/2006 aprovada, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador
ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) solicitou a presidência da casa para que veja da
possibilidade de ceder um espaço para que os vereadores possam se reunir antes do início da
sessão a fim de analisar os projetos que serão colocados em pauta e desta forma, também evitar
atrasos no inicio das sessões. Falou também sobre Camping Can'eiro e disse que houve cobrança
de ingresso para a entrar no local em função de um evento que estava acontecendo. Falou que
recebeu infomração que isso teria causado descontentamento por parte de algumas pessoas.
Informou que estará encaminhando um pedido de providências ao executivo no sentido de que o
mesmo destine um espaço exclusivo para a realização de eventos no camping, deu como
sugestão 0 campo de futebol sete. Entende que com essa medida quem não quiser participar do
Show que estiver acontecendo poderá entrar no camping sem pagar ingresso. O Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) disse que freqüentemente é procurado por
pequenos empresários da cidade para saber de que forma o municipio pode lhes dar algum tipo
de incentivo para iniciarem ou mesmo ampliarem seus negócios. Questionou se a prefeitura tem
um planejamento, um projeto sobre isso. Disse que as grandes empresas já têm seus
planejamentos e se desenvolvem por conta própria, mas os médios e pequenos precisam de uma
ajuda. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) afirmou que o município tem um
planejamento e não existem diferenças no atendimento das demandas de pequenas, médias ou
grandes empresas. Lembrou que nos últimos anos inúmeras empresas têm vindo para Serafina
Corrêa porque o município tem projetos de incentivo a essas empresas. Disse que existem
parcerias com várias empresas, e que inclusive no dia 15 a Cooperlate vai inaugurar uma unidade
de recebimento e secagem de grãos. Informou ainda que no dia sete de dezetnbro aconteceria um
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Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
ter Jorge ]/écchio
1° Secretário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-00Q - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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ATA N“. 47/2006
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seminário, em Serafma Corrêa, sobre Biogás. A Senhora Presidente LUCIMAR ZARPELON
MAGON questionou os membros da comissão especial sobre como andam os seus trabalhos.
Foi infonnada pelo Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) que a comissão está trabalhando em
quatro frentes. O Hotel Cá Dei Monti, a área industrial, a empresa Papelão União e loteamentos
populares. A presidente informou aos membros da comissão que devem estar atentos sobre fato
do presidente da comissão. Vereador Pedro José Fozza estar sem partido, o que pode
constitucionalmente, ao fmal dos trabalhos da comissão invalidar tudo o que foi feito. ORDEM
DO DIA; O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N". 480/2006
do Poder Executivo que convida representantes do Poder Legislativo para acompanharem o
Vice-Prefeito a Brasilia. OFÍCIO N”. 475/2006 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de
Lei n°. 104/2006. OFÍCIO N". 476/2006 do Poder Executivo que encaminha, em regime de
urgência, os Projetos de Leis n°. 105, 106 e 107/2006. CONVITE da Direção da Cooperativa
dos Produtores de Leite de Serafma Corrêa (Cooperlate) para participar da solenidade de
Inauguração da Unidade de Recebimento, Secagem e Armazenagem de Grãos. CONVITE do
Diretor de Divisão de Meio Ambiente para participar do Seminário Regional sobre Biogás.
PROJETO DE LEI N". 92/2006 de autoria do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que "Dispõe
sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de
Remuneração de Pessoal no Município de Serafina Corrêa", com votação protelada para a
próxima sessão. PROJETO DE LEI N". 93/2006 que "Altera redação do § 4" do art. 3" da Lei
Municipal n”. 2099/2004", aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 100/2006, em
regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de
área do distrito Industrial Salete e dá outras providências ”, aprovado por unanimidade. Parecer
CCJ n". 89/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 101/2006, em regime de
urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do lote n".
03, quadra C, com 1.000,00 m2 do Distrito Industrial Salete, e dá outras providências", no
aguardo de parecer. PROJETO DE LEI N". 102/2006, em regime de urgência, que "Autoriza o
Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do lote n". 02, quadra D, com 1.800,00
m2 do Distrito Industrial Salete, e dá outras providências ”, no aguardo de parecer. PROJETO
DE LEI N“. 103/2006, em regime de urgência, que "Autoriza abertura de crédito suplementai￾no valor de R$ 13.500,00 e dá recursos", aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n". 88/2006
aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°. 56/2006 aprovado por unanimidade. Leitura do
PROJETO DE LEI N“. 104/2006 que "Institui prêmio excelência administrativa para servidor,
pela apresentação de trabalho especial no serviço público e dá outras providências ”, que após
foi remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N°. 105/2006, em regime de urgência, que
"Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 e dá recursos", que após foi remetido a
CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N". 106/2006, em regime de urgêitCm, que "Suplementa
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon "^orge,^cchio
Presidente 1°Seerètário
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Êax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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vereadores ,
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Lei Municipal n“. 2286/2006 no valor correspondente a fase semifinal do Campeonato Estadual
da Categoria Juvenil”, que após foi remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N".
107/2006, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo afazer concessão de uso de
quiosque situado junto ao campo de futebol, no Camping Carreiro, em contrapartida de
construção de cancha de bochas”, que após foi remetido a CCJ. CR.ANDE EXPEDIENTL; O
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) informou que está protocolando na casa um
pedido de providências aonde solicita ao prefeito municipal que marque com a maior brevidade
dia e horário para tomada de conhecimento e fiscalização da documentação referente à reforma
do prédio pré-escolar, Escolinha do Saber, e sobre subsídios as indústrias instaladas em Serafma
Corrêa. Convidou os vereadores para que assinem o pedido de providências de sua autoria
direcionado ao executivo para que finalize a Via Gênova. O Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) informou que o quiosque do Camping Carreiro está voltando para a prefeitura e
visando ampliar o atendimento aos freqüentadores daquele balneário, está dando mais um tempo
para quem construir, duas canchas de bocha, possibilitando assim melhorias no camping.
Lembrou que também está se viabilizando a reestruturação do Gigas. Sobre cobrança de ingresso
na entrada do camping disse que em qualquer local da região é cobrado para entrar. Informou
que está em estudo a criação de uma carteirinha para os moradores de Serafma Corrêa, que dará
acesso ao camping sem pagar. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB)
falou sobre três projetos de novos empreendimentos para Serafma Con'êa que estão na casa.
Disse que o poder executivo está preocupado com o crescimento do município, por isso está
concedendo incentivo a esses novos empreendimentos. Lembrou que através dessas concessões
certamente serão gerados novos postos de trabalho. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(PFL) voltou a afirmar que falta planejamento para a administração municipal. Disse que o
município e a prefeitura de Serafma Corrêa são ricos e questionou se o povo também é rico.
Disse que o prefeito precisa elencar prioridades e executá-las. Falou sobre o descaso com a Via
Gênova e lembrou que a maior indústria, menos poluidora do mundo chama-se turismo e que
Serafma Corrêa não tem prioridade para isso. Questionou novamente sobre as informações a
respeito de quais empresas estão sendo ajudadas com dinheiro do aluguel pela prefeitura. Em
aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que todos os incentivos dados a
empresas passaram pela aprovação da câmara de vereadores. Voltando a palavra ao Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) ele disse que se as informações não vierem, a justiça será o
caminho para consegui-las Também questionou para onde foram os valores dos ingressos
cobrados para entrar no Camping Carreiro. Reafirmou a necessidade de se apoiar mais os
pequenos empreendedores. Também solicitou que a casa convoque a secretária de Indústria,
Comércio e Turismo para que compareça a uma sessão para falar sobre o que a pasta vem
fazendo no sentido de apoiar as pequenas empresas. Ficou encaminhad^yè esse pedido, mais a
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/1° Sectetário
Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax;'(54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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vereadores
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convocação de outros secretários seriam apreciados na próxima sessão. O Vereador PEDRO
JOSÉ FOZZA (Sem Partido) parabenizou o Vereador Pacassa pelo interesse demonstrado em
adquirir um dos prédios da Via Gênova. Informou que a prefeitura adquiriu um desses prédios e
lembrou que apenas esse tem registro. Disse que essa obra não dá nenhum retorno ao municipio
e que isso demonstra a falta de planejamento de quem concebeu esse projeto. Parabenizou os
empreendedores que através de incentivo da prefeitura estão se estabelecendo na área industrial.
Citou que o municipio vem apresentando desenvolvimento em todos os setores, seja no
surgimento de novas industrias, de novas obras estruturais e nos serviços básicos como saúde e
educação. Informou ainda que o municipio está recebendo via emendas de parlamentares
recursos de Brasília que serão aplicados na construção de unidade básica no bairro Santin.
Usando o direito a réplica o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse que não está
questionando se o prefeito está ou não ajudando as empresas a se instalar na área industrial, mas
sim se 0 local apresenta estrutura adequada para receber esses novos empreendimentos. Disse
também que o município precisa se planejar para desenvolver projetos que combatam, por
exemplo, o uso de drogas que significa também combater os roubos que estão acontecendo na
cidade. Disse que muitos prédios da Via Gênova mudaram de donos, mas não por incapacidade
dos proprietários, mas sim por falta de incentivo do poder público. A Senhora Presidente
LUCIMAR ZARPELON MAGON disse que a questão planejamento deve ser discutida na
casa. Lembrou que teve a oportunidade de ficar seis dias e meio na prefeitura municipal e
lamentou que quando sugeriu e enviou a está casa uma proposta de reestruturação de secretarias
0 projeto foi retirado. Comunicou aos vereadores sobre curso da Assembléia Legislativa e que
tem mais dois da Uvergs para as duas próximas semanas. Disse que seria importante alguém da
casa participasse. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge
Tecchio, r Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a pres^te Ata que, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente. / /
Ver." LUCIMAR 2ÀOTLON MAGON
Presidente da Mesa Diretora
E-^TECCHIO
Secretário da Mesa Diretora
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PTB:
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