| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2006-12-11 |
| native_id | 895 |
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%■' - SÂMARA ; ^ CÂMARA IVIUNiaPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE 4m VEREADORES " i«í; J : l | r> / } 'i ; í .1 ATA N". 48/2006 m SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2006 Página 1 de 4 í I Vota q: c \ 'VAn-e As dezenove horas e trinta minutos do dia onze de dezembro de dois mil e seis, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS realizou a sua lOT Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 48" Sessão Legislativa de 2006 e a 38" Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zaipelon Magon (PTB), e Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1“ Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (sem partido); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1" Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA N”. 47/2006 da Sessão Ordinária de 04/12/2006 aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) agradeceu a presidência da casa pela destinação de um espaço para os vereadores se reunirem antes da sessão para poder analisar em conjunto os projetos que estão na pauta. Informou que o salão do Gigas no Camping Carreiro será cedido para uma das empresas que irá trabalhar na construção da hidrelétrica no Caixeiro. Criticou a decisão da justiça que cassou os mandatos dos deputados que mantinham pousadas e albergues, para ele as casas prestavam um importante serviço para os mais necessitados. Pediu que o site da câmara fqsse atualizado. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do PFL) disse ser favorável à perda dos mandatos dos deputados albergueiros. Ele entende que é obrigação dos municípios, do Estado e da União garantir a saúde da população. Disse que ainda está aguardando respostas do líder do governo a algumas questões por ele encaminhadas. Lembrou de questionamentos a respeito do Camping carreiro, da capela mortuária da Aparecida, do plano diretor e o código de posturas além do ginásio de esportes de Silva Jardim e do acostamento na estrada que liga Serafina Corrêa ao Carreiro. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) também falou da cassação dos deputados e considerou uma injustiça em função do trabalho social que prestavam aos mais carentes. Fez um relato sobre a viagem à Brasília e as tratativas que lá foram realizadas nas áreas da saúde, e turismo. Disse que em função da CPI das sanguessugas a vinda da ambulância para Serafina Corrêa está indefinida. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) respondendo a questionamentos do líder do PFL, disse que existem questões que são de competência do município e essas dentro das possibilidades financeiras são executadas. Ao líder do PP na câmara disse que sabia que havia a negociação para a cedência do salão do Gigas, mas que não pode falar sobre uma situação que ainda não está concretizada. Sobre o Camping Carreiro disse que existe projeto para novas benfeitorias no local. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes^cios: OFÍCIO N". 486/2006 do Poder Executivo que acusa recebimento do Rédido de/Prc/vidências do Ver. f ,j ^4^ Ver.® Lucimar Zarpelon Magon Presidente 'er. Jorgeq^cchio 1° Sectário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fonl 'ax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br ■ ^ cAMABA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL DE VEREADORES Ui ATA N". 48/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2006 Página 2 de 4 Sebastião Paulo Taborda e informa que o assunto será retomado no próximo exercicio. OFICIO CIRC. N“. 21/2006 da Secretaria Municipal de Educação que convida a participar da entrega de premiação do Projeto Agrinho, relativo ao ano de 2006, com o tema “Trabalho e Cidadania”. OFÍCIO N”. 492/2006 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n°. 108 e 109/2006, em regime de urgência. OFÍCIO da Igreja Assembléia de Deus que convida para participar da Celebração de Louvor e Gratidão pelo Dia da Biblia. PROJETO DE LEI N“. 92/2006 de autoria do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que ‘‘Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Serafina Corrêa”. A pedido do Vereador proponente, este projeto foi retirado da pauta e arquivado. PROJETO DE LEI N°. 101/2006, em regime de urgência, que ‘‘Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do lote n". 03, quadra C, com 1.000,00 ni2 do Distrito Industrial Salete, e dá outras providências”, com votação protelada para a próxima sessão. Parecer CCJ n". 90/2006 com votação protelada para a próxima sessão. PROJETO DE LEI N”. 102/2006, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do lote n“. 02, quadra D, com 1.800,00 m2 do Distrito Industrial Salete, e dá outras providências", aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n". 91/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 104/2006 que “Institui prêmio excelência administrativa para servidor, pela apresentação de trabalho especial no serviço público e dá outras providências ”, com pedido de vistas concedido ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. Parecer CCJ n”. 92/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 105/2006, em regime de urgência, que “Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 e dá recursos”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n". 93/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N°. 106/2006, em regime de urgência, que “Suplementa Lei Municipal n". 2286/2006 no valor correspondente a fase semifinal do Campeonato Estadual da Categoria Juvenil”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n". 94/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 107/2006, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de quiosque situado junto ao campo de futebol, no Camping Carreiro, em contrapartida de construção de cancha de bochas”, aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n". 95/2006 aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI N". 108/2006, em regime de urgência, que “Revoga dispositivos de Lei Municipais de autorização para edificar para permutar imóveis no Distrito Industrial Salete, Bairro Gramadinho, e dá outras providências ”, que após foi remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N". 109/2006, em regime de urgência, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 278.000,00 e dá outras^ providências", que após foi remetido a CCJ. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 250/2006 de autoria dos Vereadores Adir Smanzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Lucimar Zaipelon Magon e Pa;rflg/josé Massolini que ou Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon Presidente r. Jorg^ecdtiio 1° Stófetário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL tíEREADORESi l'M// ATA N“. 48/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2006 Página 3 de 4 “Solicita ao Prefeito Municipal que marque com a maior brevidade, dia e horário, para a tomada de conhecimento e fiscalização da documentação refierente à reforma do prédio do PréEscolar Escolinha do Saber e subsídios às industrias instaladas em Serafima Corrêa ”, que após foi aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador Pedro José Fozza. Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N“. 251/2006 de autoria do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que determine a quem responsável pelo funcionamento e atendimento do Camping Carreiro, a adoção das seguintes medidas: Que seja destinada e adequada uma área para a realização de eventos, cobrando-se ingressos somente àqueles que frequentarem os eventos ou shows e isentando-se da cobrança todos àqueles que freqüentarem o Camping Carreiro para lazer”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ADIR SORANZO (PFL) também falou sobre a viagem que fez juntamente com o Vereador Sebastião Paulo Taborda e o vice-prefeito Luiz Gheller à Brasilia. Relatou que foram feitas visitas a gabinetes de vários deputados. Também falou da liberação de verbas federais ao município para as áreas da saúde e do turismo. Disse ainda que foi tratado no Ministério do Desenvolvimento Social sobre a devolução ao município de um terreno que havia sido doado para a extinta LBA. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) afirmou que em relação ao Camping Carreiro sempre tem muita coisa a ser discutida. Voltou a se dirigir ao líder do governo, dizendo que o mesmo não responde aos seus questionamentos. Ao mesmo tempo solicitou que ele interceda junto ao prefeito, para que o mesmo crie o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do município. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse lamentar que a vinda de uma ambulância para Serafma Corrêa esteja vinculada ao término da CPI das Sanguessugas. Destacou que o município precisa muito de uma nova viatura para o atendimento da população e que é preciso ver se existe alguma forma de liberação dessa ambulância. Disse que a localização do Cigas não favorece a realização de eventos em função de ser distante de Serafma Corrêa. Lembra que em uma maquete exposta durante os festejos do município verificou-se que existe projeto para a construção de um novo local para abrigar os eventos tradicionalistas no Camping. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Sem Partido) lembrou que quando da aprovação do projeto da Via Gênova, por ele ser o presidente da câmara na época, não houve a necessidade que votasse. Disse que se caso tivesse quer votar seria contra o projeto por entender que se tratava de desperdício do dinheiro público. Sobre os albergues e pousadas disse que era favorável a manutenção desse serviço que no seu entender beneficiava a população mais carente do Estado. Questionou qual o retorno financeiro que a Via Gênova dá ao município. Afirmou que a prefeitura tem um planejamento bem definido, prova disso é a chegada de pessoas e empresas novas para o município em função de a prefeitura oferecer saúde, educação e incentivo para as indústrias. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TAB' que voltou com uma visão diferente sobre as viagens à Brasília.7lnformo/ RDA (PMDB) disse ue 0 custo de vida na Ver.® Lucimar Zarpelon Magon Presidente r. Jorg^ eccnio 1° S^fetário Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL VEREADORES ATA N“. 48/2006 SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2006 Página 4 de 4 capital federal é muito alto e que as diárias dos vereadores não foram suficientes para pagar as despesas e que os vereadores precisaram tirar dinheiro do próprio bolso para cumprir com seus compromissos. Lembrou também aos vereadores que em determinadas situações estão desrespeitando o Regimento Interno, por isso deve ser revista esta conduta. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que diferentemente de alguns, costuma dedicar um pouco do seu tempo para os trabalhos legislativos que dizem respeito à comunidade. Sobre questionamentos relativos ao Camping Carreiro disse que neste fím de ano haverá uma promoção de revellion e será necessário cobrar ingresso por que existe toda uma estrutura á disposição daqueles que forem para lá. Destacou que na prefeitura existem projetos e pessoas capacitadas, prova disso são os recursos que estão sendo conquistados pelo município. Disse que os recursos precisam ser bem aplicados e que as prioridades são para a saúde e educação. Usando o direito de réplica o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse que para elogiar um prefeito não precisa desprezar os que já ocuparam o cargo. Disse que tem orgulho de tudo que já fez pelo município e que jamais usufruiu de situações para se beneficiar. Também fazendo uso do direito a réplica o Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Sem Partido) disse que quando fala de algumas situações, sempre está embasado em documentos. Disse que respeita as coisas boas que já foram feitas no município e tudo que é bom deve ser dado continuidade e melhorar se for possível. A Senhora Presidente LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que seria importante que os vereadores dessem uma revisada no regimento interno para seguir o que ele manda. Agradeceu em nome da população serafinense aos vereadores que votaram pela derrubada do projeto do turno único. Disse que o livro de denúncias continua a disposição da comunidade. Sobre o Site da Câmara disse que serão tomadas providências para sua atualização imediata. Questionou o líder do governo sobre a situação do subprefeito de Silva Jardim. Convidou a todos para a inauguração do silo da Cooperlate na sexta-feira e que no sábado Serafina Corrêa realizaria o seu primeiro rally que no seu entender é mais uma oportunidade de diversão saudável para a juventude A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente. /-'i ; ,ON MAGON Presidente da Mèsa Diretora Ver.^* LUCIMAR ZK. JOR 1 "/Secretário üa Mesa Diretora CCHIO it ü£ VEREADORES > rihi CORRÊA -.RS NCADA- DATA ÂJ/LiMPTB: Av. Arthur Oscar n°. Lérilnr Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967 CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br