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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2006-12-18
native_id896

Documents (1)

ata #

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CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREAÜCRES
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;RAFÍ^ CORRÊA-RS
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"I ATA N“. 49/2006
^E§SÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2006
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Às dezeríove horas e trinta minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e seis, em sua sede,
na Av^iida Arthur Oscar n”. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Ser,afina CotTêa - RS
realizou a sua 102‘‘ Reunião Plenária da 1 P' Legislatura a 49" Sessão Legislativa de 2006 e a 39"
Sessão Ordinária de 2006. Sob a presidência da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (PTB), e
Secretariada pelo Vereador Jorge Tecchio (PMDB), 1° Secretário da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zaipelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (sem partido); Ausente o Vereador
Sebastião Paulo Taborda (PMDB), devido a sua internação hospitalar por problemas de saúde.
Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leituras pelo L
Secretário, a Senhora Presidente declarou as ATAS N". 48/2006 da Sessão Ordinária de
11/12/2006, e N". 31/2006 da Sessão Solene de 18/08/2006, ambas aprovadas, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-las por escrito. Antes das Comunicações de Líderes a Senhora
Presidente LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comunicou a exoneração do assessor
jurídico da casa. César Lamaison e informou que já está sendo providenciado um novo
profissional para realizar esse serviço. Também explicou aos vereadores os motivos da
exoneração. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI
(Líder do PFL) pediu para fazer uma retificação na ata da sessão de 11 de dezembro. Ele
retificou-a dizendo que no caso dos deputados albergueiros disse que na verdade não concordava
com as colocações do Vereador Arnaldo Pacassa, mas que não quis dizer com isso que era contra
a defesa que ele estava fazendo desses deputados. Também disse ser contra comprar votos com
soja, calçamentos, eletrodomésticos ou pagamento de farmácia. Reiterou que não tem nada
contra os deputados que foram cassados pela justiça eleitoral, tendo inclusive mantido contato
com um deles onde ficou sabendo através desse parlamentar que a decisão seria revertida em
outras instâncias da justiça eleitoral. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
também solicitou retificação na ata dizendo que quando se referiu a construção de um CTG,
disse que não seria no Camping Carreiro, mas sim, como constava em uma maquete, nas
proximidades da cidade. Parabenizou a rádio Rosário pelos 22 anos de fundação e lembrou dos
bons trabalhos realizados pela emissora em prol da comunidade. Também disse estranhar a
informação trazida pelos Vereadores Adir Soranzo e Sebastião Paulo Taborda de que a vinda da
ambulância para Serafína Corrêa não estava definida em função da CPI das Sanguessugas sendo
que no dia seguinte, a esta informação, a ambulância apareceu estacionada em frente à prefeitura.
Parabenizou a direção da Cooperlate pelas suas novas instalações. Voltou a falar que tem um
pedido de providências para que seja destinado um local próprio para a realização de eventos no
Camping Carreiro. A medida evitaria que todos fossem obrigados a pagar ingresso ao entrar no
balneário. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo - PME)3T^ánifestando-se em
Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
?er. Jorgejrecctii
1 ° a^etário v::/
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
CÂMARA
► CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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relação à chegada da ambulância disse que nunca se deve falar sobre alguma coisa antes que ela
se concretize e foi o que ocorreu no caso da ambulância. Disse que a mesma situação se aplica
para o Camping Carreiro, ou seja, antes de sair falando sobre algo que irá acontecer é preciso ter
certeza para depois não passar por mentiroso. Parabenizou a Coopeiiate pela estrutura de
armazenagem colocada à disposição dos produtores de toda a região. Lembrou que a prefeitura
apoiou vários projetos nesse sentido. Destacou que a bacia leiteira da região se desenvolveu
muito depois da criação da Cooperlate. Também parabenizou a Rádio Rosário pelos 22 anos de
fundação. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios:
OFÍCIO N“. 497/2006 do Poder Executivo que encaminha, em regime de urgência, o Projeto de
Lei iT. 1 10/2006. OFÍCIO N". 501/2006 do Poder Executivo que encaminha, em regime de
urgência, o Projeto de Leis n°. 111/2006. OFÍCIO N". 504/2006 do Poder Executivo que agenda
dia e horário para tomada de conhecimento de documentação relacionada a reformas do prédio
do Pré-Escolar Castelinho do Saber e apoio as industrias em Serafína Corrêa. OFÍCIO N".
267/06/SMS/RCA da Secretaria Municipal de Saúde que Solicita que proceda ao convite de
audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 3°
Trimestre de 2006. OFÍCIO N". 096/2006 da Secretaria Municipal de Turismo que se Coloca a
disposição para explanar os resultados da Pesquisa sobre o Camping Carreiro e as propostas da
Secretaria Municipal de Turismo para 2007. Também, se coloca a disposição, a Produtora de
Eventos Marca Agência de Publicidade e Propaganda, para explanação do Evento Planta Tuning.
CONVITE das Scuola Di Italiano Arcobaleno, Escola Municipal Agricola, Escola Municipal
João Corso e Escola Municipal Leonora Marchioro Bellenzier, para a Missão de Ação de Graças
e Cerimônia de Formatura dos seus alunos. PROJETO DE LEI N". 101/2006, em regime de
urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do lote n".
03, quadra C. com 1.000,00 m2 do Distrito Industrial Salete, e dá outras providências",
aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n". 90/2006 aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI N". 104/2006 que "Institui prêmio excelência administrativa para servidor, pela
apresentação de trabalho especial no serviço público e dá outras providências ", no aguardo de
parecer à emenda. EMENDA MODIFICATIVA N“. 1 dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo
Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini que "Altera a redação do
Art. l"do Projeto de Lei n". 104/2006", remetida a CCJ. PROJETO DE LEI N". 108/2006, em
regime de urgência, que "Revoga dispositivos de Lei Municipais de autorização para edificar ou
para pennutar imóveis no Distrito Industrial Salete, Bairro Gramadinho, e dá outras
providências", aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n". 97/2006 aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 109/2006, em regime de urgência, que "Autoriza
abertura de crédito suplementar no valor de R$ 278.000,00 e dá outras providências ", aprovado
por unanimidade. Parecer CCJ n“. 96/2006 aprovado por un^imidade. íuba do PROJETO
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
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Presidente
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Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
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DE LEI N". 110/2006, em regime de urgência, que “Inclui projeto na Lei n'\ 2J92/2006 -
Plurianual; na Lei n". 2193/2005 - LDO; na Lei n/ 2225/2005 - LOA, e a abrir um crédito
especial'/ que após foi remetido a CCJ. Leitura do PROJETO DE LEI N". 111/2006, em
regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a permitir uso do Galpão 'GIGAS' à J.
Malucelli Construtora de Obras S/A, em contrapartida de implantação de melhorias no prédio e
fornecimento de materiais de infra-estrutura para o Camping Carreiro ”, que após foi remetido a
CCJ. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N". 251/2006 de autoria do Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que determine a quem responsável pelo
funcionamento e atendimento do Camping Carreiro, a adoção das seguintes medidas: Que seja
destinada e adequada uma área para a realização de eventos, cobrando-se ingressos somente
àqueles que freqüentarem os eventos ou shows e isentando-se da cobrança todos àqueles que
freqüentarem o Camping Carreiro para lazer", aprovado por maioria absoluta, com votos
contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. O Vereador JORGE TECCHIO
(Líder do Governo - PMDB), respondendo a um questionamento da presidência da casa
informou que foi feito convite ao Vereador Arnaldo Pacassa para assumir a presidência da
comissão especial. Disse também que faltam ainda alguns documentos para a conclusão dos
trabalhos. Antes do Grande Expediente os Vereadores aprovaram que o sócio proprietário do
Hotel Cá Dei Monti, Nestor Magon falasse sobre possíveis irregularidades no hotel quando de
sua instalação. Ele disse que tem conhecimento que a casa levantou questionamentos sobre
possíveis irregularidades na questão do terreno onde o empreendimento foi construído. Informou
que a área foi adquirida na administração do prefeito Massolini. Disse que construiu o hotel no
local depois de vencer uma licitação feita pela prefeitura. Lembrou que teve autorização
aprovada pela Câmara e pelo Prefeito da época para executar a obra tendo a mesma sendo
concluída antes do prazo previsto em contrato. Ele se colocou a disposição dos vereadores para
novos esclarecimentos se necessário. A Senhora Presidente LUCIMAR ZARPELON
MAGON (PTB) disse que se não houver agilidade a comissão não irá conseguir fazer o seu
relatório final. Também foi aberto um espaço onde o Prefeito VALCIR SEGUNDO
REGINATTO, disse que da parte da prefeitura nunca foi questionado o Hotel Cá Dei Monti.
Sobre temaplanagens na área industrial, o prefeito disse que as máquinas da prefeitura estavam
trabalhando em terreno que é de sua propriedade por isso não há nenhuma irregularidade.
Também participaram da sessão o Senhor JOSÉ DE BASTIANI FILHO (Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) e o Senhor RONALDO CANTON (Secretário
Municipal de Obras e Trânsito). JOSÉ DEBASTIANI relatou sobre os programas
desenvolvidos pela secretaria, bem como sobre os trabalhos realizados ao longo de 2006.
Respondendo a questionamento do Vereador Francisco Mezzomo, o sepretário disse que a
Associação dos Amigos do Rio Carreiro não está funcionando. Ao Verêadar Arnaldo Pacassa
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
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Av.Arthur Oscar n“.1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
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disse que a demora em atender alguns pedidos para melhoramentos da energia elétrica no interior
é causada pela própria RGE. O Vereador Paulo Massolini pediu ao secretário que o setor de meio
ambiente da secretaria envie a última analise da água realizada na área de captação da Corsan no
Carreiro. Sobre novas máquinas que estão chegando o secretário informou que elas irão ajudar a
melhorar em muito o atendimento no interior. Também o Secretário de Obras, RONALDO
CANTON, falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela pasta neste ano e dos apoios que a
secretaria deu para outros setores da prefeitura quando precisaram. Destacou que a secretaria tem
atuado em trabalhos de melhorias na rede de água, cascalhamento, canalizações de ruas,
pavimentações e melhoramentos nas estradas do interior. Afirmou que em 2007 Serafina Corrêa
terá um parque de máquinas invejável. Respondendo ao Vereador Arnaldo Pacassa o secretário
disse que serão oferecidos cursos para os operadores de máquinas e caminhões para que
conheçam sobre o seu funcionamento e assim evitar problemas por falta de habilidade com os
novos equipamentos. Também respondendo ao Vereador Paulo Massolini, disse que não tem
conhecimento sobre privilégios a funcionários da pasta. Informou ainda que o turno único é
vantajoso para a secretaria. Sobre serviço realizado em Nova Bassano, informou que ele mesmo
ordenou que fosse feito o trabalho com maquinário da prefeitura. Explicou que um caminhão que
faz o transporte do lodo produzido pela Tondo Embalagens ficou preso na subida de um morro e
por entender que era um serviço para uma empresa de Serafina Corrêa decidiu facilitar a
remoção do caminhão. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LLTZ PACASSA
(PP) disse que nada mais justo que o poder executivo ter toda a infra-estrutura do Camping
Carreiro em ordem e a disposição dos visitantes. Lembrou que o trabalho de apoio Cooperlate
teve inicio com o ex-secretário de Obras Valter Benvegnú. Disse que gostaria que todos os
vereadores subscrevessem sua emenda modifícativa e que não é contra conceder o prêmio
Excelência Administrativa, mas gostaria que ficasse restrito aos funcionários de carreira. O
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) pediu que a prefeitura fizesse
alguma coisa para melhorar o sinal da repetidora da RBS. Também solicitou que fosse dada uma
olhada na iluminação pública, pois muitas lâmpadas não funcionam à noite. O Vereador
JORGE TECCHIO (PMDB) Justificou que votou contra o projeto do Vereador Pacassa porque
já existe proposta semelhante elaborada pelo poder executivo e que a mesma será votada no
inicio do ano. Sobre a estrutura do Camping Carreiro disse que existe um contrato com uma
empresa do municipio para divulgação e realização de eventos no local. A Vereadora
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) apresentou aos vereadores o programa de
rádio onde falou sobre gestão pública e sua importância para melhorar os serviços oferecidos à
comunidade. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) parabenizou a rádio Rosário
pelos 22 anos de atuação em Serafina Corrêa. Voltou a questionar onde está o dinheiro da
cobrança de ingressos para entrar no Camping Carreiro por ocasiã evento realizado
Ver.® Lucimar Zarpelon Magon
Presidente
Jorge Tecc-Wfo
\ 1° ^crelário
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Foáe/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: Iegislativoserafina@net11.com.br
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recentemente. Disse também estranhar o remanejo de recursos da secretaria de-Turismo e cobrou
ao mesmo tempo a execução das obras do Ginásio de Silva Jardim. O Vereador PEDRO JOSE
FOZZA (PMDB) informou que já foi licitado o material para o ginásio de Esportes de Silva
Jardim e que as obras devem iniciar em Janeiro. Também cumprimentou o poder público
municipal e a direção da Cooperlate pela inauguração do silo. Destacou o trabalho da
cooperativa ao longo dos anos. Lembrou que na quinta-feira houve evento de formatura das
crianças do ensino infantil. Parabenizou o pastor Paulino pela realização de encontro das igrejas
evangélicas na cidade. Agradeceu aos presidentes do PP, PFL e PT pelo convite que fizeram para
que escolhesse um desses partidos para se filiar. No entanto decidiu retornar ao PMDB, partido
pelo qual considera uma familia. A Senhora Presidente LUCIMAR ZARPELON MAGON
lamentou que Serafina Corrêa ainda não tenha um local apropriado para realização de eventos.
Lembrou que na formatura das crianças, o calor no Clube Gaúcho era insuportável. Comunicou
também que na quarta-feira haveria sessão extraordinária. Parabenizou a direção da Cooperlate
pelo pioneirismo de ter conquistado o primeiro Pronaf pessoa juridica no Brasil. A Sessão foi
enceiTada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Jorge Tecchio, 1" Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avj^Nos, será assinada
por mim e pela Presidente.
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2(\RPELON MAGON
da Mesa Diretora
CAía.í»RA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA.- RS , . ^
LÍDER DAJANÇADA - DATA drt ( i C \ CH
PTB:
PI«DB:
PSDB:
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br

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