sessao nº 6

T -
CÂMARILMUNJCIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CAiViÂRÂ MUNICIPAL DE VEREADj^^rt dia r^DAMnE nn «UL
SERAFINA CORRÊA-RS «^1® GRANDE DO SUL
APROVADOdatac/ /6#-«y
\^^cão:
^^Pr^er^e
í
ATA N. " 10/2005
SESSÃO ORDINÁRIA Secretário'^ A
Às vinte horas e trinta minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e cinco, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
realizou a sua T Reunião Plenária da IT Legislatura a T Sessão Legislativa de 2005 e a 6^
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio e Secretariado pelo Ver.
Sebastião Paulo Taborda, Secretário da Mesa em exercício, os seguintes Vereadores: Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio
(PMDB); Luiz Edilson Scheffer (PP); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José
Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo
número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. COMUNICAÇÃO DE
LÍDER: ARNALDO LUIZ PACASSA, Líder do PP, informa de fatos oconidos no feriado de
carnaval no Camping do Carreiro. No domingo (6/2), registra ter participado de procissão da
padroeira na Comunidade Navegantes (Nova Bassano) e diz ter presenciado, no momento de sua
chegada, a cobrança de ingressos no pórtico de entrada do Camping Carreiro. Logo, questiona o
direito na cobrança de ingressos por aquelas pessoas. Também, relata a zoeira e o barulho
emitidos do lado do camping em Serafina Corrêa por sons automotivos atrapalhando a
celebração da missa do outro lado do camping em Nova Bassano. Logo, descreve que naquela
ocasião houve pedidos por parte da guarnição de bombeiros para que abaixassem o som dos
carros, o que aconteceu, mas logo outras equipes ligaram seus sons atrapalhando novamente a
celebração da missa. Diz que, naquele momento sentiu-se envergonhado em ser serafinense e
argumenta que como havia pessoas cobrando ingressos também deveria ter alguém responsável
para pedir às pessoas que lá estavam com o som automotivo ligado que o desligassem. Ainda,
esclarece ter ouvido muitas reclamações quanto à cobrança de ingressos no Camping Carreiro.
Logo, conta situações ocorridas com algumas famílias e pessoas devido à cobrança de ingressos
e frisa que no domingo de carnaval era prevista a apresentação de uma banda, o que não ocomeu,
porque à tarde a banda recolheu sua aparelhagem e mesmo assim houve a cobrança de ingressos.
Quanto à construção de Caixa de Água Potável e Pública ao lado do Centro Administrativo
Municipal, pede ao autor Ver. Pedro Fozza a retirada temporária desse pedido até a averiguação
junto a Corsan da legalidade ou não da construção da caixa de água. Logo, relata as informações
que possui dizendo que se a bica for de responsabilidade do Poder Executivo deverá
tratamento constante e pessoas incumbidas pelo serviço. Já, argumenta ser mais viável ao
Município instalar está bica na rede da Corsan onde a água já esta tratada. FRANCISCO
BERNADO MEZZOMO, Líder do PFL, concede seu espaço ao Vice-Líder de sua Bancada.
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vice-Líder do PFL, comenta sobre pedido que solicitou a
ter
1
2
3
4
5
6
7
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
b ri c a s
Prasidente
T
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
34 realização de uma coletiva de imprensa para que houvesse a defesa do Senhor Luiz A. Grechi
35 Gheller relativa a processos judiciais. Registra que na votação questionou o papel da Câmara
36 Municipal em realizar a coletiva de imprensa com sua opinião de que não é função da vereança
37 realizar está coletiva. Logo, contestá-a argumentando não encontrar embasamento regimental ao
38 poder do Legislativo em tomar aquele procedimento. Com isso, faz reclamatória ao Presidente
39 para que todo assunto encaminhado a Câmara Municipal seja previamente selecionado, já que
40 não encontra amparo legal quanto à possibilidade de realizar reunião do tipo que foi feita.
41 PEDRO JOSÉ FOZZA, Líder do PTB, acrescenta não ser função do Prefeito Municipal pedir
42 para abaixar o som nos automóveis no Camping Carreiro e argumenta que isso deveria ser feito
43 pelos responsáveis pela segurança, mas como o volume do som é compatível com o horário há a
44 dificuldade das pessoas entenderem e acatarem a ordem de baixarem o volume do som. Quanto à
45 cobrança de ingressos no Camping Carreiro diz haver lei especifica que determina a cobrança.
46 Ainda, em relação a seu pedido para construção de Caixa de Água Potável, diz ser sabedor que,
47 caso necessite, tem que haver o tratamento da água, mas argumenta que o custo do tratamento
48 não é elevado e alega ser a alternativa mais viável. Referente ao pedido de coletiva de imprensa
49 onde o vice-prefeito eleito fez sua defesa, frisa ter sido realizado convite e não convocação,
50 argumenta que houve a aprovação para que o vice-prefeito viesse prestar esclarecimentos, alega
51 que 0 Vereador tem o direito de saber a veracidade dos fatos, já que se trata de dinheiro público,
52 e sugere que procure as formas legais (justiça e Ministério Público) de seu direito se o Colega
53 Vereador se sentiu lesado. Logo, destaca a participação da imprensa falada e escrita como forma
54 de aprovação dessa coletiva de imprensa. Em réplica, PAULO JOSÉ MASSOLINI alega não
55 estar discutindo o direito de um cidadão fazer a sua defesa, mas sim o papel dos Vereadores em
56 criar uma coletiva de imprensa em favor de um depoimento de uma pessoa que o Colega chama
57 de vice-prefeito. Logo, afirma ser vice-prefeito eleito, mas até o momento é um cidadão comum
58 na cidade, com todo respeito que tenha pelo resultado das eleições. Também, não discute a
59 legalidade do que o ex-prefeito fez ou disse. Não se sente lesado em nada, aquilo é um problema
60 do ex-prefeito, mas o que o compete dizer é que não era papel da Câmara de Vereadores
61 convocar uma coletiva. Em tréplica, PEDRO JOSÉ EOZZA frisa novamente que houve convite e
62 não convocação a coletiva de imprensa, prova disso é que quem participou estava convidado.
63 Logo, alega ter direito e a obrigação de realizar coletiva de imprensa, já que este Poder é público
64 e que já concedeu várias oportunidades para várias pessoas se manifestarem. Ainda, frisa a
65 participação da imprensa, prova que gostou da idéia de realizar coletiva com o vice-prefeito
66 eleito e afirma que o povo tem o direito de saber o que realmente aconteceu. Por
67 JORGE TECCHIO, Presidente da Câmara, diante da participação do povo, imprensa, vereadores
68 e suplentes, reconhece ter sido de suma importância esta coletiva. Logo, enfatiza que existiam
69 informações contraditórias e nada melhor do que o vice-prefeito eleito para informar
sua vez.
sua
Rubricas
Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
70 situação. Ainda, destaca que a coletiva foi aberta ao público, foram atendidas perguntas também
71 por telefone bouve aprovação do ato pelo povo serafinense e imprensa. Para o Presidente, o
72 objetivo de conbecer o andamento do processo vinculado ao vice-prefeito eleito foi alcançado.
73 ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário em exercício procedeu à leitura dos seguintes ofícios,
74 ambos do Prefeito Municipal: OFÍCIO N° 59/2005 que reencaminha o Projeto de Lei n° 10/2005
75 e OFÍCIO N° 66/2005 que encaminha os Projetos de Lei n° 4/2005, 6/2005, 7/2005, 8/2005 e
76 9/2005. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N° 3/2005 que “Autoriza o Poder
77 Executivo a pagar ônibus em apoio à candidata serafinense ao concurso Garota Verão 2005”
78 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 4/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a
79 subsidiar a Associação Comunitária de Serafina Corrêa” remetido a CCJ e CFP. PROJETO
80 DE LEI N“ 6/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para EMATER,
81 Inspetoria Veterinária e outros” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N° 7/2005 que
82 “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para uso do Conselho Tutelar” remetido a
83 CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N“ 8/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar
84 imóveis e dá outras providências - Loteamento do Parque ” remetido a CCJ e CFP. PROJETO
85 DE LEI N“ 9/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras
86 providências - Loteamento Santa Lúcia” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N”
87 10/2005 que “Dá nova redação à Lei Municipal n’’ 2118 de 22/12/2004, que altera Título F -
88 Quadro do magistério Municipal - Lei n° 1729/2000; Cria Cargos de Professor e Eunções
89 Gratificadas” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N" 11/2005 que “Estabelece
90 índice para concessão de reajustes para recomposição da remuneração dos Servidores da
91 Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa” remetido a CCJ. PARECERES:
92 PARECER CCJ n" 2/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CCJ n" 3/2005 aprovado
93 por unanimidade. PARECER CFP 2/2005 aprovado por unanimidade.
94 REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO protocolo n” 10/2005 de autoria do Ver. Francisco
n
95 Bernardo Mezzomo que “Requer, em conformidade com o Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica do
96 Município, que seja conferido o Titulo de Cidadão Serafinense ao Senhor NILTON ZALTA,
97 Inspetor de Polícia e residente e domiciliado neste Município a mais de 24 anos” em pauta para
98 estudos. REQUERIMENTO protocolo n° 11/2005 de autoria do Ver. Francisco Bernardo
99 Mezzomo que “Requer, em conformidade com o Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica do Município,
100 que seja conferido o Titulo de Cidadão Serafinense a Sra. MARIA LUIZA BEDIN - IRMÃ
101 TEODORA, Irmã Missionária de São Carlos Borromeu - Scalabrinianas
102 estudos. REQUERIMENTO protocolo n° 61/2005 de autoria dos Vereadores Adir Soranzo,
103 Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini que “Requerem a
104 Presidência, que todas as atas de nossas reuniões sejam devidamente acompanhadas pela
105 assinatura da Secretária da Mesa Diretora, bem como do Presidente da Câmara. Solicitam
em pauta para
Rubricas
Püésidente l® Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
106 também que todos os documentos encaminhados pelos nobres Vereadores sejam acompanhados
das respectivas assinaturas” em pauta para votação em próxima sessão. REQUERIMENTO
protocolo n° 62/2005 de autoria dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco
Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini que “Requerem a Presidência da Câmara Municipal
de Vereadores que lhes seja fornecido: - Cópia do convênio da municipalização plena da saúde
entre nosso Município e a União e com o Estado se houver; - Cópia de contratos e convênios
firmados entre o Município e prestadores de serviços; - Cópia de documentos que regem a
Associação Pró-Saúde, bem como o nome dos contratados, regime de trabalho e salário
pertinente a cada contratado; - Nominata dos funcionários vinculados a Saúde no Município,
sejam concursados, contratados por outros regimes ou cedidos; - Balanço de gastos na área de
saúde no ano de 2004, detalhando a que foram destinados” em pauta para votação em próxima
sessão. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo
55/2005 de autoria do Ver. Luís Edilson Scheffer que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal
que determine a presença de um Médico, em plantão sobre-aviso, a todos os deslocamentos e/ou
chamadas que a Ambulância Municipal atender em acidentes no Município. Também, solicita
aquisição de aparelho de oxigênio e equipamentos básicos na Ambulância Municipal” rejeitado
por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Pedro José Fozza,
Olderes Piazza Santin e Sebastião Paulo Taborda. Em discussão ao pedido, JAIRO VIDMAR
tendo em vista legislação sobre o seguro de trânsito obrigatório, onde trata sobre auxílio de até
dois mil reais para acidentes com vítimas, propõe a implantação de serviço de ambulância de
empresa privada que está pleiteando os primeiros socorros às vítimas de acidentes de trânsito.
Tal empresa conta ambulância, médicos e não haverá gastos aos acidentados e a Municipalidade.
Logo, tendo conhecimento que a implantação de um médico para atender as ocorrências
acarretará despesas ao Município, apóia a iniciativa privada na instalação desses serviços.
PAULO JOSE MASSOLINI destaca a importância da iniciativa privada, destaca que tudo que
vier em beneficio à prestação de serviços à população é interessante, mas acredita não ser o
pensamento do Poder Público Municipal terceirizar este serviço. Também, elogia a iniciativa do
pedido e enfatiza a importância de capacitar a ambulância para o transporte de acidentados.
Também, solicita a mudança da ambulância municipal devido à dificuldade no transporte de
pacientes com a atual ambulância. Logo, o Presidente da Câmara elogia a proposta do Ver. Jairo
Vidmar e comenta a importância no uso desse beneficio. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
protocolo n" 56/2005 de autoria do Ver. Luís Edilson Scheffer que “Solicita ao Senhor Prefeito
Municipal a instalação de sinalização de regulamentação no cruzamento da Rua Orestes Assoni
com a
n
a
Rua 25 de Julho, conforme especifica o Código de Trânsito Brasileiro
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
. Também, solicita
ao Prefeito Municipal que encaminhe expediente a Brigada Militar de Serafina Corrêa
solicitando reforço de policiamento neste mesmo trecho 
aos domingos à tarde” aprovado por
140
141
/II u b r i c a s
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n° 57/2005 de autoria do Ver. Pedro
José Fozza que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de sinalização de
regulamentação no cruzamento da Avenida Miguel Soccol com a Rua Ipiranga, em especial com
faixas de sinalização pintadas na Via, conforme especifica o Código de Trânsito Brasileiro”
aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n° 58/2005 de autoria
do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de Caixa de
Agua Potável e Pública ao lado do Centro Administrativo Municipal, com várias torneiras a
disposição da população, sempre seguindo a arquitetura adotada no prédio da Prefeitura para
sua construção” aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador Paulo José
Massolini. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n“ 60/2005 de autoria dos Vereadores
Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini que
“Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal para que seja perfurado um Poço Artesiano na
Localidade Arranque do Distrito de Silva Jardim, em caráter de urgência” em pauta para
votação em próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n" 63/2005 de autoria
do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que demande
análise da água do Rio Carreiro, averiguando assim se a mesma está propicia para banho
pauta para votação em próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n” 67/2005
de autoria do Vereador Luiz Edilson Scheffer que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal auxilio
integral de transporte escolar para estudantes residentes em Serafina Corrêa e que fazem Curso
Superior, Cursos Técnicos e Cursos Profissionalizantes nos Municípios de Casca, Guaporé e
Passo Fundo” em pauta para votação em próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
protocolo n" 68/2005 de autoria do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Senhor Prefeito
Municipal providências para instalação no Município do ensino EJA - Educação de Jovens e
Adultos” em pauta para votação em próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE: LUIZ
EDILSON SCHEFFER faz considerações ao pedido que solicita a instalação do EJA no
Município. Para ele a iniciativa de trazer o EJA como forma de economizar no transporte escolar
não elimina o gasto com transporte aos universitários. Logo, explica que seu pedido de
transporte integral é direcionado aos cursos superiores, técnicos e profissionalizantes. Referente
ao pedido que solicita equipamentos básicos na
constrangido com a rejeição a seu pedido, justifica ser estes equipamentos obrigatórios, afirma
ter sido errada a escolha da ambulância (tamanho e equipamentos) e questiona quem será
responsabilizado pela falta dos equipamentos caso necessite deles em acidentes. Por sua vez,
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO acrescenta sua indignação à cobrança de ingressos no
Camping Carreiro e pede providências e explicações ao Prefeito Municipal. Também, relata
situações ocorridas com algumas pessoas devido à cobrança de ingressos. Para o Vereador, se
houver a cobrança a mesma deverá ser bem explicada e divulgada. Ainda, descreve a indignação
em
Ambulância Municipal, manifesta-se
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
u b r i c a s
rV
T^íidente
9-
Secretária
f T7
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
da população com a cobrança de ingressos e narra situação ocorrida com seus familiares relativo
ao assunto. Já, PAULO JOSÉ MASSOLINI justifica seu voto contrário ao pedido para
construção de Caixa de Água Potável e Pública ao lado do Centro Administrativo dizendo não
ser contra o poço artesiano, mas sim por não ter conhecimentos básicos se é permitido por lei a
sua instalação. Com relação aos equipamentos básicos na ambulância municipal, não é contra a
iniciativa privada, mas acredita que o serviço público deva continuar e acredita que tal proposta é
contra o pensamento da municipalidade que o serviço de transporte público seja feito pela
iniciativa privada. Logo, ressalta que o seguro obrigatório é destinado a acidentes de trânsito,
mas não funciona para outras emergências. Já, com a rejeição do pedido, sugere o
reencaminhamento do pedido contendo os cuidados de transporte de pacientes em acidentes a
domicilio para o hospital local ou ao hospital de referencia. ARNALDO LUIZ PACASSA
refere-se novamente a cobrança de ingressos no Camping Carreiro. Diz ser sabedor que a
exploração do local é feita pelo Senhor Edgar Maróstica e diz não ser contra a cobrança, mas que
seja feito o cercamento da Casa de Lona e haja a cobrança para quem participe das promoções.
Já, se diz contrário à cobrança de ingressos nas demais imediações do camping. Por sua vez,
PEDRO JOSÉ FOZZA trata alguns Vereadores como ignorantes quando solicitam a perfuração
de um poço artesiano no Distrito de Silva Jardim, pois o poço só esta faltando colocar em
funcionamento. Segundo o Vereador, não há necessidade de lei para perfurar poços artesianos.
Quanto ao pedido que solicita os gastos na área de saúde, informa que há no Legislativo
balancete financeiro que contêm os gastos na saúde. Quanto ao que pode ser empenhado existe o
orçamento municipal e o balancete mensal enviado a Câmara Municipal. Para o Vereador, os
Colegas tem que reservar o seu tempo para averiguar os gastos municipais. Logo, destaca que o
Vereador é eleito pelo povo para executar esta fiscalização. Quanto à ambulância municipal,
alega que o Município possui plantão 24 horas, esclarece que o Município não é responsável
pelos acidentes ocorridos e declara que na maioria dos acidentes as vitimas são socorridas por
pessoas que passam pelo local. Logo, indigna-se quando se trata de ambulância, pois o hospital
em todo esse tempo e as pessoas que passaram por duas administrações nunca fizeram a
aquisição de uma ambulância e nunca compraram oxigênio para a mesma. Quanto ao transporte
aos estudantes, defende auxilio integral, mas com o conhecimento do orçamento e quanto poderá
ser gasto com os estudantes, sabendo distribuir os recursos. Quando se justifica o auxilio de
cinqüenta por cento ao transporte universitário no passado, lembra a negativa de IAH’s para
tratamento de saúde fora do Município e comparará-as com a situação atual, onde é diferente.
Também, lembra que no passado os serviços eram feitos no hospital, cobrados e de forma
particular. Ainda, lembra o descredenciamento junto ao SUS pelo Colega Vereador e questiona
qual a contribuição dos médicos particulares que usufruem o aparelho de vídeo-laparoscopia
doado ao Hospital pelo Município. Logo, denúncia o uso particular do aparelho que é do
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
/
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município e crítica as pessoas que sempre usaram da particularidade e nunca tiveram a
competência de comprar uma ambulância. Também, enfatiza a recusa pelo Hospital da
ambulância que foi oferecida pelo Município. Já, perante a desconfiança na entrega das cópias
das atas sem conter as assinaturas, solicita a Mesa Diretora que encaminhe ao Vereador
desconfiado cópias das atas, pedidos e projetos originais depois de aprovados em plenário e com
carimbos. Em réplica, PAULO JOSÉ MASSOLINI agradece a gentileza do Colega Vereador em
chamá-lo de ignorante, salienta decoro parlamentar, solicita providências e diz que em vários
direcionamentos seus ao Colega nunca lhe faltou com educação. Quanto às provocações
elaboradas pelo Colega Vereador, diz ser fácil expor sem ter a causa, conhecimento e
responsabilidade e sem dar o valor a quem tanto serviço prestou e continua prestando ao
Município. Logo, exige respeito em especial ao Vereador que se toca dono da verdade, diz Paulo
Massolini. Com a palavra, o PRESIDENTE DA CÂMARA, Ver. JORGE TECCHIO pede
cautela na formulação de alguns pedidos de providências, pois se nota que alguns pedidos estão
sendo elaborados com poucas informações. Logo, solicita que os pedidos sejam objetivos, claros,
com informações exatas e que condizem com a realidade do Município. Quanto ao pedido que
trata da ambulância municipal, entende que houve apoio de sua bancada para que haja uma
ambulância com as despesas pagas pelo seguro de trânsito obrigatório. Finalizando, disponibiliza
a estrutura funcional da Câmara aos Vereadores para a busca de informações e a formulação dos
pedidos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Sebastião Paulo
Taborda, Secretário em exercício da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que vai assinada por
mim e pelo Presidente da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, II DE
FEVEREIRO DE 2005.
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
ETECCHIO
Présidente da Câmara Municipal
Ver. SraASTIAO PAULO TABORDA
Secretário em exercício
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA corrí
ÜDER DA BANCADA - DATA
PFL.
PMDB: PP i 2%
PSDB: