sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
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SERAFINA CORRÊA-RS í
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ATA N. " 11/2005
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e cinco, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
realizou a sua 8“ Reunião Plenária da IT Legislatura a 8"* Sessão Legislativa de 2005 e a 7®
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio e Secretariado pelo Ver.
Sebastião Paulo Taborda, Secretário da Mesa em exercício, os seguintes Vereadores: Arnaldo
Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio
(PMDB); Luiz Edilson Scheffer (PP); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José
Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo
número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. O Senhor Secretário procedeu
à leitura da ATA N° 9/2005 da Sessão Ordinária de 31/01/2005 que foi aprovada por
unanimidade. EMENDAS a ATA N° 9/2005: PAULO JOSÉ MASSOLINI registra as seguintes
emendas: Diz ter votado contra o pedido do Ver. Eozza em circunstância a organização da
coletiva de imprensa, pois naquele momento achava que não era o papel da Câmara de
Vereadores em fazer o encaminhamento de uma entrevista coletiva dando a oportunidade de
fazer este tipo de defesa. Não é contra a defesa de Luiz Gheller e que usasse todas as
possibilidades possíveis por que todo mundo tem o direito de se defender. Logo, diz não achar
eiTado se eventualmente tiver a Câmara de Vereadores que convocá-lo em sessão ordinária.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: ERANCISCO BERNARDO MEZZOMO, Líder do PFL,
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19 parabeniza ao Presidente Ver. Jorge Tecchio pela passagem de seu aniversário. Manifestando-se
em relação às emendas em ata, PEDRO JOSÉ FOZZA, Líder do PTB, pede a averiguação do
áudio para elaborar as emendas e posteriormente passem em plenário para aprovação. Logo,
concorda com suas colocações relatadas em ata e não aceita que algum Vereador mude
discurso. Também, explica que a ata é um resumo da sessão, narra a forma para o trâmite de uma
ata e sugere aos Vereadores não satisfeitos que tragam seus pronunciamentos antecipados e por
escrito para que conste em ata de forma integral. OLDERES PIAZZA SANTIN, Líder do
Governo, parabeniza ao Presidente pelo aniversário e justifica votos contrários de sua Bancada
ao projeto de autoria do Ver. Luiz Scheffer que solicitou a presença de médico
deslocamentos da ambulância
seu
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e aquisição de equipamentos básicos
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. Opina que o
encaminhamento do pedido foi feito de forma eixada, devendo vir de forma separada cada uma
das solicitações, para que pudessem ser votadas separadamente. Parabeniza ao Colega Vereador
Jairo Vidmar pelo encaminhamento de sua proposta sobre o seguro de trânsito obrigatório e
defende o uso desse beneficio. Alegando o voto contrário, explica ser contrário ao médico em
plantão sobre-aviso poi ser uma proposta inviável ao Município. Sobre os equipamentos básicos.
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34 informa que a ambulância está equipada com oxigênio, mascaras e luvas, sendo incorreta a
35 informação repassada pelo autor do pedido. SEBASTIÃO PAULO TABORDA, Líder do
36 PMDB, pronuncia-se sobre o princípio de incêndio ocorrido em um automóvel, ontem domingo,
37 na avenida central do Município. Enfatiza o avanço do Município quando se trata da guarnição
38 de bombeiros, relata o atendimento feito com rapidez aquele incêndio e parabeniza a equipe de
39 bombeiros pelo desempenho em seus trabalhos. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS:
40 PROJETO DE LEI N” 4/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Associação
41 Comunitária de Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N” 6/2005
42 que “Autoriza o Poder Executivo a locar sala comercial para EMATER, Inspetoria Veterinária
43 e outros" aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 7/2005 que “Autoriza o Poder
44 Executivo a locar sala comercial para uso do Conselho Tutelar” aprovado por unanimidade.
45 PROJETO DE LEI N° 8/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá
46 outras providências - Loteamento do Parque” concedido pedido de vistas ao Ver. Arnaldo
47 Pacassa. PROJETO DE LEI N” 9/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e
48 dá outras providências - Loteamento Santa Lúcia” concedido pedido de vistas ao Ver. Paulo
49 Massolini. PROJETO DE LEI N” 11/2005 que “Estabelece índice para concessão de reajustes
50 para recomposição da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de
51 Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO
52 protocolo n" 10/2005 de autoria do Ver. Lrancisco Bernardo Mezzomo que “Requer, em
53 conformidade com o Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica do Município, que seja conferido o Titulo
54 de Cidadão Serafinense ao Senhor NILTON ZALTA, Inspetor de Polícia e residente e
55 domiciliado neste Município a mais de 24 anos” em pauta para estudos. REQUERIMENTO
56 protocolo n” 11/2005 de autoria do Ver. Lrancisco Bernardo Mezzomo que “Requer, em
57 conformidade com o Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica do Município, que seja conferido o Titulo
58 de Cidadão Serafinense a Sra. MARIA LUIZA BEDIN - IRMÃ TEODORA, Irmã Missionária de
59 São Carlos Borromeu - Scalabrinianas” em pauta para estudos. REQUERIMENTO protocolo
60 n” 61/2005 de autoria dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Lrancisco Bernardo
61 Mezzomo e Paulo José Massolini que “Requerem a Presidência, que todas as atas de nossas
reuniões sejam devidamente acompanhadas pela assinatura da Secretária da Mesa Diretora,
63 bem como do Presidente da Câmara. Solicitam também que todos os documentos encaminhados
64 pelos nobres Vereadores sejam acompanhados das respectivas assinaturas” aprovado por
65 unanimidade. REQUERIMENTO protocolo n“ 62/2005 de autoria dos Vereadores Adir
66 Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Lrancisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini que
67 “Requerem a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores que lhes seja fornecido: - Cópia
68 do convênio da municipalização plena da saúde entre nosso Município e a União e com o
69 Estado se houver; - Cópia de contratos e convênios firmados entre o Município e prestadores de
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70 serviços; - Cópia de documentos que regem a Associação Pró-Saúde, bem como o nome dos
contratados, regime de trabalho e salário pertinente a cada contratado; - Nominata dos
funcionários vinculados a Saúde no Município, sejam concursados, contratados por outros
regimes ou cedidos; - Balanço de gastos na área de saúde no ano de 2004, detalhando a que
foram destinados" rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Jairo
Vidmar, Olderes Piazza Santin, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n” 60/2005 de autoria dos
Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José
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78 Massolini que ‘‘Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal para que seja perfurado um Poço
Artesiano na Localidade Arranque do Distrito de Silva Jardim, em caráter de urgência"
aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n° 63/2005 de autoria
do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que demande
análise da água do Rio Carreiro, averiguando assim se a mesma está propicia para banho"
aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n° 67/2005 de autoria
do Vereador Luiz Edilson Scheffer que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal auxilio integral
de transporte escolar para estudantes residentes em Serafina Corrêa e que fazem Curso
Superior, Cursos Técnicos e Cursos Profissionalizantes nos Municípios de Casca, Guaporé e
Passo Fundo" rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Jairo
Vidmar, Olderes Piazza Santin, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS protocolo n” 68/2005 de autoria do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita
Senhor Prefeito Municipal providências para instalação no Município do ensino EJA -
Educação de Jovens e Adultos" aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
protocolo n“ 69/2005 de autoria da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita
Senhor Prefeito Municipal providências para instalação de iluminação pública na VIA
CAMARGO CORRÊA em Serafina Corrêa" em pauta para votação em próxima sessão.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n° 70/2005 de autoria do Vereador Jairo Vidmar
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que Solicita ao Senhor Prefeito Municipal providências para a construção de um campo de
97 futebol na área ao lado da antiga e desativada Escola Estadual situada na Capela Salete em
98 Serafina Corrêa" em pauta para votação em próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
99 protocolo n” 71/2005 de autoria do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Senhor
100 Prefeito Municipal a construção de uma Escola Municipal Infantil - Creche na Capela Nossa
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em pauta para votação em próxima sessão. GRANDE
102 EXPEDIENTE: PAULO JOSÉ MASSOLINI esclarece não desconfiar das atas, mas sim poderá
103 ter havido omissão. Quando fala do pronunciamento do Colega Fozza é porque estava
104 contestando uma colocação sua. Com relação à coletiva de Luiz Gheller, afirma ter sido contra,
105 mas justificou seu voto naquele momento. Logo, irá se pronunciar toda vez que fizer alguma
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106 coisa e não estiver contido em ata e dá direito a todos os Vereadores a contestar seus
107 pronunciamentos quando não forem constados em ata. Quanto ao pedido que solicita
documentos referentes à área da saúde, lamenta que os Colegas tenham votado contra o pedido
para os Vereadores saberem como é que está a municipalização plena. Logo, questiona como os
Vereadores poderão julgar um aumento de efetivo na área da saúde e votar pedidos que solicitam
equipamentos, se na verdade não se tem conhecimento do que está se fazendo na área da saúde e
não se tem conhecimento dos contratos existentes entre Município e prestadores de serviços.
Levanta a incoerência dos Colegas Vereadores, não pelo fato de ser contra ou a favor, mas pelo
fato de ser interessante ter conhecimento suficiente para poder apoiar às iniciativas do Prefeito a
favor da população. Caso contrário não terá a possibilidade de julgar. Também, lembra que fará
0 encaminhamento de pedido semelhante aos demais setores do Município. Questiona aos
demais Vereadores sobre o conhecimento que tenham do Pró-Saúde, sendo que alguns sabem
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118 demais, e outros, como ele, não têm conhecimento do que é, como foi feito, qual o
encaminhamento e como se elaborou essa lei. Como também, destaca, que não tem
conhecimento do que é uma municipalização plena e até onde o Município assinou um contrato
com 0 Governo Federal e Estadual para prestar serviços à população. Diz que há criticas a saúde,
devido a pagamento de alguns exames e outros não, porque algumas coisas estão disponíveis e
outras não, e os Vereadores não tem conhecimentos. Também, justifica que quando elaborou
esse pedido na área da saúde é para que sua bancada tenha conhecimentos para repassar
comunidade, caso contrário sempre haverá problemas. Logo, exemplifica que se o Prefeito
encaminhar pedido para contratação de novos profissionais, não saberá o que está acontecendo,
pois sabe que existem dois tipos de profissionais contratados. Para o Vereador, dá exemplos
como 0 médico concursado e o médico contratado por cooperativa com diferenciações de salário,
onde a prestação de serviços é igualitária. Talvez esteja cometendo erros no que diz, mas o que
está dizendo é aquilo que lhe é informado. E sendo o que lhe informado tem que fazer
julgamento, então pode fazer seu julgamento errado. Finalizando, solicita que as bancadas de
situação façam o mesmo encaminhamento do pedido, tendo a absoluta certeza que sua bancada
votara a favor que o Prefeito lhes forneça dados. Por sua vez, LUIZ EDÍLSON SCHEFFER
afiima que a informação que possui do Diretor do Hospital é que a ambulância não possui
oxigênio e toda vez que é deslocado algum paciente para hospitais de referencia é usando
equipamento do próprio hospital. Para o Vereador, seu pedido também se baseou no acidente de
trânsito onde presenciou os ocupantes do automóvel agonizando de dores. Também, frisa
pedido solicita médico em sobre-aviso justamente por conhecer
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as dificuldades das finanças
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municipais. Ainda, registra ter presenciado a demora de duas horas para chegada do carro tanque
no incidente com princípio de incêndio ocorrido em um automóvel na avenida central e alerta
para que o motorista da ambulância quando em deslocamento ou uso do automóvel use um
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142 calçado fechado para dirigir e não como o fez em certas emergências onde estava de chinelo. Em
relação ao auxílio de transporte aos universitários, respeita o voto dos Colegas, mas avisa que o
Município está perdendo muito quanto ao ensino, pois já escapou a oportunidade de instalação
de algumas faculdades e cursos profissionalizantes e técnicos. Logo, argumenta que os
municípios vizinhos auxiliam seus universitários com mais de cinqüenta por cento de transporte
e deparando-se com a rejeição de seu pedido, solicita que ao menos seja aumentado o percentual
de auxílio. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO registra há muitas reclamações quanto à
qualidade da água distribuída no Município. Também, elogia o Ver. Jairo Vidmar pelo pedido de
implantação do EJA e salienta o aumento na quantidade de ônibus aos municípios vizinhos para
fazer supletivo. Ainda, solicita que sejam relacionados os nomes dos secretários municipais para
divulgação junto à população. Por sua vez, PEDRO JOSÉ FOZZA afirma que a ambulância
municipal está equipada com oxigênio e irá averiguar a veracidade dos fatos e, se necessário,
convocar quem está falando que a ambulância não tem oxigênio. Logo, informa que
ambulâncias foram compradas nos Governos Gheller e Salvi. Lembra que uma delas deveria
dada em comodato ao Hospital e o mesmo não aceitou. Quanto ao projeto para locação de sala
Emater, diz ser o espaço físico suficiente para as acomodações da Emater e Inspetoria
Veterinária. Sobre pedido que solicita documentos da área de saúde e pró-saúde, informa que
alguns documentos são encontrados na Casa Legislativa e alerta que o Vereador o tempo na
busca das informações necessárias para debatê-las aqui no plenário. Explica que o Vereador foi
eleito para legislar em beneficio da população, não buscando do interesse próprio. Também,
encaminha os Vereadores ao Centro Municipal de Saúde para busca de informações, que se
interessem pelo funcionamento do Pró-Saúde, dos concursos públicos, dos médicos concursados
e nomeados pela associação e em especial participem das audiências públicas da saúde quando
houver. Frisa a realização das audiências públicas e comenta que poucos profissionais
particulares comparecem as reuniões, pois não há o interesse devido à defesa de interesses
sociedade. Logo, sugere que os Vereadores se façam presentes nas secretárias municipais para
conheceram como funciona e como os funcionários trabalham. Quanto ao pedido de auxilio de
transporte aos estudantes, demonstra-se a favor do auxílio integral, mas explica que para isso tem
que haver a diminuição dos recursos para outros setores do Município para contemplar
estudantes, o que hoje não condiz com a realidade. Ainda, acentua que a administração
municipal sempre auxiliou aos estudantes além do previsto legalmente para a educação. Já,
ODERES PIAZZA SANTIN esclarece a diferenciação de salários entre os médicos concursados
e os médicos contratados. Explica que o médico concursado faz direito a férias e décimo terceiro
e 0 médico contratado presta serviços com o fornecimento de notas fiscais e é responsável com
todos os encargos, sem férias e décimo terceiro. SEBASTIÃO PAULO TABORDA enaltece
auxího concedido a Associação Comunitária para reforma dos automóveis da Brigada Militar e
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178 lembra as reformas realizadas no carro tanque em gestão anterior. Em relação ao pedido de
179 auxílio ao transporte universitário, explica que a verba recebida pela Prefeitura é somente para o
180 ensino fundamental. Já, para concretizar o auxílio aos universitários houve adaptação e retirada
181 de recursos em outros setores. Quanto as oportunidade em se ter faculdades no Município,
182 informa que a escolha do local de instalação da UCS foi feita pela própria universidade.
183 Retomando a palavra, PAULO JOSÉ MASSOLINI esclarece que as informações aqui citadas
^ 184 por ele são repassadas por outras pessoas e avisa que amanhã de fará presente na Câmara
185 Municipal para buscar as informações sobre a municipalização plena e contratos. Explica que
186 seu pedido não se restringe ao orçamento municipal, mas também a outros documentos. Logo, se
187 não os documentos na Casa, em próxima sessão virá contestar os documentos que citaram ser
188 encontrados no Legislativo. Caso contrário, solicita que a Colega Vereador traga as informações,
189 pois ela é funcionária pública e ele não foi funcionário público. Ao contrário, não participou de
190 muitas reuniões da Secretaria de Saúde porque já não era mais funcionário público. Hoje é
191 Vereador, representante do povo, e faz estes questionamentos. Já não os fazia durante os quatro
192 anos porque não fazia mais parte do quadro da municipalidade. Retomando a palavra, PEDRO
193 JOSÉ FOZZA cita que, em ligação recém recebida por ele, foi informado que a ambulância
194 municipal é equipada com oxigênio. Já, disse que irá chamar aqui na Câmara quem está
195 mentindo. Quanto ao pronunciamento do Colega Vereador quando diz não ter sido funcionário
196 público, Pedro Fozza chama de grande mentira, uma vez que o mesmo Vereador foi demitido por
197 justa causa em abandono ao serviço. Por sua vez, ARNALDO LUIZ PACASSA trata sobre os
^ 198 requerimentos encaminhados pelos Vereadores e a polêmica levantada no grande expediente (em
199 discussão aos requerimentos que concede honrarias) de encaminhá-los
200 competente para analisá-los. Para o Vereador, concorda com o ato e sugere que os próximos
201 requerimentos para honrarias sejam encaminhados diretamente à comissão competente, evitando
202 assim constrangimento. Referente aos pedidos rejeitados sugere aos Vereadores que refaçam os
203 pedidos com as alterações que lhe convierem. Quanto ao auxílio aos universitários, sugere que
204 seja dado no mínimo vinte e cinco por cento de auxílio. Também, agradece ao presente recebido
205 pelo Senador Pedro Simon, um livro de sua autoria, acentuando a qualidade e competência deste
206 senador gaúcho. Na seqüência, o PRESIDENTE DA CÂMARA alerta aos Vereadores para que
207 formalizem pedidos mais objetivos e de acordo com a realidade do Município, para que não haja
208 demagogias frente aos pedidos formulados. Quanto à qualidade água no Rio Carreiro, expõe
209 situação semelhante ocorrida com
210 nem por isso
a uma comissão
0 Rio Guaíba, onde a água cheira mal devido às algas, mas
água perde sua qualidade. Ainda, Jorge Tecchio sugere que os Vereadores
211 procurem informações, se interessem, procurem as secretarias municipais e as comunidades.
212 Quanto ao setor da saúde, o Presidente diz existir Conselho Municipal da Saúde, onde há
213 representatividade de todos os segmentos, e que possui as informações necessárias e deverão ser
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214 consultadas pelos Vereadores. Ainda, diz ser sabedor do problema com a água da Localidade
Arranque do Distrito de Silva Jardim e explica que já existe um poço artesiano lá instalado, mas
0 problema está no aumento da energia elétrica para bombear a água. Já, solicita novamente que
os Vereadores procurem estar informados, acompanhar o dia-a-dia das comunidades e
fiscalizarem todos os setores para que elevem a qualidade das sessões. Na seqüência, informa
que o Governo Estadual deixa de pagar o transporte escolar obrigatório a que faz jus desde o ano
de 2001 e diz que os Municípios tem que haver cautela em seus gastos para que possam honrar
seus compromissos assumidos. Se não for assim, haverá dezenas de pedidos formulados e
inviáveis, onde a população ficará na expectativa já sabendo que não serão atendidos por serem
inviáveis. Finalizando, registra a realização neste domingo (13/2) de cavalgada em conjunto
Rotary Clube e CTG Sinuelo da Serra para as comemorações dos 100 anos de Rotary clube
Internacional. Logo, agradece a participação de todos os rotarianos e cavalarianos e avisa que
para a próxima sessão estará presente o Governador em exercício do Rotary, Senhor Nestor
Santin, para explicar a função do Rotary Clube. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E
de que, para constar, eu. Sebastião Paulo Taborda, Secretário em exercício da Mesa Diretora,
lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora. CÂMARA
MUNICIPAL VEREi^OR^S, 14 DE FEVEREIRO DE 2005.
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I^idente da Câmara Municipal
Ver. SEBÂStIAÕ PÁÜLO TABORDA
Secretário em exercício
CÂMARA MUitICÍPAL DE VEREADORES
SERAFINA corrí
CADA - DATA\ Ci.
RS
LIDER^A£AN
PFL; ptS7^i
PMDB:
PSDB: