sessao nº 8

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L DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
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CAMARA MUNIÇI
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SERAFINA CORRE/A-tò
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ATA N. " 12/2005
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e cinco, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Con'êa -
RS, realizou a sua 9"* Reunião Plenária da IT Legislatura a 9"* Sessão Legislativa de 2005 e a 8®
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio e Secretariado pelo Ver.
Sebastião Paulo Taborda, Secretário da Mesa em exercício, os seguintes Vereadores; Adir
Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jairo Vidmar
(PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini
(PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número
regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. O Senhor Secretário procedeu à leitura
da ATA N° 10/2005 da Sessão Ordinária de 11/02/2005 que foi aprovada por unanimidade.
Também, procede-se à leitura da ATA N° 11/2005 da Sessão Ordinária de 14/02/2005 que foi
aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: ARNALDO LUIZ PACASSA,
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13 Líder do PP, registra que nesse momento em Porto Alegre está sendo homenageado com troféu
Destaque do Sul, o serafinense Roberto Soccol, honra aos méritos de seu trabalho na advocacia.
Quanto à denúncia feita aqui de uso indevido por médico particular do aparelho de vídeo￾laparoscopia no Hospital, o Vereador solicita ao Poder Executivo que nomeie ao lado do
aparelho os médicos que possam usá-lo. Sobre insulto do Ver. Pedro Fozza, quando chamou de
ignorante alguns Vereadores, estranha a atitude de seu Colega, uma vez que já houve explicação
dos Vereadores de oposição que eles estão aqui para “somar ao Município e não entravar o
Município como Vereador’’. Já, desconhece o direito do Colega Vereador em chamar aos outros
de ignorantes, chamando-o há uma reflexão em seus pronunciamentos. Também, diz já conhecer
as maneiras do Colega Vereador e conclui que ninguém está livre de ser insultado pelo Colega.
Logo, com a presença do Prefeito Municipal, o Vereador diz a Vossa Excelência que poderá
contar com o Vereador para o crescimento do Município. Tenho visto o Vereador Pedro Fozza
como um “articulador da desordem nesta Casa”, com princípios ofensivos, afirma o Vereador
Arnaldo Pacassa. Logo, o PRESIDENTE DA CÂMARA alerta para que os Vereadores em
pronunciamentos dirijam-se a Presidência, evitando assim conversas laterais. Por sua vez,
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, Líder do PFL, registra que, para os requerimentos e
pedidos de providências rejeitados em sessão anterior, há constado somente quatro
contrários, pedindo a retificação nos anais. Também, solicita de forma verbal a manutenção da
iluminação do Cristo Redentor. Ainda, solicita a limpeza dos rios na Cidade para evitar que os
mesmos transbordem caso ocorra chuvas em demasiado. PEDRO JOSÉ FOZZA, Líder do PTB,
retifica a ata e diz ter dito a palavra “alguns” na forma singular e não na plural (como consta
ata) quando trata da ignorância de algum Vereador. Sobre a emenda do Colega Vereador (feita
ata anterior a esta), acrescenta equivoco do Colega na formulação das emendas,
o Vereador estava votando uma ata e na mesma fazendo emendas de
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37 feito em outra ata. Já, observando o pronunciamento do Colega Vereador (Ver. Paulo Massolini)
38 quando registra seu desconhecimento na área da saúde e tudo que se passa no Município, lembra
39 que este mesmo Vereador há quatro anos atrás argumentava ser a pessoa melhor qualificada para
40 assumir a Prefeitura do Município. Logo, interpreta que, se atualmente os Vereadores não estão
41 preparados para o Legislativo, de entender e conhecer as leis, imagina-se como seria para
42 executar estas mesmas leis, salientando o despreparo que deveríam estar. Também, enfatiza o
43 pronunciamento do Vereador (Ver. Paulo Massolini) quando diz que não foi funcionário público
44 e adverte que mentir neste parlamento é falta de decoro parlamentar. Com isso, solicita a
45 Presidência a instalação do Código de Ética Parlamentar para censurar aos Vereadores que
46 faltam com a verdade neste plenário. Por sua vez, OLDERES PIAZZA SANTIN, Líder do
47 Governo, registra que para breve será construído um parque infantil junto a Escola Municipal
48 Leonora Marchioro Bellenzier. Na seqüência, o PRESIDENTE DA CÂMARA esclarece que o
49 espaço da comunicação de líder é destinado às comunicações dos líderes de bancadas e líder do
50 governo. Já, no grande expediente os Vereadores poderão fazer as manifestações de seu
51 interesse. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário em exercício procedeu à leitura do Ofício n°
52 76/2005 do Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de Leis n° 5, 12 e 13/2005.
53 PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N" 5/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a
54 subsidiar o CTG Sinuelo da Serra de Serafina Corrêa” remetido a CCJ e CEP. PROJETO DE
55 LEI N“ 8/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras providências -
56 Loteamento do Parque” concedido pedido de vistas ao Ver. Arnaldo Pacassa. PROJETO DE
57 LEI N° 9/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras providências -
58 Loteamento Santa Lúcia” retirado pedido de vistas e projeto aprovado por unanimidade.
59 PROJETO DE LEI N° 12/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
60 emergencialmente, professores de inglês - Ensino Fundamental” remetido a CCJ e CEP.
61 PROJETO DE LEI N° 13/2005 que “Estabelece novo valor das diárias nos deslocamentos
62 para fora do Estado e para o Exterior, alterando o § 3° do Art. 75, da Lei n° 1823/2001 ”
63 remetido a CCJ e CEP. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO protocolo n“ 10/2005 de
64 autoria do Ver. Erancisco Bernardo Mezzomo que “Requer, em conformidade com o Artigo 35,
65 XVI, da Lei Orgânica do Município, que seja conferido o Titulo de Cidadão Serafinense ao
66 Senhor NILTON ZALTA, Inspetor de Polícia e residente e domiciliado neste Município a mais de
67 24 anos” em pauta para estudos. REQUERIMENTO protocolo n" 11/2005 de autoria do Ver.
68 Francisco Bernardo Mezzomo que “Requer, em conformidade com o Artigo 35, XVI, da Lei
69 Orgânica do Município, que seja conferido o Titulo de Cidadão Serafinense a Sra. MARIA
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71 Scalabrinianas” em pauta para estudos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: PEDIDO DE
72 PROVIDÊNCIAS protocolo n” 69/2005 de autoria da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin
73 que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal providências para instalação de iluminação pública
74 na VIA CAMARGO CORRÊA em Serafina Corrêa” aprovado por unanimidade. PEDIDO DE
75 PROVIDÊNCIAS protocolo n'’ 70/2005 de autoria do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita
IRMA TEODORA, Irmã Missionária de São Carlos Borromeu
ao
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Presidente
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Senhor Prefeito Municipal providências para a construção de um campo de futebol na área ao
lado da antiga e desativada Escola Estadual situada na Capela Salete em Serafina Corrêa
aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n” 71/2005 de autoria
do Vereador Paulo José Massolini que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de
uma Escola Municipal Infantil - Creche na Capela Nossa Senhora da Paz - Carreiro ” aprovado
por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n" 72/2005 de autoria do
Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de
parada de ônibus nas proximidades do acesso ao Camping Carreiro ” em pauta para votação em
próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n" 73/2005 de autoria do Vereador
Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que proceda reforma do
parque infantil localizado ao lado do Ginásio Municipal Irceu Gasperin ” em pauta para votação
em próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE: Em alusão as comemorações do 100°
aniversário do Rotary Clube, o PRESIDENTE DA CÂMARA e, também, Presidente do Clube
em Serafina Corrêa, convida ao Governador Assistente desse clube, presente em sessão, para que
componha a Mesa e faça considerações às comemorações desse centenário. Com a palavra,
NESTOR SANTIN, Governador Assistente do Rotary Clube Distrito 4700, procedeu à leitura de
exposição que apresentou o Rotary Clube. Após, colocou-se a disposição para responder as
perguntas dos Senhores Vereadores. Na oportunidade, houve cumprimentos, considerações e
perguntas dos Vereadores PAULO JOSÉ MASSOLINI, OLDERES PIAZZA SANTIN e
ARNALDO PACASSA. NESTOR SANTIN, respondeu a todas as perguntas e informou que as
ações previstas para 2005 ainda estão em estudo e diz estar disponível para receber sugestões.
Explica também que o maior beneficiado com o Rotary Clube é o associado e frisa que o
trabalho desempenhado pelo clube tem sido pouco frente às necessidades. Houve aparte do
Senhor Paulo Soccol, presente a sessão na platéia e integrante do Rotary Clube para elucidar
maiores detalhes sobre as realizações do clube junto à comunidade. Ainda, o PRESIDENTE DA
CÂMARA faz uso da palavra para clarificar a participação do Rotary em campanhas de saúde.
Nas considerações finais, NESTOR SANTIN agradece as manifestações dos Vereadores,
agradece a cedência do espaço e enfatiza apoio às pessoas que pretendem ingressar no Rotary
Clube. Já, o PRESIDENTE DA CÂMARA agradece a participação do Governador Assistente
Senhor Nestor Santin congratulando o centenário do Rotary Clube. Na seqüência, convida a
compor a Mesa, o Senhor Benhur Toledo, Assessor Superintendente Regional da Corsan, que
está presente para explicar sobre a qualidade da água no Município, formas de tratamento usadas
pela Corsan e delinear sobre a exploração de poços artesianos. Com a palavra, BENHUR
TOLEDO cumprimenta a todos, registra a abrangência da Corsan, informa que além de
superintendente regional exerce a gerencia da Corsan de Farroupilha. Também, dá um breve
relato de como conheceu Serafina Corrêa, descreve o transcurso artístico que teve e tem como
cantor, registra seu gosto pela musicalidade, sua participação em festivais italianos no Município
e 0 gosto adquirido pela cultura italiana. Ainda, comenta a estiagem e a situação de emergência
que muitos Municípios estão enfrentando, faz considerações às barragens de Farroupilha
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poluída e tratada que abastece o Município. Logo, trata sobre a qualidade da água em Serafina
Corrêa, expõe das analises diárias, semanais e periódicas demandadas ao Ministério da Saúde e
Secretária de Saúde e explica os procedimentos adotados para o tratamento da água. Já, solicita
aos Vereadores que tomem conhecimento da Portaria n° 518 do Ministério da Saúde que trata do
uso da água do subsolo, rio ou lago. Também, informa dos riscos que os banhistas do Rio
Carreiro correm caso se aproximem dos motores de captação da Corsan. Na seqüência, houve
explicações do Ver. PEDRO JOSÉ FOZZA a seu pedido que se faça uma caixa de água junto ao
poço artesiano ao lado da Prefeitura e pergunta se a água é cancerígena. Logo, o Senhor
BENHUR TOLEDO explana explicações sobre a viabilidade ou não desse pedido. Também,
houve considerações do Ver. PAULO JOSÉ MASSOLINI quanto aos pedido que solicita análise
da água do Rio Carreiro para banho, lembra questionamentos da qualidade da água quando se
começou a utilizar a água do Rio Carreiro e pede que a Corsan faça esclarecimentos à população
quanto à qualidade da mesma. Também, justifica mais uma vez seu voto contrário ao pedido que
solicita caixa de água ao lado da Prefeitura. Respondendo as perguntas, BENHUR TOLEDO
explica novamente o processo de tratamento da água coletada no Rio Carreiro e sobre a
viabilidade ou não do pedido de uma caixa de água junto ao poço artesiano ao lado da Prefeitura.
Na seqüência, o PRESIDENTE DA CÂMARA agradeceu a participação do Superintendente
Regional da Corsan e o Senhor BENHUR TOLEDO fez suas considerações finais e alertou
novamente sobre as responsabilidades em colocar em funcionamento um poço artesiano.
ARNALDO LUIZ PACASSA agradece ao Senhor Benhur Toledo pela participação, justifica
novamente seu voto contrário ao pedido de instalação de uma bica de água ao lado da Prefeitura
e comenta reportagem do Globo Repórter que tratou da abundância da água em algumas cidades.
Já, PAULO MASSOLINI ressalta ser nobre a posição do Presidente em direcionar o espaço de
liderança a assuntos relacionado as suas bancadas e não ocupar espaços para ofensas. Logo, se
isso ocorrer pede a Presidência que se faça censura ou ceda espaço para defesa. Também, diz que
não irá responder ao Vereador que toda vez que tem oportunidade lhe ofende. Diz que não irá
entra em assuntos médicos, ressaltando a ética de profissão, e convida ao Vereador a fazer
visita ao Hospital para averiguar os fatos ocorridos no final de semana com relação a serviços
prestados pela SUS. Com relação a seu requerimento que solicita documentos, justifica que
documentos que não poderíam ser negados aos Vereadores. Logo, diz que se dirigiu a Secretaria
do Legislativo e lá comprovou que existem alguns documentos, mas não são todos iguais aos
solicitados pelo seu requerimento. Também, enfatiza que irá refazer seu pedido através do Poder
Executivo, não para criar polêmica, mas para que quando o Executivo encaminhe um documento
possam ter conhecimento suficiente para responder ou contribuir. Também, registra que quando
se dirigiu aos documentos foi informado que somente seria fornecido com a autorização do
Presidente da Câmara. Logo, diz que irá encaminhar pedido ao Presidente para que
documentos passados por aqui estejam à disponibilidade dos Vereadores. Por sua vez, PEDRO
JOSE FOZZA explica novamente o objetivo de seu pedido que solicita a instalação de caixa de
água ao lado da Prefeitura Municipal. Também, parabeniza a Garota Verão Serafinense
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Jaqueline Vicentin pela conquista na fase regional do concurso de garota verão. Ainda, solicita a
convocação do Secretário Municipal de Saúde e ao Diretor do Hospital para prestar
esclarecimentos sobre a polêmica criada quanto a equipamentos na ambulância municipal. Sobre
a coletiva de imprensa realizada pela Câmara Munieipal, lembra novamente os questionamentos
do Colega Vereador e informa que a deliberação de uma coletiva de imprensa não se encontra
em documentos algum, mas enfatiza ser um ato presidencial com o apoio dos Colegas. Também,
parabeniza ao Rotary Clube pela sua participação na sociedade. Na seqiiência, o PRESIDENTE
DA CÂMARA relata que os orçamentos municipais estão à disposição dos Vereadores, explica
que os documentos referentes à saúde demandam vários dias para serem juntadas e tiradas cópias
e ressalta que os documentos relativos à saúde se encontram em sua respectiva secretaria. Quanto
a analise que colocava em dúvidas a qualidade da água no Rio Carreiro e dito aqui por Vereador,
o Presidente pede aos Vereadores que tomem cuidados em seus pronunciamentos com
insinuações e sem conhecimento. Eogo, pede mais uma vez aos Vereadores que evitem
conversas laterais na sessão, pois Serafina Corrêa precisa de debates das questões de interesse
público. Também, que os Vereadores proeurem estar bem informados das questões levadas e
debatidas em plenário. Ainda, o Presidente solicita por várias vezes ao Ver. Paulo Massolini que
não interrompa seu pronunciamento, alertando ao Vereador que se o fato se repetir irá lhe cassar
a palavra. Novamente, o Presidente pede para que os debates em plenário sejam feitos de
assuntos de interesse do Município, objetivos e sem ofensas. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu. Sebastião Paulo Taborda, Secretário em exercício da
Mesa Diretora, lavrei a present^ Ata que vai assinada por mim e pelo Presidente da Mesa
Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 21 DE EEVEREIRO DE 2005.
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^er. jpRGE TECCHIO
●esidente da Câmara Munieipal
VeU BASTIÃO PAULO TABORDA
Secretário em exercício
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA,-RS
ÜDER^ABANCADA- DATA
PFLA- PTBI
PMDB;^
PSDB: