sessao nº 9

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lidente Secretária
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
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SESSÃO ORDINÁRIA
1 Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e cinco, era sua
2 sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa -
3 RS, realizou a sua 10" Reunião Plenária da 11" Legislatura a 10" Sessão Legislativa de 2005 e a
4 9" Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio e Secretariado pelo
5 Ver. Sebastião Paulo Taborda, Secretário da Mesa em exercício, os seguintes Vereadores: Adir
6 Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jairo Vidmar
7 (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini
8 (PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número
9 regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. O Senhor Secretário procedeu à leitura
10 da ATA N" 12/2005 da Sessão Ordinária de 21/02/2005 que foi aprovada por unanimidade.
11 EMENDAS A ATA: A pedido do Ver. Pedro Fozza, as alíneas 120 a 122, passam a ter a
12 seguinte redação: Na seqüência, houve explicações do Ver. Pedro José Fozza a seu pedido que se
13 faça uma caixa de água junto ao poço artesiano ao lado da Prefeitura e pergunta se a água do Rio
14 Carreiro é cancerígena. - A pedido do Ver. Arnaldo Pacassa, fica suprimida a seguinte redação
15 nas alíneas 134 a 135: “justifica novamente seu voto contrário ao pedido de instcdação de uma
16 bica de água ao lado da Prefeitura”. - A pedido do Ver. Paulo Massolini houve as seguintes
17 emendas: nas alíneas 126 a 127, acrescenta ao seu pronunciamento esclarecimentos que os
18 encaminhamentos de seu Colega Vereador Arnaldo Pacassa sempre foram relacionados à
19 qualidade da água para banho, quando se discute sobre a água do Rio Carreiro. Nas alíneas 143 a
20 146, acrescenta a sua colocação sobre decoro parlamentar: Diz que se houve realmente decoro
21 parlamentar é para ofensas que um determinado Vereador a todo o momento está fazendo e não
22 em atribuir decoro parlamentar a quem supostamente ele chama de mentiroso.
23 COMUNICAÇÃO DE LÍDER: ARNALDO LUIZ PACASSA, Líder do PP, registra
24 definição do Lions Clube de que após a solenidade de 8 de março haverá no Clube Gaúcho jantar
25 dançante em homenagem a mulher. Também, solicita aos Colegas Vereadores de situação
26 governista que reapresentem o pedido rejeitado onde solicitou acompanhamento de um médico
27 junto aos deslocamentos da ambulância municipal e registra relato de um bombeiro do
28 Município de Guaporé que estava presente no acidente com jovens ocorrido na rodovia de acesso
29 ao Camping Carreiro. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, Líder do PFL, manifesta-se
30 sobre a estiagem que assola a região e demonstra sua preocupação para que todas as providências
31 sejam tomadas. Também, preocupasse com a grande demanda do caminhão de bombeiros para
32 abastecer de água localidades do interior e solicita verba maior para este fim. Ainda, registra
33 votos de pesar ao falecimento de Braulino Webber Morais. PEDRO JOSÉ FOZZA, Líder do
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la Secretária
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
34 PTB, manifesta-se sobre acidente ocorrido na rodovia de acesso ao Camping Carreiro, onde se
35 criou uma polêmica, e registra que naquele local passou um médico logo após o acidente e uma
36 ambulância particular a serviço, mas o policiamento naquele momento não permitiu os primeiros
37 socorros até o momento da chegada da polícia rodoviária. Sobre a estiagem na região, explica os
38 procedimentos para que o Governo Federal decrete situação de emergência para o Estado do Rio
39 Grande do Sul. Ainda, registra que a municipalidade não está medindo esforços para a situação
40 de estiagem e sugere a isenção da água transportada pelo carro tanque aos agricultores.
41 OLDERES PIAZZA SANTIN, Líder do Governo, parabeniza ao Colega Ver. Sebastião Taborda
42 pelo pedido formulado ao Prefeito Municipal para o conserto do parque infantil ao lado do
43 Ginásio Irceu Gasperin e comunica que a Administração já está executando os consertos.
44 SEBASTIÃO PAULO TABORDA, Líder do PMDB, registra e parabeniza o Conselho
45 Municipal de Desportos - CMD, Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Turismo pela
46 organização do Campeonato de futebol de areia no camping carreiro e parabeniza ao time de
47 futebol “Jabaquara” pela vitória neste campeonato. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário
48 procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N" 22/2005 do Secretário Municipal de Saúde
49 que Solicita que proceda a convite de Audiência Pública para a apresentação do Relatório de
50 Gestão Municipal de Saúde referente ao 4° trimestre de 2004, agendada para o dia 10 de março
51 de 2005, às 19 horas e 30 minutos. OFÍCIO N“ 87/2005 do Prefeito Municipal que encaminha o
52 Projeto de Lei n° 14/2005. OFÍCIO N° 88/2005 do Prefeito Municipal que encaminha o Projetos
53 de Leis n° 15, 16, 17 e 18/2005. OFÍCIO N° 90/2005 do Secretário Municipal de Saúde que
54 informa que não poderá comparecer ao plenário para esclarecimentos e informa das condições da
55 ambulância municipal. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N“ 5/2005 que “Autoriza o
56 Poder Executivo a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra de Serafina Corrêa” aprovado por
57 unanimidade. PROJETO DE LEI N” 8/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar
58 imóveis e dá outras providências - Loteamento do Parque” mantido pedido de vistas ao Ver.
59 Arnaldo Pacassa. PROJETO DE LEI N“ 12/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
60 emergencialmente, professores de inglês — Ensino Eundamental” aprovado por unanimidade.
61 PROJETO DE LEI N” 13/2005 que “Estabelece novo valor das diárias nos deslocamentos
62 para fora do Estado e para o Exterior, alterando o § 3° do Art. 75, da Lei n" 1823/2001”
63 aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Ver. Paulo José Massolini. O Vereador
64 justifica seu voto contrário dizendo não ter conhecimento suficiente do projeto de lei.
65 PROJETO DE LEI N° 14/2005 que “Consolida a estrutura administrativa da Prefeitura
66 Municipal e dá outras providências” remetido a CCJ. PROJETO DE LEI N” 15/2005 que
67 “Inclui atividade na Lei /U 1807/2001 - PLURIANUAL; na Lei 209872004 - LDO; na Lei n"
68 2112/2004 - LOA e abre crédito especial” remetido a CCJ e CLP. PROJETO DE LEI N°
69 16/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra de Serafina
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70 Corrêa” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N“ 17/2005 que “Autoriza o Poder
11 Executivo a custear despesas de transporte de caravana, em apoio à representante de Serafina
72 Corrêa ao Concurso “Garota Verão”, Fase Estadual, em Capão da Canoa” remetido a CCJ e
73 CFP. PROJETO DE LEI N” 18/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Sociedade
74 Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhoria do Rosário” remetido a CCJ e CFP.
75 PARECERES: Parecer CCJ n° 10/2005 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 11/2005
76 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 12/2005 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
77 8/2005 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 9/2005 aprovado por unanimidade. Parecer
78 CFP n“ 10/2005 aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO
79 protocolo n° 10/2005 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Requer, em
80 conformidade com o Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica do Município, que seja conferido o Titulo
81 de Cidadão Serafinense ao Senhor NILTON ZALTA, Inspetor de Polícia e residente e
82 domiciliado neste Município a mais de 24 anos” em pauta para estudos. REQUERIMENTO
83 protocolo n” 11/2005 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Requer, em
84 conformidade com o Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica do Município, que seja conferido o Titulo
85 de Cidadão Serafinense a Sra. MARIA LUIZA BEDIN - IRMÃ TEODORA, Irmã Missionária de
86 São Carlos Borromeu - Scalabrinianas” em pauta para estudos. REQUERIMENTO n°
87 85/2005 dos Vereadores das bancadas do PFL e PP que “Requerem a Presidência da Câmara
88 que seja solicitado ao Prefeito Municipal informação sobre o Projeto Via Gênova: I) Casa di
89 Romeo, Casa di Giulietta, Castello Inferiore di Marostica e La Rotonda: a) Se estas obras, já
90 edificadas, estão regularizadas perante o poder público, b) Proprietários da concessão e ou
91 locação, c) Informar sobre os atuais alvarás de utilização dos prédios; 2) TI Colosseo: a) Se
92 esta obra, iniciada a muitos anos e ainda inacabada, está regularizada perante o poder público.
93 b) Informar o contrato de concessão até o presente momento, c) Nome do proprietário, d)
94 Perspectiva de término; 3) Torre de Pisa: a) Se esta obra, não construída, tem concessão, b)
95 Perspectiva de edificação; 4) Informar e identificar se houve alguma modificação do ramo de
96 atividade de qualquer obra desde a sua concessão até hoje; 5) Informações quanto a Consulta
97 Popular ou de Opinião Pública realizada no Governo 2000-2004, suas conclusões e
98 encaminhamentos; 6) O Projeto Via Gênova é uma iniciativa do Poder Público Municipal em
99 parceria com o setor privado. Isto significa, não apenas a concessão para construção de
100 algumas obras, mas de todas obras, bem como de pórticos e outras iniciativas concebidas e pré￾101 determinadas. Soma-se a isto uma completa infra-estrutura urbanística, cultural e turística de
102 iniciativa do município. Baseados neste contexto solicitam parecer de executivo sobre a
103 continuidade e os caminhos propostos para concretização deste projeto” para votação em
104 próxima sessão. REQUERIMENTO n" 86/2005 de autoria do Ver. Sebastião Paulo Taborda
105 que “Requer que seja instalada uma Comissão Temporária Especial” aprovado por
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unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo
72/2005 de autoria do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Senhor Prefeito
Municipal a construção de parada de ônibus nas proximidades do acesso ao Camping
Carreiro” aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n“ 73/2005
de autoria do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que
proceda reforma do parque infantil localizado ao lado do Ginásio Municipal Irceu Gasperin”
aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n° 77/2005 de autoria
do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que seja mencionado a
presença dos pastores evangélicos nos protocolos dos cerimoniais públicos organizados pela
Municipalidade, como o já realizado com os padres da igreja católica” para votação em
próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n” 87/2005 de autoria do Vereador
Jairo Vidmar que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização das obras em
andamento no Município para que usem os equipamentos de segurança e notifique os
responsáveis de obras que não possuem segurança aos pedreiros e funcionários” para votação
em próxima sessão. CORRESPONDÊNCIAS: Ofícios diversos do Ministério da Saúde que
informam a liberação de recursos financeiros do Fundo na Nacional de Saúde em cumprimento
ao Art. r da Lei n° 9.452 de 20/03/1997. GRANDE EXPEDIENTE: ARNALDO LUIZ
PACASSA também parabeniza ao Colega Ver. Sebastião Taborda pelo pedido para conserto do
parque infantil do Ginásio Irceu Gasperin. Quanto ao trevo de acesso a sede campestre do Clube
Social e Cultura Gaúcho, na rodovia de acesso ao camping carreiro, relata fatos ocomdos no
passado junto ao DAER para que houvesse a construção de um trevo naquele local. Ainda,
baseando na situação de estiagem que assola o Estado, opina sobre o desinteresse do Presidente
da República para com o Rio Grande do Sul. ERANCISCO BERNARDO MEZZOMO
reivindica novamente uma cancha de “skate” na Cidade. Também, relata sua busca junto aos
órgãos competentes para a construção do trevo de acesso a sede campestre do Clube Gaúcho.
Quanto à situação de estiagem, prevê estado de calamidade para o Estado. PEDRO JOSE
FOZZA parabeniza as suplentes vereadoras que para a próxima sessão assumirão o Poder
Legislativo e deseja sucesso a elas pelo Dia Internacional da Mulher. Quanto ao pronunciamento
de Colega Vereador, que o chama de “articulador da desordem”, sente-se a vontade nesta Casa,
pois sempre buscou a verdade dos fatos, brigando por suas idéias, sempre baseadas na realidade
e na lei. Ainda, critica o colega Vereador que alegou que se poderia apreciar a lei das diárias
retroagindo seus efeitos. Logo, afirma ser insistente neste plenário para que se faça cumprir as
leis. Também, diz que o Vereador é eleito para aqui vir a falar a verdade sempre buscando o bem
comum dos munícipes. Ainda, ressalta a demagogia em alguns pedidos de Vereadores. Por sua
vez, JAIRO VIDMAR registra o aniversário de quinze anos de fundação da Igreja Quadrangular.
Parabeniza a mesma, junto com o Pastor Presidente Paulino Ramos Lopes e a toda comunidade
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142 pelos trabalhos prestados até então. Na seqüência, SEBASTIAO PAULO TABORDA solicita ao
143 Poder Executivo, em conjunto com a Brigada Militar, para que fiscalizem, quando da realização
144 de bailes, eventos e promoções, para que as pessoas não deixem gaiTafas espalhadas em frente ao
145 evento, principalmente junto aos cordões das calçadas onde há estacionamento de carros para
146 que com isso não ocorram acidentes com as mesmas. Já, FRANCISCO MEZZOMO explica da
147 dificuldade em controlar a venda de bebidas em garrafas e frisa a falta de educação de algumas
148 pessoas em não colocarem as garrafas nos lixos. Logo, o PRESIDENTE DA CÂMARA sugere a
149 distribuição de panfletos para educar as pessoas e a Vereadora OLDERES SANTIN sugere a
150 distribuição de panfletos nas escolas junto aos jovens. Já, a Vereadora expõe outro problema de
151 educação que é a caminhada pelas pessoas no meio da rua. Ao final, o PRESIDENTE DA
152 CÂMARA agradece e parabeniza aos Vereadores por manterem a ordem em sessão. Já, convida
153 aos Vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada somente por Vereadores e
154 para terça-feira (8/03) a solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A Sessão foi
155 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu. Sebastião Paulo Taborda, Secretário
156 em exercício da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Presidente
157 da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 28 DE FEVEREIRO DE
158 2005.
‘ yór. JORCy TECCHIO
Presidente da Câmara Municipal
ABORDA
Secretário em exercício
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA ,^RS
ÜDER DA SANCADA -DATA P?-1 (^J
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