sessao nº 12

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Pre idente
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA MUNICIPAL DE DO RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORRÊA-RS
APRQVApQDATA.as^/õ?/à»f
Votação:
ATA N. " 19/2005
SESSÃO ORDINÁRIA
QlmJc
1 As dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de março de dois mil e cinco, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
realizou a sua 16" Reunião Plenária da 11" Legislatura a 16" Sessão Legislativa de 2005 e a 12"
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maira Piazza Santin (PMDB)
e Secretariada pela Ver." Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1" Secretária da Mesa Diretora, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (PFL); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olderes Maria
Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou a abertura da sessão. A
Senhora Secretária procedeu à leitura da ATA N" 18/2005 da Sessão Ordinária de 14/03/2005
que foi aprovada por unanimidade. EMENDAS A ATA: A pedido do Ver. Paulo Massolini, fica
incluída a seguinte expressão do Ver. Pedro Fozza pronunciada na alínea 207: “Se eu atiro um
chapéu, e o cara vai lá e cabeceia éporque serviu”; A pedido do Ver. Paulo Massolini, inclui-se
em ata a seguinte redação:
sentado em sua posição,
comportamento do Vereador no sentido de falar fora do microfone, sentado, sem que se pudesse
fazer a audição através dos microfones”. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: OLDERES PIAZZA
SANTIN, Presidente da Câmara, informa que o pronunciamento que será feito pelo Vereador
Arnaldo Pacassa será direcionado a correspondência recebida por todos os Vereadores pelo
Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa. Logo, a Presidente comunica que para está
correspondência tramitar no Legislativo na forma regimental, a mesma precisará ser protocolada
na Casa Legislativa. No uso da Tribuna, ARNALDO LUIZ PACASSA, Líder do PP, procede à
leitura de correspondência do Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa, datada de 21 de
março de 2005 e assinada pela Presidente Marta Scherdien dos Santos. A
correspondência incorporará esta ata na forma de anexo. PEDRO JOSÉ FOZZA, Líder do PTB,
fala do contexto do funcionalismo público municipal, menciona a data base do funcionalismo
para recomposição salarial e frisa que o índice de aumento aos servidores municipais sairá para o
mês de abril. Ainda, cita a legislação de reorganização da estrutura administrativa da
Municipalidade, promulgada em 2003, ressalta as várias modificações estudadas e sugeridas no
prolongar desse período e relata os objetivos e adequações que o Projeto de Lei n° 14/2005
prevê. Também, o Vereador faz considerações de que está proposição é objetivada para a
reorganização da estrutura administrativa e não para o aumento salarial dos servidores
municipais, o qual deverá tramitar no Legislativo a partir do mês de abril. SEBASTIÃO PAULO
TABORDA, Líder do PMDB, agradece e parabeniza ao Prefeito Municipal pelo atendimento
seu pedido de reforma do parque infantil do Ginásio Municipal Irceu Gasperin. OLDERES
PIAZZA SANTIN, Presidente em exercício, faz referência ao livro “Memória e Cultura Étnica:
“que ao mesmo tempo que usou a palavra, o Ver. Pedro Fozza,
sem microfone, também usava sua palavra, havendo o mesmo
presente
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37 A Festitália de Serafina Corrêa” de autoria do escritor Serafinense Prof. Valter Rosseto. O livro
38 foi recebido do autor como presente a Presidência do Legislativo. A presente obra é resultado de
39 Mestrado do Professor Valter Rosseto e analisa a tentativa do Poder Público Municipal de
40 reprodução histórico cultural da etnia italiana por meio do evento Festitália. ORDEM DO DIA:
41 A Senhora Secretária procedeu à leitura do OFÍCIO N° 142/2005 do Prefeito Municipal que
42 encaminha os Projetos de Lei n° 23 e 25/2005. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N'’
43 8/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis e dá outras providências -
44 Loteamento do Parque” pedido de vistas retirado e projeto aprovado por unanimidade.
45 PROJETO DE LEI N‘* 14/2005 que “Consolida a estrutura administrativa da Prefeitura
46 Municipal e dá outras providências” com parecer pronto e mantido pedido de vistas ao Ver.
47 Paulo Massolini. PROJETO DE LEI N" 18/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar
48 a Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhoria do Rosário” pedido de vistas
49 retirado e projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“ 20/2005 que “Autoriza o
50 Poder Executivo utilizar área para manutenção de casa e dá outras providências” pareceres
51 prontos e concedido pedido de vistas ao Vereador Arnaldo Pacassa. PROJETO DE LEI N**
52 21/2005 que “Altera a redação dos art. 3° e 4° da Lei Municipal n" 1178/92, modificada pelas
53 Leis n“ 1495/97 e n" 1926, de 20/11/2002 - Instalação reservatório de água” aprovado por
54 unanimidade. PROJETO DE LEI N” 23/2005 que “Estabelece valor e relaciona entidades
55 beneficiadas com auxílios e subvenções no exercício de 2005, conforme Lei Municipal iC
56 1796/2001 ” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N° 25/2005 que “Inclui projeto na lei
57 iC 1807/2001 - Plurianual; na Lei 2098/2004 - LDO; na Lei n" 2112/2004, LOA, e abre
58 Crédito Especial” remetido a CCJ e CFP. PARECERES: Parecer CCJ n“ 19/2005 aprovado por
59 unanimidade. Parecer CCJ n° 20/2005 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 15/2005
60 aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO protocolo n” 10/2005
61 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Requer, em conformidade com o Artigo
62 35, XVI, da Lei Orgânica do Município, que seja conferido o Titulo de Cidadão Serafinense
63 Senhor NILTON ZALTA, Inspetor de Polícia e residente e domiciliado neste Município a mais de
64 24 anos” em pauta e remetido as
65 REQUERIMENTO protocolo n" 11/2005 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo
“Requer, em conformidade com o Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica do Município, que seja
67 conferido o Titulo de Cidadão Serafinense a Sra. MARIA LUIZA BEDIN - IRMÃ TEODORA,
68 Irmã Missionária de São Carlos Borromeu - Scalabrinianas” em pauta e remetido as comissões
69 competentes para exarar pareceres. REQUERIMENTO protocolo n” 117/2005 de autoria do
70 Vei. Paulo José Massolini que 'Requer a Presidência da Câmara de Vereadores a realização e
organização de Grande Expediente alusiva ao Dia da Etnia Italiana - 20 de Maio, para o dia 16
72 de Maio de 2005” rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Lucimar
73 Zarpelon Magon, Pedro José Fozza, Nivaldo Tezza, Sebastião Paulo Taborda e desempate
74 voto contrário da Presidente Olderes Piazza Santin. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
75 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolo n" 106/2005 de autoria das Vereadoras das
ao
comissões competentes para exarar pareceres.
que
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Bancadas do PFL, PSDB e PP que “Solicitam providências ao Poder Executivo, no sentido de
construir abrigo no ponto de táxi localizado junto a Praça da Matriz, e que, a mesma siga
características arquitetônicas da cultura italiana” aprovado por unanimidade. PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS protocolo n" 110/2005 de autoria das Vereadoras das Bancadas do PMDB e
PTB que “Solicitam ao Poder Executivo que transfira os pontos de táxis em frente a Praça
Matriz para a Rua ao lado do Hospital Nossa Senhora do Rosário” aprovado por maioria
absoluta, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Pacassa, Francisco
Mezzomo, Paulo Massolini e desempate com voto favorável da Presidente Olderes Piazza
Santin. CORRESPONDÊNCIAS: Expediente datado de março de 2005, da Ilustríssima
Senhora Rosa Maria Cervieri que, em nome de Luiza Marin Cervieri, sua mãe, agradece aos
Senhores Vereadores pela sessão solene realizada em 8 de março - Dia Internacional da Mulher,
e às Senhoras Vereadoras, especialmente as Vereadoras Olderes Piazza Santin e Lucimar
Zarpelon Magon mentoras da lembrança e homenagem dedicada a Dona Luiza Marin Cervieri. A
Senhora Secretária procedeu à leitura de Ofício n° 32/2005 de autoria desta Casa Legislativa para
0 Tenente Oscar dos Santos Carvalho, responsável pelo Pelotão da Brigada Militar, sugerindo
policiamento ostensivo na Av. Miguel Soccol, mas precisamente em frente ao Calçadão.
GRANDE EXPEDIENTE: Ver. ARNALDO PACASSA, do PP, sugere a criação de comissão
para analise de requerimentos propostos neste Legislativo para honrarias de Cidadão
Serafinense. Também, reclama a ordem de chamada dos Vereadores para seus pronunciamentos
e sugere que a Presidente inscreva os oradores em ordem de bancadas, sem direito à réplica e
tréplica. Ver. PAULO JOSÉ MASSOLINI, do PFL, reclama a ordem de rodízio que sempre
começa pelos Vereadores da ala de oposição. Também, elogia a preocupação do funcionalismo
público na qualidade dos serviços, a criação de plano de carreira, melhores salários e condições
dignas de trabalho. Logo, cumprimenta pelos avanços obtidos sobre o aumento salarial e pede
que seja repensada toda a função do servidor público. Com relação aos requerimentos que
trataram do ponto de táxi, opina que há contraponto quando houve as aprovações de dois pedidos
com propostas opostas. Também, reclama ausência das assinaturas nas cópias das atas. Com
referencia a seu pedido que solicita realização de grande expediente alusiva ao Dia da Etnia
Italiana, explica mais precisamente seu pedido esclarecendo que seu objetivo era ocupar o
espaço que a Casa Legislativa confere para referir-se à data em conjunto aos demais eventos a
serem realizados alusivos ao dia. Ao final, solidariza-se ao funcionalismo público para que tudo
se faça para beneficio de todos. Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, do PFL,
determina a remessa para as comissões competentes de seus pedidos que concedem honrarias.
Também, parabeniza o Poder Público pela reforma do parque no Ginásio liceu Gasperin e
solicita a construção de pista de “skate” naquele local. Ainda, com a vinda da chuva, frisa a
precariedade no acesso de algumas estradas do interior. Ao final, deseja Feliz Páscoa a todos.
Ver. PEDRO JOSÉ FOZZA, do PTB, avisa que as emendas à ata
quando necessário fará ele mesmo. Quanto aos pedidos de providências votados, aprovados e
com sentidos opostos, diz que o Colega Vereador não tem o direito de direcionar os votos para
em seus pronunciamentos.
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115 que sejam contrários em um e favoráveis em outro. Sobre pedido para que haja grande
116 expediente alusivo ao Dia da Etnia Italiana, sugere a realização de sessão solene no dia 20 de
117 Maio. Também, justifica a necessidade da reforma do parque infantil do Ginásio Irceu Gasperin.
1 18 Ainda, justifica que a precariedade em algumas estradas é devido à estiagem que formou pó e
119 com a chuva repentina se formou em atolador. Já, menciona a dificuldade em atender a demanda
120 dos trabalhos para as melhora das estradas. Ver. NILVALDO TEZZA, do PMDB, informa do
121 ingresso de processos trabalhistas por parte de três ex-funcionários públicos contra a Associação
122 Pró-Saúde, contra a Municipalidade e contra a COOMTAAU. Segundo o Vereador, estes
123 funcionários foram substituídos na passagem de governo. Também, frisa a atenção para o fato de
124 que dois dos ex-funcionários tem em mãos cópias dos cartões pontos desde quando iniciaram em
125 suas funções. Com essa atitude, já se demonstra a má intenção dos ex-funcionários, diz Nivaldo
126 Tezza. Ainda, acrescenta que uma das testemunhas de defesa dos ex-funcionários é o ex-vice￾127 prefeito da gestão anterior e então secretário municipal de planejamento à época em que esses
128 funcionários exerciam suas funções. Em contrapartida as reclamações dos Vereadores,
129 OLDERES PIAZZA SANTIN, Presidente, informa da forma regimental que a ordem de votação
130 e inscrição dos oradores é feita na seqüência alfabética dos nomes. Ainda, leva ao conhecimento
131 do plenário a informação de que no dia de amanhã, o Sindicato dos Municipários terá uma
reunião com o Prefeito Municipal em seu gabinete. Convidada para a reunião pela pessoa que lhe
133 entregou correspondência do sindicato, a Presidente diz que se fará presente à reunião e sugere
134 Presidente do Sindicato (presente na platéia), que após reunião com o Prefeito dirijam-se a
135 Comissão de Constituição de Justiça e; Finanças e Planejamento para discutirem a melhor
136 maneira e ter-se um entendimento sobre o Projeto de Lei n° 14/2005. Ao final, faz novamente
137 referencias ao livro “Memória e Cultura Étnica: A Festitália de Serafina Corrêa”. A Sessão foi
138 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da
139 Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Presidente e pela
140 Secretária da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 21 DE MARÇO DE
141 2005.
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a
Ver." OLDERE5 MARIA PIAZZA SANTIN Ver." lucimar^á^rbellon ::
Secretária dia M^a Diretora
MAGON
Presidente em exercício
CÂMARA MUMICiPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA,-^
ÜDER DA BANCADA - DATA
PFti
PMDB
PSDB:
SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA
Serafina Corrêa, 21 de março de 2005.
Excelentíssimo Senhor Vereador;
Cada vez mais se percebe que o Servidor Público é essencial
para o bom funcionamento da sociedade, principalmente nos serviços
básicos que envolvem saúde, habitação, saneamento, educação e outras
áreas. Sendo assim, é evidente a necessidade da Prefeitura Municipal
investir na qualificação dos serviços públicos, com uma boa remuneração
para TODOS, com aplicação de recursos para capacitação técnica e
intelectual dos seus trabalhadores. A falta de investimentos para este fim
resultará emi prejuízo às pessoas que necessitam do atendimento público,
em gerai, á população mais carente.
Este Sindicato, ao tomar conhecimento do Projeto de Lei n° 14
de 18 de fevereiro de 2005, que consolida a estrutura admiinistrativa da
Prefeitura Municipal e dá outras providências, solicita que Vossa
Excelência fique atento as decorrências que este projeto causará levando￾se em conta o impacto financeiro nos próximos anos. Tomamos
conhecimento em contato com a FEMERGS (Federação dos Municipários
do Estado do Rio Grande do Sul) e com o IGAM (Instituto Gamma de
Assessoria a Órgãos Públicos) que para validade do ato que criará cargos
em comissão e funções gratificadas deve haver amparo legal na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, inclusive a previsão orçamentária dos encargos
até o final do exercício. Conformie o Capítulo IV, sessões 1, 11 e 111 da LDO
e seus artigos, mais especificamente o artigo 17, será considerado nulo
qualquer ato que aumente a despesa, sem a respectiva compensação
comprovada. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, obsePv'ou-se que o
aumento da despesa deverá ser acompanhado de uma estrutura de
impacto dos seus custos e também da comprovação de que a despesa
criada não afetará as metas orçamentárias, devendo seus efeitos ser
compensados pelo aumento permamente da receita ou redução de outra
despesa obrigatória (que esperamos não recaía sobre a reposição salarial
do IGPM do período em nossos salários e em nossa data base em abril
próximo).
O Sindicato tem uma concepção mais avançada e dinâmica
sobre o Projeto de Lei n" 14. O tripé formado pela democracia
participativa, a ética da solidariedade e a modernização da estrutura
SINDICATO DOS NIUNICIPÁRíOS DE SERAFINÂ CORRÊA
administrativa da Prefeitura Municipal constituem uma base sólida para
um projeto que poderiamos adotar em CONJUNTO,
democrática contaria com a participação de todos os envolvidos. Para
encarar esse desafio, precisamos de uma nova capacidade coletiva de
cooperação e participação entre admiinistração e servidores miunicipais.
Esta troca de experiências resultará positivamente para a melhoria dos
serviços e da qualidade de vida em nosso município.
Junto com. os servidores, o Sindicato quer que o Governo
Municipal invista na qualidade dos serviços públicos, o que implica em
criação de plano de carreira, melhores salários e condições dignas de
trabalho. Para isso acontecer a Adm.inistração Municipal precisa
redirecionar suas prioridades. Os novos governos sempre assumem
dispostos a mostrar trabalho, propagar redução de CCs e FGs e outras
tantas coisas. Vale-nos lembrar que atualmente, a maioria dos servidores
municipais percebe pouco mais de R$ 300,00 mensalmente.
Combatemos também, a iniciativa municipal de te.xei.-ização
dos serviços da saúde, onde os funcionários são contratados pela
ASSEC. Sabemos que esta Associação está sendo processada
judicialmente na Justiça do Ti^abalho por t."ês ex-funcionários, se for
condenada a pagar indenizações de onde sairá essa verba?
Defendemos a contratação de funcionários através de
concurso público, com uma re.muneração justa. Certam.ente, isso não
ocorrerá se houver a aprovação do Projeto de Lei 14, onde os cargos
em confiança serão escolhidos ou designados pelo Chefe de Gabinete e
pelos Sec.-etá.dos .Municipais, quiçá inexistindo a garantia da qualificação
profissional dos nomeados para esses cargos.
A acentuação das desigualdades salariais, a centralização de
decisões e poderes que conduze.m a imposição de projetos de lei e o
afastamento crescente dos locais de decisão dos afetados para essas
decisões, levou-nos a solicitar que essa Casa cedesse democraticamente
espaço para nossa manifestação na próxima sessão, em ofício
protocolado sob o n® 119/2005. Em resposta, recebemos o ofício n°
30/2005 que diz que por um critério legal nossa solicitação não poderia
ser atendida. Fom.os ainda infoi^mados que “o público em geral” pode
manifestar-se através da “Tribuna Popular” desde que se faça a
solicitação no prazo lega! de 30 dias de antecedência e que se apresente
a pauta de assuntos para ser analisada pelas lideranças partidárias, para
que sejam aceitas ou não.
r\ reestruturação
SINDICATO DOS MUNICIPÂRIOS DE SERAFINA CORRÊA
Gostaríamos que o Poder Legislativo fizesse uma
Convocação de Sessão Especial da Câmara Wlunicipal de
Vereadores, conforme artigo 72 do Regimento Interno dessa Casa, para
ouvir a opinião dos servidores municipais sobre o Projeto n° 14/2005.
Ainda que ninguém nos escute, um dos deveres do Sindicato é
falar pelo servidor. Para falar é preciso valor e para ter valor é preciso ter
valores. Pode parecer pouco, no entanto, no tempo emi que vivemos, é
tudo de que precisamos.
O Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa assume -se
como absoiutamente empenhado numa política sindica! que tem como
objetivo a defesa dos direitos econômicos, políticos e sociais dos
trabalhadores municipais e a defesa da sua qualidade de vida. Temos
como princípio à solidariedade e a democracia, a unidade dos
trabalhadores e o sindicalismo reivindicativo, procurando, sempre que
possível, a resolução dos problemas dos trabalhadores através do
diálogo, mas assumindo todos os caminhos que se revelarem
necessários, incluindo a luta reivindicativa para a concretização dos
nossos objetivos e a contribuição para a construção de uma sociedade
que reconheça o nosso trabalho como valor social e a necessidade de
distribuição da riqueza criada pelo trabalho, de uma forma justa e
essencialmente social.
Fazemos votos que os resultados das votações da Câmara
Municipal de Vereadores estejam à altura das nossas pretensões e que
estes resultados reforcem, dignifiquem e valorizem o trabalho de TODOS
os Servidores Públicos Municipais.
Agradecemos fraternalmente a valiosa atenção dispensada.
Respeitosamente.
Marta Scherdien dos Santos,
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Arnaldo Luiz Pacassa,
DD, Vereador da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa/RS