sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA MUNICIPAL DE v. ^ESTI DO RIO GRANDE DO SUL
RAFÍNA CORREA-RS
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Vo^ção:. Ací
ATA N. “ 20/2005
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e cinco, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
realizou a sua IT Reunião Plenária da IT Legislatura a 17* Sessão Legislativa de 2005 e a 13**
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maira Piazza Santin (PMDB)
e Secretariada pela Ver.** Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1** Secretária da Mesa Diretora, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (PFL); Lucimar Zaipelon Magon (PTB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olderes Maria
Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou a abertura da sessão. A
Senhora Secretária procedeu à leitura da ATA N** 19/2005 da Sessão Ordinária de 21/03/2005
que foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: OLDERES MARIA
PIAZZA SANTIN, Presidente em exercício, registrou que foi impedida de participar pela
Presidente do Sindicato dos Municipários da reunião que tiveram com o Prefeito Municipal,
onde a Presidente da Câmara estaria convidada pelo Senhor Idalino Capra, integrante deste
mesmo sindicato. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à leitura dos seguintes
ofícios, todos do Prefeito Municipal: OFÍCIO N° 149/2005 que encaminha o Projeto de Lei n°
26/2005. OFÍCIO N° 150/2005 que encaminha o Projeto de Lei n° 24/2005. OFÍCIO N°
152/2005 que encaminha o Projeto de Lei n° 27/2005. OFÍCIO N° 153/2005 que encaminha o
Projeto de Lei n° 19/2005. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N" 14/2005 que
“Consolida a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências” com
parecer pronto e mantido pedido de vistas ao Ver. Paulo Massolini. PROJETO DE LEI N**
19/2005 que “Altera redação do artigo ‘3"' A’ da Lei iC 2101/04, que trata da contribuição do
FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES, instituído pela Lei
Municipal n" 1513/97, alterada pela Lei n° 1801 e n" 2101/2004” aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N" 20/2005 que “Autoriza o Poder Executivo utilizar área para
manutenção de casa e dá outras providências” aprovado por unanimidade. EMENDA
MODIFICATIVA N° 1, protocolo n° 122/2005, de autoria do Ver. Arnaldo Pacassa que “Altera
a redação do Art. 2° do Projeto de Lei n" 20/2005” aprovado por maioria absoluta, com voto
contrário do Ver. Pedro José Fozza. PROJETO DE LEI N“ 23/2005 que “Estabelece valor e
relaciona entidades beneficiadas com auxílios e subvenções no exercício de 2005, conforme Lei
Municipal n° 1796/2001” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N” 24/2005
“Altera redação do parágrafo único do Art. 1 da Lei Municipal n° 2077, de 18 de maio de 2004”
remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N” 25/2005 que “Inclui projeto na lei n° 1807/2001
que
/Rubricas
Presidente 1^ Secretária
T
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- Plurianual; na Lei n° 2098/2004 - LDO; na Lei n° 2112/2004, LOA, e abre Crédito Especial”
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N" 26/2005 que “Autoriza o Poder Executivo
firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de Secretaria de
Obras Públicas e Saneamento - SOPS/DRHS” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N” 2H2005 que “Integra novos cargos no quadro de Servidores do Município; Reenquadra
padrão do cargo de Tesoureiro; Consolida quadros de Servidores de provimento efetivo, e de
cargos em comissão e de funções gratificadas” remetido a CCJ e CFP. PARECERES: Parecer
CCJ n° 21/2005 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n° 22/2005 aprovado por unanimidade.
Parecer CCJ n° 23/2005 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 16/2005 aprovado por
unanimidade. Parecer CFP n° 17/2005 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 18/2005
aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N° 125/2005 de autoria do Ver. Nivaldo Tezza que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que
seja concluída iluminação pública de algumas ruas nos Loteamentos Populares Santa Lúcia 11 e
Loteamento Maccari” deliberado para a próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°
126/2005 de autoria do Ver. Nivaldo Tezza que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a
construção de campo de futebol de areia na área definida para recreação para o Loteamento
Santa Lúcia I” deliberado para a próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 127/2005
de autoria do Ver. Paulo José Massolini que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que
seja com a maior brevidade possível, restaurado o condutor de água do moinho movido a água
na propriedade da família Rossoni, localizado na estrada geral, divisa do nosso município com
União da Serra” deliberado para a próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 131/2005
de autoria da Ver.^* Lucimar Zarpelon Magon Santin que “Solicita ao Poder Executivo a
construção de três abrigos de paradas de ônibus nas seguintes localidades: 1) na RS-471, nas
proximidades da estrada de acesso a Empresa Papelão União; 2) nas imediações da localidade
‘Vila Cabral', situada no Camping do Carreiro; 3) na RS-471, na estrada de acesso a Empresa
Zandei Alimentos deliberado para a próxima sessão. REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO protocolo n” 10/2005 de autoria do Ver. Erancisco Bernardo Mezzomo que
“Requer, em conformidade com o Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica do Município, que seja
conferido o Titulo de Cidadão Serafinense ao Senhor NILTON ZALTA, Inspetor de Polícia e
residente e domiciliado neste Município a mais de 24 anos” em pauta e remetido a Comissão de
Cultura, Educação e Assistência Social. REQUERIMENTO protocolo n“ 11/2005 de autoria
do Ver. Erancisco Bernardo Mezzomo que “Requer, em conformidade com o Artigo 35, XVI, da
Lei Orgânica do Município, que seja conferido o Titulo de Cidadão Serafinense a Sra. MARIA
LUIZA BEDIN IRMA TEODORA, Irmã Missionária de Sao Carlos Borromeu
Scalabrinianas
em pauta e remetido a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social.
REQUERIMENTO protocolo n" 130/2005 de autoria da Ver.“ Olderes Maria Piazza Santin que
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“Requer, em conformidade com o Artigo 35, XVI, da Lei Orgânica do Município, que seja
conferido o TITULO DE CIDADÃO SERAFINENSE ao Senhor SANTO FERREIRA MUNIZ,
Servidor Público Municipal no cargo de Operário desde o ano de 1970. Hoje aposentado” em
pauta e remetido a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social.
CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO N° 141/2005 de autoria do Poder Executivo que responde
correspondência protocolada por Vereadores sob n° 226/2005. OFÍCIO N° 34/2005 de autoria do
r Ten. Oscar dos Santos Carvalho que trata sobre Policiamento de Trânsito. CONVITE das
LOJAS CERTEL para inauguração da sua loja em Serafina Corrêa, em 29 de Março de 2005.
INFORME ELETRÔNICO FAMURS N° 45/2005 do Comitê Gestor da Estiagem do RS que
trata sobre os Recursos do Benefício Estiagem/2005. GRANDE EXPEDIENTE: PAULO JOSÉ
MASSOLINI, do PFL, manifestou-se sobre os pedidos de concessão de títulos honoríficos e
sugeriu que a forma mais adequada para analisá-los seria um modo que não constrangesse aos
Vereadores e aos agraciados com o título honorífico, passando assim de maneira sigilosa os
nomes dos indicados à comissão competente. Ainda, solicitou a tramitação de forma regimental
das proposições postas em plenário. Na seqüência, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN,
Presidente em exercício, explicou que a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social irá
exarar pareceres dos nomes indicados ao título honorífico e após isso os mesmos serão votados
em plenário. Também, a Presidente explicou aos integrantes da platéia que não poderão dirigir-se
aos Vereadores em plenário e caso necessitem chamem o Secretário da Casa que levará as
informações necessárias ao Vereador. Ainda, agradeceu ao Batalhão da Brigada Militar pelo
policiamento intensivo na sexta-feira santa na estrada de acesso ao Cristo Rei. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, U
Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mim e pela Senhora Presidente.
VeU OLDERES H^RIA PIAZZA SANTIN
Presidente em exercício
Ver.“ LUCIMA^\Z^RPELLON MAGON
Secretária da Mesa Diretora
CÂMARA Mf^ICÍPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS ^
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