sessao nº 14

CÂMARA ML
SERAFINA CORRhÂ^RSESTADÍ
DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
DO RIO GRANDE DO SUL
APROVADQd^^AM^
ATA N. “ 21/2005
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de abril de dois mil e cinco, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
realizou a sua 18^ Reunião Plenária da IT Legislatura a 18'“ Sessão Legislativa de 2005 e a 14'“
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e Secretariado
pela Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon (PTB), L Secretária da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo
José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo
número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão e motivou um minuto de
silêncio em pesar a morte de Vossa Santidade o Papa João Paulo II. A Senhora Secretária
procedeu à leitura da ATA N“ 20/2005 da Sessão Ordinária de 28/03/2005 que foi aprovada por
unanimidade. EMENDA A ATA: A pedido dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José
Massolini, fica na íntegra declaração da Presidente em exercício. Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, ocorrida na sessão ordinária de 28 de março de 2005, em Comunicações de
Líderes: “Como diz a ata eu recebi na segunda passada convite do Idalino Capra que foi lido
nesta sessão, que o Vereador Arnaldo leu. Eu, como funcionária pública e Presidente da
Câmara, que me fizesse presente na terça de manhã para a reunião com o Prefeito. Quando eu
cheguei para entrar na reunião fui buscar uma cadeira porque não tinha cadeira para sentar, o
Prefeito disse: Olderes você não pode entrar na reunião, elas não te querem aqui dentro. Enteio,
a Presidente do Sindicato e as demais que estavam lá não me aceitaram na reunião. E eu fui
convidada pelo Idalino Capra que faz parte, pelo que ele me disse, faz parte do sindicato. É
lamentável, é muito lamentável, porque eu como funcionária e Presidente da Câmara sugeri
para a gente sentar para entrar num acordo. Só para esclarecer
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: JORGE TECCHIO, Presidente da Câmara, agradeceu
participação do público na sessão e elogiou o trabalho desempenhado pela Vereadora Olderes
Maria Piazza Santin quando no exercício da Presidência da Câmara Municipal. Também,
estendeu agradecimentos a todos Colegas Vereadores pela oportunidade dada para a participação
das mulheres no Legislativo. Ainda,
a situação”.
a
mencionou sua participação em evento na Câmara
Municipal de Caxias do Sul, onde um dos assuntos abordados foi "as mulheres nos legislativos".
ARNALDO LUIZ PACASSA, Líder do PP, expressou condolências à morte do Papa João Paulo
II, frisou 0 trabalho do Santo Pontífice e sua perda irreparável para o Mundo, lembrou a vinda do
Papa ao Rio Grande do Sul e anunciou a presença de um Padre Gaúcho concorrendo para o
Papado. Também,, agradeceu aos patrocinadores e a participação das pessoas no evento
beneficente em piol da leforma do Santuário Nossa Senhora do Rosário. Ainda, comunicou a
mudança do nome fantasia da empresa Papelão União para Tondo Celulose. PEDRO JOSÉ
FOZZA, Líder do PTB, lembrou a aprovação de auxílios à empresa Papelão União e estes talvez
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não cumpridos devido a algumas etapas ainda não cumpridas pela empresa. Logo, mencionou a
importância da nova empresa Tondo Celulose. Ainda, mencionou o Projeto de Lei n° 14/2005,
relatou a reestruturação ocorrida em 2003 e explicou da necessidade de nova reestruturação
administrativa no Poder Executivo frisando a criação de departamentos em algumas secretarias.
Para o Projeto de Lei n° 27/2005, o Vereador frisou que nesta proposição a maioria dos cargos
será criada para a função de professores e serviços gerais. Também, mencionou a extinção de
alguns cargos nesta proposição. Ainda explicou que dentre os cargos criados, o Prefeito
Municipal irá contratar mediante a necessidade, não significando que todos os cargos serão
providos. Na seqüência, lembrou que a data-base do funcionalismo municipal está prevista para
abril, sendo que serão pagos em duas partes, a primeira este mês e a segunda no mês de
setembro, ficando um acumulado em 12,36%. Ao final, Pedro José Fozza registrou a informação
de inverdades distribuídas ao funcionalismo público municipal e frisou que os direitos dos
servidores estão assegurados em lei. Neste momento, o Senhor Presidente convidou o
Excelentíssimo Prefeito Municipal a compor a Mesa, o que foi feito de imediato. Com a palavra,
o Prefeito Municipal elogiou a boa parceria feita entre Poder Público e a empresa Papelão
União, com a geração de empregos e retorno de impostos. Logo, esclareceu que esta empresa foi
vendida para a Tondo Celulose de Farroupilha e relatou que os novos empresários, em viagem à
China, estão buscando novos investimentos com a compra de mais equipamentos. Também,
relatou a vontade dos novos administradores dessa empresa em demonstrar suas atividades nesta
Casa Legislativa. Ainda, anunciou que nem todos os compromissos assumidos pela empresa
Papelão União foram concretizados e o Poder Executivo estuda o que poderá ser cumprido com
a empresa Tondo do acordo com a antiga empresa. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária
procedeu à leitura do OFÍCIO N° 173/2005 do Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de
Leis n° 28, 29, 30 e 32/2005. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N“ 14/2005 que
“Consolida a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”
aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo
Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini, com desempate e voto
favorável ao projeto do Senhor Presidente. PROJETO DE LEI N” 24/2005 que “Altera
redação do parágrafo único do Art. 1 da Lei Municipal n° 2077, de 18 de maio de 2004”
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 27/2005 que “Integra novos cargos no
quadro de Servidores do Município; Reenquadra padrão do cargo de Tesoureiro; Consolida
quadros de Servidores de provimento efetivo, e de cargos em comissão e de funções
gratificadas” nas CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N“ 28/2005 que “Aprova pagamento
parcelado de débitos do Município para com Rio Grande Energia - RGE” nas CCJ e CFP.
PROJETO DE LEI N“ 29/2005 que
emergencialmente, um técnico em agropecuária” nas CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N”
30/2005 que “Reestrutura legislação sobre Transporte Escolar do Município e dá outras
providências” nas CCJ e CCEAS. PROJETO DE LEI N“ 32/2005 que “Reestrutura o
Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências” nas CCJ e CCEAS. PARECERES:
Autoriza o Poder Executivo a contratar.
Pn
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Parecer CCJ n° 24/2005 aprovado por unanimidade. PROJETOS DE RESOLUÇÕES
LEGISLATIVAS: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1/2005 que “Dispõe
sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa” deliberado para próxima sessão. PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 125/2005 de autoria do Ver. Nivaldo
Tezza que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que seja concluída iluminação pública de
algumas ruas nos Loteamentos Populares Santa Lúcia II e Loteamento Maccari” aprovado por
unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 126/2005 de autoria do Ver. Nivaldo Tezza
que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de campo de futebol de areia na área
definida para recreação para o Loteamento Santa Lúcia I” aprovado por unanimidade. PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N° 127/2005 de autoria do Ver. Paulo José Massolini que “Solicita ao
Senhor Prefeito Municipal para que seja com a maior brevidade possível, restaurado o condutor
de água do moinho movido a água na propriedade da família Rossoni, localizado na estrada
geral, divisa do nosso município com União da Serra” deliberado para a próxima sessão para
sanar dúvidas frisadas em sua discussão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 131/2005 de autoria
da Ver."* Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Poder Executivo a construção de três
abrigos de paradas de ônibus nas seguintes localidades: I) na RS-471, nas proximidades da
estrada de acesso a Empresa Papelão União; 2) nas imediações da localidade ‘Vila Cabral’,
situada no Camping do Carreiro; 3) na RS-471, na estrada de acesso a Empresa Zandei
Alimentos” aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 134/2005 de autoria
do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição dos
seguintes equipamentos básicos de segurança para o melhor desempenho das funções dos
bombeiros: 3 (três) macacões; 3 (três) capacetes; 3 (três) botinas; e I (uma) máscara”
deliberado para próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 135/2005 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que realize benfeitorias na
Praça da Matriz com
ajardinamento dos canteiros” deliberado para próxima sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N° 136/2005 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicita ao Senhor Prefeito
Municipal providências na construção de um abrigo de parada de ônibus junto ao trevo de
acesso ao Bairro Santin, na Via Siena (sentido leste-oeste)” deliberado para próxima sessão.
PEDIDOS DE INEORMAÇÕES: PEDIDO DE INEORMAÇÃO protocolo n-> 137/2005 de
autoria da Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o que
segue: I) Que informe qual os serviços executados no córrego do Feijão Cru, embaixo do Hotel
Via Gênova, localizado na Avenida Miguel Soccol; 2) Se houve serviços naquele córrego e
naquele local, que informe: a) o período em que foram executados; b) a data da licitação dos
serviços; c) a data da assinatura prévia dos empenhos; 3) Que encaminhe, anexo as informações
solicitadas, cópias de todos os documentos do referido serviço” deliberado para próxima
GRANDE EXPEDIENTE: ARNALDO LUIZ PACASSA perguntou ao Prefeito Municipal
sobie sua participação na negociação de venda da empresa Papelão União para a empresa Tondo
reforma das calçadas, manutenção da iluminação pública e
sessão.
b r i c a s
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Celulose e. se está nova empresa exigiu a continuidade da parceria do Município com auxílios
que tinha com a empresa Papelão União. Por sua vez, PAULO JOSÉ MASSOLINI elogiou a
Vereadora Olderes Piazza Santin pelo período em que exerceu a presidência da Casa Legislativa
e solicitou ao Presidente a apresentação da ata de sessão solene alusiva ao dia internacional da
mulher. O Vereador, ainda, registrou que com a aprovação do Projeto de Lei n° 14/2005 estará se
dando oportunidade para desigualdades salariais. Para o Vereador, entendeu que há a
necessidade do Prefeito encaminhar algumas propostas em funções, mas não em todas que foram
apresentadas. Também, disse que estará fiscalizando o cumprimento do reajuste salarial dos
servidores e também o salário de alguns funcionários. Segundo Paulo Massolini, seu objetivo é
demonstrar aqui no Legislativo o quanto tinha razão no momento em que solicitou maior prazo
para apreciar a referida proposição. Já, defendeu o provimento dos cargos por concurso público e
alertou para que estes cargos não virem facilidade de empregos e acomodações. Para o Vereador,
havendo o provimento dos cargos supra necessários, que o Poder Executivo saiba colocar as
pessoas no lugar certo à medida que as necessidades surgirem. Caso contrário, disse o Vereador,
será fiscal de dizer a comunidade algumas situações hoje alertadas. Já com o fato de pedir vistas
estaria anunciado que alguma coisa está errada, disse o Vereador. Por sua vez, PEDRO JOSÉ
FOZZA lembrou que a desigualdade salarial houve na Administração 1993/1996, onde o Colega
Vereador, então Secretário Municipal da Saúde, como médico se deu um aumento de mais de
100% e aproximadamente 20% a outros funcionários. Como definição dessa atitude, o Vereador
usa 0 jargão “pregar moral de cuecas” para o Colega Vereador. Logo, explicou que estará sendo
reajustado o salário dos servidores de acordo com seus direitos e conforme a defasagem.
Também, o Vereador questionou o percentual gasto com a folha de pagamentos e a quantidade
de funções gratificadas e cargos comissionados concedidos na administração 1993/1996 e,
lembrou discussões feitas nesta Casa Legislativa com profissionais que tentavam justificar
privilégio que tinham de ter uma formação superior. Já, o Vereador opinou ser a atitude
demagoga e uma forma de inferiorizar o funcionalismo público. Ainda, lembrou o atraso nos
pagamentos dos servidores e o não pagamento do décimo terceiro naquela época. Logo,
defendeu o funcionalismo público sempre obedecendo à legislação em vigor e interpretou o
pronunciamento do Colega Vereador como “dois pesos e duas medidas", pois quando estava no
Governo podia fazer tudo, se “autobeneficiando". Ao final, colocou a certeza que não irá ter
desigualdades salariais. Por sua vez, NIVALDO TEZZA elogiou a presença do Prefeito
Municipal e mencionou a morte do Papa João Paulo II como uma perda irreparável para o
Mundo. Também, citou a passagem do final de semana com chuvas amenizando a angústia das
pessoas, mas não os prejuízos dos agricultores. No uso da tribuna, LUCIMAR ZARPELON
MAGON discursou que é de conhecimento público que o Vice-Prefeito assumiu por alguns dias.
Assim, disse a Veieadora, que vários serviços de máquinas foram executados para várias pessoas
dando como exemplos: a propriedade de José Provino Mezzomo e Geraldo Soccol -
Modelos Quinze em nosso Município, mas propriedades situadas no município vizinho Casca.
Também, colocou que outras pessoas como: Lidenor Ziliotto, Zinho Castro e Loteamento Cella
com o
estes com
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também foram beneficiados pelos trabalhos de máquinas. Já, como Vereadora, expressou que
tem o objetivo de fiscalizar e em próxima oportunidade fará novos pedidos. Ainda, mencionou
informativo do Governo Municipal que citou como prioridade a manutenção de estradas e não ao
serviço privado. Ao final, questionou a condução dos trabalhos de máquinas. Em resposta as
perguntas do Vereador Arnaldo Pacassa, o Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL informou
que não participou da negociação de venda da empresa Papelão União e mencionou a carta de
intenções onde o Município assume compromissos com a Papelão União e que poderá, após
discussão, serem repassados a empresa Tondo Celulose. Logo, mencionou a idéia de estudo com
todos os Vereadores para o que poderá ser assumido pelo Município para está nova empresa. Na
sequência, JORGE TECCHIO, Presidente da Câmara, registrou sua participação no encontro
promovido pela Presidência da Câmara Municipal de Caxias do Sul, com o objetivo de formar o
Parlamento Regional, com o agrupamento de sessenta municípios para disponibilizar um canal
na Internet com o repasse de informações entre câmaras. Ainda, registrou a satisfação das
pessoas que participaram no evento beneficente em prol da reforma do Santuário Nossa Senhora
do Rosário e elogiou a divulgação que os agricultores estão fazendo da carne suína através desse
evento. Também, divulgou que nas festividades do Município há a organização pela Associação
dos Suinocultores uma janta com carne suína. Logo, registrou que há uma associação estadual
para a carne suína, onde o vice-presidente é o Serafinense Alencar Tecchio. Na continuidade, o
Presidente questionou e abordou o direito de “seguro desemprego ” aos agricultores que tiveram
prejuízos com estiagem e registrou que os Governos Federal e Estadual estão oferecendo um
valor de R$ 450,00. Para o Presidente, este valor se torna baixo frente aos prejuízos, mas cabe as
entidades analisá-los. Ao final, o Presidente agradeceu a presença numerosa de pessoas no
plenário e a presença do Prefeito Municipal. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de
que, para constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, U Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após ^istribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
Ver.^ LUCTKjI:
Secretaria d^ Mesa Diretora
CHIO ARPELLON MAGON
Pre^dente
CAMARA MUNiClPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS
LiDER DA B ,DA - DATA
PFLS
PMDB:
PSDB: