sessao nº 17

^Rubricas
_ __ _ CÂMARA MUNiaeAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CAMAR.A MUNICIPAL DE VEREA
SERAFINA CORREA-RS ^Ê^)0 DO RIO GRANDE DO SUL
APROVADQp^^/^^
ATA N. “ 24/2005
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e cinco, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
realizou a sua 2C Reunião Plenária da IC Legislatura a 2L Sessão Legislativa de 2005 e a \T
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e Secretariado
pela Ver.® Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1® Secretária da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio
(PMDB); Julcemar Piva (PTB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Luiz Edilson Scheffer (PP);
Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB).
Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N” 16/2005 da
Sessão Solene de 8/03/2005 aprovada por unanimidade A Senhora Secretária procedeu à leitura
da ATA N“ 23/2005 da Sessão Ordinária de 18/04/2005 que foi aprovada por unanimidade.
EMENDAS: Paulo José Massolini registrou na redação da ata ocorrência onde o Presidente da
Câmara chamou a sua atenção, na ordem do dia, em acolhimento de votos, onde alertou que não
aceitaria mais conversas paralelas. Caso contrário, cassaria a palavra do Vereador. Ainda,
retificou seu pronunciamento, no Grande Expediente, incluindo que pediu perdão ao Presidente
pela ocorrência feita na ordem do dia e que o Presidente teria tomado uma atitude mais severa.
Também, fica constado na íntegra colocação do Presidente da Câmara, em pronunciamento
realizado no Grande Expediente: “.... Vereador Paulo, como todos os alunos das escolas, se
fazem o tema de casa, chegam na aula e começam a pedir para os colegas e terão que fazer o
tema na aula. Então isso serve para todos os Vereadores. Nós temos uma semana com projetos
na mão. Nós temos tempo suficiente para estudar todos os projetos e para analisar a situação
para podermos chegar na sessão da câmara e estarmos preparados para podermos debater
assunto e ter todas as informações. Isso é importante que todos os Vereadores façam....”. As
demais emendas elaboradas pelos Vereadores não coincidem com o áudio da sessão ordinária,
logo, não constarão na ata. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: FRANCISCO BERNARDO
MEZZOMO, Líder do PFL, deu boas vindas aos Vereadores Julcemar Piva e Luiz Edilson
Scheffer, alegou que haverá dificuldades aos Vereadores em emendar a ata nas Comunicações de
Líderes (como o proposto pelo Presidente), pois só os líderes fazem uso do espaço. Lembrou
sempre ter defendido a redação da ata resumida e bem feita sobre os trabalhos. Argumentou não
ser necessário o registro na íntegra das sessões. Informou o uso semelhante, de
trabalhos de plenário em atas, realizado por outras Casas Legislativas e, ao final, parabenizou ao
Secretário Josiano pela boa elaboração das atas. Por sua vez, ARNALDO PACASSA, Líder do
PP, procedeu a leitura de ofício recebido dos universitários de Serafina Corrêa, onde
nao
o
resumir os
tece
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Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
algumas considerações acerca do projeto de lei que reestrutura a legislação sobre o transporte
escolar do Município. Logo após a leitura, acrescentou que acompanhou este ofício, as
assinaturas de cento e noventa universitários de Serafma Corrêa. De imediato, questiona o Líder
do Governo se obteve resposta a seu pedido verbal direcionado ao Prefeito Municipal para
reavaliar este projeto e conceder ao mínimo o mesmo percentual de auxílio repassado no ano
anterior. PEDRO JOSÉ FOZZA, Líder do PTB, cumprimentou a todos presentes e informou que
a Escola Estadual 1° de Maio pertence ao Estado. Já, o Município cederá um vigilante à escola e
esclareceu que será mais uma despesa que a Municipalidade tem com o Estado. Ainda, acentuou
que o Município não tem obrigatoriedade com a escola, pois é Estadual. Mas, para o Vereador,
para melhorar a segurança dos professores e alunos, que são Serafínenses, diz ser merecida a
cedência de um funcionário público municipal para vigilante. Quanto ao Plano Diretor,
questionado em sessões anteriores, registrou a presença em plenário do primeiro Vice-Prefeito
do Município João Arroque Filho, que foi um dos idealizadores do Plano. Logo, argumentou que
o Plano Diretor merece considerações, mas deverá ser inovado. Ainda, alegou que as construções
aqui citadas em sessão anterior, foram lembradas devido ao Plano Diretor não estar em
funcionamento em algumas épocas, sendo desativado e a responsabilidade recaída para o
Prefeito Municipal nas articulações de construções. Sobre o projeto de revisão de vencimentos,
proventos, pensões e subsídios dos funcionários do Poder Executivo, acrescentou que já houve a
aprovação do pareceres das comissões competentes e solicitou a Presidência a inclusão do
projeto na ordem do dia para sua votação. Já, informou que o funcionalismo público municipal
irá receber revisão de 7% para o mês de abril e 5% no mês de setembro, também, com um
aumento no auxílio alimentação de 20%. Segundo o Vereador, este aumento será considerado
baixo para os funcionários, mas são revisões permitidas e viáveis para a administração pública.
Compara as revisões municipais com as revisões de vencimentos estaduais e do judiciário, que
receberão aproximadamente 8% e 8,3%, parceladas em duas vezes. Para o Vereador, o Poder
Público Municipal com a revisão de 12% para o ano, estará cumprindo as metas previstas.
Concluindo o assunto, o Vereador disse que a revisão salarial não irá satisfazer a totalidade do
funcionalismo, mas é o que está previsto no orçamento municipal. Quanto a sua manifestação
aos alunos presentes na sessão anterior, reforçou seu pronunciamento lembrando que se referiu
aos executores e legisladores das esferas mimicipais, estaduais e federais, assegurando que está
correto como consta em ata. Ainda, salientou que as funções dos três níveis são as mesmas, com
elaboração e aprovação de leis. O conhecimento legislativo se dá da mesma forma, com a
manutenção da Lei Orgânica baseada nas Constituições Federal e Estadual, disse o Vereador. Na
seqüência, Pedro José Fozza enfatizou pronunciamento de Colega Vereador, feito na última
sessão, onde se dizia ser uma pessoa educada. Para ele, esta educação os alunos presentes na
sessão presenciaram quando o Colega Vereador debatia os assuntos, interrompia os Vereadores
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em suas falas, chamava a atenção do Presidente e tentava questionar o pronunciamento da
Colega Vereadora, expressando que não foi o que ela falou. Segundo o Vereador, solicitou que
cada Vereador cuide do seu pronunciamento. Logo, frisou estar satisfeito com o seu
pronunciamento constado em ata e explicou que se o Colega Vereador não está satisfeito com o
seu pronunciamento, que o traga por escrito, mas não intervenha na interpretação dos
pronunciamentos de outros Vereadores. Ainda, argumentou que o resumo elaborado pelo
Secretário é a demonstração daquilo que o Vereador se pronunciou. Logo, ressaltou estar
satisfeito com a elaboração da ata e parabenizou ao Secretário pela confecção desse documento.
SEBASTIÃO PAULO TABORDA, Líder do PMDB, deu boas vindas ao Colega Julcemar Piva e
registrou sua conversa com o Prefeito Municipal referente ao pedido de providências que
requereu o empréstimo de, no mínimo duas semanas, do Galpão 20 de Setembro a Associação
dos Artesãos de Serafina Corrêa. O Vereador informou a existência de duas associações de
artesãos e acrescentou que a associação que requer o empréstimo do Galpão não quis trabalhar
em conjunto com a outra associação de artesãos. Também, Sebastião Paulo Taborda alegou que
o Município possui várias associações em outras atividades que também possuem o mesmo
direito de uso desse patrimônio. Ainda, frisou que o Galpão 20 de Setembro é bem público e
usado por Centros de Tradições Gaúchas (CTG’s), festas comemorativas e outras atividades.
Logo, o empréstimo por duas semanas, acarretaria em falta de espaço as demais entidades. Ao
final, informou que a administração está cedendo esse patrimônio, duas vezes ao mês para esta
Associação dos Artesãos. JORGE TECCHIO, Presidente da Câmara, explicou e solicitou que
quando os Vereadores precisem se retirar do plenário peçam permissão a Mesa Diretora.
Também, informou que no início da ordem do dia, se o Parlamentar não estiver presente poderá
ser declarada sua ausência. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à leitura do
Ofício n° 203/2005 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 36/2005 e do Ofício
n° 47/2005 do Presidente da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Lei n° 37/2005.
PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N“ 27/2005 que “Integra novos cargos no quadro
de Servidores do Município; Reenquadra padrão do cargo de Tesoureiro; Consolida quadros de
Servidores de provimento efetivo, e de cargos em comissão e de funções gratificadas
pedido de vistas vencido, posto em votação o projeto foi aprovado por maioria absoluta, com
votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz
Edilson Scheffer, Paulo Massolini e voto de desempate do Presidente da Mesa, favorável
projeto. PROJETO DE LEI N” 30/2005 que “Reestrutura legislação sobre Transporte Escolar
do Município e dá outras providências”. Nesse momento, houve a participação compondo a
Mesa Diretora, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Aríete Maria
Gasparotto, que fez considerações referentes ao projeto de lei. Na oportunidade, houve perguntas
e colocações dos Senhores Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Luiz Edilson Scheffer, Paulo José
, com
ao
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Massolini e Pedro José Fozza que foram prontamente respondidas pela Secretária Municipal.
Também, houve considerações do Presidente da Câmara. Munida de alguns gastos feitos com o
transporte escolar, Aríete Maria Gasparotto narrou-os para os Vereadores. Ainda, a Secretária
Municipal argumentou sobre as despesas irregulares com ensino médio e superior, apontadas
pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, verificando que o Município não está cumprindo o
que determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação, onde diz que os Municípios incumbir-se￾ão de oferecer educação infantil e prioridades no ensino fundamental, permitida a atuação a
outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua
área de competência e com recursos acima dos percentuais. Também, a Secretária afirmou que
está sendo atendida plenamente a procura do ensino fundamental. Logo, segundo o TCE, as
matriculas mostram que ainda está longe a possibilidade de ser plenamente atendidas
necessidades da população nessa faixa etária. Também, afirmou, segundo o TCE, que o ensino
médio e superior não é de competência da esfera municipal. Prosseguindo, Aríete Maria
Gasparotto afirmou que o valor posto no projeto de lei é um acordo realizado entre Prefeito
Municipal e Associação dos Universitários - AUSC, atendendo vontade política do Poder
Público em colaborar com os universitários. Ainda, alertou para mudanças previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal e registrou a vontade da Administração na colaboração plena aos
universitários, mas impossibilitado em fazê-lo. Na seqüência, foi retirado pedido de vistas e o
projeto foi aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz
Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz Edilson Scheffer, Paulo Massolini e voto de
desempate do Presidente da Mesa, favorável ao projeto. PROJETO DE LEI N" 34/2005 que
“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Parceria, objetivando construção de
reservatório de água para abastecer loteamentos populares do Município e Pontos Elevados da
Cidade”, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N" 35/2005 que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar emergencialmente, um Técnico em Agropecuária”, aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N" 36/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder
revisão de vencimentos, proventos, pensões e subsídios e dá outras providências”, aprovado por
unammidade. PROJETO DE LEI N" 37/2005 que “Estabelece os vencimentos dos cargos
efetivos, a remuneração dos Cargos Comissionados e os valores das correspondentes Funções
Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Ser afina Corrêa”, com pedido de vistas do
Vereador Arnaldo Pacassa. PARECERES: Parecer CCJ n° 31/2005 aprovado por unanimidade.
Parecer CCJ n° 32/2005 aprovado por unammidade. Parecer CCJ n° 33/2005 aprovado por
unanimidade. Parecer CCJ n° 34/2005 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 23/2005
aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 24/2005 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n°
25/2005 aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 26/2005 aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 154/2005 de autoria do
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lente L-a SÍd-õtárIa
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Ver. Paulino Ramos Lopes que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que determine que
seja feito ‘estacionamento proibido’ na Rua Pedregal, entre os números 160 a 191, com a
instalação de placas indicativas e pinturas das guias da calçada ”, aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 155/2005 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo
que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que determine o empréstimo do Galpão 20 de
Setembro, a Associação dos Artesãos de Serafma Corrêa para, no mínimo, duas semanas ao mês
e destinado à venda de seus produtos”, rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários dos
Vereadores Julcemar Piva, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza, Sebastião Paulo
Taborda e voto de desempate do Presidente da Mesa, contrário ao pedido. PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N° 159/2005 de autoria da Ver. Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao
Senhor Prefeito Municipal o que segue, analisando as seguintes informações: - No ano de 1998,
houve o asfaltamento da Avenida Miguel Soccol, com 4.330m^ a um custo de R$ 7,68m^; - Em
1999, na Avenida Arthur Oscar, houve o asfaltamento de 1.440x9 metros de largura, pagando￾se R$ 8.86m^; - Para 2000, houve o asfaltamento da Rua Ipiranga com a Avenida Miguel
Soccol, com 1.995m^ asfaltados e da Rua Orestes Assoni com a Avenida Miguel Soccol, com
7.960m , pagando-se R$ 14.93m ; - Também, houve o asfaltamento da Rua Otávio Rocha com
termo aditivo de R$ 18.525,00, somando-se um valor total de R$ 167.200,00; Com isso, solicita
ao Prefeito Municipal que inclua na LDO e LOA previsão orçamentária para implantação de
asfalto nas restantes e principais vias do Município”, aprovado por unanimidade. PEDIDOS
DE INFORMAÇÕES: PEDIDO DE INFORMAÇÃO protocolo n° 158/2005 de autoria da Ver.®
Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que informe o que segue:
1) A quantidade de pneus comprados no ano de 2004, para o uso da frota de veículos da
Municipalidade; 2) Se houve compras, que informe os valores gastos e indique os veículos em
que foram utilizados os pneus; 3) Que encaminhe, anexo as informações solicitadas, cópias das
notas fiscais das compras dos pneus ”, aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos
Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz Edilson Scheffer, Paulo
Massolini e voto de desempate do Presidente da Mesa, favorável ao pedido. GRANDE
EXPEDIENTE: No uso da palavra, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, expressou seu
repudio a rejeição de seu pedido de providências que tratou do empréstimo do Galpão 20 de
Setembro, a Associação dos Artesãos de Serafma Corrêa. LUIZ EDÍLSON SCHEFFER
registrou sua indignação à aprovação do projeto que tratou do transporte escolar, solicitou
providências no convite ao Diretor do Hospital Nossa Senhora do Rosário para participar de
sessão e solicitou ao Poder Executivo que execute seu pedido de providências aprovado pela
Casa Legislativa que solicitou placas de sinalização nas Ruas 25 de Julho e Orestes Assoni. Por
sua vez, PAULO JOSÊ MASSOLINI, falou sobre o fato ocorrido com ele na última sessão
quando o Senhor Presidente chamou a sua atenção na Ordem do Dia. Para o Vereador,
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P^^nte na
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interpretou ser ilegal falar com outro Vereador. Logo, registrou que fato semelhante ocorreu
agora a pouco, quando se dirigiu ao Senhor Presidente e o mesmo estava distraído. Nesse
momento, o Senhor PRESIDENTE colocou que, consultado o áudio da última sessão, a palavra
“chocosa” é confirmada no pronunciamento do Vereador. Logo, Jorge Tecchio dispôs o áudio
para que o Vereador pudesse ouvi-lo, o que foi rejeitado pelo Vereador por não haver
necessidade. Ainda, o Senhor Presidente informou que o espaço para registrar emendas a ata é
para corrigir pronunciamentos dos Vereadores e não para questioná-los. Retomando a palavra,
PAULO JOSÉ MASSOLINI registrou que as colocações do Presidente não foram das mais
adequadas. Logo, frisou pronunciamento do Vereador Pedro Fozza, feita em ordem do dia, na
discussão do Projeto de Lei n° 30/2005, quando o Vereador Paulo se dirige a Secretária
Municipal idealizando para que ache outra maneira para auxiliar o transporte escolar aos
universitários e o Colega Vereador Fozza interpreta como fazer “cambalacho” o que ele
solicitou a Secretária. De imediato, Paulo Massolini afirmou ser palavras expressas pelo Colega
Vereador e não palavras que utiliza. Logo, a interpretação das pessoas se faz como elas querem
ao final da conversa, disse o Vereador. Ainda, alegou que se colocam algumas coisas que não
são ditas, com controvérsias. Também, esclareceu que na discussão da proposição se estava
falando sobre educação municipal e o Colega Vereador também tratou sobre assuntos
relacionados à saúde. Ainda, segundo o Vereador, argumentou que há discriminações contidas
em ata e não acredita que sejam feitas por quem está redigindo o documento. Na continuidade,
disse que está preocupado com o que diz e o que se faça em termos de distorção. Também,
afirmou que a colocação que o Presidente fez na última sessão, foi compará-lo a uma criança que
estava presente na platéia. Logo, questiona o Presidente se há razão quando o comparou a uma
criança e se a Presidência tem a certeza de que o Vereador não faz a analise e estudo das
proposições apresentadas. Para Paulo Massolini, essa discriminação ocorre porque às vezes é
crítico. Na seqüência, afirmou ter sido comedido quando a Colega Vereadora fez um
pronunciamento que ao invés de dizer de “chacota”, disse “chocosa”. Segundo o Vereador,
expôs a mesma situação a Vereadora, de outra maneira, para não ferir
professores presentes, mesmo que fosse palco para se fazer discussões. Prosseguindo, Paulo
Massolini informou ao Presidente que não está aqui para criar confusões, mas para esclarecer a
população, não podendo o Vereador ser chamado de “mentiroso”,
pregando moral de cuecas ”, com a discussão de coisas que não o pertencem. Que pertencem a
uma administração a qual participou e que não possui conhecimento para rebater e que não fazê￾lo, disse o Vereador. Em seguida, reafirmou a discriminação em atas, argumentou que a
importância da discussão está no comparativo que o Presidente fez com o tema de casa das
crianças e voltou a repetir e questionar o Presidente para qual é a situação que lhe faz pensar que
o Vereador não faz a analise das proposições. Lembrou que neste já foi “tachado'
as crianças e os
“ignorante” e que “está
como um
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Vereador que tem que sair e fazer voltas por aí para conhecer a realidade do Município, fazer
visitas as pessoas, a comunidade, as pessoas e não respondeu para não dizer que as estradas estão
ruins e que há reclamações. Logo, disse que há coisas colocadas nessa maneira e que não são as
mais adequadas. Ainda, frisou que as atas é o único “poder” que tem no momento em que as
coisas sejam feitas e faladas como elas são e escritas como devem ser. Ao final, reconheceu ser
impertinente ao fato de querer esclarecer ou querer fazer com que as coisas andem bem, podendo
não parecer o certo, mas para o Vereador é o mais certo e está fazendo a sua função. Com
relação as demais coisas, o Vereador pediu que se fizesse justiça, não haja discriminação, para se
ter a absoluta certeza que não tomará tempo de ninguém e fará pronunciamentos breves.
ARNALDO LUIZ PACASSA deu boas vindas aos Vereadores Julcemar Piva e Luiz Edilson
Scheffer e registrou não ter havido o colhimento de votos de alguns Vereadores ao Projeto de Lei
n° 34/2005. Em seguida, justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei n° 30/2005, dizendo ter
se baseado em ofício assinado pelo Presidente da Associação dos Universitários de Serafina
Corrêa - AUSC, Fernando Antônio Zamprogna, e subscrito por aproximadamente duzentos
estudantes. Com relação ao dito pelo Vereador Pedro Fozza quando cita a palavra “cambalacho ”
na ordem do dia, disse que nenhum Vereador da Casa Legislativa irá propor “cambalachos”,
mas existem equívocos como o que irá ler em seguida. Na seqüência, o Vereador procedeu à
leitura de expediente do Tribunal de Contas do Estado - TCE, trazido pela Secretária Municipal
de Educação para esclarecer o projeto de transporte escolar, onde o Tribunal apontou que o
Município através do Conselho Municipal de Desportos - CMD, inaugurou o Módulo Esportivo
no dia 15 de agosto de 2004, doze dias antes do setor de engenharia atestar o recebimento da
obra e o setor contábil liquidar a despesas, como que atestando ilegalmente que a mesma
encontrava-se conclusa. Para o Vereador o fato é grave, supondo que a despesa pública não
obedeceu a um trâmite natural no seu processamento, fazendo crer que a licitação foi realizada
apenas para dar sustentação legal a uma contratação que já havia se consumado, embora não se
constate prejuízo ao erário nas despesas. Logo, a indução dos fatos para analise do controle
externo atentam contra os princípios alencando na Lei Maior, bem como os princípios da Lei
Federal n° 8.666/93. Ao final, alegou que jamais um Vereador, de qualquer partido ou bancada,
irá propor que o Prefeito faça “cambalacho ”, mas poderão acontecer erros, como os apurados
pelo Tribunal de Contas do Estado. LUCIMAR ZARPELON MAGON saudou ao Vereador
Julcemar Piva e tratou de algims pontos ocorridos na última sessão. Para a Vereadora, é de total
deselegância por parte de Colegas o comportamento e a postura adotada na última sessão, dando￾se mau exemplo a platéia presente. Em seguida, afirmou que nunca solicitou e nem solicitará
para que Vereadores votem contra ou a favor a qualquer pedido seu posto na Casa Legislativa.
Segundo Lucimar Magon, neste Parlamento deverá prevalecer à democracia e a liberdade de
pensamento, sempre havendo a liberdade em aprovar ou rejeitar proposições que acreditam ser
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as mais corretas ou melhores para o Município. Ainda, lembrou que em pronunciamentos de
campanha política feita em rádio e, também neste Plenário, afírmou-se sobre educação e
respeito, mas esta prática é pouco adotada por parte de alguém. Sobre obras irregulares no
Município, citadas por Colega Vereador, Lucimar Magon acrescentou que o Vereador tem e
deve exercer a sua função de legislador, fiscalizando-as e denunciando-as. Logo, se há o
conhecimento de obras irregulares, é o dever do Vereador em denunciá-las e não “ficar jogando
palavras ao vento, esperando que alguém vista o chapéu”, disse a Vereadora. Também, Lucimar
Zarpelon Magon requereu verbalmente ao Poder Executivo, e ao qual o fará posteriormente por
escrito, que encaminhe a relação dos maiores devedores do Município. Para a Vereadora,
atendido o requerimento, a relação irá responder algims questionamentos feitos a seus pedidos, já
que alguns Vereadores estão com dificuldades em entendê-los. Em seguida, a Vereadora
registrou que foi na Administração Municipal 1993/1996 que se “desmantelou” o Plano Diretor,
tomando para o Prefeito o poder dele. Segundo a Vereadora, se estivesse sido de outra forma não
havería tantas obras “extravagantes” e nem “chocosas”. Quanto às atividades escolares da
Professora Leni Chiarello Ziliotto reafirmou cumprimentos ao seu trabalho, a escola e disse que
é com uma educação modernizada e professores preparados que as crianças, adolescentes e
jovens, irão se tornar melhores adultos no futuro. Ao final, registrou que se deve melhores
explicações a seus pedidos, irá fazê-los aos seus eleitores. Por sua vez, JULCEMAR PIVA
agradeceu a oportunidade em assumir uma cadeira nesse Parlamento, em especial a Vereadora
Olderes Piazza Santin que se licenciou para ceder a vaga para o Vereador. Afirmou já ter
assumido em outros mandatos e disse que tomará conhecimento dos assuntos debatidos neste
Plenário. SEBASTIÃO PAULO TABORDA, por sua vez, informou ser o Líder da Bancada e
não o Líder do Governo que é a Vereadora Olderes Piazza Santin que se encontra licenciada do
cargo. Quanto às placas de sinalização cobradas pelo Vereador Luiz Edilson Scheffer,
argumentou já estar sendo providenciadas, mas haverá demora na sua conclusão, pois está sendo
estudado um modelo para ser seguido em todas as placas. Com relação ao apontamento do
Tribunal de Contas do Estado relativo ao auxílio irregular ao transporte escolar dos
universitários, opinou que o Prefeito Municipal não deverá correr riscos, pois já houve
candidatos que foram julgados e praticamente condenados por auxiliarem em outros casos. Logo,
o Vereador colocou que há certas pessoas que solicitam ajuda e depois denvmciam. Na
seqüência, solicitou ao Poder Executivo que pinte duas faixas de pedestres na Avenida Arthur
Oscar, em frente à empresa Perdigão S/A, justificando que naquele local há um grande fluxo de
trabalhadores e veículos que transitam por lá. PEDRO JOSÉ FOZZA explicou-se sobre quando
falou a palavra “cambalacho” na discussão do Projeto de Lei n° 30/2005 na ordem do dia. Para o
Vereador, quando o Colega Vereador fez a pergunta a Secretária de “dar um jeito ” para realizar
o auxílio ao transporte escolar dos universitários, há outra conotação, de uma outra forma.
Rubricas
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Quanto ao aumento salarial ao funcionalismo público, lembrou que na Administração Municipal
de 1993/1996 não foi pago o décimo terceiro salário e houve um aumento salarial de 10%, onde
os funcionários buscaram na justiça os seus direitos, o que considerou o maior prejuízo dado ao
funcionalismo na história da administração pública. Para o Vereador, hoje está se dando 7% e
5% ao fúncionalismo público que será pago em dia e consolidará o direito do funcionário
público. Logo, considerou ser vergonhoso o funcionalismo na época buscar na justiça os seus
direitos. Ainda, registrou que o Colega Vereador falou uma palavra e quer por outra em ata e
disse que o Presidente tem autonomia de chamar a atenção do Vereador e se for necessário
cassar a palavra. Ao final, o Vereador solicitou ao Poder Executivo que faça uma pista de
caminhadas ao redor do Ginásio de Esportes. Por sua vez, JORGE TECCHIO, Presidente da
Câmara, agradeceu a disponibilidade da Secretária Municipal de Educação em esclarecer o
Projeto de Lei n° 30/2005. Sobre uma possível participação do Secretário Municipal de Saúde e o
Diretor do Hospital Nossa Senhora do Rosário, argumentou que na época do solicitado não
estava na Presidência e ao retorno da Vereadora Olderes Piazza Santin, que estava presidindo na
época do pedido, haverá provideneias para o atendimento do requerido. Ainda, agradeceu ao
Vereador Francisco Mezzomo por elogiar a forma que o Secretário da Câmara elabora as atas e
acrescentou que essa atitude vem demonstrar a capacidade do Secretário e reforçar que as
informações constadas em ata coincidem com as realizadas em sessão. Logo, afirmou que as
reuniões são gravadas e arquivadas e a Presidência, de maneira alguma, não manipula a
eonfecção das atas. Ao final, o Presidente parabenizou a presença do público e incentivou que os
presentes tragam os amigos para participarem das reimiões, para que, com isso, há a valorização
do trabalho dos Vereadores e da administração municipal que, segundo o Presidente, é
conduzido da melhor forma. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar,
eu, Lucimar Zarpelon Magon, 1® Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
■T. JOR^ TECCHIO Presidente
Ver." LUCIM. elLon magon
Secretária da Mesa Diretora
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