sessao nº 23

11ª LEGISLATURA 
23ª Sessão Ordinária 
Ata nº 30/2005 
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Presidente 1ª Secretária 
ATA Nº 30/2005 
SESSÃO ORDINÁRIA 
Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de maio de dois mil e cinco, em sua sede, na 
Avenida Arthur Oscar nº 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS, 
realizou a sua 27ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 27ª Sessão Legislativa de 2005 e a 23ª 
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e Secretariado 
pela Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1ª Secretária da Mesa Diretora, os seguintes 
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco 
Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes 
Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); e Pedro José Fozza (PTB). Havendo 
número regimental o Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos Vereadores e 
presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a ATA Nº 29/2005 da Sessão 
Ordinária de 30/05/2005 que foi aprovada por Maioria Absoluta, com voto contrário do 
Vereador Paulo José Massolini e abstenção do Ver. Aldo Zanella. O Senhor Presidente destacou 
a presença do Suplente Aldo Zanella, hoje assumindo a vereança. COMUNICAÇÕES DE 
LÍDERES: FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (Líder do PFL) cumprimentou a todos 
os presentes e registrou a visita no Município do Deputado Estadual Marquinhos Lang, que 
esteve conhecendo a Cidade e também visitando a APAE de Serafina Corrêa, onde esteve se 
prontificando em auxiliar está entidade. Ainda, o Vereador expôs o trabalho do Deputado 
Estadual para não haver as mudanças propostas pelo MEC relativas a APAE, registrou a 
satisfação da diretora da APAE pela visita do nobre Deputado e enfatizou a participação do 
Parlamentar em entrevista em rádio local. Na seqüência, Francisco Mezzomo agradeceu a 
comunidade do Bairro Gramadinho pela festa ocorrida no domingo (05/Junho), enfatizou a 
importância do Poder Público, a cedência do Ginásio Municipal e o espaço das garagens da 
Secretaria de Obras, para a realização deste evento. Também, o Vereador informou da remessa 
de requerimento pelo Vereador Paulo Massolini ao Presidente da Câmara que solicita 
reconsideração na decisão tomada pela Presidência quando deliberou ausência do Vereador em 
sessão plenária de 30 de junho, e ao mesmo tempo em que informou, solicitou resposta ao citado 
requerimento. OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (Líder do Governo) cumprimentou a 
todos e manifestou-se sobre o Projeto de Lei nº 42/2005, expondo ser uma proposição complexa 
e dando conhecimento ao Plenário de mais informações. Na oportunidade, sugeriu a Presidência 
que convide o Secretário Municipal de Administração, Senhor Antenor Fincatto, para maiores 
esclarecimentos ao Projeto de Lei nº 42/2005. Logo, a Vereadora relatou as várias informações 
repassadas a ela quanto às mudanças adotadas no já citado projeto e informou que as leis citadas 
por ela encontram-se na Secretaria da Câmara disponíveis aos Vereadores. Na oportunidade, 
citou mudanças para o nome do FAPS para Fundo de Previdência Social do Município, para a 
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percentagem usada para diárias, jetons, ajuda de custos e auxílios e para os planos de benefícios. 
Logo, para a Vereadora está lei vem beneficiar o servidor público. ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 42/2005 que “Reestrutura o Regimento Próprio de Previdência Social 
dos Servidores Efetivos do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”, com 
pareceres prontos, e após discussão, foi acatada a sugestão da Líder do Governo na convocação 
do Secretário Municipal de Administração para esclarecimentos ao projeto. PARECER CCJ Nº 
42/2005 tramitando em conjunto com o Projeto de Lei nº 42/2005. PROJETO DE LEI Nº 
44/2005 que “Inclui atividade na Lei nº 1807/2001 – Plurianual; na Lei nº 2068, LDO; Na Lei 
nº 2112/2004 – LOA, e abre crédito especial”, retirado pedido de vistas e projeto aprovado por 
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 45/2005 que “Concede revisão dos vencimentos dos 
Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Serafina Corrêa”, após 
discussão, retirado pedido de vistas e projeto aprovado por unanimidade. PARECER CCJ nº 
41/2005 retirado pedido de vistas e parecer aprovado por unanimidade. PARECER CFP nº 
31/2005 retirado pedido de vistas e parecer aprovado por unanimidade. PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS Nº 181/2005 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao 
Senhor Prefeito Municipal providências na busca de uma área de terras para o Abatedouro 
Giacomini, localizado no Município de Serafina Corrêa, para ampliação de suas atividades que 
compreende a distribuição de frios”, como definido em sessões anteriores, está com os Líderes 
de Bancadas e a Líder do Governo, para verificarem “in loco”, a situação do terreno 
disponibilizado a empresa. PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 201/2005 de autoria da Ver. 
Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que informe o que segue: 
1) Cópia do contrato de incentivo fiscal para a empresa Papelão União Ltda; 2) Cópia do 
contrato da empresa Papelão União Ltda, com todas suas alterações; 3) Cópia do requerimento 
da empresa Papelão União Ltda, onde solicita incentivo fiscal a Municipalidade; 4) Cópia das 
notas fiscais de maquinas e equipamentos para o funcionamento da empresa Papelão União 
Ltda; 5) O Valor total de gastos que o Município teve com incentivos a esta industria”, após 
justificativa da Vereadora autora, o pedido foi deliberado para a próxima sessão. 
REQUERIMENTO Nº 192/2005 de autoria do Ver. Paulo José Massolini que “Requer a 
informação e fornecimento de dados de todos convênios de cooperação mútua e celebrado entre 
o executivo e empresa locais”, deliberado para a próxima sessão. Sobre os 
REQUERIMENTOS Nº 10, 11 e 130/2005 a Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, Relatora da 
CCEAS, sugeriu para que no prazo de 30 dias, todos os Vereadores entregassem a Comissão um 
parecer individual e pessoal – que deverá ser mantido em sigilo – para fazer uma melhor 
avaliação aos requerimentos supra citados. Para a Vereadora, esses pareceres individuais irão lhe 
auxiliar para que possa elaborar seu parecer de forma que transparecesse a opinião coletiva dos 
Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE: ARNALDO PACASSA (PP) cumprimentou a todos e 
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manifestou-se sobre seu pronunciamento feito em última sessão onde se referiu a um ofício que 
teria sido entregue ao Secretário Municipal de Obras. Para o Vereador, se houve a origem da 
Câmara Municipal para este expediente, parabeniza a iniciativa baseado nos efeitos gerados após 
o ofício. Segundo o Vereador, havia pessoas tirando proveito de situações, parabenizou, 
novamente, a quem enviou este ofício, e diz que algum dia vendo da necessidade, também 
mandará um ofício a algum Secretário, o que certamente irá assinar o expediente se o fizer. Na 
seqüência, informou que no dia 5 de Junho é o Dia da Ecologia e também o Dia Mundial do 
Meio Ambiente e na oportunidade enfatizou que uma boa parcela da comunidade Serafinense 
está engajada para formar o Grupo Amigos do Rio Carreiro. Segundo o Vereador, este grupo terá 
neste Plenário, no dia 16 de junho de 2005, às 18 horas, reunião para tratar assuntos sobre o 
Meio Ambiente e desde já convidou aos Vereadores e a todos os presentes a participarem dessa 
reunião. Ainda, o Vereador explanou sobre os trabalhos dessa comissão quanto à necessidade de 
prevenção aos ataques que o Meio Ambiente está tendo. Como exemplos, citou situações 
ocorridas no Estado do Pará, Tocantins e Mato Grosso do Norte, onde há perseguições e muitas 
pessoas envolvidas. Com relação ao Pedido de Informações nº 2001/2005 da Vereadora Lucimar 
Z. Magon, o Vereador expôs sua concordância ao pedido e solicitou a supressão do item 4, onde 
trata das cópias das notas fiscais de máquinas e equipamentos para o funcionamento da empresa 
Papelão União Ltda, uma vez que passados cinco anos a empresa não tem a obrigação de guardar 
e arquivar esses documentos. Para o Vereador – todos são sabedores – que o maquinário 
adquirido pela empresa Papelão União era de uma industria instalada no Rio de Janeiro e muito 
reformado, com peças substituídas diariamente. OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN 
(PMDB) agradeceu aos festeiros da Comunidade Santa Lúcia, a colaboração do Poder Público e 
a todos que participaram da festa naquela comunidade ocorrida no dia 5 de Junho. Ainda, a 
Vereadora registrou seus pêsames ao falecimento da Senhora Ângela Orso Rosseto. PAULO 
JOSÉ MASSOLINI (PFL) cumprimentou a todos os presentes e pronunciou-se com relação à 
manifestação do Vereador Arnaldo Pacassa e as repercussões ao assunto levantado por ele nesta 
Câmara, onde não foram direcionadas apenas a uma Secretaria, mas que parece que na Secretaria 
de Obras houve uma repercussão maior. Logo, o Vereador informou que o documento entregue 
na Secretaria de Obras foi uma cópia da ata, onde acredita tinha alguns objetivos, mas graças a 
Deus, segundo o Vereador, a interpretação foi positiva a todos os funcionários daquela 
repartição. Ainda, o Vereador registrou que, ao mesmo tempo que há esses encaminhamentos, 
muitas coisas não acontecem conforme o seu desejo no Município. Para o Vereador existem 
coisas que acontecem – exemplificando questionamentos já feitos pela Vereadora Lucimar 
Magon – sobre maquinas, serviços e atendimentos especiais em detrimentos a outras 
necessidades. Entre uma delas, segundo o Vereador, é a Área Industrial do Bairro Salete que 
continua ainda sem água, havendo muitas vezes discriminação dos serviços da Prefeitura há 
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alguns proprietários de industrias daquele local. Logo, para o Vereador há a necessidade que os 
Vereadores exijam do Poder Executivo uma solução imediata ao abastecimento de água e 
melhorias necessárias a quem investe no Município e que não tem devido a detrimento a outros 
que tem de mais. Ao final, solicitou uma resposta – ainda dentro de seu pronunciamento – de seu 
requerimento encaminhado a Presidência para reconsiderar decisão que deliberou sua ausência 
em última, o que lhe foi informado pelo Presidente da Câmara, Vereador Jorge Tecchio, que o 
assunto será tratado no pronunciamento da Presidência em seguida. JORGE TECCHIO 
(Presidente) tratou sobre o abastecimento de água na Área Industrial do Bairro Salete. 
Comunicou que na última sexta-feira houve uma reunião com a direção da Corsan e direção da 
empresa Perdigão S/A, onde na oportunidade houve o encaminhamento para a Corsan da 
situação do abastecimento de água para a área industrial do Bairro Salete. Também, o Presidente 
lembrou parceria aprovada em Plenário, onde prevê a construção de uma caixa de água com o 
objetivo de ligar os canos da Corsan a área industrial para o abastecimento de água. Para Jorge 
Tecchio essa questão já está sendo bem encaminhada. Ainda, informa que é de conhecimento 
dos moradores daqueles bairros que as quebras de canos e a abertura de calçamentos era devido 
ao excesso de força no bombeamento da água, sendo que se houvesse a ampliação do 
bombeamento até o Bairro Salete, a situação se agravaria ainda mais naqueles bairros. Segundo 
os técnicos, disse o Presidente, a medida ira evitar todas essas quebras de canos e é uma parceria 
da Corsan, Perdigão e Poder Pública que gerará ótimos resultados para Serafina Corrêa. O 
Presidente também alertou que há definições ainda, mas quando obtiver trará ao Plenário, ele ou 
a Líder do Governo. Quanto ao requerimento do Vereador Paulo José Massolini que solicita 
reconsideração na decisão da Presidência quando deliberou ausência do Vereador em última 
sessão, Jorge Tecchio informou ao Vereador que ainda não obteve tempo para despachá-lo e 
comunicou que em última sessão, quando tomou sua decisão, amparou-se no Artigo 21, 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, onde trata que considera-se presente a sessão o 
Vereador que assinar o livro de presença até o início da “ordem do dia” e participar dos 
trabalhos de votações. Logo, segundo o Presidente, o Vereador não estava presente e foi 
considerado faltoso, alertando que a regra vale para os demais Vereadores. A Sessão foi 
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, 1ª 
Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em 
avulsos, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
Ver. JORGE TECCHIO 
Presidente 
Ver.ª LUCIMAR ZARPELLON MAGON 
Secretária da Mesa Diretora