sessao nº 24

ir LEGISLATURA
24“'’ Sessão Ordinária
Ata n” 31/2005
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
MUNICIPAL DE DO RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORRÊA-RS
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Votação: ^//[/ áiããm^
presidente
ATA N” 31/2005
SESSÃO ORDINÁRIA
sLv^Pi-ario _
Às dezenove horas e trinta minutos do dia treze de junho de dois mil e cineo, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n” 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS,
realizou a sua 28'“ Reunião Plenária da 1P’ Legislatura a 28“'’ Sessão Legislativa de 2005 e a 24”
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e Secretariado
pela Ver.” Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1“'’ Secretária da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco
Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes
Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); e Pedro José Fozza (PTB). Havendo
número regimental o Presidente detemiinou aberta a sessão e convidou aos Vereadores e
presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Na seqüência, o Senhor Presidente
convidou a compor a Mesa Diretora, o Secretário Municipal de Administração, Senhor Antenor
Fincatto, que se faz presente cumprindo convocação da Câmara Municipal. Também, o Senhor
Presidente registrou a presença dos Vereadores do Município de Guaporé, Senhores Osvaldo
Nervis (PMDB) e Nei Damo (PDT). Ainda, registrou as demais presenças em Plenário. Em
votação a ATA N“ 30/2005 da Sessão Ordinária de 06/06/2005 que foi aprovada por
unanimidade. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do
PP) fez referencias a seu requerimento que solicita votação de fonna parcelada do Pedido de
informações n° 201/2005, proposto pela Vereadora Lucimar Magon. Também, o Vereador
registrou trabalho de policiamento comunitário realizado pela Brigada Militar no Estado do Rio
Grande do Sul. Logo, ressaltou já haver policiais do grupamento militar de Serafma CoiTêa
participando desses cursos e em conversa com esses policiais, os mesmos abordaram o que
teriam de conhecimentos para levar a comunidade Serafmense. Já, como membro do CAP, disse
Arnaldo Pacassa, irá propor que os soldados ocupem espaço durante as missas para orientar o
povo quanto aos cuidados que deverão ter em momentos de assaltos, seqüestros e violências.
Também, o Vereador informou da disposição desse policial que está sendo treinamento, em
receber convites para palestrar na Câmara Municipal. FRANCISCO BERNARDO
MEZZOMO (Líder do PFL) cumprimentou a todos e registrou sua participação e a do Senhor
Rubes Baggio, em reunião do Comsepro no Município de Bento Gonçalves no dia 11 de junho
de 2005. Na oportunidade houve a presença de autoridades estaduais e a participação de
aproximadamente quarenta municípios que debateram assuntos da Brigada Militar. Segundo o
Vereador, foram questionadas as dificuldades encontradas pela Brigada Militar, houve críticas ao
Secretário Estadual de Segurança e foi registrada a necessidade de haver auxílios por parte das
administrações municipais a segurança pública. Ainda, Francisco Mezzomo infonnou que na
Rubrscas;
Presidente
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reunião foi mencionada a ‘‘lei de incentivo a cultura ”, onde o Município de Bento Gonçalves
esteve recebendo uma verba considerável, enfatizando a importância dessa lei e o resultado que
ela gerou no município, com trabalhos desenvolvidos por aproximadamente duzentas crianças.
Ao final, o Vereador registrou a falta de incentivos à cultura em nosso Município. OLDERES
MARIA PIAZZA SANTIN (Líder do Governo) cumprimentou a todos os presentes, explanou
sobre o Projeto de Lei n° 46/2005 e descreveu a premiação que dará a campanha para o aumento
de arrecadação do Município intitulada “Bolão Serafmense”. Para a Vereadora, entende ser
dever do cidadão requerer nota fiscal quando efetua suas compras, conseqüentemente com maior
arrecadação para o Município. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI N" 42/2005 que
“Reestrutura o Regimento Próprio de Previdência Social dos Ser\ndores Efetivos do Município
de Serafina Corrêa e dá outras providências”. PARECER CCJ N° 42/2005 tramitando em
conjunto com o Projeto de Lei n° 42/2005. Nesse momento, o Senhor Presidente anunciou a
participação do Secretário Municipal de Administração, Senhor ANTENOR FINCATTO, que
se faz presente cumprindo convocação da Câmara Municipal para explanar sobre o Projeto de
Lei n° 42/2005. Com a palavra, o Senhor ANTENOR FINCATTO cumprimentou o trabalho da
Presidência na Casa Legislativa, cumprimentou a Mesa Diretora, a todos os demais Vereadores e
ao público presente. Na seqüência, o Senhor Secretário explanou sobre o regime próprio de
Previdência Social do Município de Serafina Corrêa, descrevendo um histórico do regime
próprio a partir da Constituição Federal de 1988. Ainda, para o Secretário Municipal, o projeto
em tese é resultado de anos de estudo do Congresso Nacional referente à reforma previdenciária.
Logo, informou que o Fundo de previdência é formado pela contribuição da folha de pagamento
do Município, pelos valores da folha dos servidores e pela folha dos inativos. Em seguida, o
Senhor Antenor Fincatto tratou dos valores contribuídos pelos servidores ativos e inativos e dos
prazos e exigências estabelecidas pelo Governo Federal aos Municípios para regularizarem seus
regimentos previdenciários, sob pena de cassação do certificado de regularidade providenciaria
caso não cumpridas as exigências. Informou que o Fundo de Previdência Social do Município é
administração pela Comissão Municipal de Administração do Fundo formada por cinco
elementos, três deles servidores municipais. Agora, segundo o Secretário, a Comissão irá se
chamar Conselho Municipal de Previdência e será constituído por sete membros. Também,
informou haver saldo positivo no Fundo de Previdência Social do Município e a consideração de
vários fatores para o cálculo atuarial. Na seqüência, aduziu que o projeto em pauta estará
garantindo aos segurados uma série de beneficios que antes não existia, de maneira que o
servidor tenha cobertura para si e para seus familiares. Revelou, também, que o projeto foi
elaborado por órgão técnico DPM que assessora os Municípios. Na seqüência, houve
questionamentos dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Pacassa, Aldo Zanella -
nesta seqüência - todas que foram respondidas pelo Senhor Antenor Fincatto. Ao final, o Senhor
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Secretário expressou satisfação em participar de uma sessão ordinária e agradeceu a Presidência
e demais Vereadores pela oportunidade. PROJETO DE LEI N" 46/2005 que “Institui
Campanha para aumento de arrecadação do Município no ano de 2005, incentiva e valoriza o
comércio local e institui premiação e dá outras providências”, remetido a CCJ e CFP.
PROJETO DE LEI N“ 47/2005 que “Reestrutura a Política Municipal de Proteção dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do
Município de Serq/ina Corrêa e dá outras providências ”, remetido a CCJ e CCEAS. PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N“ 181/2005 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao
Senhor Prefeito Municipal providências na busca de uma área de terras para o Abatedouro
Giacomini, localizado no Município de Serafina Corrêa, para ampliação de suas atividades que
compreende a distribuição de frios ” em pauta. PEDIDO DE INFORMAÇÕES N" 201/2005 de
autoria da Ver. Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que
informe o que segue: 1) Cópia do contrato de incentivo fiscal para a empresa Papelão União
Ltda; 2) Cópia do contrato da empresa Papelão União Ltda, com todas suas alterações; 3)
Cópia do requerimento da empresa Papelão União Ltda, onde solicita incentivo fiscal a
Municipalidade; 4) Cópia das notas fiscais de maquinas e equipamentos para o funcionamento
da empresa Papelão União Ltda; 5) O Valor total de gastos que o Município teve com incentivos
a esta industria”, aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Adir
Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini. REQUERIMENTO N” 192/2005 de
autoria do Ver. Paulo José Massolini que “Requer a informação e fornecimento de dados de
todos convênios de cooperação mútua e celebrado entre o executivo e empresa locais ”, rejeitado
por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Aldo Zanella, Lucimar Zarpelon
Magon, Olderes Maria Piazza Santin, Pedro José Fozza e com voto de desempate do Presidente,
contrário ao requerimento. REQUERIMENTO N" 204/2005 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Requer que o PEDIDO DE INFORMAÇÃO N“ 2001/2005 de autoria da
Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, em tramite desde a Ordem do Dia de 6 de Junho de 2005,
seja deferido sua votação de forma parcelada pelos números constantes no próprio pedido ”,
rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Aldo Zanella, Lucimar
Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza Santin, Pedro José Fozza e com voto de desempate do
Presidente, contrário ao requerimento CORRESPONDÊNCIA: Convite do Conselho Municipal
de Desenvolvimento - COMUDE que convida aos Vereadores para participarem da Assembléia
Geral Municipal que definirá as prioridades para serem incluídas na Consulta Popular 2005.
QUESTÃO DE ORDEM do Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI que solicitou resposta a seu
Requerimento n° 202/2005 que requer reconsideração na decisão tomada pela presidência no dia
30 de maio de 2005, quando deliberou ausência do Vereador naquela sessão plenária. Em
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deliberação a questão de ordem, o Senhor PRESIDENTE informou que o prazo para resposta
não encerrou e em momento oportuno o Vereador obterá respostas. GRANDE EXPEDIENTE:
ALDO ZANELLA (PMDB) cumprimentou aos presentes e comunicou a realização de reunião
do CMD - Conselho Municipal de Desporto com a renovação de sua Diretoria. Para Presidente
do Conselho foi eleito o Senhor Jucemar Vidmar, para Vice-Presidente Nelcidio Alban e como
Secretário Mauro Charini. Também, reiterou que a Escolinha de Futebol do Clube Gaúcho e
Serp, com auxílios do Poder Executivo Municipal, estará realizando o Campeonato Regional
Mirim, Infanto-juvenil e Juvenil de Futebol. Salientou que Serafma Corrêa está sendo bem
representada no futebol, com a vitória nas duas etapas em todas as categorias. Ainda, comunicou
o planejamento de Campeonato Estadual Sub-21, com a participação de Serafma Corrêa
representando a Prefeitura Municipal. Os Municípios participantes desse campeonato estão
associados ao COREDES, chegando a aproximadamente noventa municípios, informou o
Vereador. Logo, explanou a forma que se organizará um campeonato Sub-21. Ainda, Aldo
Zanella registrou a participação do Município nas comemorações dos 130 anos da imigração
italiana, registrou que estará sendo promovida a festividade de aniversário do Município e,
também, a realização do campeonato estadual de futebol, tudo com o intuito de promover
Serafma Corrêa. Na seqüência, o Vereador enfatizou a repercussão a nível estadual que está
tendo o Município em se tratando de esportes e lembrou as várias conquistas do esporte
serafmense. Prosseguindo, registrou que nesta terça-feira estará sendo realizada a reunião do
CPM da Escola Estadual Carneiro de Campos, onde haverá a despedida da atual direção e
eleição da nova diretoria. Também, incentivou a participação da sociedade nas festas juninas e
agradeceu pela oportunidade de retomar a Casa Legislativa, ocupando um lugar como Vereador.
Na seqüência, agradeceu a administração anterior e atual pelo atendimento de pedido realizado
por ele na última legislatura que solicitava água potável na Linha Porto Alegre para mais de
dezesseis famílias. ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) manifestou-se sobre o Projeto de Lei n”
45/2005 que concedeu revisão de salários aos agentes políticos do Município, registrando que
está proposição está sendo batizada de “mensalão ” em virtude dos acontecimentos ocorridos na
política nacional. Para o Vereador, solicita a Presidência que em meios de comunicação
esclareça a população o percentual repassado aos Vereadores e aos Secretários Municipais em
decorrência da revisão dos salários. Com relação à solicitação da Vereadora Lucimar Zarpelon
Magon, que requer aos Vereadores para no prazo de trinta dias apresentem a CCEAS suas
opiniões aos requerimentos que solicitam concessão de títulos honoríficos, Arnaldo Pacassa,
como Presidente da CCEAS, registra contrariedade ao proposto pela nobre Vereadora. Para o
Vereador, as informações requeridas pela Colega Vereadora devem ser apresentadas pelos
autores dos requerimentos que propõem os títulos honoríficos. Na seqüência, o Vereador
demonstrou seu repúdio a aprovação do item n“ 4 do Pedido de Informações n° 201/2005, onde
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solicita cópia das notas fiscais de maquinas e equipamentos para o funcionamento da empresa
Papelão União Ltda. Para Arnaldo Pacassa, a função do Vereador é de legislar e fiscalizar o
Poder Executivo, mas não cabe aos legisladores fazer um pedido para que o Poder Executivo
busque cópias das notas fiscais de maquinas e equipamentos da empresa. Logo, disse ser
favorável aos demais itens relacionados no pedido. Na seqüência, procedeu a leitura de
Notificação ao Senhor Gilmar Facco, residente e domiciliado em Serafina Corrêa, para no prazo
de quinze dias desocupar o imóvel localizado junto ao Cemitério Municipal, especialmente a sala
de manutenção situada abaixo do pavilhão das gavetas mortuárias. Logo, o Vereador questiona
se houve um entendimento com o Senhor intimado ou se lhe é cabível indenização, pois ele
desde 1981 procedeu à entrada de água e luz no cemitério, fez acabamentos, cercou com
alvenaria as gavetas mortuárias, fez aberturas, portas, banheiros e faz a manutenção do cemitério
municipal. Para Arnaldo Pacassa questiona os direitos do Senhor Gilmar Facco que executa
trabalhos no cemitério municipal desde o ano de 1981 e intitula o ato de notificação como
perseguição política. Por sua vez, LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) cumprimentou a
todos e parabenizou a um Colega Vereador que consegue em questão de minutos mudar a sua
opinião. Segundo a Vereadora, em última sessão este Colega elogiou seu pedido e solicitou a
retirada de um item ao pedido. Logo, para a Vereadora, o Colega Vereador posicionou-se contra
ao pedido na íntegra, devido a um item não ser a seu contento. Estranhou o comportamento do
Colega Vereador que consegue ter mutações desse tamanho e preocupa-se com esse tipo de
comportamento nos legisladores. Ainda, Lucimar Magon relatou que neste dia teve a
oportunidade de analisar na Casa Legislativa a Relação de Devedores do Município. Para a
Vereadora, gostaria que os Vereadores fizessem uma analise dos maiores devedores do
Município, tomando-se providências juntos. Logo, solicitou ao Poder Executivo que ao repasse
de pagamentos aos credores e pessoas que estiverem em dívida com o Município, já haja o
desconto e a quitação da dívida. Segundo a Vereadora, isso evitaria a retirada de dinheiro dos
cofres públicos sem ser reembolsado. Assunto esse que deverá ser dado prioridade para as
próximas sessões, disse a Vereadora. PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) cumprimentou a
todos os presentes e referiu-se ao “mensalão ” citado pelo Colega Arnaldo Pacassa quando se
refere à revisão salarial dos agentes políticos. Disse já ter chamado a atenção e alertado para esse
caso, pois já sabia que isso estava acontecendo na comunidade. Logo, diz ser obrigação dos
Vereadores, e em especial do Presidente, esclarecer a comunidade e em especial aos outros
funcionários da Prefeitura sobre o Projeto de Lei n” 45/2005. Com relação aos pronunciamentos
ditos neste Plenário, argumentou que os Vereadores estão brincando de serem Vereadores.
Prosseguindo, o Vereador falou não ser possível que seu requerimento solicitando informações
de todos convênios de cooperação mútua celebrado entre o Executivo e empresa locais seja
rejeitado, mas em contrapartida requerem esclarecimentos sobre uma indústria. Também, em
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resposta a Vereadora Lucimar Magon, justificou sua rejeição ao pedido da Colega em
circunstância ao pedido de seu Colega Arnaldo que queria suprimir um único item. Ainda,
expressou sua indignação ao fato de solicitar esclarecimentos na área da saúde e os Vereadores
de situação votarem contra. Também, indagou a rejeição de seu requerimento - que considera
simples - onde era só para saber qual são as industrias e comércios que estão recebendo auxílio
da Prefeitura. Para o Vereador, entende que alguém tem vergonha em mostrar as coisas e não
quer esclarecer o que deve ser esclarecido. Também, indagou o voto do Presidente contrário ao
seu requerimento, questionando o papel e a função dos Vereadores se não souberem ao menos o
que se está votando. Com relação a industria Papelão União, Paulo Massolini disse que há várias
discussões a fazer, como a contaminação do meio ambiente, uma tentativa, segundo ele, de
apagar o sol com a peneira. Logo, relatou que tem que ouvir em rádios e jornais a contaminação
da nossa água, a água que bebemos no dia-a-dia. Para o Vereador, são essas as discussões que
devem ser levadas no dia-a-dia e não querer tapar o sol com a peneira e dizer que nada acontece
nesse Município, ninguém contamina nada. Ainda, o Vereador acentuou que o seu objetivo é de
esclarecer outras coisas - e não de fazer criticas do tipo: cuidar do meio ambiente e enterrar
plástico para tudo é quanto é lado na área industrial, pois é mais fácil abrir um vão e enterrar
plástico - mas se continuar neste “lenga, lenga ” em que a Câmara de Vereadores o está levando
a levar e a conduzir, obviamente chegaram a esse tipo de coisa. Na seqüência, segundo o
Vereador, quando levanta sobre Secretarias Municipais questiona não no sentido de ir até lá e
pesquisar, buscar e pegar provas, mas apenas alertando como o primeiro passo. Disse estar de
olho em uma série de coisas que acontecem nas Secretarias e uma série de serviços que estão
sendo prestados pelo Município e se continuarem, nesta situação chegará a um ponto de não mais
fazer o seu papel - de Vereadores - mas de fiscalizadores, não para ajudar o Prefeito, mas para ir
contra as suas iniciativas, talvez até boas, mas para fazer o seu papel de oposição, como
Vereadores de situação estão fazendo, ou seja, tentando barrar os seus pedidos e aquilo que acha
por justo e merecido para o esclarecimento de todos. Em resposta as indagações do Vereador,
JORGE TECCHIO (Presidente) esclareceu que cada Vereador é livre para votar naquilo que
acha que tem que votar. Para o Presidente, na hora de votar segue uma linha de coerência e
dentro de sua linha procura votar neste Plenário, desejando que todos os Vereadores fizessem o
mesmo. Sobre a história do “mensalão ” - nome dado à proposição que concedeu revisão salarial
aos agentes políticos, o Senhor Presidente estranhou tal suposição, pois não foi procurado por
ninguém sobre tal situação. Para o Presidente, cabe a cada Vereador legislar e fiscalizar e a Mesa
Diretora informar a população, não só dos aumentos dos Vereadores, mas de todos os projetos.
Logo, parabenizou o trabalho de divulgação da ordem do dia realizada pela Rádio Rosário
diariamente. Segundo Jorge Tecchio, este trabalho de divulgação está surtindo efeito com o
questionamento pela comunidade aos Vereadores, dos projetos em pauta na Câmara. O
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Presidente justificou a importância na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal e alertou
ser fácil criticar, mas no momento em que a população tem o conhecimento do trabalho
desenvolvido pelo Poder Legislativo, estarão os Vereadores recebendo elogios. Dando
seqüência, o Senhor Presidente parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pela campanha de
vacinação contra a poliomielite. Também, destacou a participação do Rotary Clube na campanha
de vacinação contra a poliomielite com o financiamento da medicação. Logo, aduziu a
participação das empresas em campanhas de vacinação. Continuando, o Senhor Presidente
registrou a posse do Comitê Taquari/Antas, no Município de Lajeado na Univates, ocorrida na
sexta-feira (10/09), onde esteve presente e foi debatida a questão das bacias hidrográficas.
Também, registrou a oportunidade de conversar com o Diretor do DAER, onde expôs a situação
da estrada de acesso ao Camping Carreiro que precisa em vários pontos trevos de acesso as
entradas e que aumentará a segurança naquela estrada. Em conversa, obteu a resposta que por ser
uma estrada que ocorreu vários acidentes, o DAER estará executando estudo para melhoria da
sinalização naquela estrada. Ao final, agradeceu a presença dos Vereadores Guaporenses e
convidou aos Vereadores Serafinenses que participem da sessão ordinária da Câmara Municipal
de Guaporé que acontecerá na terça-feira, 14 de junho, às 19h e 30min. Retomando a palavra,
ALDO ZANELLA (PMDB) acrescentou a importância do auxilio das empresas em campanhas
de ajuda as crianças. Ainda, para o Vereador, as empresas locais também poderíam auxiliar nas
campanhas e informou que a COOMTAAU - Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos
do Alto Uruguai, cooperativa que representa no Município, auxilia a APAE a mais de 5 anos
com um salário mensal. Quanto ao Pedido de Informações em que votou favorável, justificou seu
voto dizendo que a Prefeitura não está obrigada a apresentar a cópia das notas-fiscais.
Simplesmente irá ignorar este item, disse o Vereador. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, 1“ Secretária da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a present^Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente. X /
Ver.GORGXTECCHIO
Presidente
Ver.“ LUCI LL\3N MAGON
Secretária da Kíe^^ Diretora
Z.
CÂMARA MUHfCiPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA
ÜDER DA BANCADA - D
PSDB;