sessao nº 26

11“ LEGISLATURA
26“ Sessão Ordinária
Ata n°. 33/2005
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GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CAMÁRA i^UnYcIPÃL DE VFDPAf|fM>0 »<> RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORRÊA-RS
APROV/^PQdata js/a^/òn: 0,
ATA N°. 33/2005
SESSÃO ORDINÁRIA
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e cinco, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Coixêa - RS,
realizou a sua 30“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 30“ Sessão Legislativa de 2005 e a 26“
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e Secretariado
pela Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1“ Secretária da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Ademilson Toledo dos Santos (PMDB); Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa
(PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon
(PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PP); e Pedro José Fozza
(PTB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos
Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a ATA N”.
32/2005 da Sessão Ordinária de 20/06/2005 que foi aprovada por maioria absoluta, com ausência
do Vereador Paulo José Massolini. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: ARNALDO LUIZ
PACASSA (Líder do PP), no uso do espaço, tratou do Projeto de Lei n°. 42/2005 e relatou que
esteve na Casa Legislativa em consulta ao Assessor Jurídico que por fim sanou algumas de
dúvidas. Também, expôs que os demais projetos de leis mereçam um maior estudo e abordagem,
mesmo sabendo que o Poder Legislativo entrará em recesso parlamentar. Para tanto, sugeriu
realização de sessão extraordinária caso haja necessidade. Por sua vez, ERANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (Líder do PFL) parabenizou ao Presidente do PTB Serafinense,
Suplente Julcemar Piva, pela realização de rifa beneficente. Já apoiou essas iniciativas
beneficentes e discriminou os ganhadores da rifa citada. Na seqüência, OLDERES MARIA
PIAZZA SANTIN (Líder do Governo) comunicou o encerramento das inscrições junto a
Assistência Social para pessoas carentes retirarem agasalhos na Campanha do Agasalho 2005,
mas entende que se houverem mais pessoas carentes interessadas poderão passar na Assistência
Social até amanha para suas inscrições. Logo, relatou os pontos para recolhimento dos agasalhos.
Ainda, divulgou notícia impressa em jornal onde relata que o Município de Serafina Corrêa está
entre os treze municípios do Estado que possuem atendimento pleno pelo Sistema Único de
Saúde - SUS. Relatou que o número de municípios que possuem saúde plena no Brasil é baixo e
pediu a conscientização dos Prefeitos para adequação desta situação. ORDEM DO DIA: Até
início da ordem do dia, houve o comparecimento do Vereador Paulo José Massolini, que estava
ausente até o momento. A Senhora Secretária procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO
N”. 286/2005 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°. 51/2005. OFÍCIO N“.
204/2005 da Caixa Econômica Federal - Superintendente 
de Negójc^ios do Escritório de Caxias
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do Sul - RS que comunica a alteração por Carta Reversal ao Contrato de Repasse n" 165/.899-
34, celebrado com o Município de Serafina Corrêa. PROJETO DE LEI N". 42/2005 que
“Reestrutura o Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município
de Serafina Corrêa e dá outras providências’’ retirado pedido de vistas e projeto aprovado por
unanimidade. PARECER CCJ N". 42/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CEP N".
32/2005 aprovado por unanimidade. Na discussão do projeto e seus pareceres, houve há
suspensão da sessão por alguns minutos, autorizada pelo Presidente, para reunião dos Vereadores
das bancadas do PFL e PP. PROJETO DE LEI N". 46/2005 que “Institui Campanha para
aumento de arrecadação do Município no ano de 2005, incentiva e valoriza o comércio local e
institui premiação e dá outras providências” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N".
46/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CEP N°. 33/2005 aprovado por unanimidade.
Na sequência, a convite do Presidente da Câmara, houve a participação da Chefe de Gabinete,
Senhora IVETE VIVIAN, que esteve compondo a Mesa Diretora e explicando sobre o Projeto
de Lei n°. 47/2005. Com a palavra a Senhora IVETE VIVIAN tratou sobre as principais
modificações propostas no projeto de lei e que são decorrentes em atualizar a lei municipal em
vigor. Na oportunidade, houve perguntas dos Vereadores que foram prontamente respondidas
pela Chefe de Gabinete. PROJETO DE LEI N". 47/2005 que “Reestrutura a Política
Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal para a Criança
e o Adolescente do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências” aprovado por
unanimidade. PARECER CCJ N". 47/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CCEAS
N". 2/2005 aprovado por unanimidade. Na seqüência, a convite do Presidente da Câmara, houve
a participação do Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Senhor VALMOR
FAE, que esteve compondo a Mesa Diretora e explicando sobre o Projeto de Lei n°. 48/2005.
Com a palavra, o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente tratou das modificações
do presente projeto, atendendo e respondendo as perguntas elaboradas pelos Senhores
Vereadores. PROJETO DE LEI N°. 48/2005 que “Introduz alterações no art. 1°; Art. 3", V;
art. 6°, Y; art. 5", da Lei Municipal
Conselho Municipal do Meio Ambiente
'. 1829, de 05/121/2001, objetivando reestruturação do
aprovado por unanimidade. EMENDA
MODIFICATIVA N". 1 que “Altera a redação do Art. 2°, X, do Projeto de Lei n°. 48/2005”
aprovado por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA N". 2 que “Altera a redação do Art.
3°, 11, ‘D’, do Projeto de Lei ’. 48/2005” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N".
43/2005 aprovado por unanimidade. Na discussão do projeto, emendas e seus pareceres, houve
há suspensão da sessão por alguns minutos, autorizada pelo Presidente, para reunião dos
Vereadores das bancadas do PFL e PP. PROJETO DE LEI N". 49/2005 que “Cria programa
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‘Amigos do Rio Carreiro’ visando recuperação da flora e reposição da fauna loca” aprovado
por unanimidade. PARECER CCJ N". 44/2005 aprovado por unanimidade. PARECER COSP
N". 1/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 50/2005 que “Inclui atividade
na Lei n". 1807/2001 - Plurianual; na Lei n“. 2098/2004 - LDO; na Lei n°. 2112/2004 - LOA e
abre crédito adicional especial” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N". 45/2005
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N". 51/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a
subsidiar servidores municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para qualificação
profissional em gestão pública” remetido a CCJ e CFP. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°.
181/2005 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal
providências na busca de uma área de terras para o Abatedouro Giacomini, localizado no
Município de Serafina Corrêa, para ampliação de suas atividades que compreende a
distribuição de frios” no aguardo de informações. CORRESPONDÊNCIAS: A Senhora
Secretária procedeu à leitura do OFÍCIO N". 20/2005 da Secretaria Municipal da Indústria,
Comércio e Turismo que convida para o Jantar Colonial a realizar-se no dia 1707/2005 na
Capela Nossa Senhora de Fátima. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra, ADEMILSON
TOLEDO DOS SANTOS (PMDB), em sua rápida passagem por este Parlamento, sugeriu a
denominação da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Serafina Corrêa para “Dr. Ulysses
Guimarães”, como forma de homenagear o homem público patrono da redemocratização da
Constituição Federal do Brasil. Prosseguindo, o Vereador anunciou que o Município está a um
mês de completar o 45° Aniversário de emancipação político-administrativa. Segundo o
Vereador, este é um momento de reflexão do que foi o Município e o que pretende-se que seja
amanhã. Para Ademilson Toledo dos Santos o crescimento econômico, social, político e cultural
de Serafina Corrêa está ligado à coesão existente entre o Legislativo e Executivo. Ao final,
agradeceu por assumir uma vaga neste Parlamento. Por sua vez, ARNALDO PACASSA (PP)
agradeceu ao pronunciamento do colega Ademilson T. dos Santos, realizado em última sessão e
exaltou a pessoa do Suplente Ademilson, por conhecê-lo e saber de sua trajetória de vida. Ainda,
0 Vereador disse que além de parabenizar os novos integrantes do Conselho Municipal de
Desportos - CMD, como o feito em última sessão pelo Colega Sebastião Taborda, também
deveria ser parabenizado e elogiado o trabalho dos integrantes que deixaram à direção deste
Conselho. Logo, criticou a falta de convite do Senhor Bellio - integrante do CMD a mais de oito
anos
para a nova eleição deste Conselho. Também, desejou que o CMD desenvolva um bom
trabalho com está nova direção. Ao final, sobre correspondência lida em última sessão pela
Secretária da Mesa e expedida pelo Poder Executivo onde tratou de resposta a pronunciamento
feito por ele, Arnaldo Pacassa registrou que esteve na Secretaria da Câmara para conferir
presente expediente e lá constatou que não fora protocolado nenhum oficio sobre
o
o assunto.
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Logo, solicitou cópia do presente ofício. Na seqüência, FRANCISCO BERNARDO
MEZZOMO (PFL) registrou apoio ao Colega Pacassa em seu pronunciamento referente ao
CMD e repudiou a ausência de convite ao Senhor Bellio, se isso realmente aconteceu. Quanto ao
Colega Vereador Ademilson T. dos Santos, considera-o um exemplo de pessoa. Em seguida,
sugeriu o nome da Ex-presidente da Câmara, Ver.'* Darcy Sobreira Soccol (in memorian), para
compor a denominação da Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores. Em aparte, o
Vereador ADEMILSON TOLEDO DOS SANTOS justificou sua indicação por um nome de
político da esfera nacional para evitar constrangimentos na discussão dos nomes indicados. Na
continuidade, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO homenageou aos Padres Giovani
Simonetto e Roberto Ciotola pelos aniversários de 60 anos de sacerdócio. Já, PAULO
MASSOLINI (PFL) cumprimentou a participação em sessão do Suplente Ademilson T. dos
Santos e agradeceu ao Suplente Luiz Edilson Scheffer pela assunção ao cargo de Vereador em
sua ausência. Também, apoiou as preocupações aqui demonstradas pelo Colega Vereador
Arnaldo Pacassa e disse que as mesmas vêm em detrimento àquilo que se pronunciou em última
reunião. Com relação a pronunciamentos feitos em reunião em que não compareceu e houve
colocação que ele havería comentado que a água do Rio Carreiro estava contaminada, esclareceu
ter comentado que tiveram que ouvir pela rádio algumas discussões dando parecer e indicativos
que a água de Serafina Corrêa estava contaminada. Logo, dirigindo-se ao Vereador Pedro Eozza,
fez a diferenciação entre o significado de analise química e biológica e deu ênfase a coerência
política. Na seqüência, também explicou que em última sessão, quando falou que o Meio
Ambiente estava enterrando plástico, estava dirigindo-se a Secretaria Municipal ao qual o
Vereador Pedro Eozza tem em seu poder e comandada pelo seu partido. Logo, ressaltou que há
comentários que para o Prefeito ter alguma ação forte tem que possuir o aval do Vereador. Com
relação aos problemas nacionais questionados em última sessão pelo Suplente Luiz Edilson
Scheffer, defendeu a posição do Suplente em relação ao que falou do Senador Suplicy e alertou
ao Vereador Pedro Eozza que sua colocação deva ser esclarecida de que o que acontecia no
passado aqui era da mesma forma, uma vez que poderá haver julgamento de seus amigos que o
Vereador esteja se pronunciando a eles. Ao final, solicitou uma reflexão ao papel do Vereador.
Na continuidade, o Ver. JORGE TECCHIO (PMDB), Presidente da Câmara, agradeceu as
palavras de elogios aos Vereadores feitas pelo Suplente Ademilson Toledo dos Santos e disse
que a sugestão de nomes para denominação do Plenário será remetida a Comissão de Cultura,
Educação e Assistência Social. Ainda, mencionou a questão SUS - comentada pela Vereadora
Olderes e noticiada em jornal - opinando que Serafina Corrêa está no caminho certo sobre este
assunto. Logo, abordou sobre o assunto e baseado no noticiário fez comparativos para enfatizar o
baixo número de cidades com saúde plena no Estado do Rio Grande do Sul, mas conforme o
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Secretário Estadual apontou justificativas aos baixos índices no Estado. Também, abordou o
importante trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Saúde com a realização das
audiências públicas. Na seqüência, informou ser está à última sessão antes do recesso
parlamentar e convidou aos Vereadores e público presente para as comemorações do 45°
aniversário do Município. Por sua vez, PEDRO JOSÉ EOZZA (PTB) parabenizou a escolha na
última segunda-feira das prioridades do COREDE/SERRA para o Município de Serafina Corrêa.
Também, parabenizou a audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde realizada na última
quarta-feira. Sobre seus pronunciamentos, explicou que em legislaturas anteriores existiam
problemas semelhantes aos hoje vividos a nível nacional e mencionou que faziam parte os
companheiros do Colega Vereador Paulo Massolini, como o comprovado com a devolução de
dinheiro público recebido indevidamente por ex-Vice-Prefeito. Sobre a questão de
contaminações da água, disse que os pronunciamentos estão constados em ata e gravados. Logo,
explicou que solicitou ao Presidente da Câmara que remeta a ata aprovada para a
Superintendência Estadual da Corsan, uma vez que aqui neste Plenário já houve Superintendente
da Corsan dizendo que a água consumida é de boa qualidade. Sobre os demais assuntos
questionados pelo Colega Vereador, não entra no mérito, mas enfatizou que um Prefeito eleito
vice-prefeito pela primeira vez e duas vezes consecutivas como Prefeito, tem total capacidade
para administrar o Município. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, T Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Senhora Presidente
em exercício. X /
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Ver.“ LUCIMAR
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SERAFINA CORRÊA - RS
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