sessao nº 28

11’ LEGISLATURA
28“ Sessão Ordinária
Ata n°. 36/2005
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CÂMÂRA municipal de VEREAQQêEâ^ em
SERAFINA CORRÊA RS O DO RIO GRANDE DO SUL
APROVADQdata^ /
Votóçao:^
ATA N". 36/2005
SESSÃO ORDINÁRIA O Preéídénte ano
Às dezoito horas do dia oito de agosto de dois mil e cinco, em sua sede, na Avenida Arthur
Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 33“
Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 33“ Sessão Legislativa de 2005 e a 28“ Sessão Ordinária de
2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e Secretariado pela Ver.“ Lucimar
Zarpelon Magon (PTB), 1“ Secretária da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores; Adir Soranzo
(PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio
(PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José
Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo
número regimental o Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos Vereadores e
presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a ATA N”. 34/2005 da Sessão
Ordinária de 1708/2005 que foi aprovada por unanimidade. Em votação a ATA N“. 35/2005 da
Sessão Extraordinária de 05/08/2005 que foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES: Em consentimento aos Líderes, o Presidente da Câmara transferiu este espaço ao
final da sessão, contíguo ao Grande Expediente. CORRESPONDÊNCIAS: A Senhora
Secretária procedeu à leitura das seguintes correspondências: CONVITE do Deputado ELVINO
BOHN, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL que Convida para participar de
Reunião Extraordinária conjunta com a Comissão de Economia e Desenvolvimento e Comissão
do Mercosul e Assuntos Internacionais, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2005, às 10 horas.
CONVITE do Coordenador da CAVALGADA DA AMIZADE, Sr. LEO CLOVIS FABRIS que
Convida para participar da CAVALGADA DA AMIZADE, de Passo Fundo a Guaporé, de 15 a
18 de Setembro de 2005. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à leitura dos
seguintes ofícios: OEÍCIO N”. 348/2005 do Prefeito Municipal que Solicita publicação do Edital
de n°. 52, de 26 de julho de 2005, que Homologa resultado Final de Concurso Público n°.s 2 a
6/2005, destinado ao preenchimento de vagas nas categorias funcionais de Auxiliar de Serviços
Gerais, Caseiro, Vigilante e Professor de Ensino Fundamental - Séries finais. OFÍCIO N°.
349/2005 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°. 58/2005. OFÍCIO N”.
360/2005 do Prefeito Municipal que Solicita retificação da redação do art. 10 do Projeto de Lei
n°. 51/2005. PROJETO DE EEI N°. 51/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar
sei-vidores municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para qualificação profissional
em gestão pública” no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N°. 52/2005
que “Inclui projeto na Lei /U. 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - EDO; na Lei n".
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P/ésidente 1 Ipecrerariã
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2112/2004 - LOA, e abre Crédito Especial”. PARECER CCJ N°. 50/2005 aprovado por
unanimidade. PARECER CEP N°. 36/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N°. 53/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio Eleitoral, através da 22“
Zona Eleitoral” no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N”. 55/2005 que
“Autoriza o Poder Executivo a assumir as despesas de produção e impressão de Livro de
Poesias em Comemoração do 45“ Aniversário de Serafina Corrêa e dos 130 Anos de Imigração
Italiana”. PARECER CCJ NL 51/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CCEAS N“.
3/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N‘*. 57/2005 que “Autoriza o Poder
Executivo a fazer concessão de direito real de uso de área industrial e dá outras providências ”
no aguardo de pareceres da CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N°. 58/2005 que “Altera redação
do Artigo 3°, Caput, da Lei Municipal n°. 1770/2001, que Institui Gratificação para Motoristas
de Transportes Escolar” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N°. 59/2005 que “Inclui
atividade na Lei n“. 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n°. 2112/2004
- LOA e abre crédito adicional especial”. PARECER CCJ N°. 52/2005 aprovado por
unanimidade. PARECER CFP N". 37/2005 aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE: ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) anunciou o fechamento da Empresa Via
Uno - Unidade de Serafina Corrêa, causando o desemprego de duzentos e vinte pessoas. Para o
Vereador, diante das oportunidades de emprego oferecidas na Cidade, acrescentou que não
haverá dificuldades a essas pessoas na obtenção de empregos. Ainda, relatou a alta cobrança de
impostos como o ICMS no Estado e comentou sobre as dificuldades encontradas no setor de
transportes e combustíveis devido aos altos impostos. Logo, descreveu o fechamento de alguns
postos de combustíveis na divisa do Estado de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul,
consequência da diferença de impostos entre os dois Estados. Também, argumentou saber das
dificuldades encontradas pelo setor calçadista e estando ciente que não foi por falta de incentivos
municipais. Com relação ao Projeto de Lei n°. 59/2005, apoiou pedido de vistas feito pelo Colega
Paulo Massolini e solicitou maiores informações sobre os serviços técnicos e profissionais
beneficiados pela proposição. Na seqüência, LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB)
lamentou o fechamento da empresa Via Uno no Município e esclareceu que o encerramento das
atividades desta empresa não foi por falta de incentivo público municipal. Também, aduziu que o
Município cumpriu os incentivos acordados com a empresa e o seu fechamento é devido a uma
economia instável com a importação do calçado chinês. Em resposta a questionamento feito por
Colega Vereador sobre o Projeto de Lei n°. 55/2005, a Vereadora enfatizou que a proposição está
em trâmite desde o mês julho e não cabe somente a CCEAS buscar informações e sim também
ao Vereador. Prosseguindo, solicitou providências na manutenção do coberto do Ginásio
Municipal de Esportes Irceu Gasperin. Também, aduziu e sugeriu que a presente manutenção
13 Steqrêtiria
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poderá ser deduzida da lei de incentivo à cultura como forma de solucionar este problema. Por
sua vez, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) informou a Colega Vereadora
Lucimar que a manutenção do telhado do ginásio municipal está sendo estudada pela
Administração Municipal. Em relação ao fim das atividades no Município da empresa Via Uno,
a Vereadora ressaltou como implicação a importação de calçados vindos da China. Logo,
salientou que o fechamento dessa empresa não foi por falta de incentivo público municipal
informou que já há uma fábrica de plásticos interessada em se instalar no Município. Ainda,
comunicou sobre duas portarias publicadas no Jornal O Serafinense e que concederam
aposentadorias por invalidez a duas funcionárias operárias, comentando ser triste este tipo de
aposentadoria porque como donas de casa e mães sempre terão que ter alguém para auxiliá-las.
Na seqüência, tratou dos questionamentos elaborados na última sessão sobre os gastos de
sonorização e iluminação na Festitália, apresentando e narrando as despesas com sonorização de
shows-baile, cose-nostre e inaugurações e contratação de grupos teatrais, musicais e bandas.
Sobre a construção do quiosque localizado na Praça de Emancipação, a Vereadora explicou que
do valor de quarenta mil reais vindos do governo federal, trinta e três por cento dos valores são
destinados a impostos. Já, também afirmou que além da contrapartida prevista de dois mil reais,
0 Poder Executivo acrescentou a contrapartida um mil e quatrocentos reais. Na seqüência, o
Senhor Presidente, Ver. JORGE TECCHIO, alcançou ao Vereador Paulo José Massolini o
OEICIO N”. 68/2005 de autoria da Presidência que trata de deliberação ao Requerimento
enviado pelo Vereador e protocolado sob n°. 202/2005 de 6 de junho de 2005 e que solicitou
reconsideração a decisão tomada pela Presidência em 30 de maio de 2005, quando deliberou a
ausência do Vereador naquela sessão ordinária. De imediato, o Ver. PAULO JOSÉ
MASSOLINI (PFL) ocupou a Tribuna. Com a palavra, o Vereador tratou sobre seu
requerimento acima exposto dizendo que “com relação ao ofício que o Presidente fala agora
para mim assinar, foi porque me negiiei a assinar ao recebê-lo". Para o Vereador, justificou
dizendo que encaminhou correspondência ao Presidente e ao questioná-lo em Tribuna, disse ao
Vereador que voltaria ao assunto dentro do Parlamento. Logo, chamou-o a atenção o fato de
assinar uma coiTespondência com a resposta ao Vereador, justificando o motivo pelo qual não
assinou tal ofício. Com relação ao Ginásio de Esportes Irceu Gasperin, parabenizou a Colega
Vereadora pelo pedido de reparo. Com relação à semana do Município (45“ Aniversário) disse
que há muitas coisas a questionar, como se realrhente isso é Festitália ou não. Segundo o
Vereador, o Município não está fazendo a sua parte cultural e se Serafina Corrêa quiser fazer
justiça ao fato de ir a Porto Alegre representar o Município com grupos, que o Município saia no
Jornal Zero Hora e Pioneiro, tem que haver motivo suficiente, primeiro, para que as pessoas de
Serafina Corrêa realmente entendam o que significa uma Festitália, uma festa italiana e uma
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l^tsçcrií^íã
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festa de comunidade, valorizando principalmente as pessoas do Município e cotidiano. Para
Paulo Massolini, o Município não faz nada e é uma pouca vergonha as pessoas que não tratam à
coisa pública com relação à cultura. Ainda, argumentou que não há a necessidade de dinheiro
para ensinar a cantar, dançar e falar “talian”, parecendo que as pessoas de Serafina Corrêa e a
administração atual têm vergonha em dizer que “parla talian”. Também, o Vereador ressaltou
que o cotidiano, o dia-a-dia, não custa nada, não precisa dinheiro, não precisa verba, não precisa
lei de incentivo a cultura, mas sim precisa vontade e capacidade de fazer, o que tem muitas
pessoas com capacidade de fazer, mas falta a boa vontade de fazer. Sobre o enceiramento das
atividades da unidade da Via Uno, o Vereador lembrou que essa empresa foi uma das primeiras
industrias que geraram empregos em massa em Serafina Corrêa. Na continuidade, fez a leitura de
convite para inauguração do novo centro de distribuição da empresa Perdigão S.A no Estado,
que ocorrerá na cidade de Marau/RS, lembrando que esse centro fazia parte da arrecadação do
Município e hoje está indo para Marau. Em resposta a Colega Vereadora, alegou que jamais irá
desmerecer a posição da Líder do Governo, mas acredita que as pessoas só reagem quando
questionados pela posição e conduta. Com relação ao Projeto de Lei n°. 55/2005, vinculado a Pe.
Giovanni Simoneto, afirmou não ter nada contra o Pároco e analisou o parecer da CCEAS como
sendo poética as colocações da Relatora. Ao final, solicitou ao Presidente que seu requerimento
aqui respondido por ofício seja tratado como uma questão de ordem no Plenário. Por sua vez, A
PEDRO JOSE FOZZA (PTB) afirmou ter ouvido no domingo de manhã em rádio local, o
Colega Vereador dizendo que o Pe. Giovanni estava de parabéns pelos sessenta anos de
sacerdócio e que o Município estaria prestando ao pároco uma bela homenagem. Para o
Vereador, não importa se o livro será escrito em português ou em italiano, mas o que importa é
que 0 Padre escreverá um livro sobre o Município. Logo, sabendo da educação que o Padre tem,
disse ter certeza que o livro será escrito em português. Também, esclareceu a função da
Comissão de Finanças e Planejamento, comissão ao qual é relator, e a função da Comissão de
Constituição e Justiça e alegou que cabería a Comissão de Cultura, Educação e Assistência
Social averiguar a escrita deste livro. Sobre a empresa Via Uno, contestou que esta tenha sido a
primeira indústria com empregos em massa e informou que a primeira industrial a dispor de
empregos em massa no Município foi a Paquetá Calçados. Logo, afirmou que o Município
cumpriu rigorosamente com o acordado com a Via Uno e explicou que a empresa somente
comunicou ao Poder Executivo que estaria encerrando suas atividades e não solicitou mais nada.
Logo, aduziu que o Prefeito e Vice-Prefeito, preocupados com a situação dos desempregados
pela empresa, já procuraram a empresa Perdigão solicitando prioridade na seleção dos demitidos
pela empresa Via Uno. Na continuidade, Pedro José Fozza parabenizou a AUMS - Associação
Unidos Motoristas Serafinenses, time que ficou colocado em 3° lugar no Campeonato Estadual
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J^residente
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JIRGUINHO 14 Futsal, em Santa Maria, de 4 a 7 de agosto de 2005. Ao final, o Vereador
contestou a informação levada em Plenário em últimas sessões, de que a Secretaria Municipal de
Obras, subordinada a seu partido, o PTB, estaria enterrando plásticos. Segundo o Vereador, ao
cobrar explicações ao Secretário Municipal, foi interrogado por ele sobre quando foram
enterrados os plásticos e se ele foi o mandante enquanto exerce a Secretaria. Por sua vez,
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) manifestou-se sobre o Projeto de Lei n°.
59/2005, alertou que a proposição causa polêmica e “dor-de-cabeça” para o Prefeito, defendeu o
pedido de vistas a esse projeto e solicitou que as proposições sigam os prazos regimentais e o
Vereador tenha o direito de analisá-las. Sobre os gastos com sonorização na Festitália (45®
Aniversário), contestou-as e disse que as promoções onde tiveram a participação de bandas
“devem ter se pagado”, pois houve arrecadação. Logo, solicitou a Líder do Governo a relação
das receitas das promoções do 45° aniversário do Município. Em aparte, a Líder do Governo
requereu ao Vereador que faça tal pedido, por escrito, ao Prefeito Municipal. Na seqüência,
diante da recusa do Vereador Paulo Massolini em assinar o recebimento do expediente destinado
a ele, o Senhor PRESIDENTE, Ver. JORGE TECCHIO, determinou a Secretária da Mesa,
que procedeu a leitura do OFÍCIO N°. 68/2005 que trata da resposta ao Requerimento
protocolado sob n°. 202/2005 de 6 de junho de 2005 e, também, procedeu à leitura do
DESPACHO DO PRESIDENTE mantendo a decisão e considerando como ausente o Vereador
Paulo José Massolini na Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2005. Feita a leitura, o Senhor
Presidente considerou o Vereador notificado. Também, o Senhor Presidente analisou o Projeto
de Lei n°. 59/2005 afirmando que haverá criticas a proposição, mas o recadastramento é
necessário e se fará justiça para aqueles que estão pagando coiTetamente, diante daqueles que
fizeram ampliações em seus imóveis e não declararam a municipalidade. Ao final, o Presidente
comunicou que a Câmara Municipal esteve recebendo no Plenário os grupos participantes do
Show de Etnias - Festival Internacional de Folclore, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de agosto do
corrente e convidou aos Vereadores a participarem desse evento. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, 1® Secretária da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente/7
y
WL JORGETTECCHIO
^ Pc©sidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA.- RS
ÜDER^A^NCADA - DATA
PTHg
Ver.®
7
PFLl
LUCIMAR Z. ’
1® Secretária da'Mesa Diretora
ON MAGON
PMDB;
PSDB: