sessao nº 33

ir LEGISLATURA
33^* Sessão Ordinária
Ata n°. 41/2005
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA MUÍ^iíCIPAL DÊ DO RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORRÊA-.o
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ATA NA 41/2005
SESSÃO ORDINÁRIA Prasidente
Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de setembro de dois mil e cinco, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua 38“ Reunião Plenária da 11“ Legislatura a 38“ Sessão Legislativa de 2005 e a 33“
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e Secretariado
pela Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1“ Secretária da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão e
convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a
ATA N". 39/2005 da Sessão Ordinária de 29/08/2005 que foi aprovada por maioria absoluta,
com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini.
RETIFICAÇÕES A ATA N“. 39/2005: Inclua-se que: “Pareceres dos Vereadores Arnaldo
Luiz Pacassa e Paulo José Massolini, que não apenas acompanharam os votos de Adir Soranzo
e Francisco Mezzomo votando contra requerimentos n°. 259 e 260, mas também se
manifestaram contra este tipo de encaminhamento a Casa por caracterizarem uma questão
pessoal e particular do Vereador Sebastião Taborda. Além deste parecer, o Vereador Paulo
José Massolini, no Grande Expediente, teceu comentários questionando a legalidade deste tipo
de encaminhamento por parte do Presidente, tanto a este caso, como aquele em que o Presidente
colocou em votação a convocação de entrevista coletiva para o Senhor Luiz Grechi Gheller,
questionando sobre a conduta e colocação para votação em plenário destes requerimentos”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
explanou sobre seu comentário feito na última sessão que tratava dos equipamentos de
sonorização da Câmara Municipal e acrescentou que, em sua pesquisa por diversas rádios, foi
informado que com os programas utilizados pelas rádios podem ser alteradas e suprimidas
palavras do áudio gravado. Logo, quando indagado fora da sessão pelo Presidente e o Secretário
da Câmara se em seu posto poderia adulterar a gasolina, informou sobre os procedimentos que se
toma com os combustíveis e falou que saberia até fazer, mas vale de sua consciência. Vereadora
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (Líder do Governo) informou que estiveram no
Município, averiguando o local, representantes da empresa que irá instalar-se na cidade. Logo, a
Vereadora explanou sobre o funcionamento que irá ter essa empresa e ressaltou que, caso o
acordo seja fechado, os Vereadores estarão sendo convidados 
a conhecer es^ empresa. Também,
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explanou sobre o boletim informativo do Governo Municipal e entregue nas casas da
comunidade. Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder em exercício do PTB)
deu boas-vindas ao Vereador Paulino Ramos Lopes e parabenizou ao Presidente da Câmara pela
iniciativa do projeto “Parlamento Municipal e a Cidadania”. Também, registrou sua avaliação
do projeto, argumentou que o mesmo se deu de forma positiva aos alunos e lamentou a pouca
participação de alguns Vereadores quando da realização desse projeto.
CORRESPONDÊNCIAS: A Senhora Secretária procedeu à leitura das seguintes
correspondências: OFÍCIO N". 11/2005 do Projeto Empreender/Sebrae-RS que convida para
participar do 1° Seminário Regional do Artesanato, que ocorrerá no dia 14 de Setembro de 2005,
no Hotel Las Carreras em Guaporé. OFÍCIO N". 18/05 remetido por e-mail da Federação dos
Vênetos do Rio Grande do Sul - Brasil que convida para visita a Itália (Missão 130 anos - Itália)
no período de 31/10/05 à 12/11/05, em uma ação conjunta organizada com o Governo Italiano e
as Províncias, com o apoio do Comitê da Etnia Italiana do Estado. CONVITE da Comissão de
Cidadania e Direitos Humanos que convida para a celebração alusiva ao Dia nacional de Luta da
Pessoa Portadora de Deficiência que se realizará no dia 13/09/2005, no Teatro Dante Barone da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. CONVITE da ABASCAM -
Associação Brasileira das Câmaras Municipais que convida os Vereadores e Servidores para
participarem da T etapa do Projeto Capacitando os Vereadores do Brasil para um Novo
Mandato, a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de setembro na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
CONVITE da Secretaria Municipal de Turismo que convida para as comemorações da Semana
Farroupilha, nos dias 17, 18 e 20 de setembro de 2005. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI
N”. 63/2005 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009, e dá outras
providências” no aguardo de parecer da CEP. PROJETO DE LEI N". 67/2005 que “Autoriza
Poder Executivo a pagar despesas decorrentes do 1° Encontro de Coros de Serafina Corrêa
aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N". 63/2005 aprovado por unanimidade.
PARECER CCEAS N“. 4/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 68/2005
que “Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de Direito Real de uso de área industrial e
dá outras providências” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N”. 64/2005 aprovado por
unanimidade. PARECER COSP N”. 3/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N°. 69/2005 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Einanceiro de
2006 e dá outras providências” no aguardo de parecer da CEP. INDICAÇÃO N“. 258/2005 de
autoria da Ver." Olderes Maria Piazza Santin que “Indica
inclusões na LEI MUNICIPAL A". 1537/1997, de 20 de dezembro de 1997 que ‘Estabelece o
Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências
aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N''. 65/2005 aprovado por unanimidade.
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GRANDE EXPEDIENTE: Solicitado pelo Presidente, a Senhora Secretária procedeu à leitura
do Ofício n°. 83/2005, de autoria da Câmara Municipal em que convidou o Radialista Luiz
Carlos Fiorin, para participar de sessão ordinária desta segunda-feira, no intuito de esclarecer
sobre episódio que relacionou um Vereador da Casa Legislativa. Na seqüência, o Senhor
Presidente, Vereador JORGE TECCHIO (PMDB), informou que, por telefone, o Radialista
comunicou-o que não iria participar da sessão, uma vez que já teria encaminhado às gravações
de áudio solicitadas e que só viria se fosse para debater questões de jornalismo. Na continuidade,
o Senhor Presidente explanou sobre as normas de aparte, réplica e tempo do orador. Com a
palavra, a Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) esclareceu que o
Governo Municipal trabalha com o Povo e não para o Povo, através de conselhos e audiências.
Ao final, ressaltou a importância dos Vereadores para o Governo Municipal. Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (PFL) lembrou que em sessão anterior leu ofício encaminhado ao
Presidente e espera uma resposta, bem como a entrega do áudio solicitado. Sobre o Prefeito,
explicou que é bom ele trabalhar com o Povo, mas, além disso, ele deve também trabalhar para o
Povo. Quanto às empresas que estão vindo ao Município, deu seu parecer dizendo que além de
concordar com esses incentivos, deverá ser dada atenção àquelas empresas que aqui existem. Na
seqüência, explicou seu entendimento com exemplos da Itália e citou a evasão dos jovens em
busca de cursos universitários, uma vez que o Município ainda não possui capacitação de
serviços para essas pessoas. Com relação Missão Itália, modificou o encaminhamento feito a
Câmara Municipal dizendo que o Governador Germano Rigotto suspendeu sua viagem, as
expectativas ainda são grandes do que irá acontecer e tudo dependerá de uma reunião que
acontecerá amanhã. Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) lamentou a
ausência de participação nas sessões do Tenente Oscar e do Radialista Luiz Carlos Fiorin e
acrescentou que, diante de tantas criticas ao Vereador, eles ao menos deveríam dar
esclarecimentos a esta Casa Legislativa. Logo, salientou também ser interesse de demais Colegas
Vereadores que não estão por dentro dos fatos. O Presidente Vereador JORGE TECCHIO
(PMDB) tratou sobre as gravações do áudio das sessões plenárias. Informou que a Câmara
Municipal possui equipamentos de sonorização para executar essa ação e relatou todo o processo
transitado pela Casa Legislativa até se chegar à gravação digital do áudio das sessões. Logo, o
Senhor Presidente explicou que o áudio gravado é utilizado especificamente para a elaboração
das atas da Câmara e esclareceu que é um áudio que está à disposição dos Vereadores que
quiserem ouvi-lo. Ainda, comunicou ao Senhor Paulo Massolini que o Vereador irá receber o
despacho de seu requerimento e esclareceu ao Plenário que as atas são apresentadas com relato
resumido do que ocorreu em sessão, incluindo as votações ocorridas. Na seqüência, o Senhor
Presidente apresentou como seria o processo para a degravação do áudio das sessões, chamado
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de taquigrafia, que compõe a integra dos discursos, alertando que para a implantação desse
processo será necessária a contratação de mais uma pessoa para executar o serviço. Na
continuidade, o Presidente acrescentou sugestão de contratar um estagiário (a) para executar o
trabalho de degravação do áudio e o registro dos discursos proferidos e, novamente, afirmou que
a ata será redigida de forma sucinta. Em aparte. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL)
disse que o encaminhamento de retificações é porque muitas vezes não se concorda com a
redação da ata. Logo, questionou a legalidade do conteúdo das atas, porque acha que há uma
manipulação na redação das atas e gostaria do áudio para análise e comparação. Também, disse
que há discriminações contidas nas atas, com textos e algumas palavras colocadas entre aspas ou
grifadas. Ao final, disse que se a ata vier conforme o que foi não teriam que discuti-la. Logo, o
Presidente JORGE TECCHIO (PMDB) expressou o direito dos Vereadores em retificarem as
atas e pediu que os mesmos, caso haja necessidade, encaminhem suas correções que
posteriormente serão consultadas sua veracidade no áudio e incluídas na redação da próxima ata.
Com a palavra, a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) alegou sentir-se
ofendida, pois da maneira que o Colega Vereador se expressa da impressão que a Vereadora
primeira Secretária está manipulando o Secretário a fazer as atas distorcidas como o Vereador
diz. Concluindo sobre o assunto, o Presidente JORGE TECCHIO (PMDB) argumentou que
ata é um espelho daquilo que ocorreu em sessões e os Vereadores terão, conforme o regimento
interno, o direito de retificá-las. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, T Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribpída eím avulsos, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
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