sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
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ATA N^ 42/2005 Votação:
SESSÃO ORDINÁRIA
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e cinco, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municiparde Vereadores de Serafina Corrêa
- RS realizou a sua 39"“ Reunião Plenária da IT Legislatura a 39“ Sessão Legislativa de 2005 e a
34“ Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e
Secretariado pela Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1“ Secretária da Mesa Diretora, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Julcemar Piva (PTB); Lucimar Zarpelon Magon
(PTB); Paulino Ramos Lopes (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos
Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Na seqüência, a Senhora
Secretária, autorizada pelo Presidente, procedeu à leitura de requerimento de sua autoria que
trata sobre a confecção e redação das atas, as regras que se dará a partir de hoje com relação à
síntese dos pronunciamentos dos Vereadores, estipula data e hora limites para entrega das
retificações de atas, condiciona data e hora em que as atas estarão disponíveis aos Vereadores e
relata demais providências. Por final, a 1“ Secretária pediu deferimento ao presente
requerimento, o que o Presidente da Mesa, por ver que os pleitos asseguram o direito de todos os
Vereadores e estar de pleno acordo com o Regimento Interno da Casa, manifestou-se pelo
deferimento integral do pedido. Em votação a ATA N“. 40/2005 da Sessão Ordinária de
05/09/2005 aprovada por unanimidade. Em votação a ATA N“. 41/2005 da Sessão Ordinária de
12/09/2005 aprovada por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo,
Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini. Prosseguindo, o
Senhor Presidente destacou a presença de autoridades e Secretários Municipais.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
deu boas-vindas ao Vereador Jucemar Piva e lamentou que seu pronunciamento sobre os
equipamentos de sonorização da Casa Legislativa obteve entendimento incorreto pelo Presidente.
Na seqüência, abordou sobre o Projeto de Lei n°. 71/2005, citou ter recebido correspondência do
Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa, alertou sobre as discriminações que esta
proposição propõe e pediu análise profunda do projeto de lei por parte das comissões
permanentes. Ao final, procedeu a leitura de matéria veiculada na coluna “Brasa Viva” do Jornal
“O Novo Jornal” de 22 de Setembro, em que o colunista abordou sobre a não abertura de espaço
da Rádio Odisséia FM ao Prefeito de Serafina CoiTêa e, também, a atuação de uma pessoa que
presta serviços a Prefeitura e a Câmara Municipal. Vereador FRANCISCO BERNARDO
MEZZOMO (Líder do PFL) deu boas-vindas ao Vereador Jucemar Piva, agradeceu aos
cavalarianos da Cavalgada da Amizade pela chegada da chama crioula em comemoração a
Semana Farroupilha e registrou a passagem dos 170 anos da revoluçjíer^arroupilha. Vereadora
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LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder em exercício do PTB) deu boas-vindas aos
Vereadores Jucemar Piva e Paulino Ramos Lopes e teceu comentários sobre o Projeto de Lei n°.
71/2005 dizendo que sua bancada faz parte de um governo que trabalha com o povo, para o povo
e principalmente baseado em leis. Logo, registrou que suas decisões serão baseadas em leis.
Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) abordou sobre o Projeto de
Lei n”. 71/2005 e comunicou que este projeto estará sendo analisado profundamente e deverão
ser feitos alguns ajustes. Também, parabenizou aos participantes da cavalgada da Semana
Farroupilha e convidou a todos para a programação farroupilha que se fará no Galpão 20 de
Setembro. Nesse momento, a T Secretária, Ver.^ Lucimar Zarpelon Magon, solicitou a palavra -
que lhe foi concedida pelo Presidente - e procedeu a leitura do artigo 70 do Regimento Interno
que trata da gravação das sessões e alertou a Mesa Diretora não ter conhecimento sobre o
deferimento de qualquer autorização para que os Vereadores pudessem fazer gravações. De
imediato, o Senhor Presidente informou ao Vereador Paulo Massolini que encaminhe por escrito
caso deseje gravar as sessões e solicitou ao Vereador que ponha seu gravador junto à mesa
principal, o que foi feito de imediato pelo Senhor Paulo Massolini. CORRESPONDÊNCIAS:
A Senhora Secretária procedeu à leitura das seguintes correspondências: OFÍCIO CONVITE
N“. 20/2005/DIR do Conselho de Administração da Associação de Garantia de Crédito da Serra
Gaúcha e COREDE SERRA que convida para participar da reunião de apresentação da
Associação de Garantia de Crédito (AGC) da Sema Gaúcha e seus serviços, a realizar-se-á dia 21
de setembro de 2005, na sede da Câmara Cultural da Indústria, comércio e Serviços de Nova
Prata e Região. CONVITE da VOS - Projetos e Treinamentos e Câmara Municipal de
Vereadores de Cerro Largo que convida para participar do Congresso Nacional de Órgãos
Públicos: Desenvolvimento da Administração Pública e Política Nacional na atualidade, a
realizar-se na cidade de Cerro Largo, nos dias 28, 29, 30 de setembro e 1° de outubro de 2005.
ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N“.
430/2005 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°. 71/2005, com regime de
urgência. OFÍCIO N”, 431/2005 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°.
72/2005. OFÍCIO N”. 446/2005 do Prefeito Municipal que solicita devolução do Projeto de Lei
n°. 71/2005. PROJETO DE LEI N“. 63/2005 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2006-2009, e dá outras providências” no aguardo de parecer da CEP. PROJETO
DE LEI N“. 69/2005 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2006 e dá outras providências” no aguardo de parecer da CEP. PROJETO DE
LEI N”. 71/2005 que “Redefine atividades insalubre e perigosas para efeitos de percepção de
adicional segundo grau de classificação” retirado pelo Poder Executivo. PROJETO DE LEI
N“. 72/2005 que “Dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública
Municipal e dá outras providências” remetido a CCJ. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N”.
279/2005 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal
que mantenha um guarda municipal permanentemente junto 
a Praçc^^iazzeta San Marco e
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Banheiros Públicos", feita a justificativa pelo Vereador proponente, ficou na pauta para votação
em próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP)
questionou a U Secretária sobre a apresentação de retificações a ata, expondo que havendo a
gravação da sessão fica melhor para porem na íntegra seus pronunciamentos quando quiserem.
Sobre a permissão para gravação das sessões pelos Vereadores, comunicou que o Vereador
Paulo Massolini requererá por escrito e ele subscreverá o pedido. Prosseguindo, parabenizou
Poder Público pela programação da Semana Farroupilha, embora não muito expressiva. Elogiou
a programação farroupilha da cidade de Guaporé e desejou que futuramente o nosso Município
tivesse programação semelhante com a presença de artistas regionais consagrados. Sobre o
trabalho taquigráfico, sugeriu ao Presidente que autorize horas extras ao Secretário para a
realização desse trabalho. Ainda, sobre o Projeto de Lei n°. 71/2005 parabenizou ao Prefeito pela
retirada da proposição. Ao final, teceu comentários sobre os baixos salários de alguns
funcionários e pediu avaliação e atenção no reajuste salarial. Vereador PAULO JOSE
MASSOLINI (PFL) tratou sobre requerimento de autoria da T Secretária e lido por ela,
lembrou seus pedidos de retificação as atas e afirmou que em última ata tornou-se privilegiado
um texto de retificação e ignorou-se a outra parte em que pediu-se o registro na íntegra do
pronunciamento da Vereadora Lucimar Magon. Para o Vereador, não havendo nada a temer, a
Vereadora, como T Secretária, deveria por espontânea vontade incluir sua colocação na íntegra.
Com relação às atas, questiona-as rejeitando-as por possuir conteúdo duvidoso. Logo, solicitou
resposta a seu requerimento que tratou sobre o áudio das últimas três sessões. Ainda, protestou
sobre a proibição do Presidente para com a gravação da sessão pelo Vereador e contestou-a
citando exemplos como a TV Senado para a divulgação das sessões do Senado Federal. Com
relação ao publicado no Jornal “O Novo Jornal” e já lido pelo Vereador Arnaldo Pacassa pediu
esclarecimentos a Presidência. Sobre o Projeto de Lei n°. 71/2005, entendeu a retirada do projeto
como uma coerência e lógica, parabenizou ao Sindicato dos Municipários pelo trabalho
desempenhado e acrescentou que este projeto venha a contemplar a todos igualitariamente. Ao
final, parabenizou ao Vereador Arnaldo Pacassa por sugeriu um guarda junto a Praça Piazzeta
San Marco, comunicou o cancelamento pelo Governador do Estado de sua viagem a Europa e
informou que estará no Município o Governador do Vêneto junto com seus assessores.
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL) convidou a todos para o 1°
Encontros de Coros de Serafina Corrêa e após para a realização de um jantar de
confraternização. Sobre o Projeto de Lei n°. 71/2005 parabenizou o bom senso do Prefeito com a
retirada dessa proposição e criticou o projeto de taxa de iluminação pública que foi encaminhado
às pressas por força de lei federal e que até hoje há municípios que não aprovaram essa taxa. Ao
final, cobrou do Poder Executivo os recursos provenientes dessa taxa e que deveriam ser
aplicados na Via Camargo Corrêa. Vereador PAULINO RAMOS LOPES (PMDB)
cumprimentou a todos presentes, parabenizou a Presidência por ter trazido alunos das escolas a
Câmara pelo projeto “Parlamento Municipal e a Cidadania”, parabenizoqi ao Secretário Josiano
ao
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CÂMARA
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pelo trabalho eficiente prestado na Casa Legislativa e falou sobre a Igreja do Evangelho
Quadrangular. Como Pastor da Igreja no Município, abordou sobre como se originou a igreja,
sua abrangência e repassou aos ouvintes dados referentes à fundação da Igreja do Evangelho
Quadrangular, com locais, datas, nomes dos fundadores desses templos e números de
evangélicos freqüentadores das igrejas. Também, decorreu o histórico da Igreja no Município de
Serafina Corrêa e declinou o nome dos deputados e Vereadores representantes da igreja no
Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil. Ao final, teceu sobre as funções da Igreja do
Evangelho Quadrangular junto à sociedade e as autoridades municipais. Com a palavra, a
Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) argumentou que após seu requerimento
e deferimento do Presidente, o assunto sobre atas fosse matéria vencida. Para a Vereadora,
enganou-se, pois há Vereador que possui nível superior, mas não consegue entender o que
significa a palavra “sucinta”, alegando que quando não há o que falar o Vereador inventa e cria.
Logo, sobre o Projeto de Lei n°. 71/2005 procedeu à correção informando que a proposição trata
de insalubridades e não de salários. Sobre seu pronunciamento requerido na íntegra, disse ter
presenciado o Vereador na Secretaria da Câmara ouvindo o áudio da sessão e que o mesmo não
entende que o texto redigido na ata condiz com o pronunciamento,feito de forma resumida. Ao
final, registrou que os Vereadores terão amplo direito de retificação a ata sobre seus
pronunciamentos, parabenizou ao Rio Grande do Sul pela Semana Farroupilha e diz sentir-se
orgulhosa em ser gaúcha. Logo, continuou dizendo que se deve deixar cada cidade brilhar a seu
tempo, quando se referem às comemorações cívicas. Em seguida, o Presidente JORGE
TECCHIO (PMDB) explanou sobre os apartes e réplicas explicando como se dará seu
funcionamento. Em aparte. Vereador ARNALDO PACASSA (PP) questionou a retirada da
pauta de três requerimentos e um pedido de providências e alegou que com o Projeto de Lei n°.
71/2005 os vencimentos dos funcionários municipais serão diminuídos. Com a palavra, o
Presidente JORGE TECCHIO (PMDB) alertou que os apartes são concedidos aos Vereadores
para tratarem especificamente sobre os assuntos mencionados pelo Vereador que o concedeu, o
que não está ocorrendo por parte de alguns Vereadores e que por conseqüência prolonga a
reunião. Em réplica. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse não entender se a
Vereador Lucimar o considera como inteligente ou burro, pois a Vereadora usa as palavras de
sua maneira e as manipula, parecendo que alguns do PTB têm essa qualificação, aprendendo-se
bem com o Vereador Fozza. Ainda, quanto às atas, disse que a Vereadora não tem a coragem de
escrever aquilo que fala, admitiu que esteve na Casa Legislativa em busca do pronunciamento da
Vereadora e justificou que solicitou a íntegra do pronunciamento da Vereadora exatamente
porque o redigido em ata não condiz com a verdade. Em réplica, a Vereadora LUCIMAR
ZARPELON MAGON (PTB) registrou que o Vereador não possui respeito com os Colegas,
que o Vereador citou novamente a palavra “manipulação”, que o Vereador “precisa se polir, pois
ter um diploma não significa estar polido e ser o dono da verdade” e que em Plenário o Vereador
é igual aos demais, com o mesmo nível e mesmo potencial dos demais que foram eleitos pelo
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VEREADORES lu
povo. Ao final, a Vereadora solicitou que o Vereador dirija-se a ela com respeito, pois não
manipula as atas. Caso haja insistência nas insinuações tomará providências, disse a Vereadora.
Com a palavra, o Presidente JORGE TECCHIO (PMDB) argumentou novamente sobre o
direito do Vereador em retificar o seu próprio pronunciamento. Logo, assegurou aos Vereadores
0 direito em retificar as atas e seus pronunciamentos e no que couber aos dados expressados
incorretamente em ordem do dia em proposições e votações e alertou para que não haja ofensas
em Plenário entre os Vereadores e aos funcionários da Casa Legislativa. Sobre o Projeto de Lei
n°. 71/2005, comentou da preocupação do Prefeito em cumprir as leis e ressaltou que o
levantamento que resultou no projeto de lei foi acompanhado por uma integrante do Sindicato
dos Municipários e possui laudo técnico. Também, acentuou o cumprimento das leis, ressaltou as
obrigações do Prefeito e argumentou o dever das empresas prestadoras de serviços em fornecer
anualmente levantamento de seus funcionários e seus locais de trabalho. Ainda, acrescentou os
cuidados que deverão ser tomados com a matéria em debate para que não se cometa injustiças,
afirmou que será chamada novamente a empresa responsável pelo levantamento para reavaliar
algumas situações e parabenizou ao Prefeito pela retirada do projeto para maiores estudos. Ao
final, teceu a importância da data de 20 de Setembro com a realização da Semana Farroupilha e
sugeriu para o próximo ano, um trabalho legislativo junto aos alunos enfatizando a importância
da Revolução Farroupilha. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar,
eu, Lucimar Zarpelon Magon, L Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distritoídâj em avulsos, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
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SERAFINA CORRÊ
ÜDER DA BANCADA - DATA
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