sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES m
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
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SERAFINA CORREA-RS
ATA NA 43/2005
SESSÃO ORDINÁRI^ ^ ●'hX^'7
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e cinco, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa
- RS realizou a sua 40^ Reunião Plenária da 1T Legislatura a 40^ Sessão Legislativa de 2005 e a
35"“ Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e
Secretariado pela Ver.® Lucimar Zaipelon Magon (PTB), T Secretária da Mesa Diretora, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Julcemar Piva (PTB); Lucimar Zarpelon Magon
(PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); e Pedro José Fozza
(PTB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos
Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a ATA N°.
42/2005 da Sessão Ordinária de 19/09/2005 aprovada por unanimidade. RETIFICAÇÃO A
ATA N°. 41/2005 de 11/09/2005, corrigindo deliberação feita em ordem do dia e passando a ter
a seguinte redação: INDICAÇÃO N". 258/2005 de autoria da Ver A Olderes Maria Piazza Santin
que “Indica ao Poder Executivo modificações e inclusões na LEI MUNICIPAL N/ 1537/1997,
de 20 de dezembro de 1997 que ‘Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida
Legislação Tributária e dá outras providências
Massolini. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA
(Líder do PP) abordou sobre o projeto Via Gênova, procedeu a leitura de parte do parecer n°.
080/99 que tratou da Via Gênova junto a Lei de Incentivo a Cultura, relatou sua opinião sobre o
parecer e solicitou ao Poder Executivo que novamente encaminhe na íntegra o pedido que
resultou no processo n°. 72/98-SEC. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
a
)
com pedido de vistas do Vereador Paulo José
(Líder do Governo) comunicou a ida do Prefeito Municipal em Brasília - DF na mobilização de
prefeitos do Brasil para tratarem da reforma tributária, precatórios, parcelamento de débitos junto
ao INSS, isenção de IPI para máquinas e equipamentos, dívida ativa e lei do ITR. Ainda, sobre
plano do Governo Municipal, anunciou as medidas tomadas a nível municipal para a recuperação
das estradas e ruas, acesso as propriedades rurais, escavos, melhorias no abastecimento de água,
canalização, drenagem, terraplanagem, coleta e remoção de entulhos e ligação de rede de água,
lessaltando que são medidas duras, mas necessárias. Também, informou do trabalho da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Comapesc/Emater para a coleta de
papéis, papelão, vidros e plásticos. Ao final, divulgou a Semana do Idoso,
Assistência Social do Município, com a realização de missa e palestras sobre geriatria, saúde
interna e externa e realização de baile. Concluiu, comunicando a realização de Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Brasília - DE,
o
promoção da
haverá a presença da
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Assistente Social do Município de Serafina Corrêa, Senhora Adriana Franco Vilar, que estará
como delegada representando o Estado formado por 24 regiões. CORRESPONDÊNCIAS: A
Senhora Secretária procedeu à leitura das seguintes correspondências: CONVITE do Presidente
do CMMA, Valmor Faé, que convida para participar da reunião do Conselho Municipal do Meio
Ambiente de Serafina Corrêa, a realizar-se no dia 4 de outubro de 2005. CONVITE para o
Campeonato Municipal de Futsal - Veteranos 35 - Colono Bom de Bola - Lojas Triunfante e
Lojas Benoit, nos dias 27 e 29 de Setembro e 1° de Outubro de 2005, no Ginásio Municipal Irceu
Gasperin. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à leitura dos seguintes ofícios:
OFÍCIO N”. 425/2005 do Poder Executivo que responde ao Ofício n°. 81/2005, do Poder
Legislativo, em que encaminhou a Indicação n°. 253/2005 da Vereadora Lucimar Zarpelon
Magon está inviabilizada, em vista da Lei Maior. OFÍCIO N“. 440/2005 do Poder Executivo que
em cumprimento do dispositivo no art. 19, II, da Lei Municipal n°. 2172, de 1707/2005, solicita
a indicação de um membro e respectivo suplente, para compor o Conselho Municipal de
Previdência - CMP. OFÍCIO N°. 458/2005 do Poder Executivo que responde ao Ofício n°.
86/2005, do Poder Legislativo, em que encaminhou a Indicação n°. 258/2005 da Vereadora
Olderes Maria Piazza Santin. OFÍCIO N°. 90/2005 da Câmara Municipal de Vereadores que
indica servidores para compor o Conselho Municipal de Previdências - CMP. PROJETO DE
LEI N“. 63/2005 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009, e dá
outras providências” aprovado por unanimidade. PARECER CEP N”. 44/2005 aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 69/2005 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências” aprovado por unanimidade.
PARECER CEP N7 45/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N7 72/2005
“Dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá
outras providências” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N7 66/2005 aprovado por
unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N7 279/2005 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que mantenha
permanentemente junto a Praça Piazzeta San Marco e Banheiros Públicos
solicitação da Vereador Olderes Santin. Usando do espaço como primeira Secretária da Mesa
Diretora, a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) formulou questão de ordem,
proferindo o seguinte: em análise ao Regimento Interno (RI), revisando as últimas atas, e em
conformidade com o que trata o Decoro Parlamentar (artigos 168, 169 e 172 do RI), entende que
há infringência ao decoro parlamentar desta Casa Legislativa, solicitando a Presidência da Mesa
que discipline um Conselho de Ética para apurar acusações feitas a sua pessoa (U Secretária). Na
seqüência, procedeu à leitura do artigo 172 do Regimento Interno que trata das acusações de atos
que ofendem a honrabilidade dos Vereadores e, na continuidade, declarou estar sentindo-se
ofendida pelas acusações feitas pelos Vereadores Paulo José Massolini,e Arnaldo Luiz Pacassa
que
um guarda municipal
em espera por
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VEREADORES
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quando insinuam que há manipulação na redação das atas e adulteração no áudio das sessões.
Em deferimento ao pedido da primeira Secretária da Mesa Diretora, o SENHOR
PRESIDENTE encaminhou a solicitação a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para
análise dos procedimentos corretos e solicitou a Vereadora que remeta por escrito sua
solicitação. GRANDE EXPEDIENTE: Com relação às medidas do governo Municipal e
divulgadas pela Líder do Governo, o Vereador ARNALDO LUIZ PA CASSA (PP) anunciou
que há pessoas interessadas em executar o serviço de tele-entulho, mas com receio de que
durante a noite as pessoas coloquem lixos nos vagões para recolhimento do entulho. Sobre
questão de ordem formulada pela T Secretária da Mesa, explicou-se dizendo que sua intenção
era saber se os equipamentos adquiridos pela Casa se os equipamentos adquiridos pela Casa
permitiam suprimir palavras e frases ditas pelos Vereadores. Ainda, questionou a retirado da
pauta dos requerimentos que concedem títulos honoríficos e pedido de providências de sua
autoria. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) tratou sobre
preocupação do Vereador Arnaldo, em que as pessoas coloquem lixos nos tele-entulho,
ressaltando que tal abuso é uma questão de educação das pessoas, mas com divulgação e
esclarecimentos não haverá problemas. Também, agradeceu a Secretária Municipal de Turismo;
e Educação e Cultura pela realização do 1° Encontro de Coros de Serafina Corrêa a recepção
promovida pelo Lions Clube. Ainda, registrou pêsames a família Presotto pelo falecimento do
Senhor Elírio Presotto. Ao final, comentou sobre a preocupação do Sindicato dos Municipários
com os funcionários públicos e parabenizou-os pelo trabalho realizado. Vereador PAULO
JOSE MASSOLINI (PEL) colocou em dúvida encaminhamento da Vereadora Lucimar
Zarpelon Magon que usou espaço da Mesa Diretora para dizer que há quebra de decoro
parlamentar de sua parte. Na continuidade, o Vereador alegou a Vereadora que essa atitude não
lhe intimida e ao contrário lhe dá razões para já ter sido acusado. Quanto ao indeferimento de
pedido que solicitou cópias do áudio das últimas sessões, procedeu à leitura de ofício de resposta
do Presidente da Mesa e alegou que após ouvir o áudio da sessão, disse que a ata não estava
condizente com o áudio e solicitou-se que pusessem na íntegra o pronunciamento da Vereadora
Magon, 0 que não foi feito na redação da ata. Na seqüência, questionou a aprovação da Indicação
n°. 258/2005 de autoria da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, alegando que a proposição
sofreu pedido de vistas de sua autoria, razão pela qual contesta a ata. Ao final, considerou
cômoda a posição de maioria na Câmara de Vereadores e disse haver falta de consideração
colegas aos seus pedidos e encaminhamentos, haja visto que tudo que é encaminhado por ele é
negado. Concluiu solicitando explicações do Presidente aos artigos publicados no Jornal “O
Novo Jornal” sobre a possibilidade de haver um funcionário fantasma na Casa Legislativa. Com
a palavra, o Vereador JULCEMAR PIVA (PTB) acrescentou que os moradores da Rua da
Gruta solicitam estacionamento de mão única, pediu providênçiá^ na verificação dos
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seu
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responsáveis pelo entulho na entrada do Pórtico e registrou que os Vereadores do PTB possuem
opiniões próprias e não dependem de aulas do Vereador Fozza. Na seqüência, o Presidente
JORGE TECCHIO (PMDB) esclareceu que verificará no áudio da sessão a aprovação ou não
da indicação da Vereadora Olderes Santin e tomará as medidas necessárias para as retificações.
Quanto aos requerimentos dos Vereadores, explicou que os pedidos remetidos às comissões
permanentes não aparecem na pauta e na ata e só entram na ordem do dia após definição das
comissões. Quanto às decisões da Mesa Diretora afirmou que já houve resposta ao Vereador ao
seu pedido e esclareceu que o áudio é de uso da Secretaria e se o Vereador solicitar algo viável
certamente será atendido. Quanto aos pronunciamentos, registrou que as atas serão redigidas
conforme o Regimento Interno, sucintamente e com direito a retificações, não aceitando
interferência nos pronunciamentos dos demais Vereadores. Ao final, explicou que os membros
da Mesa Diretora podem pronunciar-se a qualquer momento quando tratar sobre questões
regimentais e aduziu sobre a transparência adotada pela Casa Legislativa. Em concordância
unânime dos Vereadores, a Sessão Ordinária prevista para 3 de outubro de 2005 foi transferida
para o dia 7 de outubro, às 19 horas e 30 minutos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E
de que, para constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, T Secretária da Mesa Diretora, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
: JORQÊ teCchio
Presidente
Ver.^* LUCIMAR ^i^RPELLON MAGON
r Secretária da Mesa Diretora
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SERAFINA CORRÊA vRS .
LlDER DA BANCADA - DATA /9a) /iOi mK'
PFL: PTBVfe -O
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