sessao nº 36

wmiw
cAMARA
;m >11 /, // '/;
DE
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES
m
Ia municipal de vesvcadores
SERAFINA CORRÊA-RS |” 
ÈjJüãM
^TA N". 44/2005
;A SEI SÃO ORDINÁRIA
Presidente ”
^ Às dezenove horas e trinta minutos do dia sete de outubro de dois mil e cinco, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua 4T Reunião Plenária da IT Legislatura a 4T Sessão Legislativa de 2005 e a 36“
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e Secretariado
pela Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1“ Secretária da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores; Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos
Vereadores e presentes a acompanharem 0 canto do Hino Nacional. Em votação a ATA N“.
43/2005 da Sessão Ordinária de 26/09/2005 aprovada por unanimidade. Em concordância
unânime dos Vereadores, houve a transferência das seguintes sessões: Sessão Ordinária de
10/10/2005 para 14/10/2005 às 17h e 30min., a pedido da Bancada do PMDB que participara de
reunião partidária em Porto Alegre na mesma data; Sessão Ordinária de 17/10/2005 para o
mesmo dia às 17h e 30min., para oportunizai- a presença dos Senhores Vereadores no debate
promovido pela Escola de Ensino Fundamental Rainha da Paz sobre o referendo acerca da
comercialização de arma de fogo e munição no Brasil. Após, 0 Senhor Presidente apresentou no
telão do Plenário, fotos da viagem dos Senhores Vereadores à cidade de Caçador - Estado de
Santa Catarina, que estiveram participando da comissão de estudos e observação na sede da
empresa que cogita estudar suas atividades em Serafina Corrêa. Na seqüência, 0 Senhor
Presidente solicitou a L Secretária que procedesse a leitura do Requerimento sob protocolo n°.
302/2005 de autoria da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “Requer na forma do art. 172
do Regimento Interno para que mande apurar a veracidade da argüição do Vereador do PFL -
Partido da Frente Liberal, Vereador Paulo José Massolini, que lhe atribuiu à condição de
‘manipuladora’ das atas redigidas pela Secretaria da Câmara, o que ofende a sua
honrabilidade, uma vez que tal atribuição é inverídica”. Em deferimento, 0 Senhor Presidente
determinou, nos termos do artigo 172 do Regimento Interno, a apuração dos fatos, que os
Líderes de Bancadas indiquem até 13 de outubro de 2005 um Vereador para fazer parte da
Comissão de Ética que será composta de até 3 membros. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES:
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) pronunciou-se sobre 0 referendo
acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, defendeu 0 voto
conüáiio ao desarmamento, declarou que votará na opção “não” no referendo e justificou suas
razões e seus receios caso 0 desarmamento seja aprovado. Ainda, salientou a importância do
debate promovido pela Escola Rainha da Paz sobre 0 Referendo 2005. Co
dos Vereadores a cidade de Caçador - SC, ficou surpreso com o/iúmero dér
r relação à viagem
áquinas que aquela
■
11® LEGISLATURA - 36® Sessão Ordinária - Ata n=. 44/2005 - Pág. 1 de 4 Rubricas: grésfdente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
%
CÂMARA
f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
I SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL
m
DE
fm
VEREADORES
indústria possui e frisou a importância da vinda dessa empresa. Ao final, lamentou que a T
Secretária da Mesa Diretora entendeu que ele falou que há adulteração no áudio das sessões e
contestá-a dizendo que nunca fez este comentário, mas sim questionou se os equipamentos
permitem suprimir palavras ou frases. Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do PTB)
abordou sobre a viagem dos Vereadores a cidade de Caçador - SC, disse que a indústria visitada
é uma empresa sólida e enfatizou a importância na instalação dessa empresa, uma vez que ela
abrange uma atividade diferente daquelas já exercidas no Município. Ainda, tratou sobre a
palestra referente a critérios legais utilizados para aferir a insalubridade ou a periculosidade dos
cargos do Município e sugeriu a contratação de outra empresa para elaborar outra perícia para
que haja uma comparação com a perícia atual. Concluiu, dizendo que o perito palestrante não fez
uma boa explanação sobre o assunto e disse que deve ser trazida uma pessoa mais qualificada
para dar explicações e esclarecimentos. CORRESPONDÊNCIAS: A Senhora Secretária
procedeu à leitura das seguintes correspondências; OFÍCIO N°. 521/2005 do Deputado Estadual
Prof. Ruy Pauletti que trata sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição.
CONVITE do Deputado Estadual Eabiano Pereira, da Comissão de
Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e Joel Campos, Diretor do Eórum
Democrático de Desenvolvimento Regional, a Eundação Maurício Sirotsky Sobrinho e o
Ministério Público do Rio Grande do Sul, que convidam a participar da III Jornada Estadual
contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. CONVITE de Arnaldo
losé Vollet - Diretor Executivo do BB Administração de Ativos DTVM S/A que convida a
comparecer na sede da BB Administração de Ativos - DTVM - S/A para participar da
Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária do Fundo BB Curto prazo Administrativo tradicional
FlC El. CONVITE da Equipe PORMENOS - Serafina Corrêa que convida para a inauguração
de mais uma unidade da PORMENOS, agora neste Município. OFÍCIO N”. 597/2005 da DPM -
Delegações de Prefeituras Municipais que convida para o Curso de qualificação para Vereadores,
servidores de Legislativos e Executivos municipais. OFÍCIO N". 039/05 da Escola de Ensino
Fundamental Rainha da Paz que convida para debate sobre o referendo acerca da
Cidadania e Direitos
comercialização de arma de fogo e munição no Brasil. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária
procedeu à leitura dos seguintes ofícios; OFÍCIO N“. 465/2005 do Poder Executivo que convida
a todos os Vereadores para assistirem palestra referente a critérios legais utilizados para aferir a
insalubridade ou a periculosidade dos cargos do Município e enquadramento nos respectivos
graus. OFÍCIO N". 466/2005 do Poder Executivo que convida a todos os Vereadores a
participarem de comissão de estudos e observação, que se deslocará nos dias 3 e 4 de outubro de
2005, à cidade de Caçador - SC, sede da empresa que cogita estudar suas atividades em Serafina
Corrêa. OFÍCIO N°. 468/2005 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n°.
74/2005 e 75/2005. OFÍCIO N°. 479/2005 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de
Leis n°. 76/2005 e 77/2005. OFÍCIO N”. 482/2005 do Poder Executivo que encaminha o Projeto
de Lei n°. 78/2005, em caráter de urgência. PROJETO DE LEI N°. 74/. 15 que “Inclui projeto
— T ! àç etária
11- LEGISLATURA - 36" Sessão Ordinária - Ata n". 44/2005 - Pag. 2 de 4 Premente
4'
Rubricas:
Av, Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
CAMARA
/// /, '// 'II
DE
f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
í SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL
vereadores
na Lei n". 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n/ 2112/2004 - LOA e
abre crédito especial” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N“. 75/2005 que “Inclui
projeto na Lei n”. 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n°. 2112/2004 -
LOA e abre crédito especial” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N**. 76/2005 que
“Inclui atividade na Lei n°. 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n°.
2112/2004 - LOA e abre crédito especial” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N°.
77/2005 que “Inclui elemento de despesa nas atividades 2139 e 2070, na Lei n°. 2112/2004 -
LOA, e abre crédito especial” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N°. 78/2005 que
“Introduz alterações no inciso III do Art. 13 da Lei Municipal n". 2171, de 1V07/205: - dá nova
redação ao § 4°; Acrescenta os § 5°, 6° e 7°; Desloca os vigentes § 5° e 6‘’para, respectivamente,
§ S" e 9“”, em regime de urgência, remetido a CCJ. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°.
279/2005 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Senhor Prefeito Municipal
que mantenha um guarda municipal permanentemente Junto a Praça Piazzeta San Marco e
Banheiros Públicos” aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÕES N°. 298/2005
de autoria dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicitam
ao Prefeito Municipal: Relação dos funcionários públicos municipais, com suas respectivas
funções e salários; Relação dos funcionários públicos municipais que recebem percepção de
insalubridade; Relação dos funcionários públicos municipais que recebem funções gratificadas”
na pauta para votação em próxima sessão. REQUERIMENTO N“. 299/2005 de autoria dos
Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicitam ao Presidente
da Câmara: Relação dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,
com suas respectivas funções e salários; Cópia dos contratos e/ou relação dos prestadores de
serviços a Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2005, com suas respectivas
atividades, prazos e valores contratuais” na pauta para votação em próxima sessão.
INDICAÇÃO N°. 258/2005 de autoria da Ver.^ Olderes Maria Piazza Santin que “Indica
Poder Executivo modificações e inclusões na LEI MUNICIPAL N°. 1537/1997, de 20 de
dezembro de 1997 que ‘Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação
Tributária e dá outras providências’” aprovada por maioria absoluta, com ausência em Plenário
da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador ARNALDO
ao
LUIZ PACASSA (PP) versou sobre a palestra referente a critérios legais utilizados para aferir a
insalubridade ou a periculosidade dos cargos do Município, alegando que faltaram explicações
do técnico, sugeriu a perícia por parte de outras empresas para comparações e acrescentou que
houve descontentamento às explicações por parte dos servidores municipais. Na continuidade,
disse estar esperando cópia do ofício do Poder Executivo, e lido neste Plenário, em resposta a
seu pronunciamento feito em sessão. Também, o Vereador falou estar aguardando a relação das
receitas referentes às comemorações da Semana do Município. Com a palavra. Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) pediu o registro em ata dos motivos das transferências das
sessões e falou sobre a instalação de novas indústrias no Município. Lo: alertou que se deve
3e:rká ia 11- LEGISLATURA - 36® Sessão Ordinária - Ata n" 44/2005 - Pág. 3 de 4 Rubricas; Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
4.
cAHAR»
I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
I SERAFINA CORRÊA-RIO GRANDE DO SUL
m
DE
r VEREADORES
analisar e planejar bem o Município. Prosseguindo, lembrou seu pedido que tratou sobre o Plano
Diretor e questionou se o Município está sendo planejado para receber indústrias, um
contingente novo de pessoas, empregos e condições de moradia e saúde, visto que os gastos
aumentam à medida que também se faz uma maior população, como se houve o Prefeito dizer
em que os gastos são muitos em seus últimos pronunciamentos em rádio. Ainda, tratou sobre a
manipulação de atas e referente ao pedido da T Secretária da Mesa, acentuando não estar
intimidado com a atitude. Também, sobre a retificação da deliberação na Indicação n°. 258/2005
de autoria da Vereadora Olderes Santin, argumentou que a T Secretária encaminhou um
processo na ata como já aprovado e ele teve que alertar que tinha pedido vistas a proposição.
Logo, disse que quando fala sobre manipulação de atas, tem-se uma série de condições
argumentativas, além das queixas do Vereador Arnaldo Pacassa da ausência de seus pedidos e
requerimentos em atas. Na seqüência, alegou que a T Secretária da Mesa também procedeu
quebra de decoro parlamentar em seu pronunciamento quando falou que viu posto, rádio e etc...
Ao final, sobre pedidos dos Vereadores, explicou que os mesmos não necessitam passar pelo
Plenário e podem ser feitos diretamente ao Prefeito e Presidente da Câmara. Na seqüência, o
Presidente JORGE TECCHIO (PMDB) argumentou da importância da viagem dos
Vereadores a cidade de Caçador - SC, em visita a sede de empresa que cogita instalação no
Município e acentuou que Serafina Corrêa está acondicionado ao crescimento, proporcionando
abertura não só para as indústrias, mas também para o comércio e novas lojas. Logo, mencionou
conversa que teve com vários comerciantes que ressaltam a importância de novas lojas no
Município, pois há consumidores de várias cidades que procuram o comércio local. Na
continuidade, frisou ser oportuna a vinda de mais uma nova indústria para o Município. Sobre
trabalhos realizados pela Mesa Diretora, destacou a seriedade e a transparência dos
esclareceu que todos os documentos estão disponíveis em suas respectivas secretarias para a
consulta dos Vereadores a qualquer momento. Ao final, convidou aos presentes a participarem
das próximas sessões. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Lucimar Zarpelon Magon, D Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em pulsos, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
os
mesmos e
TECCHIO ON MAGON
residente
CÂMARA MUí MCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA^RS
UDER DA BANCADA - DATA
ptb:
PMDBÍ^
PSDB:
11® LEGISLATURA - 36® Sessão Ordinária - Ata n®. 44/2005 - Pág. 4 de 4
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br