sessao nº 38

^ CÂMARA MUNICÍPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
^/miClPkl DE Vl.íxADORES
"ÍRAFIMA CORRÊA-RS 1
DATA
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APROVA
Vq^çãoy m fíiíMls ATA N“. 46/2005
A "^MSSÃO ORDINÁRIA
7
Prêsidinte
Às dezessete horas e trinta minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e cinco, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua 43'* Reunião Plenária da IT Legislatura a 43“ Sessão Legislativa de 2005 e a 38“
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e Secretariado
pela Ver.“ Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1“ Secretária da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos
Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a ATA N“.
45/2005 da Sessão Ordinária de 14/10/2005 aprovada por unanimidade. RETIFICAÇÃO A
ATA N°. 44/2005 de 7/10/2005: Em Grande Expediente, fica acrescentado a seguinte frase ao
pronunciamento do Vereador Paulo José Massolini: “Inclusive com a inclusão em cita da leitura
do ofício encaminhado pelo Prefeito cumprimentando a Vereadora pela indicação".
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Em concordância unânime dos Vereadores, não houve o
espaço de comunicações de líderes. CORRÊSPONDÊNCIAS: O Senhor Presidente procedeu à
leitura do CONVITE da Câmara Municipal de Vacaria que convida para o IV Encontro do
Parlamento Regional. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à leitura do OFÍCIO
N”. 514/2005 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei n°. 79/2005. PROJETO DE LEI
N“. 73/2005 que “Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá
outras providências" no aguardo de parecer da CCJ. PROJETO DE LEI N". 74/2005 que
“Inclui projeto na Lei n°. 1807/2001
2112/2004
Plurianual; na Lei n/ 2098/2004 - LDO; na Lei n°.
LOA e abre crédito especial” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N°.
67/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CEP N”. 46/2005 aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N”. 75/2005 que “Inclui projeto na Lei n". 1807/2001 - Plurianual; na Lei
n". 2098/2004 LDO; na Lei n/ 2112/2004 LOA e abre crédito especial” aprovado por
unanimidade. PARECER CCJ NL 68/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CEP NL
47/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI NL 76/2005 que “Inclui atividade na
Lei n/ 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n/ 2112/2004 - LOA e
abre crédito especial" aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N**. 69/2005 aprovado por
unanimidade. PARECER CEP NC 48/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N°. 77/2005 que “Inclui elemento de despesa nas atividades 2139 e 2070, na Lei n°. 2112/2004 -
LOA, e abre crédito especial” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N°. 70/2005
aprovado por unanimidade. PARECER CEP N". 49/2005 aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N°. 78/2005 que “Introduz alterações no inciso 111 do Art. 13 da Lei
Municipal n/ 2171, de r/07/205: - dá nova redação ao § 4°; Acrescenta os § 5°, 6° e 7°; /
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HBtEAOORES
Desloca os vigentes § 5‘' e 6" para, respectivamente, § 8“ e 9"”, em regime de urgência, com
pedido de vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. PARECER CCJ N". 71/2005 aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 79/2005 que “Dispõe sobre o pagamento parcelado e
com desconto de 80% do valor dos juros e das multas, de créditos tributários e não tributários
inscritos em dívida ativa constituída nos exercício de 2001 a 2004, e dá outras providências”
remetido a CCJ e CFP. Na seqüência, a Senhora Secretária procedeu à leitura da Resolução da
Mesa Diretora n”. 3/2005 de 17 de outubro de 2005 que “Institui a Comissão de Ética para a
Sessão Legislativa de 2005”. Na continuidade, o Senhor Presidente solicitou aos Lideres de
Bancadas para que indiquem até 21 de outubro de 2005, nomes de Vereadores para compor a
Comissão de revisão da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa. GRANDE
EXPEDIENTE: Com a palavra. Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL)
falou da proibição ou não do comércio legal de armas no Brasil, o Referendo 2005. Registrou ter
ouvido a família, os amigos, e sua base eleitoral e as manifestações recebidas são no sentido de
votar pelo não. Na sua visão, a propaganda oficial divulgada em grande escala na mídia nacional
é parcial, conduzindo o eleitor a votar pelo sim. Logo, explanou sobre a necessidade de pensar de
forma ampla sobre as consequências e os benefícios de qualquer dos posicionamentos e alertou
que com uma vitória no referendo do sim, a vida e o cotidiano dos brasileiros sofrerão fortes
alterações, inclusive de comportamento psicossocial. Também, alertou que, mesmo com o
recolhimento de armas em todo o País, a violência aumentou, os índices são cada vez mais
alarmantes e o número de crimes com uso de arma de fogo também aumentou. Dando
seguimento, lembrou que após um ano e meio em vigor, o Estatuto do Desarmamento
comprovou ser ineficaz quanto à diminuição da violência, mas reconhece que o estatuto trouxe
novidades que merecem aplausos. Ainda, disse que se deve pensar em aprimorar a legislação,
torná-la mais rápida e objetiva com a diminuição da quantidade de recursos que protelam os
processos e as decisões judiciais, consequentemente beneficiando os delinqüentes. Na
continuidade, preocupa-se com o produtor, constantemente ameaçado pelo índice alarmante de
abigeatos e furtos na zona rural e alerta que para o cidadão de bem, aumentará a sensação de
insegurança. O Vereador, ainda, disse que com a impunidade e a proibição da comercialização, o
Estado não terá mais instrumentos para o controle da circulação de armas e chegaremos ao caos
social. Para o Vereador, se no referendo ganhar o sim, continuarão o comércio ilegal, o
contrabando de armas, a corrupção que envolverá o comércio ilegal. Em outras palavras, o
contrabando e o conseqüente uso ilegal serão alarmantes. Os delinqüentes continuarão armados e
terão a segurança de que o cidadão de bem não oferecerá nenhuma resistência a um ataque. O
cidadão, por sua vez, perderá a confiança no próprio Estado, que estará impotente para controlar
a clandestinidade. Ao final, disse deu seu recado aos que defendem a venda legal de armas e
optam pelo não como resposta ao referendo, dizendo que somamos a nossa voz e a nossa ação na
vanguarda de mobilização em defesa da liberdade e da garantia constitucional da legítima defesa
de cada indivíduo. Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) explanou sobre o recente aumento
de salários do Congresso Nacional e que agora não possuem recursos para os pagamentos
salariais. Ao final, criticou os Legisladores Federais pela aprovação do Estatuto do
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VEREADORES
Desarmamento que comprova sua ineficácia e condenou o gasto de milhões de reais para a
realização do Referendo 2005. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) explanou sobre o
IX Encontro dos Programadores de Rádio do Talian do Brasil e V Encontro dos Meios de
Comunicação Italianos no Brasil, que acontecerá nas comemorações dos 130 anos da Imigração
Italiana no rio Grande do Sul. Disse que os encontros têm o objetivo da manutenção da língua
materna, o Talian, nos trabalhos realizados semanalmente na maioria das rádios. Também,
lembrou a criação de comissão com grandes historiadores e pesquisadores para uma união
gráfica de escrever o Talian, tendo como conseqüência dicionários, livros de ensino e censa
mestre. Ainda, anunciou que os palestrantes que virão a Serafina Coirêa, fazem parte da
Eederação dos Vênetos, Eederação das Associações Italianas do Rio Grande do Sul e a
Associação de Radialistas do Talian do Brasil. Também, divulgou os nomes dos convidados,
sendo: o escritor Ruvilio Costa, Patrono da Eeira do Eivro; Helena Confortin e José Clemente
Pozenatto, o escrito do filme “O Quatrilho”. Na seqüência, também anunciou que haverá
confraternização, a apresentação do espetáculo internacional do “Coro Oltrepiave de Vigo de
Cadore” - Belluno-Itália e a chegada de comitiva com o Secretário de Estado da Itália. Ao final,
para os encontros, disse que haverá a presença de Secretários de Estado, representante da
Câmara Brasil/Itália, italianos e associações italianas do Rio Grande do Sul. Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) explanou sobre o Referendo 2005 e registrou que
votará na opção “não” acerca da comercialização de arma de fogo e munição no Brasil. Logo,
comentou sobre notícia veiculada em jornal onde entrevistaram um preso em que opinou que
também é contrário à proibição da comercialização de arma de fogo, uma vez que se estivessem
assaltando a sua casa também teria a atitude de reagir ao assalto. Sobre o Projeto de Lei n°.
74/2005 sugeriu, quando houve a construção das demais dependências da Câmara Municipal,
para que haja a revisão da rede elétrica do prédio que hoje está sobrecarregada. Já, o Presidente
Vereador JORGE TECCHIO acatou a sugestão, uma vez que já houve situações em tiveram
problemas de energia elétrica na Câmara Municipal. Ao final, anunciou que está vindo a Serafina
Corrêa uma equipe para fazer um levantamento do antigo prédio que abrigava a empresa Via
Uno para que uma nova empresa se instale no Município. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Eucimar Zarpelon Magon, F Secretária da Mesa Diretora,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
IX.RPÉLLON MAGON
V Secretári/a‘d^Mesa Diretora
Ver." EUCIMAR Z
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊ
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PFL: PTI
PMDB:
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