sessao nº 39

mmáf
rf i
CÁMAR*
® CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
£ SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores
KÍtí
lÜPAL DE VEREADORES
INÂ CORRÊÂ-RS
iriDATA7////9/àty"
I
APROVAI
Votaçao: ATA ND 47/2005
2 l SESSÃO ORDINÁRIA
■' PresMiente Sáqrferio
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e cinco, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa
- RS realizou a sua 44" Reunião Plenária da 1T Legislatura a 44" Sessão Legislativa de 2005 e a
39" Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e
Secretariado pela Ver." Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1" Secretária da Mesa Diretora, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria
Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão e
convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a
ATA N°. 46/2005 da Sessão Ordinária de 17/10/2005 aprovada maioria absoluta, com votos
contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e
Paulo José Massolini. Com a palavra, o Ver. PAULO JOSÉ MASSOLINI reclamou que as
retificações solicitadas por ele não constam em ata, disse que foi colocado um conteúdo que não
condiz com nada que solicitou e pede ao Presidente que refaça a retificação inclusa na ata porque
não confere com sua retificação. Logo, o Senhor PRESIDENTE explicou que após análise do
áudio, ficou constatado que a grande parte da retificação solicitada pelo Vereador já consta na
ata e assim sendo foi complementado só o que estava omisso. Foram convidados a compor a
Mesa Diretora, o Senhor Prefeito Municipal, Valcir Segundo Reginatto, e o Tenente Coronel
Teimo Machado de Souza, que estão presentes em sessão. Em concordância unânime, o espaço
de COMUNICAÇÕES DE LÍDERES ficou destinado para que houvesse debate entre os
representantes da Brigada Militar, Vereadores e Prefeito Municipal. Na seqüência, o Senhor
Presidente agradeceu a presença das autoridades militares e do Prefeito Municipal. Prosseguindo,
0 Presidente repassou a palavra ao Tenente Coronel TELMO MACHADO DE SOUZA que
procedeu a seus agradecimentos. Logo, colocou-se a disposição da administração pública
municipal para que se possa fazer uma coalizão de boas intenções e trabalhos em prol da
segurança e do bem estar da comunidade. Também, explicou o funcionamento do comando
regional da Serra. Com a palavra, Vereador PEDRO JOSÉ EOZZA (PTB) acentuou a parceria
do Município com a Brigada Militar e Policia Civil, enfatizou a preocupação da administração
municipal com a parte social e moradia e lembrou que fora criado terrenos populares para os
brigadianos que venham residir no Município. Sobre episódio envolvendo a Brigada Militar e
que resultou em abaixo-assinado, disse que isso não pode gerar polêmica e confusões com a
Brigada Militar. Logo, argumentou que o Vereador expressou a vontade da população, mas sem
113 legislatura - 393 Sessão Ordinária - Ata n®. 47/2005 - Pág. 1 de 7 Rubricas: Presidente 13 SêSett ria
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
câmara
L\r '// f CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
í SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
vereadores iUl
0 intuito de ser contrário a Brigada Militar ou aquela pessoa. Ao final, apoiou todos os projetos
que resultem em maior segurança para o Município. Por sua vez, Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (PFL) disse que em momento algum se teve a idéia de motivos alusórios de
desentendimento com a Brigada Militar. Logo, alegou que querendo se isolar a esse tipo de
discussão manifestou-se dizendo que não é assunto de Câmara de Vereadores e o Poder
Legislativo sempre dará apoio a todas as iniciativas sobre segurança pública. Também, disse não
acreditar que a Câmara de Vereadores em algum momento tenha criado polêmica ou
constrangido qualquer situação da incorporação e disse que o episódio ocorrido não abrangeu
diretamente a Câmara de Vereadores e sim a uma situação individual. Na continuidade, afirmou
que em administrações anteriores o governo municipal também deu casas a corporação militar.
Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) concorda com o Colega Vereador
quando diz que esse assunto não deveria ser discutido na Câmara de Vereadores, mas lembrou o
Vereador que fora o seu Colega de bancada que levou o assunto em Plenário. Logo, afirmou ser
0 Vereador representante do povo e com isso tomou as decisões que achou cabíveis na função de
vereador. Quanto ao episódio, considera não ser grave, mas tem a certeza que a Brigada Militar
está tomando as iniciativas corretas. Ainda, explicou que as decisões tomadas não foram contra o
policial ou a Brigada Militar. Também, argumentou que o assunto em pauta foi divulgado em
rádio de forma incorreta, onde foi dito que um cidadão foi multado na avenida, ocasionando todo
este transtorno, não sendo a verdade. Ao final, disse que houve um abaixo-assinado contrário as
atitudes do policial. Em sua vez. Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (PFL)
questionou sobre a veracidade de boatos que dizem que o policial estaria descontente em residir
no Município, motivo que o levou a aplicar diversas multas. Com a palavra. Tenente Coronel
TELMO MACHADO DE SOUZA anulou a possibilidade de que as diversas multas aplicadas
aos condutores sejam por haver um descontentamento do policial em residir no Município. Logo,
explicou os procedimentos para aplicação de multas e a forma seguida para que elas sejam
validadas, enfatizando que a prática questionada pelo Vereador é impossível. Também, registrou
que as referências recebidas do Tenente Oscar são as melhores e não há nenhuma queixa da
Brigada Militar de Serafina Corrêa. O que ocorreu foi o registro do fato em pauta, onde o
Comando da Corporação solicitou que viessem fazer uma visita para trazer solidariedade, apoio
e disposição em prestar os melhores serviços e esclarecer se houve algum mal entendido.
Continuou, explanando sobre a fase dos jovens vivendo sua adolescência e a tolerância e
compreensão que tem que haver por parte dos cidadãos. Na seqüência, também falou das
dificuldades da tarefa dos policiais. Ao final, disse que não há resistência por parte da Brigada
Militar com nenhuma autoridade municipal, mas sim são gratos pelo auxílio e parcerias
estabelecidos. Já, com o espaço, o Senhor PREFEITO VALCIR SEGUNDO REGINATTO
registrou alguns desconfortes que teve com a Brigada Militar, concordando que há um certo
11® LEGISLATURA - 39® Sessão Ordinária - Ata n®. 47/2005 - Pág. 2 de 7 Rubricas: ,-Presidente
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-Í477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: Iegislativoserafina@net11.com.br
cAMAR*
í 'z/
^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
£ SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES / m
m
receio dos motoristas que são autuados, mas defendendo que deve também haver respeito por
parte de quem está autuando. Logo, registrou que houve alguns excessos, inclusive ocorridos
com ele, onde lhe foi aplicada uma multa pelo não uso do cinto de segurança. Disse que não teve
reação a multa, pois realmente estava errado, mas ficou surpreendido com o comentário do
policial que falou o seguinte; “não conheço vocês, não sei quem vocês são e vou multar”. Para o
Prefeito, este comentário não deveria ter acontecido, uma vez que estava com o automóvel da
Prefeitura, é conhecido dos policiais, e os trata com o maior respeito. Segundo o Prefeito, como
aconteceu com ele poderá ter acontecido com demais motoristas. Ainda, defendeu que deve
haver a conscientização da população na obediência do código de trânsito, mas também tem que
haver o respeito dos policiais da Brigada Militar. Ao final, enfatizou as parcerias estabelecidas
entre Brigada Militar e o Município. Na seqüência, o Senhor PRESIDENTE, Ver. JORGE
TECCHIO (PMDB) agradeceu a presença do Prefeito Municipal e das autoridades militares
presentes. Prosseguindo, o Presidente parabenizou a vinda das autoridades militares e enfatizou a
importância desse debate. Logo, procedeu a comparativo, citando o resultado de pesquisas e do
Referendo 2005 como forma de demonstrar que os gaúchos possuem armas de fogo com
educação e segurança, acentuando o papel importante da Brigada Militar para que isso ocorra.
Ao final, reafirmou o apoio as proposições que venham beneficiar a segurança pública.
CORRÊSPONDÊNCIAS: A Senhora Secretária procedeu à leitura das seguintes
correspondências: OEÍCIO CIRC/MDSCE/CGENAS/NA 41 do Ministério do
Desenvolvimento social e Combate à Fome que comunica a transferência de recursos para o
Fundo Municipal de Assistência Social de Serafina Corrêa. CONVITE da UCS - Universidade
de Caxias do Sul que convida para a Semana Internacional da Gestão do Conhecimento.
OFÍCIO N”. 523/2005 do Poder Executivo que Alcança as informações solicitadas através do
Ofício n°. 94/2005 que encaminhou o Pedido de Informações sob n°. 298/2005 de autoria dos
Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Francisco Bernardo Mezzomo, aprovado pelo Plenário.
Nesse momento, o Senhor Presidente procedeu à entrega de cópia dos seguintes documentos ao
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa: 1) Relação de funcionários públicos e função; 2) Relação dos
que percebem insalubridade; 3) Relação dos que constam com função gratificada. OFÍCIO N“.
524/2005 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 84/2005. OFÍCIO N".
525/2005 do Poder Executivo que encaminha Mensagem Modificativa ao § 1°, do art. 111, do
Projeto de Lei n°. 73/2005. Também, a Senhora Secretária procedeu à leitura das Indicações
protocolizadas sob n”. 308/2005, 309/2005, 310/2005 e 311/2005 dos Líderes de Bancadas com
indicações de nomes para compor a Comissão de revisão da Lei Orgânica do Município.
ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N“.
518/2005 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n°. 82 e 83/2005, em regime de ✓
urgência. OFICIO N“. 519/2005 do Poder Executivo que enc^h^a O Projeto de Lei n°.
11» LEGISLATURA ■ 39« Sessão Ordinária - Ata n». 47/2005 ■ Pág. 3 de 7 Rubricasr ' Presidente
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax; (54) 444yI477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail; legislativoserafina@net11.com.br
ÍM
f
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
f
f
80/2005. OFÍCIO PROT. N°. 313/2005 da Ver.'’ Olderes Maria Piazza Santin que encaminha o
Projeto de Lei n°. 81/2005. PROJETO DE LEI NL 73/2005 que “Reestrutura o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências” no aguardo de parecer
da CCJ. EMENDA MODIEICATIVA NL 1 de autoria da Ver." Olderes Maria Piazza Santin,
Relatora da CCJ, que “Altera a redação do § 1, do Art. 111, do Projeto de Lei n°. 73/2005” na
pauta. PROJETO DE LEI NL 78/2005 que “Introduz alterações no inciso III do Art. 13 da Lei
Municipal n°. 2171, de r/07/205: - dá nova redação ao § r,- Acrescenta os § 5" 6° e 7°;
Desloca os vigentes ^ 5" e 5° para, respectivamente, § 8° e 9
pedido de vistas e projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 79/2005 que
“Dispõe sobre o pagamento parcelado e com desconto de 80% do valor dos juros e das multas,
de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa constituída nos exercício de
2001 a 2004, e dá outras providências ” no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. PROJETO DE
LEI N”. 80/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de
áreas contíguas, adjacentes ao Balneário Municipal do Rio Carreiro e dá outras providências ”
remetido a CCJ. PROJETO DE LEI NL 81/2005 de autoria da Ver." Olderes Maria Piazza
Santin que “Denomina logradouro público da Capela Aparecida, Linha XV de Novembro”
remetido a CCJ e CCEAS. PROJETO DE LEI N“. 82/2005 que “Autoriza o Poder Executivo,
autorizado a contratar, em caráter emergencial, um Professor de Ensino Eundamental - anos
Einais, da disciplina de Matemática” com regime de urgência, remetido a CCJ e CCEAS.
PROJETO DE LEI N”. 83/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
emergencialmente um Servidor do Cargo de Motorista” com regime de urgência, remetido a
CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N”. 84/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
emergencialmente três Operadores de Máquinas” com regime de urgência, remetido a CCJ e
COSP. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NL 1/2005 que “Altera, Acresce e
Revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências ” na pauta, remetido a
Comissão de revisão da LOM. Em seguida, o Senhor Presidente, Ver. JORGE TECCHIO,
explanou que a Lei Orgânica é instrumento constitucional do Município, explicou suas
atribuições políticas, social e econômica fundamentais para a vida da população e do
crescimento do município. Disse que a reforma da Lei Orgânica merece atenção especial da
comunidade. É com este propósito, disse o Presidente que a Mesa Diretora apresenta o projeto
que altera, modifica e suprime artigos da Lei Orgânica para apreciação, votação e contemplação
d a participação da comunidade. Ao final, o Senhor Presidente falou que após este processo de
análise e mudança, a Lei Orgânica será novamente um instrumento moderno e fortalecido, para o
cumprimento de seu papel constitucional perante aos interesses da população serafinense. Ainda,
, em regime de urgência, retirado
na seqüência, a Senhora Secretária procedeu à leitura da Resolução da Mesa Diretora n°. 4/2005
que “Designa integrantes para compor a Comissão de revisão da Lei 'rgãhica do Município de
11* LEGISLATURA - 39* Sessão Ordinária - Ata n». 47/2005 - Pág. 4 de 7 Rubricas: Esidente lf Sácre árii
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-14f7 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: Iegislativoserafina@net11.com.br
CMIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES n\
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
Serqfina Corrêa”. Também, a Senhora Secretária procedeu à leitura do Requerimento
protocolizado sob n°. 306/2005, do Ver. Paulo José Massolini que "'Requer na forma do art. 172
do Regimento Interno para que mande apurar a veracidade da argüição da Vereadora do PTB -
Partido Trabalhista Brasileiro, Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, que lhe atribuiu acusações
que ofendem sua honrabilidade, uma vez que estas são inverídicas”. Em resposta ao pedido, o
SENHOR PRESIDENTE expressou que o presente pedido em que requer ao final abertura do
procedimento para apuração de fato, traz matéria diferente totalmente distinta uma da outra. A
do ora requerente coloca termos referidos por um de seus colegas sobre assunto entre
procedimento de pessoas na vida fora do recinto da Câmara e em plenário, manifestação
garantida pela imunidade parlamentar, nem nome se refere. Também, quanto ao caso que
envolve a 1° Secretária da Mesa Diretora, atinge o processo legislativo, ou seja, uma das fases do
trabalho desta Casa Legislativa, sobre a Ata, razão pela qual aquele procedimento deve ser
apurado. Diante do exposto, indefere o presente requerimento. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) solicitou a Mesa Diretora que conste no projeto
de emenda a Lei Orgânica (LOM), o nome do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo por
entender que ele exerce a atividade parlamentar a vinte anos e participou dos anteriores estudos a
LOM. Logo, o Senhor Presidente explicou que o projeto de emenda a LOM foi de iniciativa da
Mesa Diretora, mas ao final do trâmite constará o nome de todos os Vereadores. Ainda,
Vereador Arnaldo Pacassa registrou denúncia de moradores do Município quanto a um depósito
de lixo que está se formando em frente a uma oficina e que é alvo de seguidos incêndios
provocados por produtos tóxicos. Também, registrou que esteve no local e comprovou a
denúncia feita pelos moradores. Sobre o Referendo 2005, agradeceu aos que votaram na opção
“não” e argumentou que demais paises devem se espelhar no que ocorreu no Brasil para que não
tomem a mesma iniciativa em querer desarmar o povo. Ainda, contestou os gastos realizados
com 0 referendo e que poderíam ser usados para resolver os problemas causados pela aftosa. Ao
final, retificou erro de grafia que há na ementa do Projeto de Lei n°. 82/2005. Vereadora
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) agradeceu a atitude do Tenente Coronel
Teimo Machado de Souza e do Prefeito Valcir Segundo Reginatto pela explanação do episódio
envolvendo a Brigada Militar. Com isso, entende a Vereadora, deverá auxiliar a defender a
Brigada Militar e ao cidadão Serafinense. Ao final, procedeu a leitura de convite para o 2°
Encontro Nacional de Bombeiros Voluntários que se realizará na cidade de Nova Prata/RS nos
dias 18, 19 e 20 de novembro. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) procedeu à
leitura de Retificação a Ata protocolizada sob n°. 319/2005 e encaminhada a U Secretária e ao
Senhor Presidente. Para o Vereador, considerou injusto o Presidente falar que as palavras
contidas na retificação não foram dirigidas a ele porque não citam o seu nome. Disse que esta
Casa Legislativa não está cumprindo seu papel e questionou novam^e pposição do Senhor
z 11» LEGISLATURA - 39» Sessão Ordinária - Ata n». 47/2005 - Pág. 5 de 7 Rubricas: P/ásidente
Z.
Av. Arthur Oscar n“. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444^^77 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br
ífc SI
cAMARA
> CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
DE
I
l vereadores t'l
Presidente em dizer que torna indeferido o seu pedido, com o argumento que o colocado no
papel se refere às coisas lá de fora. Ainda, argumentou que o conteúdo da retificação apresentada
tem 0 seu documento e está baseado em atas e o encaminhamento da retificação foi no propósito
de discussão de Câmara de Vereadores. Portanto, disse não ser verídica dizer que a retificação se
refere a duas condições, uma dentro e outra fora da Câmara de Vereadores. Logo, o Vereador
aduz 0 pensamento de que há duas posições no Poder Legislativo: “uma que faz entender que
tudo pode aqueles que o admira e aqueles que estão do meu lado e aos demais eu tenho que
fazer o senso crítico”. Para Paulo Massolini, não é legal quando um Vereador faz um
pronunciamento seja colocado: ainda se ele está se manifestando de uma maneira correta quando
vê uma colega desrespeitando e fazendo as acusações pensando que ela tem imunidade dentro da
Casa Legislativa. Também, alegou ser inverídico aquilo que se coloca dessa maneira e disse que
o obedeçam quando solicita que o seu pronunciamento seja registrado na íntegra. Prosseguindo,
lembrou a afirmação do Presidente em que disse que o conteúdo que o Vereador faz poderá ser
reivindicado se não houver concordância com aquilo que está escrito em ata. Ao final, esclarece
que está retificando o seu pronunciamento e mesmo assim não está sendo constado na ata. Por
sua vez. Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que o Vereador Paulo
insiste e persiste na mesma tecla. Disse que o Vereador continua com palavras subentendidas e a
falar que ela está manipulando a ata. Logo, esclareceu que escutou e retornou a escutar o áudio
da sessão e se não fez a modificação que o Vereador desejava ter em ata é porque não tinha
necessidade, uma vez que o falado pelo Vereador está na íntegra e quase com cem por cento das
palavras. Nesse momento, houve interrupção do Vereador Paulo Massolini ao pronunciamento
da Vereadora e o Senhor Presidente cassou a palavra do Vereador Paulo Massolini por
considerar que o Vereador não está tendo respeito enquanto a Colega está falando. Também,
avisou que se o Vereador falar novamente pedirá sua retirada do Plenário. Na continuidade,
Vereadora Lucimar Zarpelon Magon disse que o Vereador está com a memória curta e se
esquece facilmente do que fala e depois quer retificar a ata com palavras que melhor lhe convêm.
Logo, convidou o Vereador para no dia seguinte, escutar o áudio da sessão juntamente com ela
para após avaliar se há necessidade em fazer retificações. Ainda, acrescentou que querer colocar
em ata e fazer as pessoas engolirem o que o Vereador bem entender, estará dando o pulo errado.
Na seqüência, declarou ter escutado várias vezes o áudio da sessão juntamente com o Secretário
da Câmara e afirmou que o redigido em ata é exatamente o que o Vereador falou. Faltou só a
frase em que determinou incluir e constou em última ata. Ao final, a Vereadora questionou a
insatisfação do Vereador com a redação das atas, que transcorre desde o início do ano corrente.
Para a Vereadora, subentende que o Vereador gostaria de estar em seu lugar, com atas de
aproximadamente doze folhas que seriam lidas e ocupariam a maior parte d^ tempo da sessão, ao
invés de estarem discutindo projetos de interesse da comunidadeCAp'final, questionou o
11» LEGISLATURA - 39® Sessão Ordinária - Ata n». 47/2005 - Pág. 6 de 7 Rubricas: .■'Presidente
4-
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11 .com.br
: %
if. cAKARA
DE ► CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES y/ VEREADORES
f. m SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
Vereador se dessa maneira o Município cresceria e se desenvolvería. Retomando a palavra,
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) registrou o abaixo-assinado que circulou nas
urnas de votação para que haja o alargamento da VRS-351 e uma melhoria da sinalização. Logo,
agradeceu aos que assinaram esse abaixo-assinado. Na seqüência, o Senhor PRESIDENTE, Ver.
JORGE TECCHIO (PMDB) agradeceu ao Assessor Jurídico Dr. César Delano Lamaison pelo
trabalho desempenhado na elaboração do projeto de emenda a Lei Orgânica do Município. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon,
r Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mir^ e pel^ Senhor Presidente.
RPBLLON MAGON
Presidente r Secreltátialla Mesa Diretora
CÂMARA «iUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS
ÜDER DA BANCADA - DATA 7/jJ^
p4l
PMDB
PSDB;
1 n LEGISLATURA - 39® Sessão Ordinária - Ata n=. 47/2005 - Pág. 7 de 7 Rubricas:
Av. Arthur Oscar n°. 1509 - Centro - Fone/Fax: (54) 444-1477 ou 444-2967
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA-RS - e-mail: legislativoserafina@net11.com.br