sessao nº 44

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I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
i SERAFINA CORRÊA - RiO GRANDE DO SUL
DE
VEREADORES
CAMÂRA MUNICIPAL DL , ^RES
SERAFINA CORRÈA -RS
APR0V-.D0dataí22^L^
ATA N“. 52/2005
SESSÃO ORDINÁRIA Vot^^o:
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de novémbr^Ü^cíõl-gfell e cineo/èfiÇ'^'^*^ 
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sede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa
- RS realizou a sua W Reunião Plenária da 1T Legislatura a 49"“ Sessão Legislativa de 2005 e a
44'* Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e
Secretariado pela Ver.'* Lucimar Zarpelon Magon (PTB), T Secretária da Mesa Diretora, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Paulo José
Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente a Ver.**
Olderes Maria Piazza Santin (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão e convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino
Nacional. Em votação a ATA N“. 51/2005 da Sessão Ordinária de 21/11/2005 aprovada por
maioria simples. Logo após, o Senhor Presidente discorreu sobre o processo de votação da
revisão da Lei Orgânica do Município. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Não houve
comunicações de líderes. CORRESPÔNDENCIAS: CONVITE do Lions Clube de Serafina
Corrêa que convida para Reunião Festiva com a presença do Governador do Distrito LD-7,
Senhor Eitor Zílio. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à leitura dos seguintes
ofícios: OEÍCIO N°. 584/2005 do Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de Leis n°. 97 e
98/2005. OFÍCIO PROTOCOLO N“. 353/2005 de Elói Seganfredo, Presidente da Associação
comunitária de Serafina Corrêa (CONSEPRO) que solicita apoio na aprovação de verba A
específica e projeto de lei. OFICIO N”. 589/2005 do Prefeito Municipal que encaminha os
Projetos de Leis n°. 99 e 100/2005. OFÍCIO N“. 596/2005 do Prefeito Municipal que encaminha
os Projetos de Leis n“. 101, 102, 103 e 104/2005. OFÍCIO NL 597/2005 do Prefeito Municipal
que convida o Presidente da Câmara Municipal a acompanhar o Vice-Prefeito Municipal a
Brasília/DF, que irá participar do congresso Nacional das Cidades, a fim de acompanhar projetos
de interesse do Município junto aos Ministérios da União. OFÍCIO N". 599/2005 do Prefeito
Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°. 105/2005. OFÍCIO N°. 600/2005 do Prefeito
Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°. 106/2005. PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA N°. 1/2005 que “Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal
e dá outras providências”, em primeira votação, aprovado por maioria qualificada de dois terçós
dos Vereadores. SUB-EMENDA NL 1 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
N“, 1/2005 que “Dá nova redação ao artigo 24, ao § 2° do Art. 59, ao § T do art. 82, ao § 3° e
6° do Art. 85, caput do art. 101, aos incisos 1, 11 e III e § T e seus incisos, 1, II, e III todos do Art.
123; § 3° do Art. 143; acrescenta alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’, ‘e’, f’, ‘g’, ‘h’, ‘V, ‘j’e ‘k’ao § 2’’do
Art. 59, ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°. 01/2005”, em primeira votação, artigo 24
rejeitado por maioria simples, com votos contrários ao artigo 24 dos Vereaâ3res Adir Soranzo,
'Ã: 4 11- LEGISLATURA - 44® Sessão Ordinária - Ata n®. 52/2005 - Pag. 1 de 5
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini (em votação de
destaque) e demais redação da sub-emenda aprovada por maioria qualificada de dois terços dos
Vereadores. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NL 2/2005 que “Altera a redação
do § 2 do artigo 143, artigos 152, 153, 154 e § T e Parágrafo Único do artigo 159 da Lei
Orgânica do Município de Serafina Corrêa”, em primeira votação, aprovado por maioria
qualificada de dois terços dos Vereadores. PARECER CCJ N°. 86/2005 aprovado por maioria
simples. PROJETO DE LEI N“. 73/2005 que “Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município e dá outras providências” no aguardo de parecer da CCJ. EMENDA
MODIFICATIVA N“. 1 de autoria da Ver.** Olderes Maria Piazza Santin, Relatora da CCJ, que
“Altera a redação do § 1, do Art. 111, do Projeto de Lei n5 73/2005” na pauta. EMENDA
MODIFICATIVA N". 2 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do
inciso IV, § r, do Art. 20 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA
MODIFICATIVA N°. 3 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art.
22 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA NL 4 de autoria do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 27 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na
pauta. EMENDA MODIFICATIVA N“. 5 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera
a redação do Parágrafo Único do Art. 45 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA
MODIFICATIVA N". 6 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art.
82 do Projeto de Lei n5 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA NL 7 de autoria do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 92 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na
pauta. EMENDA MODIFICATIVA N“. 8 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera
a redação do § r do Art. 93 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA
MODIFICATIVA N”. 9 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do
Inciso UI do Art. 103 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA
N“. 10 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Corrige numeração dos Incisos e altera a
redação da Letra ‘a’ do Inciso IX do Art. 116 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta.
EMENDA ADITIVA N". 11 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce § 2
redação do Art. 104 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA ADITIVA N°. 12 de
autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce Letra ‘e’ a redação do Inciso IX do Art. 116
do Projeto de Lei n/ 73/2005” na pauta. EMENDA SUPRESSIVA N". 13 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Suprime Letra ‘d’, do Inciso II, do Art. 93 do Projeto de Lei n°.
73/2005” na pauta. PROJETO DE LEI N”. 85/2005 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Serafina Corrêa, para o Exercício de 2006” no aguardo de pareceres da CCJ e
CFP. PROJETO DE LEI N“. 86/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a locar total ou
parcialmente o Ginásio Municipal de Esportes ‘Valdomiro Castro’, no Bairro Gramadinho e dá
outras providências” mzLViúáo pedido de vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. PROJETO
DE LEI N”. 90/2005 que “Reestrutura a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARl -
e dá outras providências” aprovado por maioria simples. PARECER CCJ N“. 82/2005
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aprovado por maioria simples. PROJETO DE LEI N”. 91/2005 que “Inclui projeto na Lei n°.
1807 - Plurianual; na Lei n‘’. 2098/2004 - LDO; na Lei n/ 2112/2004 - LOA, e abre Crédito
Especial” no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N". 92/2005 que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00 e dá
outras providências” no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N“. 93/2005
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 e
dá outras providências” aprovado por maioria simples. PARECER CCJ N°. 83/2005 aprovado
por maioria simples. PARECER CFP N". 53/2005 aprovado por maioria simples. PROJETO
DE LEI N”. 94/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a
COOPERLATE, objetivando melhoria genética e maior produção do rebanho leiteiro
municipal” com pedido de vistas dos Vereadores Adir Soranzo e Arnaldo Luiz Pacassa.
PARECER CCJ N°. 84/2005 aprovado por maioria simples. PARECER CFP N“. 54/2005
aprovado por maioria simples. PROJETO DE LEI N“. 95/2005 que “Autoriza o Poder
Executivo a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção da 2“ Festa Campeira” aprovado
por maioria simples. PARECER CCJ N“. 85/2005 aprovado por maioria simples. PROJETO
DE LEI N“. 96/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor
de R$ 45.000,00 e dá outras providências” no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. PROJETO
DE LEI N°. 97/2005 que “Autoriza revogar, na íntegra, a Lei Municipal n°. 2053, de 30 de
dezembro de 2003, que dispunha sobre doação de área urbanizada para fins de
Empreendimento Industrial do Ramo Calçadista, a Angeli Indústria e Comércio de Calçados
LTDA” remetido a CCJ. PROJETO DE LEI N°. 98/2005 que “Autoriza o Município a pagar
despesas de reconstrução de telhado de casa familiar, danificada por temporal” remetido a CCJ
e CFP. PROJETO DE LEI N“. 99/2005 que “Institui o Departamento de Informática e cria o
cargo de Diretor de Departamento de Informática, na Estrutura Administrativa do Município.
Altera quadro de cargos em comissão do artigo 5° da Lei Municipal n°. 2164/2005” remetido a
CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N”. 100/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, em
caráter emergencial,um psicólogo” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N“. 101/2005
que “Dispõe sobre Licenciamento Ambiental: Revoga Parágrafo e incisos do Art. 2° da Lei
Municipal n5 1830/2001; Estabelece Novas Incidências de Taxa Ambiental; Estabelece Normas
à Política do Meio Ambiente; Dá outras providências ” remetido a CCJ e COSP. PROJETO DE
LEI N°. 102/2005 que “Inclui Projeto na Lei n/ 1807/2001 - Plurianual; na Lei n5 2098/2004
- LDO; na Lei n°. 2112/2004 - LOA; e abre Crédito Especial” remetido a CCJ e CFP.
PROJETO DE LEI NL 103/2005 que “Inclui Projeto na Lei n”. 1807/2001 - Plurianual; na
Lei n/ 2098/2004 - LDO; na Lei n5 2112/2004 LOA; e abre Crédito Especial” remetido a
CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N“. 104/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com Estado do Rio Grande do Sul, objetivando obras de saneamento na Escola do
Bairro Planalto” remetido a CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N“. 105/2005 que “Inclui
Projeto na Lei n”. 1807/2001 - Plurianual; na Lei n". 2098/2004 - LDO; ntyíLei n°. 2112/2004 -
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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LOA; e abre Crédito Especial” remetido a CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N°. 106/2005 que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 e dá
outras providências” aprovado por maioria simples. PARECER CCJ N". 87/2005 aprovado por
maioria simples. GRANDE EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, Ver. JORGE TECCHIO
(PMBD) convidou a compor a Mesa Diretora, o Senhor Frederico, Presidente da Associação dos
Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. Com a palavra, o Senhor FREDERICO parabenizou
a Casa Legislativa pela inclusão da Brigada de Incêndio nas alterações da Lei Orgânica e
informou ser professor na Universidade de Caxias do Sul - UCS lecionando na Gestão de RH,
Segurança do Trabalho, Engenharia de Produção e no curso de Hotelaria. Também, falou sobre
suas experiências em curso dos Estados Unidos da América (EUA) em Administração de
Bombeiros Voluntários; no Japão com o curso de Bombeiros Voluntários; Na Dinamarca com o
curso sobre abrigos de emergência. Na seqüência, o Presidente da Associação dos Bombeiros do
Estado do Rio Grande do Sul, apresentou em forma de slides no telão da Casa Legislativa, sobre
os Bombeiros Voluntários - Uma opção econômica para a criação legal em serviços de
emergência. Em sua palestra, discorreu sobre os seguintes assuntos: A existência do primeiro
serviço voluntário implantado no Rio Grande do Sul; o atendimento do Estado através do
bombeiro militar; o trabalho exclusivo com a comunidade, associações, clubes e sindicatos; o
relacionamento integrado com a Prefeitura, visando obter através de Leis Municipais, convênios,
parcerias e principalmente o “Poder de Polícia” para a execução de suas tarefas; a legalidade
diante do novo Código Civil; ampliação da segurança nas ações; as adaptações e modificações
da legislação federal; os enquadramentos em leis federais para o Corpo de Bombeiros poderem
receber auxílios do Governo Federal; sobre as Leis Federais n°. 9.790 de 23 de março de 1999 e
n°. 9.068 de 19 de fevereiro de 1998; sobre o Decreto Federal n°. 5.376 de 17 de fevereiro de
2005; 0 amparo da Constituição Estadual aos Bombeiros Voluntários; a criação pelas Prefeituras
dos Corpos de Bombeiros Voluntários; a participação comunitária; campanhas promocionais
para angariar fundos; as contribuições espontâneas; a mobilização comunitária como forma de
responsabilidade na missão comum de tornar melhor a vida local; os diversos setores que
compõem os Bombeiros Voluntários; e a utilização de veículos de comunicação social - Rádios,
Jornais e Televisão para proceder ao chamamento de voluntários. Ao final, agradeceu ao
Vereador Sebastião Paulo Taborda por participar do 2° Encontro de Bombeiros Voluntários e
colocou-se a disposição para realizar outra palestra chamada “Mobilização Comunitária”.
Vereador ARNALDO LUIZ PA CASSA (PP) registrou sua participação na abertura do 2°
Encontro de Bombeiros Voluntários e destacou a participação de mulheres, vereadores e
deputados como Bombeiros Voluntários. Para Serafina Corrêa, frisou a boa vontade dos
voluntários, mas que possuem falta de experiências. Também, o Vereador elogiou o pioneirismo
dos Bombeiros Voluntários da cidade de Nova Prata, o trabalho desempenhado nos cursos e a
participação dos voluntários serafinenses. Ao final, argumentou sobre a necessidade da
participação do Poder Público Municipal para a implantação dos B^beiros Voluntários.
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i SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou ao Senhor Zarzan pelo
trabalho desempenhado no Estado do Rio Grande do Sul e pelo 2° Encontro Nacional dos
Bombeiros Voluntários. Ainda, parabenizou aos demais integrantes que auxiliaram para a
realização desse curso de qualificação de primeiros socorros e, também, aos participantes do
curso. Prosseguindo, desejou a continuidade desse trabalho que, segundo o Vereador, depende de
cada um de nós. Logo, parabenizou a iniciativa para realização desse curso e solicitou o apoio
dos empresários serafinenses a equipe de voluntários do Município. Vereador PAULO JOSE
MASSOLINI (PFL) argumentou sobre a mobilização comunitária e a obrigação do Poder
Executivo Municipal quanto aos Bombeiros Voluntários. Parabenizou ao grupo serafinense de
voluntários e comentou sobre que haja na Constituição todas as possibilidades de angariar fundos
para quem assume a diretoria dos Voluntários de Serafina Corrêa, com os caminhos e projetos.
Logo, aduziu a importância da constituição dos bombeiros voluntários e a busca de recursos
disponíveis da maneira mais adequada. Ainda, enfatizou que o Poder Executivo terá a obrigação
de formar uma brigada municipal de incêndio. Ao final, teceu agradecimentos. Vereador
PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) agradeceu aos participantes do curso de primeiros socorros e
frisou a grande participação de mulheres e importância delas nos primeiros socorros dos
acidentes. Ainda, argumentou sobre as dificuldades dos governos federal, estadual e municipal
para com a aquisição de recursos aos bombeiros voluntários e acrescentou a importância da
parceria da sociedade e município como uma forma de apoiar os bombeiros voluntários. Na
seqüência, explanou sobre os serviços que o Município presta em auxilio aos bombeiros
voluntários e a importância à sociedade do trabalho prestado pelos voluntariados. Em seguida,
sob a coordenação do Vereador Sebastião Paulo Taborda, houve a entrega de certificados de
conclusão aos participantes do curso de primeiros socorros que se realizou em Serafina Corrêa.
Ao final, 0 Presidente da Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul
agradeceu a oportunidade e anunciou que está buscando equipamentos junto a União Federal e
que estarão auxiliando aos seus filiados a medida do recebimento dos equipamentos do Governo
Federal. Com a palavra, o Senhor Presidente, Vereador JORGE TECCHIO (PMDB)
parabenizou pelo trabalho realizado pelo grupo dos Bombeiros Voluntários e colocou o Poder
Legislativo a disposição dos voluntários para a realização de treinamentos e cursos. A Sessão foi
encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, T
Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos, será assinada por mirrr e pelo Presidente.
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CAMARA Ã4UNÍCIPAL DE
SERAFINA CORRÊA.-. RS PfésTHente
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