sessao nº 45

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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Votação: ATA N“. 53/2005
SESSÃO ORDINÁRIA
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e cinco, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS
realizou a sua 50^ Reunião Plenária da IT Legislatura a SO"* Sessão Legislativa de 2005 e a 45®
Sessão Ordinária de 2005. Sob a ausência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB),
r Vice-Presidente no cargo de Presidente, assumiu os trabalhos da Mesa Diretora o Vereador
Pedro José Fozza (PTB), 2° Vice-Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Ver.® Lucimar
Zarpelon Magon (PTB), T Secretária da Mesa Diretora, com os seguintes Vereadores; Adir
Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Paulo José
Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos Vereadores e presentes a
acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a ATA N“. 52/2005 da Sessão Ordinária
de 28/11/2005 aprovada por unanimidade dos presentes. RETIFICAÇÕES À ATA N°.
52/2005: Passa a ter a seguinte redação à frase do Vereador Pedro José Fozza, em Grande
Expediente: “Na seqüência, explanou sobre os serviços de ambulância 24 horas que a
Secretaria Municipal de Saúde presta em auxilio aos bombeiros voluntários e a importância à
sociedade do trabalho prestado pelos voluntariados”. Inclui-se em ata a seguinte redação, em
Grande Expediente: “O Senhor Frederico, Presidente da Associação dos Bombeiros do Estado
do Rio Grande do Sul, alertou ser ilegal a cobrança das vistorias executadas pelos bombeiros
no Município de Serafina Corrêa e nas demais cidades”. Altera-se em ata a tramitação do
Projeto de Lei n“. 86/2005, passando a ter a seguinte redação: “com pedido de vistas dos
Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Sebastião Paulo Taborda”. Dá nova interpretação ao
pronunciamento do Vereador Paulo José Massolini, em Grande Expediente, passando a ter
a seguinte redação: “Parabenizou ao grupo serafinense de voluntários e solicitou ao Senhor
Frederico que auxilie o Corpo de Bombeiros de Serafina Corrêa em todas as possibilidades em
que há recursos para que então se saibam buscar os caminhos mais curtos e mais certos para
que realmente e, efetivamente, funcionasse o Corpo de Bombeiros Voluntários”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Em concordância dos Líderes, o espaço das comunicações
de líderes foi unido ao Grande Expediente. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à
leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N”. 612/2005 do Prefeito Municipal que encaminha o
Projeto de Lei n°. 108/2005. OFÍCIO N°. 613/2005 do Prefeito Municipal que encaminha o
Projeto de Lei n°. 109/2005. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NL 1/2005 que
“Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”,
no aguardo de segunda votação. SUB-EMENDA N°. 1 AO PROJETODE EMENDA A LEI
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ORGÂNICA N”. 1/2005 que ‘‘Dá nova redação ao artigo 24, ao § 2" do Art. 59, ao § 1° do art.
82, ao § 3" e 6” do Art. 85, caput do art. 101, aos incisos 1, 11 e III e § 1° e seus incisos, I, II, e III
todos do Art. 123; § 3° do Art. 143; acrescenta alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’, ‘e\ ‘f, ‘g’, ‘h’, ‘V, ‘j’ e
‘k’ ao § 2° do Art. 59, ao Projeto de Emenda a Lei Oçgânica n". 01/2005”, no aguardo de
segunda votação. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N”. 2/2005 que ‘‘Altera a
redação do § 2 do artigo 143, artigos 152, 153, 154 e § 1° e Parágrafo Único do artigo 159 da
Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”, no aguardo de segunda votação. PROJETO
DE LEI N“. 73/2005 que ‘‘Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
e dá outras providências” no aguardo de parecer da CCJ. EMENDA MODIFICATIVA N“. 1
de autoria da Ver.“ Olderes Maria Piazza Santin, Relatora da CCJ, que ‘‘Altera a redação do § 1,
do Art. 111, do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA N“. 2 de
autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do inciso IV, § 1°, do Art. 20 do
Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA N". 3 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 22 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta.
EMENDA MODIFICATIVA N". 4 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a
redação do Art. 27 do Projeto de Lei n". 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA N".
5 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 45
do Projeto de Lei n". 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA N“. 6 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 82 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta.
EMENDA MODIFICATIVA N". 7 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a
redação do Art. 92 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA N”.
8 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do § F do Art. 93 do Projeto
de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA N”. 9 de autoria do Ver. Arnaldo
Luiz Pacassa que “Altera a redação do Inciso III do Art. 103 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na
pauta. EMENDA MODIFICATIVA N". 10 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que
“Corrige numeração dos Incisos e altera a redação da Letra ‘a’ do Inciso IX do Art. 116 do
Projeto de Lei n". 73/2005” na pauta. EMENDA ADITIVA NL 11 de autoria do Ver. Arnaldo
Luiz Pacassa que “Acresce § 2° a redação do Art. 104 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta.
EMENDA ADITIVA N“. 12 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce Letra ‘e’ a
redação do Inciso IX do Art. 116 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA
SUPRESSIVA NL 13 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Suprime Letra ‘d’, do
Inciso II, do Art. 93 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. PROJETO DE LEI N°. 85/2005
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa, para o Exercício de
2006” no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N“. 86/2005 que “Autoriza
o Poder Executivo a locar total ou parcialmente o Ginásio Municipal de Esportes ‘Valdomiro
Castro’, no Bairro Gramadinho e dá outras providências” retirado pedido de vistas dos
Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa e Sebastião Paulo Taborda e concedido pedido de vistas ao l
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Vereador Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI N“. 91/2005 que “Inclui projeto na Lei n°.
1807 - Plurianual; na Lei n'’. 2098/2004 - LDO; na Lei n°. 2112/2004 - LOA, e abre Crédito
Especial” no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N°. 92/2005 que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00 e dá
outras providências” aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CCJ N". 88/2005
aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CFP N“. 55/2005 aprovado por
unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI N“. 94/2005 que “Autoriza o Poder Executivo
a celebrar Convênio com a COOPERLATE, objetivando melhoria genética e maior produção do
rebanho leiteiro municipal” mantido pedido de vistas dos Vereadores Adir Soranzo e Arnaldo
Luiz Pacassa. PROJETO DE LEI N". 96/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um
crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências” com pedido de vistas
do Vereador Paulo José Massolini. PARECER CCJ NL 89/2005 aprovado por unanimidade dos
presentes. PARECER CFP N°. 56/2005 aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO
DE LEI N“. 97/2005 que “Autoriza revogar, na íntegra, a Lei Municipal n°. 2053, de 30 de
dezembro de 2003, que dispunha sobre doação de área urbanizada para fins de
Empreendimento Industrial do Ramo Calçadista, a Angeli Indústria e Comércio de Calçados
LTDA” no aguardo de parecer da CCJ. PROJETO DE LEI N”. 98/2005 que “Autoriza o
Município a pagar despesas de reconstrução de telhado de casa familiar, danificada por
temporal” aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CCJ N”. 90/2005 aprovado por
unanimidade dos presentes. PARECER CFP N°. 57/2005 aprovado por unanimidade dos
presentes. PROJETO DE LEI N“. 99/2005 que “Institui o Departamento de Informática e cria
o cargo de Diretor de Departamento de Informática, na Estrutura Administrativa do Município.
Altera quadro de cargos em comissão do artigo 5‘" da Lei Municipal n°. 2164/2005” no aguardo
de parecer da CCJ e CFP. PROJETO DE LEI NL 100/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a
contratar, em caráter emergencial,um psicólogo” no aguardo de parecer da CCJ e CFP.
PROJETO DE LEI N“. 101/2005 que “Dispõe sobre Licenciamento Ambiental: Revoga
Parágrafo e incisos do Art. 2° da Lei Municipal n”. 1830/2001; Estabelece Novas Incidências de
Taxa Ambiental; Estabelece Normas à Política do Meio Ambiente; Dá outras providências” no
aguardo de parecer da CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N”. 102/2005 que “Inclui Projeto na
Lei n°. 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n°. 2112/2004 - LOA; e
abre Crédito Especial” aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CCJ N°. 91/2005
aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CFP N”. 58/2005 aprovado por
unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI N". 103/2005 que “Inclui Projeto na Lei n°.
1807/2001 - Plurianual; na Lei n". 2098/2004 - LDO; na Lei n°. 2112/2004 - LOA; e abre
Crédito Especial” aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CCJ N“. 92/2005
aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CFP N“. 59/2005 aprovado por
unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI N”. 104/2005 que ‘/Autoriza o Poder Executivo
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a celebrar Convênio com Estado do Rio Grande do Sul, objetivando obras de saneamento na
Escola do Bairro Planalto" aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CCJ N“.
93/2005 aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER COSP N". 7/2005 aprovado por
unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI N". 105/2005 que “Inclui Projeto na Lei n".
1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n°. 2112/2004 - LOA; e abre
Crédito Especial" no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. PROJETO DE LEI N°. 108/2005
que “Autoriza reabertura de prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a
360,00 m2, e dá outras providências" remetido a CCJ. PROJETO DE LEI N“. 109/2005 que
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para
implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de
unidades habitacionais. Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 de
Dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções Normativas
do Ministério das Cidades e dá outras providências" com parecer pronto da Comissão de
Constituição e Justiça, este projeto ficou para ser deliberado em próxima sessão. Ao final da
Ordem do Dia, o Vereador Pedro José Fozza, 2° Vice-Presidente, estendeu convite a todos para
participarem de audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão da Secretaria
Municipal de Saúde de Serafina Corrêa, referente ao 3° Trimestre de 2005. GRANDE
EXPEDIENTE: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) reforçou seu pedido solicitando
novamente ao Poder Executivo providências para aquisição de ônibus aprendidos na fronteira
pela Policia e Receita Federal e que estariam sendo doados aos Municípios. Ainda, relatou a
deficiência de infra-estrutura e saneamento básico em loteamentos populares. Vereador
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) discorreu, segundo ele, sobre distorção havida no
andamento da última sessão da Câmara, quando houve entrega de diplomas aos bombeiros
voluntários, justificando não ser palco uma reunião de Câmara de Vereadores para entregar
certificados às pessoas durante a sessão. Para o Vereador, essa situação não existe, vem contra o
Regimento Interno e alerta que o Presidente já fez, em algumas oportunidades, grandes erros
nesse sentido. Também, relatou situação que, segundo ele, em última sessão o Presidente tentou
alongar o início da sessão para que a Vereadora ausente pudesse participar da reunião. Ainda,
discorreu sobre a viagem do Presidente a Brasília, expondo que a justificativa do projeto falava
sobre a participação no Congresso Nacional das Cidades e naquele momento o Presidente
justificou que não era aquilo que iria fazer e sim encaminhar outros projetos. Ao final, disse que
no retomo dos trabalhos (que foram pausados para a sua bancada discutir o Projeto de Lei n°.
109/2005), o Presidente interino dessa sessão não deu oportunidade a ele de se manifestar.
Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB), 2° Vice-Presidente assumindo os trabalhos da
Presidência, informou que o Presidente da Casa Legislativa, após sua volta estará dando
explicações sobre sua viagem a Brasília. Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA
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(PMDB) registrou viagem do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara e do Secretário Municipal
de Saúde à Brasília, onde estiveram no gabinete do Deputado Federal Osvaldo Biolchi tratando
da contemplação pelo Município de uma Ambulância'● tipo UTI Móvel. Na oportunidade,
também, foram tratados assuntos de equipamentos do Posto de Saúde do Bairro Santa Lúcia,
rede trifásica da Linha XV de Novembro, a vinda da rede trifásica a Capela São Caetano e a
obtenção de roçadeira hidráulica. Na seqüência, parabenizou ao Deputado Estadual Márcio
Biolchi pela presença no Município na última quinta-feira, dia 1° de Dezembro e registrou que o
Deputado está em busca de recursos para um trator agrícola para o Município. Ainda, registrou
sua satisfação em sair sua foto e a do Presidente em jornal informativo do Deputado Estadual. Na
continuidade, procedeu a leitura de parágrafo do discurso do Ex-Governador do Estado Jair
Soares discorrido no Seminário “Por uma Questão de Ética” e que falou sobre comportamento
ético não só na vida pública, mas nas relações humanas em geral e que os aéticos não possuem
companheiros, mas sim apenas cúmplices e comparsas que facilitam a tarefa dos éticos.
Vereador ALDO ZANELLA (PMDB) discorreu sobre homenagem aos jovens participantes do
Escolinha de Futebol Serp/Gaúcho e registrou a participação dessa escola ao 4° Campeonato
Regional sediado pelo Município de Veranópolis. Também, explanou a participação da escola
em três categorias (pré-mirim, mirim e juvenil), a chegada das três categorias ao final do
campeonato e ao resultado de vice-campeão na categoria pré-mirim, campeão no mirim e vice￾campeão na categoria juvenil. Quanto ao Gaúcho Panamerica Sub 21 Estadual o time foi
eliminado e justificou a eliminação por falta de segurança. Na seqüência, relatou detalhes do
jogo de futebol. Ainda, registrou a realização de jogo festivo no dia 18 de Dezembro, na Serp em
Serafina Corrêa. Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB), 2° Vice-Presidente, analisou que
devido à estiagem transcorrida, o Poder Público Municipal aprovou isenção na cobrança da água
em que as famílias do interior do Município necessitavam. Ao final, disse que a responsabilidade
pelos vazamentos de água é da Corsan. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, T Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo 2° Vice￾Presidente.
Ver. P^TO ÍC
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LON MAGON
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2° Vice-Presidente
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