sessao nº 46

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ATA N". 55/2005
SESSÃO ORDINÁRIA
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de dezembro de dois mil e cinco, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n°, 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina CoiTêa - RS
realizou a sua 52"* Reunião Plenária da IT Legislatura a 52® Sessão Legislativa de 2005 e a 46®
Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e Secretariado
pela Ver.® Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1® Secretária da Mesa Diretora, os seguintes
Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo
(PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin
(PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo Taborda
(PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão e convidou aos
Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a ATA N°.
53/2005 da Sessão Ordinária de 05/12/2005 aprovada por unanimidade. RETIFICAÇÃO A
ATA N°. 53/2005: Suprime-se a presença do Vereador Jorge Tecchio, que estava em licença
naquela sessão ordinária. Em votação a ATA N”. 54/2005 da Sessão Extraordinária de
07/12/2005 aprovada por unanimidade. RETIFICAÇÃO A ATA N“. 54/2005: Fica incluído na
redação da ata de sessão extraordinária os seguintes pronunciamentos: “Sobre o PROJETO DE
LEI N°. 111/2005: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse ter sido pego de surpresa
para participar de uma reunião extraordinária para discutir o Projeto de Lei n". 111/2005, pois
estava esperando uma coisa melhor para o Município ou uma condição melhor de o Município
adquirir aquele pavilhão. Também, salientou que após o cumprimento da parte da empresa, a
mesma poderia ser a proprietária definitiva. Segundo o Vereador, estará aqui lutando e
buscando o melhor para Serafina Corrêa e não poderá agora votar contra esse projeto para não
evitar que a empresa venha para Serafina Corrêa. Ainda, desejou que a curto prazo o Poder
Executivo buscasse um meio de fazer o negócio proposto e discutido inicialmente. Lembrou,
também, que o Município poderia ser parcialmente proprietária daquele pavilhão. Não o sendo,
0 Município poderia começar a comprá-lo, mas como informou, não há essa possibilidade
porque existem alguns empecilhos ao Município para fazer essa aquisição. Ainda assim,
solicitou a busca de um meio, ao invés de pagar aluguel, de comprar aquele pavilhão. Dando
continuidade, disse que a empresa é sólida e que trará um bom retorno para Serafina Corrêa,
mas que o Tribunal de Contas estaria entravando a compra daquele pavilhão. Convidado a
Mesa, 0 PREFEITO MUNICIPAL, Senhor VALCIR SEGUNDO REGINATTO fez uso da
palavra. O Prefeito Municipal explicou que a vontade do Poder Executivo é de comprar esse
pavilhão, mas há alguns empecilhos, como a autorização do Banco Central para o
endividamento do Município e que poderá levar aproximcudaMente cincp méses. Disse que a
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empresa deu um “cheque-mate” para a viabilização da empresa no Município ou irão para
outra cidade. Também, salientou que a empresa tem propostas de diversas cidades e que o
Poder Executivo não abandonou a proposta inicial. Afirmou que a empresa quer garantias de ao
menos dez anos de aluguel. Ainda, caso houver a viabilização de pavilhão, informou que
ocorrerá uma licitação. Se for o pavilhão da antiga Via Uno já há um contato com a família
proprietária do terreno ao lado para comprar uma área de cinco mil metros quadrados.
Acrescentou que a proposta da empresa de vir para o Município continua e o Município
continua a mesma proposta. Aduziu que no momento que tiverem a autorização do Banco
Central, irão comprar o pavilhão naquela proposta inicial e informou que poderia ter elaborado
o projeto com aluguel para seis meses, mas a empresa queria garantias. Também, disse que na
elaboração de contrato com a empresa, constará que esse contrato poderá ser interrompido a
qualquer momento. Disse que a principio a proposta é a mesma e o Município está encontrando
um caminho para facilitar a vinda da empresa. A empresa tem equipamentos novos e que
deverão ser instalados próximos aos clientes, acrescentou o Senhor Prefeito. Logo, confessou
que foi a forma que encontrou para não perder a parceria dessa empresa. Prosseguindo, citou o
fechamento de quarenta fábricas calçadistas no Estado do Rio Grande do Sul e enfatizou o
fechamento da empresa Azaléia, no município de São Sebastião do Caí, com a perda de
oitocentos empregos e a diminuição de trinta por cento do orçamento do Município. Disse que
Serafina Corrêa não terá esse problema com o fechamento da empresa Via Uno, pois há outras
empresas no Município com incremento grande, mas disse que Serafina Corrêa tem que estar
sempre prevenido para que não aconteça o que está acontecendo com outros Municípios. Citou
o índice negativo que teve a empresa Papelão União e o crescimento da empresa Tondo
Celulose que está querendo construir mais dois pavilhões e que gerará mais cem empregos e
aumento de faturamento. Disse que o Município tem que estar sempre prevenido e procurando
melhorar a arrecadação. Também, explicou que o retorno de impostos estipulado em cima do
número de habitantes está defasado e que as despesas do Município aumentaram com o
aumento do número de habitantes. Sobre o Projeto de Lei n°. 112/2005 falou ser consequência
de uma emenda parlamentar e disse que deverá ser enviado projeto aprovado a Brasília até o
dia 15 de dezembro para não perder os recursos. Também, explicou que no passado houve a
perda de recursos com o cancelamento pelo PT de todos os recursos para a mesma obra na
Linha XV de Novembro. Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) disse que o projeto de lei
e os pareceres não citam o nome da empresa. Logo, foi informado que a empresa chama-se
MaxiPlast. Também, perguntou se a empresa terá outro beneficio o que foi informado, pelo
Prefeito Municipal, que caso o Município conseguir adquirir o pavilhão, será disponibilizado o
imóvel a empresa por dez anos. Após doze anos cumprindo com todas as obrigações, o pavilhão
será doado a empresa, disse o Prefeito. Também o Prefeito disseque a enwfesa está adquirindo
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um terreno ao lado do pavilhão para ampliá-lo e não ficar com falta de espaço no futuro. Na
continuidade, Vereador Paulo José Massolini perguntou quanto era o aluguel para a empresa
Via Uno, o que foi respondido pelo Prefeito Municipal que o gasto com a empresa, com
transporte, aluguel e creche em aproximadamente quatorze mil reais ao mês. Ainda, quanto à
vinda da empresa, o Prefeito disse que é uma decisão que quer tomar em concordância com os
Vereadores. Paulo Massolini disse saber que há muitas pequenas empresas com suas
necessidades e algumas vezes houve reclamações. Também, citou a empresa Café 11 que às
vezes tem a necessidade de máquinas, desvio de água e negociação de uma nova empresa. Para
o Vereador, são pequenas empresas, mas no somatório das pequenas tem-se a maior garantia -
não em nível de emprego imediato -, mas a segurança que essas pequenas empresas de pessoas
de Serafina Corrêa têm a possibilidade de fazer esse crescimento. Se não de grandes empregos,
mas sim de melhoria de qualidade de vida para um grupo maior de pessoas, disse o Vereador.
Também, disse que se percebe que há outras empresas que também gostariam de ter
oportunidade e às vezes tem a dificuldade de chegar e ter os benefícios. Citou a empresa
Tecnitália/Artel - que está em quarto lugar em arrecadação - apresentando as dificuldades em
manter a empresa no Estado. Para o Vereador, quando vem um projeto atropelado, de um
momento para outro, se pensa em discussões em outras áreas e em outros momentos que não
sejam só na discussão de um projeto único de uma empresa. Acrescentou que o beneficio da
empresa Artel é de vinte e cinco por cento no aluguel, o restante é uma maneira de segurar a
empresa no local e, para outra empresa se tem uma locação de dez mil reais e depois virão
outras exigências. Segundo o Vereador, quando o Prefeito encaminha esses projetos há uma
grande necessidade de uma grande discussão do planejamento e isso não passa a ser uma
discussão aberta com os Vereadores. Se realmente o Prefeito quer dividir as necessidades do
Município e os compromissos que o Poder Executivo tem, esse tipo de discussão também deve
passar pelo Poder Legislativo, para um andamento melhor no sentido de que se possa
contribuir, disse o Vereador. Para ele, aquelas pequenas empresas que estão reivindicando, com
dificuldades, como a Café 11 que está reivindicando uma troca de terreno, para que também
sejam beneficiadas e não apenas uma. Tal qual já falou da necessidade da empresa Artel em ir
embora, a empresa Café 11 já teve o pensamento de ir embora ou não fazer um novo
investimento na Cidade, acentuou Paulo Massolini. Para o Vereador há a necessidade de
discutir e tudo que for em beneficio ao Município não terá ninguém que será contra. Também,
perguntou quais são as empresas que estão tendo benefício do Município, lembrou que já foi
solicitado esse documento em Plenário e disse que não tem essas informações. Argumentou que
no momento que é convocado uma sessão extraordinária está aqui para dar sua contribuição e
que há também à necessidade de que o Poder Executivo se faça presente nas reivindicações dos
Vereadores. Disse que muitas vezes parece para alguns Vereac^res que ésjão num processo de
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provocação e trancamento de discussões. Para o Vereador, essas pessoas não conseguiram
entender qual é o papel do Vereador e o que se deve fazer. Ao final, disse que está aqui para
colaborar e pede que o Prefeito seja gentil com seus pedidos e que estes pedidos encaminhados
pela Câmara de Vereadores cheguem às mãos do Prefeito para que possa ser atendidos e juntos
poderem contribuir. Com a palavra, o PREFEITO MUNICIPAL disse que tem procurado
auxiliar a grande maioria das empresas e disse haver uma falha e que procura sempre atender
as empresas maiores. Também, informou que há um grande número de empresas que tiveram
benefícios e tem benefícios. Logo, relatou as empresas beneficiadas e a disse que área de
negociação com a empresa Café 11 não é fácil de negociar com o proprietário. Ainda, disse que
as maiorias das empresas que está instalada na área industrial ganharam terrenos. Também,
ressaltou que da Técnitália não há nenhum pedido para incentivos e comunicou que os recursos
são escassos e priorizam as empresas que os procuram. Relatou que a empresa que virá os
procurou, admitiu que não havia condições de acomodá-los, pois não havia pavilhão e recursos,
mas coincidiu com o fechamento da Via Uno e lembrou-se que a empresa tinha solicitado
incentivos. Informou que quando procurou a nova empresa, eles já estavam negociando com
outras cidades, mas a empresa queria proximidade com seus clientes, então decidiu por Serafina
Corrêa. Aduziu que o orçamento para o próximo ano está no limite, mas se houver um pedido da
empresa poderá haver uma programação para o ano seguinte. Ao final, informou que há
incentivos a outras empresas com o pagamento de aluguel. Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA disse que as preocupações do colega Vereador Paulo Massolini são de todos,
inclusive do Poder Executivo. Também, disse que há empresas em Serafina Corrêa que buscam
e gostariam de terem incentivos. Acentuou que há empresa a dez anos no Município pagando até
seis mil reais de aluguel e nunca tiveram incentivos, o que ficou a curto espaço de tempo do
Prefeito ver da possibilidade de contribuir. Colocou que foi discutido esse projeto com a Acisco
e disse que a Associação defende a implantação de uma creche industrial. Ainda, declarou que
havendo a possibilidade de se auxiliar a maior parte de empresas que estão em Serafina Corrêa
e as que estão vindo, o Município deverá fazer a parte dele porque depois em retorno deverá ser
recompensado. Sobre o PROJETO DE LEI N“. 112/2005: Vereador ARNALDO LUIZ
PACASSA disse que há comentários de produtores e proprietários de aviários preocupados com
a situação de fornecimento de rede elétrica em Serafina Corrêa. Informou que há agricultores
que já receberam alertas do pessoal do fomento e da empresa Perdigão e outras empresas, que
correm o risco de não possuírem alojados seus estabelecimentos se persistir ou vier a acontecer
0 que ocorreu no ano anterior, a estiagem. Também, informou que a estiagem trouxe prejuízos
que hoje estão sendo refletidos em Serafina Corrêa e em toda região. Disse que este recurso
deverá vir de imediato, pois ninguém poderá ficar sem energia. Ainda, disse da necessidade de
grande parcela do Município com energia trifásica. Argumentou que s> krsistir o que ocorreu
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no ano anterior, as empresas não alojaram para não ocorrer o risco de prejuízos na avicultura,
suinocultura e gado leiteiro. Também, pediu levantamento da necessidade de melhorias no
Município. Pediu que com esse recurso melhorasse também outras Linhas. Ao final, solicitou
parceria com a RGB e empresas e lembrou a vinda da usina. Vereador FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO (PFL) considerou o projeto louvável e agradeceu ao Deputado
federal Osvaldo Biolchi por conseguir essa emenda parlamentar. Disse esperar que não
ocorresse como a Capela São Caetano que perdeu os recursos. Ainda, perguntou se haverá
algum custo aos agricultores da Linha agraciada com a rede trifásica, o que lhe foi respondido
pelo Vereador Pedro José Fozza que disse não saber o valor total da rede, mas só haverá
contrapartida do Município. Ao final, solicitou ao Presidente do PMDB, José Meneguzzi, que
também batalhe para aquisição de rede trifásica para outras comunidades. Na continuidade,
houve pergunta do Vereador Arnaldo Pacassa questionou sobre o andamento da obra de rede
trifásica e a possibilidade de os agricultores arcarem com os custos caso atrase a obra e o
Município não puder auxiliar. Logo, relatou os custos de teriam uma ampliação de rede elétrica
e espera que os moradores não tenham que arcar com despesas. Vereador PEDRO JOSÉ
FOZZA (PTB) disse que os recursos provenientes da rede elétrica da Capela São Carlos já
estavam disponíveis na Caixa Econômica Eederal, mas o governo Federal trancou esse recurso.
Logo, Vereador Francisco Mezzomo explicou que o Município não fez hora empenhar os
recursos por isso que voltou os recursos. Vereador Pedro Fozza logo informou que para
executar uma obra desse porte tem que haver licitação e parabenizou a comunidade agraciada
com a rede trifásica, ao Deputado Federal Osvaldo Biolchi e ao Governo Municipal pelo
empenho. Também, informou da liberação de um milhão de reais pelo Governo Federal para
emendas de deputados. Como esse recurso está no orçamento do ano anterior, há a necessidade
gastar esse recurso, disse o Vereador. Sobre rede elétrica, explicou que a RGB poderá ter uma
participação dos moradores e que terá prazo de doze meses para devolver a participação dos
moradores. Ao final, informou que há uma clausula contratual em que obriga a RGB a devolver
o valor despendido para ampliação e melhoria de rede elétrica. Vereador ALDO ZANELLA
(PMDB) endossou as palavras do Vereador Arnaldo Pacassa e lembrou reivindicações de muito
tempo dessa comunidade para a rede trifásica. Também, relatou os benefícios trazidos com a
rede trifásica. Ainda, parabenizou aos agricultores beneficiados com a energia trifásica e
agradeceu aos Vereadores que estão presentes para votarem esses dois projetos. Lembrou,
também, que houve Vereadores que pensavam só na questão de turismo. Ao final, disse que esse
recurso vem em beneficio para manter o emprego no interior. Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI perguntou qual a extensão da Linha Porto Alegre que será atendida, o que foi
respondido que será beneficiado até a linha do trem. Ainda, disse que se percebe que a
necessidade da rede elétrica, não só no sentido do beneficio imjividual. Tànlbért^ soma-se o fato
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de que há uma necessidade emergencial na área da agricultura de Serafina Corrêa - que se
transforma numa cidade industrial que o agricultor e não só essa comunidade tenha essa
oportunidade, disse o Vereador. Na continuidade, disse que o Estado Brasileiro tem que
oferecer condições para que os agricultores possam trabalhar com mais dignidade. Logo, disse
que a justificativa do Vereador Pedro Fozza não é convincente. Também, pediu que se façam
outros projetos como o que beneficia a Linha Porto Alegre, sendo o mínimo que o Município e
Estado tem a oferecer as pessoas. Acentuou que enquanto pensamos na luz trifásica empresas
como Perdigão pensa na viabilidade do mundo europeu com o transporte de caminhões
maiores. Para isso, segundo o Vereador, deverá ter ruas e melhores estradas. Ao final, disse que
o objetivo é dar a modernidade e a facilidade a todo mundo e que o ano seguinte tenha projeto
quantos foram necessários para contribuir para Serafina Corrêa. Vereador PEDRO JOSÉ
FOZZA disse que se referiu ao projeto de execução da obra, e não como o entendido pelo
Vereador Paulo com o projeto de lei na licitação. Logo, explicou que para a execução da obra
necessita-se de uma empresa vencedora em licitação para continuar a obra. Vereador
SEBASTIÃO PAULO TABORDA parabenizou ao Deputado Eederal Osvaldo Biolchi, ao
Poder Executivo e ao Senhor José Eelicino Meneguzzi, Assessor do Deputado Eederal. Também,
disse que pelo seu conhecimento, já existem aviários fechados naquela comunidade devido à
falta de rede trifásica e que alguns produtores já receberam avisos de não alojamen to por falta
de energia adequada. Ao final, sugeriu emenda parlamentar junto a Deputado Turra.
Concluindo a sessão extraordinária, a Presidente em exercício. Vereadora OLDERES MARIA
PIAZZA SANTIN (PMDB) comunicou a presença da comunidade da Linha Porto Alegre e
agradeceu o empenho do Deputado Osvaldo Biolchi e ao Poder Executivo. Ao final, comunicou
está sendo estudado melhorias de rede elétrica na estrada de acesso ao Camping Carreiro. ”
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)
abordou sobre o fechamento de diversas fabricas calçadistas no Estado do Rio Grande do Sul,
onde atingiu trinta e três municípios e Serafina Corrêa está entre um deles. Também, citou
declaração do Presidente da empresa Azaléia, Senhor Antônio Britto, onde não soube dar
explicações sobre o fechamento da indústria calçadista no Estado. Ainda, registrou preocupações
quanto ao ramo calçadista do Estado. Como exemplo, citou o preço dos combustíveis para
justificar a guerra fiscal dos Estados Brasileiros. Ao final, solicitou ao Presidente que delibere os
requerimentos de honrarias que estão em pauta desde janeiro do corrente ano. Vereador
PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do PTB) parabenizou a equipe do Vila, que foi Campeão, e
Rodion, Vice-Campeão, e parabenizou a Secretaria Municipal de Turismo e CMD pelo trabalho
prestado ao esporte serafinense. Também, parabenizou ao Prefeito Municipal pelo alto nível,
forma, educação e comportamento que deu no espaço Rede Cidade Noticms, da Rádio Odisséia
FM, quando entrevistado sobre segurança pública e LoteamenW Popular/Mto do Paraíso. Logo,
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registrou repudio ao radialista chamando-o de mal-educado e que, segundo o Vereador, não
deixou o Prefeito falar parecendo um “bang-bang”. Também, argumentou que a entrevista foi
intriga política sobre questões que não tem nada a ver com a rádio, questionou a emissora por
não buscar o nome das pessoas entrevistadas e alegou que o locutor tinha vergonha que o
Prefeito respondesse as perguntas. Prosseguindo, disse que como cidadão serafinense e
Vereador, sentiu-se envergonhado pela entrevista de baixo nível que o locutor da rádio
promoveu ao Prefeito Municipal, acentuando que o radialista nem chamou o Prefeito de Prefeito
e sim de Polaco, praticando segundo o Vereador, um desrespeito com a população que elegeu o
Prefeito. Para Pedro Fozza, esse radialista terá que aprender o que é educação e depois ir fazer
uma entrevista com o Prefeito, Vereador ou segurança pública. Ainda, quando o locutor tratou
sobre o assunto multas, o Vereador frisou a falta de coerência do mesmo que levou uma multa e
disse que os motoristas da Prefeitura não poderiam levar multas. Ao final, solicitou à rádio que
convoque ao Prefeito e Vice-Prefeito para discutir outras questões como moradia, saúde,
educação, obras e empregos no Município e reforçou seu voto de repudio ao radialista.
Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (Líder do Governo) parabenizou ao
terceiro e quarto lugares do campeonato que iniciou no último sábado e realizado pela Prefeitura
Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Conselho Municipal de Esportes - CMD. Ainda,
pronunciou-se sobre o fechamento de diversas fabricas calçadistas no Estado do Rio Grande do
Sul, esclarecendo as diferenças havidas no valor/hora entre as empresas. Também, falou sobre as
diferenças no preço dos combustíveis. Ao final, parabenizou ao Prefeito Municipal pela postura
que teve em programa de rádio na quinta-feira. CORRESPONDÊNCIAS: CONVITE da
Escola Municipal de Ensino Eundamental Leonora Marchioro Bellenzier que convida para
Eormatura dos alunos da Educação Infantil Jardim Nível B. CONVITE da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier que convida para Missa de Ação de Graças e
Cerimônia de Eormatura dos alunos da 8“ série do ensino Eundamental. ORDEM DO DIA: A
Senhora Secretária procedeu à leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO N”. 615/2005 que
encaminha o Projeto de Lei n°. 107/2005. OFÍCIO N°. 620/2005 que encaminha o Projeto de
Lei n°. 110/2005. OFÍCIO N“. 622/2005 que encaminha o Projeto de Lei n°. 113/2005. OFÍCIO
N“. 623/2005 que encaminha Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n°. 73/2005. OFÍCIO N”.
624/2005 que encaminha o Projeto de Lei n°. 114/2005. Todos do Prefeito Municipal. Todos do
Prefeito Municipal. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N°. 1/2005 que “Altera,
Acresce e Revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”, em
segunda votação, aprovado por unanimidade. SUB-EMENDA N". 1 AO PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA N”. 1/2005 que “Dá nova redação ao artigo 24, ao § 2° do Art.
59, ao § r do art. 82, ao § 3° e 6° do Art. 85, caput do art. 101, aos mcisos I, II e 111 e § 1° e
seus incisos, 1, 11, e 111 todos do Art. 123; § 3° do Art. 143;^rescentp (j.línqas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’.
1U LEGISLATURA - 46*! Sessão Ordinária - Ata n». 55/2005 - Pág. 7 de 13 Rubfícas: Presidente 31 ●I tária cr
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‘e’, ‘f, ‘g’, ‘h’, T, ‘j’ e ‘k’ ao § 2° do Art. 59, ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n".
01/2005”, em segunda votação, aprovado por unanimidade. PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA N". 2/2005 que ‘‘Altera a redação do § 2 do artigo 143, artigos 152, 153, 154 e §
r e Parágrafo Único do artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”, em
segunda votação, aprovado por unanimidade. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
N**. 3/2005 que ‘‘Altera a redação do caput do artigo 23; § 4" do artigo 40; § 1" do artigo 41 e §
2" do artigo 85; caput do artigo 163 e § T E 2“, acresce inciso I, 11, 111 no § r do artigo 163 e
revoga os parágrafos 5“ e 4° do artigo 163 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”,
em primeira votação, aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N“. 102/2005 aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 73/2005 que “Reestrutura o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município e dá outras providências” no aguardo de parecer da CCJ.
EMENDA MODIFICATIVA N“. 1 de autoria da Ver.^ Olderes Maria Piazza Santin, Relatora
da CCJ, que “Altera a redação do § 1, do Art. 111, do Projeto de Lei n/ 73/2005” na pauta.
EMENDA MODIFICATIVA N". 2 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a
redação do inciso IV, § do Art. 20 do Projeto de Lei 73/2005” na pauta. EMENDA
MODIFICATIVA N°. 3 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art.
22 do Projeto de Lei n". 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA N“. 4 de autoria do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 27 do Projeto de Lei n/ 73/2005” na
pauta. EMENDA MODIFICATIVA N“. 5 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera
a redação do Parágrafo Único do Art. 45 do Projeto de Lei n". 73/2005” na pauta. EMENDA
MODIFICATIVA N°. 6 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art.
82 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA N”. 7 de autoria do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art. 92 do Projeto de Lei n". 73/2005” na
pauta. EMENDA MODIFICATIVA N°, 8 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera
a redação do § r do Art. 93 do Projeto de Lei n". 73/2005” na pauta. EMENDA
MODIFICATIVA N". 9 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do
Inciso 111 do Art. 103 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA
N”. 10 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Corrige numeração dos Incisos e altera a
redação da Letra ‘a’ do Inciso IX do Art. 116 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta.
EMENDA ADITIVA N". 11 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce § 2° a
redação do Art. 104 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA ADITIVA N”. 12 de
autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce Letra ‘e’ a redação do Inciso IX do Art. 116
do Projeto de Lei n/ 73/2005” na pauta. EMENDA SUPRESSIVA NL 13 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Suprime Letra ‘d’, do Inciso II, do Art. 93 do Projeto de Lei
73/2005” na pauta. MENSAGEM RETIFICATIVA PROTOCOLO^". 385/2005 que
Retifica os textos dos artigos 86, 87 e 88 do Projeto de Lei n". 73/2005 pauta. PROJETO
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I VEREADORES I ^
DE LEI N°. 85/2005 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa,
Exercício de 2006” no aguardo de pareceres da CCJ e CFP, ficou agendado audiência
pública para o 14 de dezembro de 2005, às 18 horas. PROJETO DE LEI N”. 86/2005 que
“Autoriza o Poder Executivo a locar total ou parcialmente o Ginásio Municipal de Esportes
‘Valdomiro Castro’, no Bairro Gramadinho e dá outras providências” mantido pedido de vistas
Vereador Arnaldo Luiz Pacassa. PROJETO DE LEI N”. 91/2005 que “Inclui projeto na Lei
\ 1807 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n°. 2112/2004 - LOA, e abre Crédito
Especial” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N“. 97/2005 aprovado por unanimidade.
PARECER CEP N°. 62/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 94/2005 que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a COOPERLATE, objetivando melhoria
genética e maior produção do rebanho leiteiro municipal” mantido pedido de vistas dos
Vereadores Adir Soranzo e Arnaldo Luiz Pacassa. PROJETO DE LEI N“. 96/2005 que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 e dá
outras providências” com pedido de vistas retirado, o projeto foi aprovado por unanimidade.
PARECER CCJ NL 98/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CFP N°. 63/2005
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI NL 97/2005 que “Autoriza revogar, na íntegra,
a Lei Municipal n°. 2053, de 30 de dezembro de 2003, que dispunha sobre doação de área
urbanizada para fins de Empreendimento Industrial do Ramo Calçadista, a Angeli Indústria e
Comércio de Calçados LTDA” no aguardo de parecer da CCJ. PROJETO DE LEI N°. 99/2005
que “Institui o Departamento de Informática e cria o cargo de Diretor de Departamento de
Informática, na Estrutura Administrativa do Município. Altera quadro de cargos em comissão
do artigo 5° da Lei Municipal n°. 2164/2005” com pedido de vistas do Vereador Arnaldo Luiz
Pacassa. PARECER CCJ N°. 99/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CFP N“.
64/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 100/2005 que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar, em caráter emergencial, um psicólogo” aprovado por unanimidade. Na
discussão do projeto acima citado, houve a participação da Senhora Ivete Vivian, Assessora de
Gabinete do Prefeito Municipal, que prestou esclarecimentos sobre a proposição. PARECER
CCJ N”. 100/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CFP N°. 65/2005 aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N”. 101/2005 que “Dispõe sobre Licenciamento Ambiental:
Revoga Parágrafo e incisos do Art. 2° da Lei Municipal n°. 1830/2001; Estabelece Novas
Incidências de Taxa Ambiental; Estabelece Normas à Política do Meio Ambiente; Dá outras
providências” no aguardo de parecer da CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N°. 105/2005 que
“Inclui Projeto na Lei n°. 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n°.
2112/2004 - LOA; e abre Crédito Especial” no aguardo de pareceres da CCJ e CFP. PROJETO
DE LEI N”. 107/2005 que “Desafeta imóveis do Loteamento Alto do Paraíso (Ex Bairro
Santin). Transforma área de uso institucional em área dominial e \fíae-versa, e dá outras
para o
ao
n
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VEREADORES
providências" remetido a CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N°. 108/2005 que "Autoriza
reabertura de prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 360,00 m2, e dá
outras providências” no aguardo de parecer da CCJ. PROJETO DE LEI N“. 109/2005 que
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para
implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de
unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 de
Dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções Normativas
do Ministério das Cidades e dá outras providências” aprovado por unanimidade. PARECER
CCJ N°. 94/2005 aprovado por unanimidade. Na discussão da presente proposição, foram
convidados a Mesa, o Senhor Paulo Pierdoná, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal -
Unidade de Serafina Corrêa, e ao Vice-Prefeito Senhor Luiz Antônio Grechi Gheller, que
estiveram explanando sobre o Programa Carta de Crédito. PROJETO DE LEI N“. 110/2005
Dá nova redação ao Art. 5°, CAPUT da Fei Municipal n°. 1940, de 30/12/2002, que
instituiu a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública” remetido a CCJ e COSP.
PROJETO DE LEI N“. 113/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito
suplementar no valor de R$ 38.000,00 e dá outras providências” remetido a CCJ e CEP.
PROJETO DE LEI N”. 114/2005 que "Acresce parágrafos ao Art. 1" da Lei Municipal n°.
2218/2005” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N”, 101/2005 aprovado por
unanimidade. PARECER CEP N”. 66/2005 aprovado por unanimidade. Ainda presente na
Mesa, na discussão do projeto acima citado, houve a explanação do Senhor Vice-Prefeito Luiz
Antônio Grechi Gheller, que sanou dúvidas dos Vereadores à proposição em debate. PROJETO
DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N”. 2/2005 que "Dá nova redação a Parágrafo Único do
artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores” remetido a CCJ e
CCEAS. REQUERIMENTO N". 387/2005 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Solicita
a Mesa Diretora que expeça Convocação para que o Secretário Municipal de Saúde, Senhor
NEURI JOSÉ TOIGO, compareça na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal para
explanar sobre sua viagem que realizou à Brasília/RS no período de 30/11 a 2/12/2005, a fim de
acompanhar projetos de interesse do Município” aprovado por maioria absoluta, com voto
contrário do Ver. Paulo José Massolini. Justificando seu voto. Vereador Paulo José Massolini
registrou ter votado contra o requerimento porque não há nenhum projeto em pauta nesse
momento que diga respeito alguma coisa em consideração a viagem. Para Paulo Massolini não
condiz aos Vereadores ouvir uma palestra do Secretário Municipal da Saúde e que se houvesse
uma convocação fosse de outra maneira e não no sentido de explanação pelo encaminhamento
dele. Logo, contesta esse requerimento exclusivo para que o Secretário venha oferecer
explicações sobre sua viagem a Brasília. GRANDE EXPEDIENTE/Kbrindo o espaço, o
que
/ A ^
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CÂMARA
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Senhor Presidente, Ver. JORGE TECCHIO (PMDB), comunicou que os Vereadores do
Município de Marau/RS estarão na próxima semana presentes em nossa Câmara Municipal em
retribuição a visita que os Vereadores Serafinenses fizeram a Câmara Municipal de Marau.
Prosseguindo, o Presidente procedeu à leitura de convite que recebeu do Poder Executivo para
viagem a Brasília. Ainda na Mesa Diretora, o Vice-Prefeito Luiz Antônio Grechi Gheller, a
pedido, explanou sobre a viagem feita a Brasília. Com a palavra, o Vice-Prefeito justificou suas
viagens a Brasília em defesa de projetos e colocou desejo do Prefeito, ao longo da legislatura,
que cada Vereador o acompanhe a uma viagem a Brasília. Para o Vice-Prefeito, por se tratar do
Presidente da Câmara e por ele se identificar com alguns pleitos relacionados à zona rural, foi
feito convite ao Vereador Jorge Tecchio. Também, foi oportunizada a ida a Brasília ao Secretário
Municipal de Saúde, onde trataria de pleitos relacionados à saúde. Segundo o Vice-Prefeito, a
saúde tem um orçamento razoável no Município, uma das justificativas para o convite do
Secretário Municipal. Ao final, o Vice-Prefeito Luiz Gheller acrescentou que houve pleitos no
Ministério da Agricultura em busca de redes trifásicas e projeto para uma roçadeira hidráulica.
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) solicitou que o Secretário Municipal de Saúde,
em atendimento a sua convocação para participar de sessão ordinária, explane somente sobre sua
viagem a Brasília. Em relação aos demais assuntos da Secretária Municipal da Saúde, disse que
em audiência pública o Secretário já fez uma explanação do andamento de sua Secretaria. Logo,
parabenizou ao Secretário M. da Saúde e demais funcionários dessa Secretaria pelo trabalho
desempenhado. Sobre o Projeto de Lei n°. 99/2005, fez a leitura do quadro de provimento do
Poder Executivo destacando a existência de um monitor de informática com duas nomeações de
vinte horas cada. Descreveu as atribuições do cargo de monitor de informática e solicitou quais
os critérios para avaliação da capacidade desse profissional na prova de conhecimentos
específicos na área de informática. Também, salientou que durante o ano de 2005 não foram
ministrados nenhuma aula de informática por esse profissional, apesar da Escola João Corso
possuir laboratório de informática equipado. Logo, manifestou a falta de interesse do Prefeito
Municipal e da Secretária Municipal de Educação em oferecer aos alunos das escolas
conhecimento básico em informática. Ao final, defendeu que para preencher o cargo no
departamento de informática a pessoa responsável deverá ter habilitação técnica ou superior.
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (PFL) justificou novamente seu voto contrário ao
requerimento deliberado na Casa, dizendo não ser função dos Vereadores ouvir o Secretário
Municipal de Saúde falar sobre a ambulância. Com relação a Rádio, o Vereador disse não ter o
porquê entrar em alguns detalhes relativos a alguma colocação de um programa independente.
Sobre o porquê que a rádio não fala do Prefeito usou a expressão “ainda bem que não fala
porque, talvez, criasse mais polêmica em falando mal do que falando bem”, para justificar a
posição da rádio em ser omissa a algumas condições, tal quais a]£uns ór/ãas ^ Município estão
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à disposição da Prefeitura e coloca que os Vereadores que assumam a Presidência da Casa se
façam mais presentes nos meios de comunicação local, uma vez que quando se use possa
privilegiar aos demais Vereadores e não somente ao Presidente quando se aparece em jornais da
regiao ou local. Com relação ao Projeto de Lei n°. 86/2005, pediu ao Poder Executivo sua
substituição uma vez que sua redação está confusa. Ainda, com relação ao pronunciamento do
Presidente sobre sua viagem a Brasília, disse que a ata não condiz com o que falou e esclareceu
que disse que o Presidente estava demorando em fazer o encaminhamento haja visto que a
Colega Vereadora Olderes não estava presente, não em demérito a ausência dela, segundo o
Vereador, mas sim ao fato de que parecia que se colocasse em votação um pedido de
participação em Brasília - já que eram a maioria naquele momento - poderiam ter votado contra
a ida do Presidente à Brasília. Para o Vereador, segundo a justificativa do Prefeito, era que o
Presidente estava indo a Brasília para participar do Congresso das Cidades e lembra que não
foram contra a viagem quando traz lucros ao Município e dividendos para melhorar a condição
da comunidade. Ao final, o que questiona é a ausência do Presidente na sessão seguinte para dar
explicações com relação a sua participação em Brasília. Vereador SEBASTIÃO PAULO
TABORDA (PMDB) disse que a semana que passou, foi sem dúvida, para ele como Vereador
uma excelente semana. Para o Vereador todos sabem da preocupação da população com os
problemas ligados a segurança pública. Segundo Sebastião Taborda, mesmo sendo agressivas
contra sua pessoa as palavras do radialista, a população soube do seu esforço no sentido de
melhorar a relação da valorosa Brigada Militar com os serafinenses. Ainda, confessou que nunca
tinha recebido tantos abraços e manifestações de apoio como o que ocorreu na semana passada.
Com relação às ameaças que o radialista fez, disse aos serafinenses - de modo especial aos
jovens -, que não passam de delírios de seus desejos e sem nenhum fundamento o que o
radialista falou. Ainda, disse querer, a partir da vinda do novo comando da Brigada Militar,
poder manifestar todo o respeito que sente por essa corporação, e se integrar em todas as
campanhas de conscientização para a diminuição da violência e dos abusos. Ao final, repudiou e
classificou como abuso o que o radialista fez em entrevista com o Prefeito Municipal. Para ele,
tratou-se de um jogo político, pois se o radialista fosse uma pessoa profissional teria entrevistado
0 Prefeito quando ele foi um grande vitorioso. Também, disse que a entrevista não foi um
convite, e sim uma intimação, o que também ocorreu com ele Vereador, quando não aceitou
fazer pronunciamento em rádio e um dia antes havia a divulgação de que se faria presente nessa
emissora. Concluindo, disse que teria direito a resposta ao falado em rádio local na quinta-feira,
mas não precisa se promover através de microfones. Para o Vereador, já possui um cabo eleitoral
muito forte naquela rádio, que quanto mais mal falará de sua pessoa, mais voto irá fazer. Ao
final, parabenizou a aniversariante Vereadora Lucimar Magon e solicitou aos jCplegas o canto de
parabéns a Vereadora. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZAy^NTIlNn. iB) agradeceu
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DE
VEREADORES // '// tii
do Gerente da Caixa Econômica Federal, Paulo Pierdoná, e ao Vice-Prefeito Luiz a presença
Gheller. Também, disse ser bom saber que nem sempre o que as pessoas falam é cumprido. Na
continuidade, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA procedeu à leitura de convite do
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado que convida para a Sessão Solene que outorga
título de Deputado Emérito ao Deputado Otávio Germano. Com a palavra, o Senhor Presidente,
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB), agradeceu o auxilio da Senhora Ivete Vivian,
Assessora de Gabinete do Prefeito, do Gerente da Caixa Econômica Federal, Paulo Pierdoná, e
do Vice-Prefeito Luiz Gheller. Logo, solicitou as comissões permanentes o acompanhamento dos
demais projetos que ainda não possuem parecer e comunicou que na última sessão ordinária
haverá a eleição da Mesa Diretora. Com a palavra, a Vereadora OLDERES SANTIN justificou
que 0 atraso das comissões permanentes deveu-se a analise e estudo da revisão da Lei Orgânica
do Município. Ao final, o Presidente solicitou ao Vereador Adir Soranzo o agendamento de
reunião junto a Cooperlate e Secretário Municipal de Agricultura para haver definições a respeito
do Projeto de Lei n°. 94/2005. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Lucimar Zarpelon Magon, T Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata qu^pós distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.
PELLON MAGON
r Secretáha da Mesa Diretora
TECCHIO Ver." LUCIMAT
Prê^sidente
cAk.i^ra wiunicipal de vereadores
SERAFINA CORRÊA .-/RS
LÍDER DA BANCADA - DATA
PTB:
PMDB:
PSDB:
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