sessao nº 47

CÂMARA
DE
CÂMARA MUNIC5PAL DE VEREADORES
SERAFiNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
VEKEADORES M
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A CORRtA-^^
IVTA N°. 56/2005
IsÃO ORDINÁRIA VOti
y^áêzthove horas e trinta minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e cinco, em sua
^ede, na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa
- RS realizou a sua 53® Reunião Plenária da 11® Legislatura a 53® Sessão Legislativa de 2005 e a
47® Sessão Ordinária de 2005. Sob a presidência do Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e
Secretariado pela Ver.® Lucimar Zarpelon Magon (PTB), 1® Secretária da Mesa Diretora, os
seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo
Mezzomo (PFL); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zaipelon Magon (PTB); Olderes Maria
Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (PFL); Pedro José Fozza (PTB) e Sebastião Paulo
Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão e
convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem o canto do Hino Nacional. Em votação a
ATA NL 55/2005 da Sessão Ordinária de 12/12/2005 aprovada por unanimidade.
RETIFICAÇÕES A ATA: Na retificação da Ata n°. 54/2005 de Sessão Extraordinária,
constada na Ata n°. 55/2005, ficam substituídas todas as seguintes palavras: de “Linha XV de
Novembro" para “Linha Porto Alegre" e de “Capela São Carlos" para “Capela São Caetano”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Em concordância dos Líderes, o espaço das comunicações
de líderes foi unido ao Grande Expediente. ORDEM DO DIA: A Senhora Secretária procedeu à
leitura dos seguintes ofícios: OFÍCIO NL 632/2005 do Prefeito Municipal que encaminha
Projeto de Lei n°. 115/2005. OFÍCIO N“. 634/2005 do Prefeito Municipal que encaminha
Projeto de Lei n°. 116/2005, regime de urgência. PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA N°. 3/2005 que “Altera a redação do caput do artigo 23; § 4" do artigo 40; § T
do artigo 41 e § 2^^ do artigo 85; caput do artigo 163 e § TE 2°, acresce inciso I, II, III no § r
do artigo 163 e revoga os parágrafos 3° e 4° do artigo 163 da Lei Orgânica do Município de
Serafina Corrêa", no aguardo de segunda votação. PROJETO DE LEI NL 73/2005 que
“Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras
providências” no aguardo de parecer da CCJ. EMENDA MODIFICATIVA N°. 1 de autoria da
Ver.® Olderes Maria Piazza Santin, Relatora da CCJ, que “Altera a redação do § 1, do Art. 111,
do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA N°. 2 de autoria do Ver.
Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do inciso IV, § 1°, do Art. 20 do Projeto de Lei
73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA NL 3 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Altera a redação do Art. 22 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA
MODIFICATIVA N". 4 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art.
27 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIFICATIVA NL 5 de autoria do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 45 do Projeto de
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k SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
vereadores
Lei n". 73/2005” na pauta. EMENDA MODIEICATIVA N°. 6 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Altera a redação do Art. 82 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA
MODIEICATIVA N". 7 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do Art.
92 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA MODIEICATIVA N“. 8 de autoria do
Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Altera a redação do § r do Art. 93 do Projeto de Lei n/
73/2005” na pauta. EMENDA MODIEICATIVA N“. 9 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Altera a redação do Inciso III do Art. 103 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta.
EMENDA MODIEICATIVA N°. 10 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Corrige
numeração dos Incisos e altera a redação da Letra ‘a’ do Inciso IX do Art. 116 do Projeto de
Lei n°. 73/2005” na pauta. EMENDA ADITIVA N". 11 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz
Pacassa que “Acresce § 2° a redação do Art. 104 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta.
EMENDA ADITIVA N°. 12 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acresce Letra ‘e’ a
redação do Inciso IX do Art. 116 do Projeto de Lei n". 73/2005” na pauta. EMENDA
SUPRESSIVA N". 13 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Suprime Letra ‘d’, do
Inciso II, do Art. 93 do Projeto de Lei n°. 73/2005” na pauta. MENSAGEM RETIFICATIVA
PROTOCOLO N“. 385/2005 que “Retifica os textos dos artigos 86, 87 e 88 do Projeto de Lei
n°. 73/2005” em pauta. PROJETO DE LEI N”. 85/2005 que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Serafina Corrêa, para o Exercício de 2006” aprovado por unanimidade.
PARECER CEP NL 67/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI NL 86/2005 que
“Autoriza o Poder Executivo a locar total ou parcialmente o Ginásio Municipal de Esportes
‘Valdomiro Castro’, no Bairro Gramadinho e dá outras providências” aprovado por maioria
simples, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco
Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini. PROJETO DE LEI NL 94/2005 que “Autoriza
Poder Executivo a celebrar Convênio com a COOPERLATE, objetivando melhoria genética e
maior produção do rebanho leiteiro municipal” aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI N“. 97/2005 que “Autoriza revogar, na íntegra, a Lei Municipal n°. 2053, de 30 de
dezembro de 2003, que dispunha sobre doação de área urbanizada para fins de
Empreendimento Industrial do Ramo Calçadista, a Angeli Indústria e Comércio de Calçados
LTDA
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no aguardo de parecer da CCJ. PROJETO DE LEI NL 99/2005 que “Institui o
Departamento de Informática e cria o cargo de Diretor de Departamento de Informática, na
Estrutura Administrativa do Município. Altera quadro de cargos em comissão do artigo 5° da
Lei Municipal n°. 2164/2005” com pedido de vistas da Ver^ Olderes Maria Piazza Santin.
PROJETO DE LEI N°. 101/2005 que “Dispõe sobre Licenciamento Ambiental: Revoga
Parágrafo e incisos do Art. 2° da Lei Municipal n°. 1830/2001; Estabelece Novas Incidências de
Taxa Ambiental; Estabelece Normas à Política do Meio Ambiente; Dá outras providências”
aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N“. 103/2005 aprovado por unanimidade.
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CAMARA I
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PARECER COSP N”. 8/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 105/2005
que “Inclui Projeto na Lei n°. 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°. 2098/2004 - LDO; na Lei n°.
2112/2004 - LOA; e abre Crédito Especial” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N“.
104/2005 aprovado por unanimidade. PARECER CEP N”. 68/2005 aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N“. 107/2005 que “Desafeta imóveis do Loteamento Alto do Paraíso (Ex
Bairro Santin). Transforma área de uso institucional em área dominial e vice-versa, e dá outras
providências” no aguardo de pareceres da CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N“, 108/2005 que
“Autoriza reabertura de prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 360,00
m2, e dá outras providências” no aguardo de parecer da CCJ. PROJETO DE LEI N“. 110/2005
que “Dá nova redação ao Art. 5”, CAPUT da Lei Municipal n". 1940, de 30/12/2002, que
instituiu a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública ” com pedido de vistas do
Ver. Paulo José Massolini. PARECER CCJ N°. 106/2005 aprovado por unanimidade.
PARECER COSP N°. 9/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“. 113/2005
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 e dá
outras providências” aprovado por unanimidade. PARECER CCJ N". 105/2005 aprovado por
unanimidade. PARECER CEP N". 69/2005 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
N“. 115/2005 que “Dá nova redação à alínea ‘b’ do art. 2“ da Lei Municipal n° 2219, de
08/12/2005” remetido a CCJ. PROJETO DE LEI N“. 116/2005 que “Autoriza o Poder
Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com a CORSAN - Companhia Rio
Grandense de Saneamento e dá outras providências” remetido a CCJ e CFP, em regime de
urgência. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N”. 2/2005 que “Dá nova redação
Parágrafo Único do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ” no
aguardo de emendas e pareceres da CCJ e CCEAS. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°.
390/2005 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a
instalação de tubos de esgoto na Rua Vivaldi, próximo ao Ginásio Municipal de Esportes Irceu
Gasperin” na pauta para votação em próxima sessão. REQUERIMENTO N". 391/2005 da
Ver.“ Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita a realização e organização de Grande
Expediente alusivo a homenagear os 21 anos da Emissora Santuário Nossa Senhora do
Rosário” aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Abrindo o espaço, o Senhor
PRESIDENTE, Ver. JORGE TECCHIO (PMDB), convidou a fazer parte da Mesa
Secretário Municipal de Saúde, Senhor Neuri José Toigo, que se faz presente em sessão em
atendimento a convocação aprovada em última sessão. Com a palavra, o Secretário NEURI
JOSÉ TOIGO cumprimentou a todos os Vereadores e agradeceu a convocação feita pelo Poder
Legislativo e que considera uma oportunidade para explanar as atividades realizadas na
Secretaria Municipal de Saúde. Disse que ao receber convite para exercer a Secretaria Municipal
de Saúde, sentiu-se preocupado e surpreso por ser esta Secretaria um setor de extrema
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complexidade e que exige muita responsabilidade. Disse, também, ser um grande desafio suprir a
saída da ex-Secretária Salete Cadore. Acrescentou que nos primeiros dias de trabalho sentiu que
podia contar e montar uma equipe de trabalho, em curto espaço de tempo, para suprir e dar
seguimento ao belo trabalho que vinha sendo desenvolvido na Secretaria Municipal de Saúde.
Logo, enfatizou que encontrou apoio total por parte de todos os funcionários, em especial dos
profissionais médicos. Continuou, comentando que gosta de trabalhar em cima de metas e uma
de suas primeiras metas era dar continuidade a todos os setores existentes dentro da Secretaria de
Saúde. O Senhor Secretário, também disse ter constado que teria que ser criado uma nova infra￾estrutura para dar continuidade aos trabalhos e oferecer uma facilidade maior a equipe de
trabalho. Na seqüência, falou sobre a estrutura física e especialidades encontradas na Secretaria
Municipal de Saúde. Fez relatos sobre a capacidade de atendimento, a capacidade semanal de
realizar eletrocardiogramas, mamografias e ecógrafias. Também, explanou sobre os PSFS
encontrados no Bairro Santin e Bairro Gramadinho, onde são executados trabalhos de prevenção
com médicos, enfermeiras padrão, técnicas em enfermagem e dentistas. Ainda nos PSFS tem os
agentes de saúde que são divididos em micro áreas e que visitam as famílias mensalmente, disse
0 Secretário Municipal. Ainda, esclareceu que diante do aumento populacional haverá um re￾mapeamento com exames seletivos e contratos de agentes de saúde para cada PSF e PACS e
mencionou o número de famílias atendidas no Município. Neuri José Toigo, também relatou que
há um posto de atendimento no distrito de Silva Jardim com um atendimento semanal de
profissionais de saúde, relatou a estrutura de veículos que possui a Secretária Municipal de
Saúde e, também, as campanhas de saúde desenvolvidas no ano de 2005. Citou o retorno do
programa de gestantes com palestras semanais de profissionais médicos e informou da
contratação de um cirurgião vascular com a realização de vinte consultas mensais e
aproximadamente quatro cirurgias mensais. Comunicou ter retomado o grupo de palestras
educativas com a participação nas escolas e grupos de jovens. Sobre a saúde bucal, relatou haver
um profissional que profere palestras diárias em todas as escolas municipais e estaduais. No setor
de terceira idade, disse haver reuniões semanais com a entrega de medicamentos. Na área da
vigilância sanitária, explicou os três tipos havidos e falou da aquisição de um veículo para suprir
as necessidades dessa equipe com a liberação de licenças, combate a dengue e demais serviços
de vigilância sanitária. Prosseguiu explicando o funcionamento das AIFl’s e disse que em 2005
elas foram excedidas e, conforme solicitação, foram conseguidas mais nove AIH’s num total de
setenta e cinco. Relatou, também, dificuldades na produção hospitalar, onde a Secretaria
Estadual queria tirar parte do percentual no orçamento de Serafina Corrêa porque a Secretaria
Municipal de Saúde não atingia o percentual desejado. O Secretário Municipal, falou também do
número de profissionais que possui a Secretaria Municipal de Saúde. Logo, relatou os números
de atendimentos na Secretaria no exercício de 2005, baseados nos três trimestres dos relatórios
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I; ' //! . vereadores
de gestão e relacionou os procedimentos de média e alta complexidade realizados em outros
Municípios. Quanto a sua ida a Brasília/DF, explicou que foi convite do Vice-Prefeito. Disse que
durante o ano de 2005, houve encaminhamento de dois projetos e que lá foram cuidar deles. Na
ocasião viajou o Presidente da Câmara e o Vice-Prefeito participou da Conferência Nacional das
Cidades, representando os Estados do Sul do País como delegado, disse Neuri José Toigo.
Também, frisou o acompanhamento e empenho do Deputado Federal Osvaldo Biolchi em
projetos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde. Informou que em agosto de 2005 foi
encaminhado projeto extra-orçamentário para aquisição de uma ambulância tipo “UTI Móvel”
para o Município e relatou os valores desse projeto e a contrapartida que será dada pelo
Município. Aprovado pelo Ministério da Saúde, esse projeto está no aguardo de liberação de
verba, disse o Secretário. Acrescentou, também, que em sua viagem, acompanhou projeto, já
aprovado, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica do
Bairro Gramadinho e que foi iniciado pelo ex-Deputado Federal e Prefeito de Caxias do Sul,
José Ivo Sartori. Na seqüência, o Senhor PRESIDENTE parabenizou o Senhor Secretário Neuri
José Toigo pela sua presença na Casa Legislativa e após abriu espaço para perguntas. Por sua
vez. Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) direcionou as seguintes perguntas
ao Secretário: Por que ainda não foi concluído a Unidade Básica do Bairro Santa Lúcia? E se a
aquisição da ambulância tipo “UTI Móvel” será imediata? Por sua vez. Vereador PAULO
JOSÉ MASSOLINI (PFL) fez as seguintes perguntas: Como um paciente é encaminhado pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) e o seu encaminhamento seguinte não é mais pelo SUS, tendo
que se pagar a importância de quarenta reais? Quando alguém é encaminhado para algum exame,
há subsidio da Prefeitura? Sobre exames de laboratório, como pode uma pessoa ser encaminhada
pelo SUS e a ela é dado alguns exames gratuitos e outros não? Quais os critérios para obtenção
de exames complementares, se algumas pessoas conseguem gratuitamente e outras pagam seus
exames? Quanto à saúde do Município é eficiente, na medida em que há tantos
encaminhamentos para outros Municípios? Porque existe uma associação fazendo contratação de
profissionais, com dois regimes e médicos contratados por dois sistemas? Porquê as cargas
horárias dos profissionais são diferentes? Porque alguns médicos podem atender pelo SUS no
Hospital e recebem pelo seu procedimento e trabalho e outros recebem um beneficio para morar
no Município e dar esse tipo de atendimento se já é remunerado pelo SUS? Qual a
irregularidade? Por fim, por que existem cargas horárias e salários diferentes para mesmos
cargos e funções na Secretaria? Na seqüência, houve a seguinte pergunta do Presidente da
Câmara, Ver. JORGE TECCHIO: Quantos procedimentos médicos foram realizados pela
Secretaria Municipal de Saúde no Município? Prosseguindo, o Secretário Municipal de Saúde,
Senhor NEURI JOSÉ TOIGO, respondeu as perguntas dos Vereadores com as seguintes
respostas: Quanto à conclusão da Unidade Básica do Bairro Santa Lúcia disse que, em virtude de
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VEREADORES Ml
dotação orçamentária repassada ao Hospital e na aquisição de um veículo tipo “Van”, essa obra
terá continuidade a partir de janeiro de 2006 e está no aguardo de verba no valor de cem mil reais
para sua complementação. Quanto à ambulância tipo “UTI Móvel”, disse que há perspectivas
que no final de 2005, o Município receberá o recurso. Sobre os processos citados pelo Vereador
Paulo Massolini, disse desconhece-los. Agradeceu pelos alertas feitos e disse que para as
consultas não existe subsídio, mas sim uma demanda grande que, como gestor municipal, não
pode se opor ao paciente quando ele quer agilizar o atendimento. Quanto aos exames, disse que
há uma rotina na Secretaria Municipal de Saúde, onde são fornecidos três exames mês para cada
paciente, exceto em urgências e exames pré-operatórios, de forma igualitária a todos os
pacientes. Para os profissionais com valores diferenciados, disse que há profissionais
concursados e contratados. Falou que há profissionais concursados trabalhando vinte horas e
quarenta horas mensais. Também, disse que há um incentivo aos profissionais contratados, onde
há a dedicação única e exclusiva deles para trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde. Além,
das quarenta horas semanais, os profissionais contratados ficam de sobreaviso para atenderem
pacientes e também decorrem ao plantão hospitalar. Quanto à quantidade procedimentos
realizados, disse que há um atendimento diário de mais de trezentas e cinqüenta pessoas pela
Secretaria Municipal de Saúde. Há, também, aproximadamente a consulta diária de cento e
cinqüenta pessoas e o atendimento de duzentas pessoas semanais realizado por sete dentistas.
Ainda, há o transporte diário de mais de quarenta pacientes para outros Municípios. Também,
acrescentou o envio a Porto Alegre de trezentos e cinqüenta pacientes para exames e consultas de
alta complexidade. Ao final, o Senhor PRESIDENTE agradeceu a presença do Secretário
Municipal de Saúde, Senhor Neuri José Toigo com objetivo de informar a amplitude da saúde no
Município. Em considerações finais, NEURI JOSÉ TOIGO agradeceu a oportunidade e
colocou-se a disposição dos Vereadores e a população serafinense no acompanhamento dos
setores relativos à saúde pública. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos Vereadores
para uso do espaço de Grande Expediente. Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) teceu
comentários sobre evento ocorrido na cidade de Guaporé e elogiou a apresentação do Coral,
Banda Municipal, projeto Recriarte e Capoeira de Serafina Corrêa que abrilhantou esse evento.
Logo, convidou aos presentes para que apreciem a apresentação que será realizada na praça do
Município, na quinta-feira, dia 22 de Dezembro. Quanto a vinda da empresa MaxiPlast,
informou que a negociação entre o Município volta ao zero, uma vez que o espaço físico
destinado a essa empresa foi alugado para outra empresa. Sobre segurança pública, registrou
reivindicações da população para mais efetivos de policiais militares. Também, comunicou a
realização da Eesta dos Motoristas que ocorrerá a partir do dia 23 de Dezembro. Ao final,
perguntou ao Secretário Municipal de Saúde se o Município poderá usufruir dos serviços das
novas instalações do Hospital da cidade de Canoas. Por sua vez, Vereador FRANCISCO
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vereadores
BERNARDO MEZZOMO (PFL) teceu comentários sobre a 2° Festa Campeira, registrando
elogios aos organizadores e criticou em terem cobrado ingresso na área de camping do Balneário
Carreiro. Logo, disse que essa atitude foi muito criticada. Também, requereu, a pedido do
Presidente da APAE, subsídio a essa entidade com os valores sobrados dos recursos do Poder
Legislativo. Ainda, registrou e elogiou festa de natal realizada pelo Lions Clube, Rotary Clube,
Clube de Mães e Prefeitura e alertou que para o próximo ano seja mais bem organizada a
distribuição de ingressos, pois muitas crianças estavam sem ingressos e muitas ficaram sem
bebida e lanche. Ao final, desejou um Feliz Natal a todos. Vereador PAULO JOSÉ
MASSOLINI (PFL) referindo-se as colocações de Vereadores que criticaram um radialista por
ter chamado o Prefeito de Polaco como se fosse uma ofensa, disse que se deve haver uma
reconsideração das colocações, pois seus próprios amigos o chamam de Polaco e assim, segundo
0 Vereador, eles também estariam em desrespeito quando o chamam pelo apelido. Sobre dívidas
da Gestão 94/95 e quanto ao Vereador Fozza que diz que as dívidas herdadas dessa
administração estão comprometendo o orçamento do atual Prefeito, Paulo Massolini lembrou
que as administrações anteriores também receberam dívidas e as pagaram, em exceção do ex￾Prefeito Salvi que não as pagou. Também, disse ao Vereador Fozza que foram abertos inquéritos
da gestão do Prefeito a que o Colega Vereador se refere. Ainda, argumentou que se algum
Prefeito não paga as dívidas, além de não pagá-las, abriu-se a possibilidade para questionar as
pessoas se realmente tinbam feitos os serviços. Segundo Paulo Massolini, alerta ao Vereador
para “dar graças a Deus”, pois tiveram que lutar com algumas pessoas para que não abrissem
processos contra a Prefeitura Municipal por se sentirem ofendidas ao fato de serem questionadas
sobre a veracidade das cobranças de seus serviços. Prosseguindo, disse para o Vereador refletir
sobre o que está falando porque todos os Prefeitos deixam dívidas. Ainda, sobre os projetos que
vieram a corrigir os projetos aprovados em sessão extraordinária, questionou a urgência dos
projetos, uma vez que os mesmos estão sofrendo correções. Também, solicitou a revisão do
Regimento Interno. Com relação a APAE, o Vereador explicou que essa entidade, com uma
equipe multidisciplinar, serve também de atendimento as crianças que tem problemas de
aprendizado na escola. Logo, disse que foi um dos fundadores da APAE e até hoje realiza
trabalhos médicos a essa entidade de maneira gratuita. Ao final, enfatizou pedido do seu Líder de
Bancada, onde solicitou subsidio a APAE. Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PTB) disse que
o Vereador está blefando quando o manda a fazer uma reflexão, pois sempre defendeu que o
bom gestor público trabalha com a receita e não com o orçamento, gastando aquilo que arrecada.
Lembrou, que em 1994, quando o Vereador era Secretário Municipal de Saúde, foi rejeitado o
orçamento de mais de vinte milhões de reais. Quanto às explanações feitas pelo Vereador ao
Secretário Municipal de Saúde, Pedro José Fozza disse que o paciente, mesmo em clinica
particular, irá buscar médicos especialistas e não clínicos gerais. Quanto às declarações do
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Vereador de que na sua época não existia saúde plena, Pedro José Fozza ressaltou as diferenças
do Sistema Único de Saúde (SUS) daquela época e agora e questionou o porquê eram cobradas
diferenças até na cirurgia e havia baixas pelo SUS. Logo, disse que havia baixas pelo SUS e
cobravam a diferença dos pacientes. Para o Vereador, o SUS não muda, sendo gratuito naquela
época e hoje também. Logo, disse que as vantagens dos encaminhamentos médicos para outras
cidades são da população, pois o que o governo quer é que o povo seja atendido com qualidade,
não estando preocupado com a classe médica, mas sim que se façam bons atendimentos e que
sejam bem remunerados. Sobre a contratação de médicos pelo Pró-Saúde e médicos
concursados, disse que quem faz concurso público é porque já sabe o quanto irá receber. Ainda,
disse que em 1998, como coordenador na área da saúde, o grupo médico do Vereador não
aceitou 0 pagamento de diferenças para o atendimento em plantão médico no hospital pelo SUS.
Também, acrescentou que a saúde continua sendo a “menina dos olhos de ouro” da
administração municipal pela qualidade que os munícipes estão sendo atendidos. Falou, ainda,
que os pacientes buscam atendimentos de especialidade nas consultas a outras cidades. Na
continuidade explicou sobre a finalidade do Projeto de Lei n°. 101/2005 que trata do
parcelamento do solo. Ao final, contestou as afirmações do Colega Vereador dizendo que o
então Prefeito Gheller pagou as dividas deixadas pelo então Prefeito Sérgio e, também, deixou
dinheiro em caixa para uma estrondosa divida que hoje está para ser paga. Agradeceu ao CTG
Sinuelo da Serra pela realização da festa campeira realizada no ultimo final de semana e desejou
a todos Feliz Natal. Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) concordou com as
colocações do Colega Vereador Pedro José Fozza e enfatizou que em comparativo a outras
cidades, Serafina Corrêa é os meninos dos bolsos de ouro quando se trata de saúde particular.
Sobre a diferença cobra em exames e consultas, disse que como um paciente SUS optou por
pagar a diferença, pois não queria ficar em fila de espera. Ao final, desejou um Feliz Natal a
todos os presentes. Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) parabenizou ao
Secretário Senhor Neuri José Toigo, pelo belíssimo trabalho realizado na Secretaria Municipal
de Saúde. Também, enfatizou que essas conquistas não são do Poder Executivo, mas sim dos
munícipes, e como representante do povo, agradeceu ao final das filas e por não precisar mais
acordar na madrugada e fica nas filas do SUS, esperando, para chagar ao final do dia e ouvir um
não e, ao dia seguinte retornar a fila mais uma vez. Ao final, parabenizou a Vereadora Olderes
Maria Piazza Santin por representar as mulheres serafinenses na Assembléia Legislativa em sua
ida a Porto Alegre e desejou a todos um Feliz Natal. Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA
SANTIN (PMDB) elogiou a presença maciça das mulheres no auditório, agradeceu aos
organizadores da festa campeira realizada no último final de semana e convidou a todos para
participarem de festa natalina a ser realizada na quinta-feira, dia 22 de dezembro, na praça da
matriz. Agradeceu as explanações do Secretário Municipal de Saúde e expôs ao Vereador
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ç| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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Francisco Mezzomo que levará ao conhecimento do Governo Municipal as suas reclamações
sobre a distribuição dos ingressos em festa para as crianças. Também, agradeceu convite do
Sindicato dos Municipários para fazer parte da comissão que escolheu o logotipo do sindicato.
Retomando a palavra, Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI disse esperar que o Senhor Neuri
José Toigo, que está começando sua carreira na área do SUS entenda um pouco mais do que os
Colegas Vereadores, pois eles não entendem nada do que é SUS. Logo, disse que a diferença que
alguns pagam é ilegal, tanto que nem recibo não dão, disse o Vereador. Também, disse que o
SUS deve ser totalmente gratuito e na sua época era diferente porque a dotação orçamentária era
pequena e não trabalhava com duzentos e oitenta mil reais, porque senão faria chover na área da
saúde com está verba por mês. Disse ser outras épocas e que são outros compromissos,
enfatizando que criou o SUS em Serafina Corrêa e tem orgulho de ser “pai” do SUS, sendo que
foi o segundo município do Estado a implementar as ações integradas de saúde. Logo, falou que
se hoje isso esta acontecendo é porque conseguiu unificar o sistema do Estado com o Município
e incrementar os mais diversos setores que hoje estão dando continuidade com
complementações, dotações orçamentárias e leis que até hoje não são cumpridas. Também, disse
que se omite em criar polemicas e hoje, quando leva alguns alertas ao Secretário, parece que está
querendo fazer confronto do passado. Para o Vereador, se tivesse que fazer confronto do passado
e fazer colocações pessoais, teria muito a dizer aos dois Vereadores que quiseram constranger
sua posição. Com a palavra, o Senhor PRESIDENTE, Ver, JORGE TECCHIO (PMDB),
disse que após a revisão da Lei Orgânica do Município, o próximo passo será a revisão do
Regimento Interno. Também, registrou a posse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais que
ocorrerá no dia 30 de Dezembro de 2005 e com a permanecia do atual Presidente Lírio Oldoni na
presidência. Também, registrou a eleição do Presidente da COOPERLATE no dia 16 de
Dezembro, com a reeleição do Presidente José Barp. Ainda, parabenizou a realização e
organização da festa campeira realizada no último final de semana e mencionou uma possível
junção dos Centros de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e Galpão da Saudade. Ao final,
parabenizou a Vereadora Olderes Piazza Santin pela proposição de homenagear os 21 anos da
Rádio Rosário e anunciou que para a próxima sessão será realizada a eleição da Mesa Diretora
de 2006. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Lucimar
Zarpelon Magon, U Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
CAm.^RA MUNia^ldWEtMteRiteHBRBSulsos, será assiMd^or mim e pelo Presidente.
SERAFINA CORRÊAy,RS^ ^ . / / /
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