sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DÊ VFftEADORES
EERAFINA CORRÊA-RS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA N. “ 1/2004
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1 As oito horas do dia dezessete de janeiro de dois mil e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur
2 Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 145"
3 Reunião Plenária da 10" Legislatura a 1" Sessão Legislativa de 2004 e a 1" Sessão Extraordinária
4 de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma L. Favero Fincatto e Secretariada pelo Ver.
5 Rubens Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB);
6 Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concatto
7 (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubens Antônio Baggio (PMDB), Selma Favero Fincatto
8 (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a Presidente
9 determinou a abertura da sessão. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do
10 Ofício Gab. N° 04/2004 do Prefeito Municipal que convoca os Vereadores para reunir-se em
sessão extraordinária e deliberarem sobre os Projetos de Leis n° 1/2004 e 2/2004. PROJETOS
DE LEIS: PROJETO DE LEI N" 1/2004 que ""Integra Novos Cargos ao quadro da
13 Administração Municipal; Altera o Art. 3° da Lei Municipal n° 2022/2003; Estabelece Novos
14 Coeficientes para Função Gratificada de Responsável pelo Controle Interno da Produção
15 Primária e de Responsável pela Emissão das CTPS e pelas Pequenas Causas” aprovado por
16 unanimidade. PROJETO DE LEI N° 2/2004 que ""Autoriza subsidiar fiornecimento de materiais
17 para reconstruir telhados destruídos por granizo” aprovado por unanimidade. PARECERES:
18 PARECER N° 1/2004 aprovado por unanimidade. PARECER N“ 2/2004 aprovado por
19 unanimidade. Ambos pareceres da Comissão Representativa. Ainda, na ORDEM DO DIA foram
20 registrados os seguintes pronunciamentos: EDUARDO MARIN esclarece algumas duvidas
referentes a mudanças de coeficientes relativos ao Projeto n° 1/2004, sugere ao Poder Executivo
22 que designe um funcionário exclusivo para a execução de trabalhos de CTPS e Pequenas Causas,
23 defende a revisão dos coeficientes ao cargo de CTPS e Pequenas Causas devido a grande
24 demanda e a execução desse trabalho por um funcionário que possui outras atividades no
25 Município e observa que a alteração do coeficiente do cargo de Controle de Produção Primaria
26 não se justifica, pois não há alteração em suas atividades. Logo, diz que a justificativa do
27 Prefeito Municipal em relação ao projeto, dá razão há muitos argumentos trazidos a está Casa,
28 em especial aos aspectos de remuneração, rotatividade profissional e interferência nos gabinetes
29 médicos por outros profissionais limitando a ação do médico. Ainda, o Vereador não vê
30 novidades na criação de cargos pela administração e expõe que este projeto possui imperfeições
e dificultarão a sansão e aplicação da Lei pelo Prefeito Municipal. PEDRO FOZZA parabeniza a
32 criação do cargo de Auxiliar de Enfermagem e o aumento do padrão, muito reivindicado pelos
33 técnicos de enfermagem do Município, elogia o aumento de cargos de Enfermeiro Alto Padrão e
34 cita a defasagem do vencimento dos cargos de médico pediatra e gineco-obstetra. Também, o
35 Vereador salienta o funcionário ítalo J. Boni que exerce função maior que a anterior, fazendo jus
36 ao aumento de sua Função Gratificada. SÉRGIO MASSOLINI defende a boa remuneração há
37 todos os cargos efetivos, salienta que havia queixa dos funcionários Rogério Reolon e ítalo Boni
38 para o aumento de seus salários e defende este reajuste a estes funcionários, pois realmente
39 desempenham as funções a eles agregadas. Também, o Vereador ressalva o clamor das
40 enfermeiras para a criação dos cargos de técnico de enfermagem, alerta para o descontentamento
41 da população ao grande número de pessoas trabalhando na Prefeitura Municipal, lembra das
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊAy^S
LÍDERjai BANCADA - DATA
PFL;
PMDB:
PSDB:
CÂJVIARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
insinuações (necessidade de sinaleiras pelo exagero de funcionários) feitas quando era Prefeito
Municipal e salienta que atualmente precisa-se mais que isso, com a colocação de “quebra￾molas”, “faixa de segurança”, “detectador de pessoas ociosas”, “lombada eletrônica”, “setas” e
“placas”, haja vista o grande número de funcionários. Cita que enquanto há redução de
escritórios e enxugamento de funcionários pelas grandes companhias, na Prefeitura Municipal o
processo é contrário, com funcionários novos a cada dia e um exagero grande olhando-se pelo
lado administrativo, uma vez que há funcionários que trabalham e outros que “matam o tempo”.
Logo, 0 Vereador sugere que a administração de pessoal seja feita com racionalidade devido às
dificuldades, colocando as pessoas ociosas a trabalharem, organizando as atividades
administrativas do Município que está prejudicando a própria administração. Ainda, Sérgio
Massolini salienta ser favorável ao projeto em debate e sugere que coloquem trabalhar os
funcionários ociosos. Por sua vez, JOÃO CONCATTO contradiz seu colega justificando que
alguns funcionários que estavam no Distrito de Silva Jardim estão trabalhando na Prefeitura
Municipal, devido às melhorias de alguns sistemas implantados no Município. Ainda, o
Vereador lembra que na Prefeitura também há os escritórios da Emater (com funcionários
municipais), Inspetoria Veterinária, Biblioteca Municipal e serviço de fiscalização. Logo, expõe
que as pessoas que estão na Prefeitura são funcionários concursados, capazes e que estão
trabalhando. Também, João Concatto explica que a demanda de novos funcionários deve-se a
diversos projetos implantados, em especial na área de saúde (com a implantação de postos de
saúde). Ainda, menciona a Secretaria da Agricultura com um número restrito de funcionários e
que poderia ter uma Patrulha Agrícola mais reforçada e com mais funcionários. Logo, destaca
que 0 percentual de funcionários da administração atual é inferior aos percentuais de folha de
pagamento de algumas administrações anteriores. Finalizando, defende o projeto em debate e
concorda que há defasagem nos vencimentos de alguns cargos e levará as sugestões aqui citadas
ao Poder Executivo. ALDO ZANELLA defende as alterações especificadas no Projeto n°
1/2004, devido à necessidade e a exigência da população na busca de novos profissionais
qualificados, reforça a continuidade dos trabalhos na área de saúde e quanto ao grande número
de funcionários na Prefeitura Municipal, solicita ao colega que realize levantamento por escrito
dos funcionários que trabalham e os ociosos, dividido por secretarias, e traga a esta Casa. Logo,
o Vereador menciona que houve progresso e desenvolvimento no Município, conseqüentemente
gerando novos postos de trabalho. Quanto ao Projeto de Lei n° 2/2004, houve manifestações dos
Vereadores FRANCISCO MEZZOMO, PEDRO FOZZA e SÉRGIO MASSOLINI, nesta ordem,
todas lamentando o ocorrido (chuva de granizo) que danificou muitas casas e lavouras,
principalmente residências de famílias pobres do Município. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de
Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa
Diretora. CÂMARA MüNf AL DE VEREADORES, 17 DE JAR
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mea O / .
Ver.“ SMUM ÉM*AVER0 FINCATTO
Presidente da Câmara Municipal
S ANTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
Ver. RU