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ATA N. “ 2/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
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1 As dezenove horas do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e quatro, em sua sede, na Avenida
2 Arthur Oscar n” 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Con-êa - RS, realizou a
3 sua 145“ Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 2“ Sessão Legislativa de 2004 e a 1“ Sessão
4 Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma L. Favero Fincatto e Secretariada pelo
5 Ver. Rubens Airtônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella
6 (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitório
7 Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma Favero
8 Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a Presidente
9 determinou a abertura da sessão. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Nada a constar. ORDEM DO
10 DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios: Ofício Gab. N“ 53/2004 que
1 1 encaminha o Projeto de Lei n“ 3/2004. Ofício Gab. N° 54/2004 que encaminha o Projeto de Lei
n" 4/2004. Ambos do Prefeito Municipal. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N“ 3/2004
que '‘‘Autoriza prorrogar a vigência da Lei Municipal n° 1963/2003, sucessora das Leis
14 Municipais n° 1733/2000 e 1833/2001, objetivando legalização dos lotes urbanos
15 inferior a 360m2” encaminhado a CCJ e COSP. PROJETO DE LEI N° 4/2004 que "Altera
16 Artigo 49 A da Lei Municipal n° 2041, de 23/12/200T’ encaminhado a CCJ e COSP. PROJETO
17 DE LEI N” 5/2004 que "Estabelece índice para concessão de reajustes para recomposição da
18 remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa"
19 encaminhado a CCJ. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n” 003/2004-JRD/VP do Conselho
20 Tutelar de Serafma Corrêa que encaminlia cópia da Portaria n” 2/2003 do Ministério Público que
21 louva os conselheiros tutelares de Serafma Coorrêa pelo excelente trabalho realizado. Ofício
22 Circ. n” 2/2004 da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Rio Grande
23 do Sul para reunião sobre o tema “A atuação do TCE no último ano de mandato dos Prefeitos e
24 Vereadores”. Logo, a Presidente estendeu o convite dessa reunião aos demais Vereadores.
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25 GRANDE EXPEDIENTE: PEDRO FOZZA explicou a finalidade do projeto de lei que visa
prorrogar a vigência que trata da legalização de lotes urbanos e desde já se manifesta favorável
27 ao projeto devido a situação de um cidadão serafmense que necessita de escritura de seu temeno
28 para buscar de financiamento junto a CEF. Já, convidando-a a compor a Mesa Diretora, a
29 Presidente da Câmara anunciou a presença da Secretária Municipal de Industria, Comércio e
oO Turismo, Senhora Maria Amélia AiToque Gheller que explana sobre as atividades de sua
31 Secretaria e atende a deliberação do plenário solicitada por Vereador. Com a palavra, MARIA
32 AMÉLIA cumprimenta a todos presentes, explana sobre a realização do 5“ Rodeio Crioulo,
33 Garota Verão 2004 e 5° Enduro de Motos, convida aos Vereadores para participarem na
34 madrugada do dia 23 de Fevereiro da apresentação do Município representando a Etnia Italiana
35 no Carnaval de Porto Alegre, comunica e convida para a etapa regional do Garota Verão que se
realizará no Camping Caixeiro e salienta as atividades esportivas realizadas no Camping Caixeiro
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37 (futebol, vôlei e bochas). Quanto aos eventos que se realizarão este ano, anuncia a Festitália que
38 está com a programação em andamento, informa que a Feira prevista para o mês de abril foi
39 transferida para julho e será realizada no Ginásio Municipal Valdomiro Castro, na Garagem da
40 Prefeitura e na nova Escola do Bairro Santa Lucia. Ainda, a Secretária Municipal comunica a
41 nomeação da funcionária Viviane Vidmar, concursada como condutora de turismo, encarregada
42 na condução dos turistas e que tamhém atuará no Museu Municipal que em breve reabrirá. Logo,
43 Maria Amélia anuncia a conclusão do Coliseu, obra da Via Gênova, que ainda não tem sua
44 finalidade definida, mas que terá cunho educativo e cultural e diz que virá nesta Casa em outra
45 oportunidade para explicar o funcionamento da Festitália e da Feira. Também, a Secretária
46 convida aos Vereadores a recepcionarem turistas italianos que estarão no Município dia 23 de
47 Fevereiro e dá maiores detalhes de como será a apresentação do Município no Carnaval de Porto
48 Alegre. Finalizando sua participação, Maria Amélia agradece o convite do Poder Legislativo e a
49 Presidente da Câmara Municipal agradece a presença da Secretária a está sessão ordinária. Na
50 seqüência, EDUARDO MARfNf encaminha Questão de Ordem onde informa a finalidade da
comissão representativa e coirige a Mesa Diretora para que encaminhe os projeto em dehate as
52 comissões pennanentes e não a comissão representativa. Logo, Selma F. Fincatto, Presidente da
53 Câmara reencaminha os projetos de leis as suas devidas comissões e solicita aos Lideres de
54 Bancadas a indicação de Vereadores para composição das comissões permanentes. De imediato e
55 verbahnente, houve a indicação dos seguintes nomes pelos Líderes de Bancadas: Pedro J. Fozza
56 (PTB), Eduardo A. Marin (PP), Adir Soranzo e Sérgio Massolini (PFL), Aldo Zanella, João
57 Concatto e Rubes Baggio (PMDB). Com a palavra, EDUARDO MARIN refere-se ao Edital de
58 Concurso n° 14 do Poder Executivo e diz que verificou que entre as matérias de estudo está a Lei
59 Orgânica Municipal que se encontra com sua edição desatualizada, logo solicita ao Poder
60 Executivo a retirada desta lei no rol de matérias para estudo. Logo, solicita novamente que
61 Poder Executivo disponibilize para consulta pública as leis municipais. Ainda, registra que
62 dia 14 de Fevereiro, esteve presente no Município o Deputado Turra cumprindo agenda de
63 debates sobre o caso “Parmalat”, “A Lei de Biosegurança” e a “Gripe do Frango”. Logo, o
64 Vereador explanou sobre os temas citados e questionados neste encontro, elogia o papel da
65 Cooperlate na questão “Parmalat”, destaca o trabalho do Sindicato da Alimentação no setor de
66 laticínios e o prestigio de membros da Acisco nesta reunião. PEDRO FOZZA parabeniza a
67 Cooperlate pelo ótimo trabalho que vem desempenhando no Município e elogia o Poder Público
68 Municipal pelo recapeamento do asfalto do Camping Carreiro. Por sua vez, SÉRGIO
69 MASSOLINI elogia pronunciamento de seu colega Vereador Marin, defende a diversificação do
parque fabril local e solicita conserto de caixa de luz localizada junto ao Ginásio Municipal Irceu
71 Gasperin, onde está em péssimas condições e apresentando perigo às crianças que ali trafegam.
72 JOÃO CONCATTO explica que a Lei Orgânica Municipal (LOM) após sua última edição
73 apresenta somente algumas alterações, diz que em concursos municipais não poderá faltar nas
74 matérias de estudos a LOM e coloca que se algum candidato sentir-se prejudicado no concurso
75 público poderá entrar com recurso solicitando a anulação da questão. Ainda, sugere a Mesa
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76 Diretora encaminhamento de agradecimento ao Secretário Estadual de Transportes pela
77 recapeamento do asfalto de acesso ao Camping Canteiro, infomia que há no Município de
78 Montauri um trator do DAER, em atendimento a solicitação do Prefeito ao Deputado Postal, e
79 após este trator estará no distrito de Silva Jardim, salienta a importância dos trabalhos dos
80 Vereadores juntos com os Deputados na busca de incentivos estaduais para a região, registra sua
81 presença na inauguração da fabrica da Todeschini, em Bento Gonçalves e explana sobre o
82 desenvolvimento de algumas cidades e a dificuldade das administrações em conciliar
83 planejamento e desenvolvimento. ALDO ZANELLA convida a todos os Vereadores a
84 prestigiarem a final do Campeonato realizado no Município de Montauri. FRANCISCO
85 MEZZOMO destaca méritos a administração estadual do PT que também se empenhou para o
86 recapeamento da rodovia do Camping CaiTeiro e solicita a Mesa Diretora a transferência da
87 sessão ordinária prevista para 23 de Fevereiro. Logo, em concordância unânime dos Vereadores
88 a sessão ordinária de 23 de Fevereiro ficou transferida para o dia 27 de Fevereiro, às 19 horas e
89 30 minutos. Já, a Vereadora SELMA F. FfNCATTO, Presidente da Câmara, anuncia que está em
90 fase de planejamento uma sessão solene a realizar-se no dia 8 de Março, alusiva ao Dia
Internacional da Mulher e com homenagens as Ex-Vereadoras deste Legislativo, como forma de
92 enaltecer as mulheres serafinenses, aqui representadas pelas ex-Vereadoras. Para isso, a sessão
93 ordinária de 8 de Março será antecipada para às 19 horas e a sessão solene será realizada às 20
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94 horas. Não houve nenhuma objeção por parte dos Vereadores. A Sessão foi encerrada na forma
95 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de
96 Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa
97 Diretora. CÂMARA M AL DE VEREADORES GDES2004
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