sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA MUNICIPAL DE V cesmibo DO RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORRÊA-RS
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Às dezenove horas trinta minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e quatro, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS,
realizou a sua 151“ Reimião Plenária da 10“ Legislatura a 8“ Sessão Legislativa de 2004 e a 6“
Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma L. Favero Fincatto e
Secretariada pelo Ver. Rubens Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL);
Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma
Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a
Presidente detenninou a abertura da sessão. ATA n“ 7/2004 Sessão Ordinária de 15/03/2004
aprovada por unanimidade. EMENDA: O pronunciamento do Ver. Eduardo Antônio Marin, na
alínea 46 até a alínea 52 da Ata n° 7/2004, passa a ter a seguinte redação, na íntegra: “Eu
gostaria de comentar um pouco a reportagem de capa do Jorncã O Serafinense. De certa forma
encaminhar e parabenizar o PTB de Serafma Corrêa por esta iniciativa de se apresentar com
candidaturas próprias na nossa eleição municipal. Acho que isso vai cjualificar sobremaneira o
debate político dentro de nossa cidade. E importante, nós já temos candidato, já estamos
organizados neste sentido, o PMDB evidentemente haverá de apresentar seu candidato. O PT a
gente não sabe que comportamento vai ter e hoje nós conhecemos o comportamento do PTB. O
PTB assumiu uma candidatura própria. Essa reportagem - acho cjue nós estamos num outro
tempo aqui em Serafma Corrêa Agora, muitas pessoas me dizem na rua - Marin tu acredita
nesse tipo de notícia - eu digo, olha eu não to aqui pra acreditar e nem desacreditar. Agora
vamos imaginar que fosse uma mentira, qual o mentiroso desacreditado que creditaria nesse
partido. Eu não acredito que eles usariam uma legenda de forte tradição, como é o PTB,
tradição Getulista, de longa dentro deste país, botando essa legenda na veda comum e saindo a
partir da não verificação da verdade desse fato, não se observando que se realiza
completamente, na vala comum, e colocando essa sigla sendo rotulada como uma sigla da
inverdade. Tomara cjue isto seja verdade, agora fca aí a dúvida que toda população tem, mas eu
prefiro acreditar cpie isso seja verdade e parabenizo, vamos debater questões importantes dentro
da nossa comunidade e sempre importante que opiniões plurais se manifestem dentro do espaço
democrático de direito. Encaminho votos de felicitações a essa louvável atitude do PTB”.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: JOÃO VITÓRIO CONCATTO procede à leitura de
documento sobre o “Programa Parceria Resolve” que atribui extrema relevância ao “Plano
Operativo” como instrumento para efetiva pactuação entre Gestor Público e prestadores de
serviços, objetivando a melhoria da qualidade, da diversidade e a humanização dos serviços
prestados a população, como contra-partida ao aporte financeiro feito pelo Programa que repassa
recursos financeiros diretamente para os Hospitais. Para o Vereador, o Poder Público Municipal
realizou investimentos para qualificar a capacidade instalada do Hospital Local, tais como a
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37 aquisição de equipamentos importantes como aparelho de anestesia, eletrocardiograma, berço
38 aquecido, equipamento completo para ressuscitação cardio-respiratória, equipamento de Raios-X
39 de 500 Am e outros, que possibilitam a classificação de Hospital Microrregional; e também os
40 incentivos para funcionamento do Plantão de urgência e emergência, tais como recursos
41 humanos e reposição de gastos com medicamentos. Segundo o Vereador, a Secretaria Municipal
42 de Saúde propõe ao Hospital Nossa Senhora do Rosário as melhorias a seguir relacionadas, para
43 comporem o Plano Operativo a ser coberto com os recursos do Programa Parceria Resolve, a fim
44 de ratificar a pactuação e controle feito pelo Conselho Municipal de Saúde. 1) ampliação do
45 horário de visitação a pacientes internados pelo SUS garantindo uma hora pela manhã, uma hora
46 à tarde e uma hora no inicio da noite. 2) Permissão da presença do pai ou familiar da gestante no
47 recinto do Hospital durante o trabalho de parto e em horários mais ampliados do que o das
48 visitas, e após o nascimento, a visita do pai, a qualquer hora, considerando o baixo número de
49 nascimentos SUS/Mês e a relevância desse quesito para a implantação do Parto Humanizado. 3)
50 Ampliação do tempo de disponibilização do bloco cirúrgico para procedimentos do Sistema
51 Único de Saúde de uma manhã por semana, para quatro turnos na semana, como disposição dos
52 recursos humanos de enfermagem, para atendimento da demanda estrategicamente aumentada
53 pelo Gestor nas áreas de cirurgia vascular, traumato-ortopédica e urológica. 4) Assegurar a
54 internação de pacientes com idade acima de 60 anos, em estado grave ou debilitados em
55 enfermaria de até 2 leitos, atendendo prescrição médica especifica de acompanhante permanente
56 e cobrando diária de acompanhante para paciente idoso com pernoite. 5) estabelecer
57 compromissos do prestador de realizar a assinatura do Contrato de Ajuste e Parceria para a
58 realização do Plantão de Urgência e Emergência referente ao ano de 2004, bem como do
59 Contrato de Prestação e Serviços Hospitalares, como pré-requisito para a adesão ao Programa
60 Parceria Resolve; consolidando assim a parceria com observância dos instrumentos legais.
61 Segundo João Concatto, estas são algumas reivindicações defendidas pela administração
62 em conjunto com o Hospital estará assinando esse contrato. FRANCISCO BERNARDO
63 MEZZOMO diz que hoje buscando um pouco da história do Município de Serafma Corrêa,
64 encontra uma parte dela, onde lhe mostra que o Balneário do Camping Carreiro tem esta
65 desenvoltura como camping, graças à iniciativa e ao dinamismo do então cidadão e Vereador
66 César Picolli Filho, eleito como tal na 2° Legislatura desta Casa, ou seja, em 1964 e continuando
67 a não medir esforços quando Presidente da Câmara de Vereadores nos anos de 1966, 67 e 68.
68 Para o Vereador, teve este trabalho o reconhecimento como uma das melhores estruturas de lazer
e como mérito foi o porto inicial de projeção de Serafma Corrêa por ter sido na época umas das
principais fontes de divulgação. Segundo o Vereador, tanto foi assim que o Jornal que na época
71 por aqui circulava, LACONICOUS, reconheceu, na formalidade da efetiva inauguração como
72 Balneário do Camping Carreiro na figura de César Picolli Filho como homem e político
73 responsável por tal feito. Diz Francisco Mezzomo: pronunciamento memorável fez Carlos Rotta
74 (m memorian) quando em umA homenagem pública definiu de forma eloqüente a personalidade
75 e a luta do então Presidente da Câmara de Vereadores de Serafma Corrêa, César Picolli Filho
e que
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76 para a concretização do Balneário do Camping Carreiro e que aqui quer transcrever nos anais
77 desta Casa, que foi nos seguintes termos: Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
78 de Vereadores de Ser afina Corrêa, Senhor César Picolli Filho, Senhoras e Senhores. Mocidade
79 praieira de feriados, festas e fins de tardes ensolaradas. Saudamos, hoje o marola, vereador de
80 sua vê ‘praia' que tantos benefícios vai conceder aos asfalfados físicos de gente Serafinense.
81 Tão popular tornou-se a causa do Balneário do Rio Carreiro que, como legítimo homem do
82 povo, e, pela qualidade ímpar de interpretar seus anseios. Vossa Excelência, tal qual tiririca,
numa luta contínua, conseguiu dar essas maravilhosas dependências cercadas pela
84 natureza e embelezadas pelas idéias produzidas pelo sutil cérebro do tipo faceiro que estamos
85 homenageando. A batalha foi titânica, e os loures ora colhidos, representam o coroamento
86 festivo dos grandes vencedores, daqueles que persistentemente buscam concretizar algo real
87 beneficio das massas, àquilo que é marco e não palavras, e Vossa Excelência, Vereador César
88 Picolli filho, é merecedor da nossa homenagem e do nosso reconhecimento. Por fim. Vossa
89 Excelência, como um lidino patrazana, recebe o meu afetuoso abraço em nome do povo
90 serafinense. Viva o Vereador Picolli — Carlos Rotta — in memorian ”. Diante e em respeito aos
91 que lutaram pela grandeza de Serafma Corrêa, o Vereador FRANCISCO MEZZOMO, requer a
92 Mesa Diretora à inclusão, em ata, deste pronunciamento, como também para que a Mesa delibere
93 para o plenário apreciar a remessa de um ofício desta Casa ao Senhor César Picolli Filho
94 reconhecendo os relevantes serviços prestados a esta comunidade principalmente no tocante ao
95 Balneário do Camping Carreiro. Já, SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI lemhra que o Senhor
96 César Picolli Filho foi um dos incentivadores do Camping do Carreiro, acha justo está
97 homenagem e sugere que quando houver uma diplomação para Cidadão Serafinense, inclua
98 nome do Ex-Vereador como homenageado. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS:
99 PROJETO DE LEI N" 3/2004 que “Altera
100 23/12/200r rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários ao projeto dos Vereadores Adir
101 Soranzo, Eduardo Marin, Francisco Mezzomo e Sérgio Massolini e abstenção do Ver. Pedro
102 Fozza. PROJETO DE LEI N" 8/2004 que “Altera a Lei Municipal n° 1840, de 31/12/2001,
103 redefinindo as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção ao adicional
104 correspondentes" aprovado por maioria absoluta com abstenção do Ver. Eduardo Marin.
105 PROJETO DE LEI N” 10/2004 que “Incluiprojeto na Lei n° 1807/2001 - Plurianual; na Lei n°
106 2012/2003 - LDO; Na Lei n°2055/2003 - LOA; Abre Crédito Adicional Especial" aprovado por
107 unanimidade. PROJETO DE LEI N“ 11/2004 que “Desafeta imóveis do Loteamento Santa Lúcia
108 II, Transforma Area Institucional em Dominial e Vice-Versa, e dá outras providências"
109 aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N<> 12/2004 que “Autoriza o Poder Executivo .
110 conceder revisão de vencimentos, proventos, pensões e subsídios e dá outras providências
111 aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N" 13/2004 que “Altera redação da Lei
112 Municipal n° 1575, de 13/08/1998" no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N“ 14/2004
Estabelece valor total e relaciona entidades beneficiadas
114 exercício de 2004, em conformidade com
83 mae￾em
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Artigo 49 A da Lei Municipal n° 2041, de
no
que 113
auxílios e subvenções, no
a Lei Municipal n° 1796/2001" no aguardo de
com
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115 pareceres. PROJETO DE LEI N*’ 15/2004 que "'Institui Campanha para aumento de
116 arrecadação do Município no ano de 2004, incentiva e valoriza o comércio local e institui
117 premiação e dá outras providências'' no aguardo de pareceres. PARECERES: Parecer CCJ n"
118 1/2004 aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Eduardo Marin e
119 Sérgio Massolini. Parecer CCJ n° 7/2004 aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do
120 Vereador Eduardo Marin. Parecer CCJ n" 8/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n°
121 1/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CEP n° 2/2004 aprovado por unanimidade. Parecer
122 COSP n“ 1/2004 aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Eduardo
123 Marin e Sérgio Massolini. Parecer COSP n° 2/2004 aprovado por maioria absoluta, com voto
124 contrário do Vereador Eduardo Marin. GRANDE EXPEDIENTE: ERANCISCO MEZZOMO
125 registra a promoção da 17“ Romaria pela Paróquia Nossa Senhora do Rosário e a realização do 3°
126 Eestival do Porco. Logo, agradece a todas entidades, pois este evento superou as expectativas.
127 Ainda, a PRESIDENTE DA CÂMARA, VER.“ SELMA EINCATTO, estendeu convite a todos
128 os Vereadores para a inauguração do Posto de Saúde do Bairro Santin, na quarta-feira, dia 17 de
129 Março ás 18 horas e para as 19 horas, com a presença do Secretário Estadual de Saúde, com a
130 entrega do Cartão SUS. Também, a Excelentíssima Presidente procedeu a leitura do Oficio
131 Circular n° 008/04 - GP/SE da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, de 10 de Março de
132 2004, que comunica a Assessoria Jurídica da entidade esta entrando com Ação para obter o
133 cancelamento do pagamento das contribuições previdenciárias dos agentes políticos. Não houve
134 interesse por parte dos Vereadores no cancelamento das contribuições previdenciárias. A Sessão
135 foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da
136 Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Presidente e pelo
137 Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 22 DE MARÇO DE
138 2004.
Ver. RU: ANTÔNIO BAGGIO
Presidente da Câmara Municipal Secretário da Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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ÜDER DA BANCADA - DATA
PFL:
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PSDB: