sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
DO RIO ORANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DL
SERAFINA CORREA-RS
V ● I
APR0^'AD0data®
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â ATA N. “ 9/2004
Mcg SESSÃO ORDINÁRIA
Prèsfdente ^ieífetário
Às dezenove horas trinta minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e quatro, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS,
realizou a sua 152"* Reunião Plenária da 10"* Legislatura a 9^* Sessão Legislativa de 2004 e a 7“*
Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma L. Favero Fincatto e
Secretariada pelo Ver. Rubens Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL);
Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma
Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a
Presidente determinou a abertura da sessão. ATA n° 8/2004 Sessão Ordinária de 22/03/2004
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10 aprovada por unanimidade. ATA n° 1/2004 Audiência Pública de 29/01/2004 aprovada por
Maioria Absoluta com abstenções dos Vereadores Eduardo Marin e Sérgio Massolini.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: JOÃO VITÓRIO CONCATTO registra o falecimento do
Senhor José Valentino De Negii e o falecimento do Senhor Euzébio João Dondoni, presta sua
solidariedade e solicita a Presidência o envio de expediente que presta solidariedade e pesar aos
familiares dos falecidos. Ainda, o Vereador pede a Presidência o envio de expediente
homenageando os Ailistas Serafmenses Gibera, Miguel Lima da Silva (Popular Mamangava) e
Álvaro Ribeiro da Silva, pelos lançamentos de seus CDs de Musicas. ORDEM DO DIA:
PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N“ 11/2004 que ''Desafeta imóveis do Loteamento
Santa Lúcia II, Transforma Area Institucional em Dominial e Vice-Versa, e dá outras
providências"' aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N" 13/2004 que "Altera redação
da Lei Municipal n° 1575, de 13/08/1998” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N"
14/2004
que "Estabelece valor total e relaciona entidades beneficiadas com auxílios e
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subvenções, no exercício de 2004, em conformidade com a Lei Municipal n° 1796/2001
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N” 15/2004 que "Institui Campanha para
aumento de arrecadação do Município no ano de 2004, incentiva e valoriza o comércio local e
institui premiação e dá outras providências” no aguardo de pareceres. REQUERIMENTOS:
Requerimento protocolo n° 14/2004 de autoria do Ver. Eduardo Antônio Marin que "Requer o
comparecimento do Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Serafma Corrêa
em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores para esclarecimentos sobre
atividades de sua Secretaria” aprovado por maioria absoluta com voto contrário do Ver. Aldo
Zanella. PARECERES: Parecer CCJ n“ 9/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ
10/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ n” 11/2004 aprovado por unanimidade. Parecer
COSP 11° 4/2004 aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO CERC. N°
009/04 da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul que trata da redução do número de
Vereadores nos Municípios. OFÍCIO CIRC. N° 033/04 do Conselho de Vereadores da Região
Sul (COVERSUL) que infomia que o “Prêmio Mérito Legislativo e Comenda Projeto do Ano
foi transferido para os dias 26, 27 e 28 de maio de 2004. OFÍCIO N° 026/SIOT/04 do
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINACORRÊA^RS)^
ADA-DATA LÍDER DA ^
PTBÍl PFU
PPB: PMDB:
PSDB:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comandante do Pelotão de Serafma Corrêa, 1° Ten. Oscar dos Santos Carvalho, que
cumprimenta a Presidência da Casa pelo ótimo trabalho e o apoio dispensado à Brigada Militar.
Logo, a Presidente da Câmara Vereadora Selma Favero Fincatto parabeniza ao excelente
trabalho da Brigada Militar, que vem desempenhando uma fiscalização intensa no centro da
cidade e o controle do som alto nos carros aos finais de semana. Ainda, a Presidente mencionou
a importância desta fiscalização, principalmente ao redor das praças. GRANDE
EXPEDIENTE: JOÃO CONCATTO parabeniza a COOPERLATE pela promoção da III
Mostra de Temeiras que se realizará nos dias 2, 3 e 4 de Abril. Já, a Presidente Ver.® Selma
Fincatto, a pedido do Presidente da Cooperativa, reforça o convite aos Vereadores para
participares da III Mostra de Temeiras da Cooperlate. Por sua vez, EDUARDO MARIN,
menciona o acesso ao Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, solicita ao Líder do
Governo que para a próxima sessão explique sobre as despesas descriminadas neste relatório,
Também, cita, também, o acesso ao relatório fornecido ao TCE sobre o Sistema de Auditorias e
Prestação de Contas e pede explicações sobre a administração dos recursos e despesas do
Município e se 0 mesmo poderá honrar o Décimo Terceiro dos funcionários municipais.
Também, o Vereador lembra da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, questiona as
dificuldades que o Prefeito Municipal irá encontrar frente ao orçamento e compromissos
assumidos, por isso que o Vereador Aldo Zanella vota contra a vinda do Secretário de Obras até
0 Legislativo para discutir estas questões, menciona o início de debates sobre estes assuntos e
cobra do Líder do Governo encaminhamento de projeto de lei que dá seqüência à audiência
pública em relação à Via Gênova. Além disso. Eduardo Marin questiona a ida em pleno sábado à
tarde, de quatro caminhões do Município a Cidade de Marau carregados de lixo da empresa
Papelão União, decorrência do não cumprimento de contratos com a empresa. Já, ALDO
ZANELLA diz que não cabe questionar o voto alguém que vota contra a insalubridade de
funcionários municipais. Ainda, o Vereador procedeu à leitura do Ofício rf 98/04 do Promotor
de Justiça da Comarca de Guaporé, Dr. Alexandre Aranalde Salim, que cientifica de que será
promovido o arquivamento do Inquérito Civil n° 029/2002, instaurado para apurar a eventual
incompatibilidade e/ou ilegalidade da situação do Vereador enquanto vereador, face à
acumulação do exercício das funções legislativas com a condição de associado junto à
Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai - COOMTAAU, contratada
pelo Poder Executivo de Serafma Corrêa através de “contrato de Prestação de Serviços ”. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela
Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 29
DE MARÇO DE 2004.
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;ro fincatto
Presidente da Câmara Municipal
Ver. RUBEI TÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora