sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 5ERAFINA CORRÊA
CAMARA MUNICIPAL D£ VEREAi O DO RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORREA-RS
AP ROVADO data /ii0íM
VoJ ATA N. “ 10/2004
SESSÃO ORDINÁRIA íUMica.
dente _
As dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de abril de dois mil e quatro, em sua sede, na
2 Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS,
3 realizou a sua 153“* Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 10“ Sessão Legislativa de 2004 e a 8“
4 Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma L. Favero Fincatto e
5 Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL);
6 Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
7 Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Lima
8 Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a
9 Presidente detemnnou a abertura da sessão. ATA n“ 9/2004 Sessão Ordinária de 29/03/2004
10 aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Convidando-o a compor a Mesa
11 Diietora, a PRESIDENTE DA CÂMARA anunciou a presença do Secretário Municipal de Obras
12 e Trânsito, Senhor VALTER MARIA BENVEGNÚ para explanar sobre as atividades de
13 Secretaria e atender a deliberação do plenário. Com a palavra, o SECRETÁRIO MUNICIPAL
14 agradece o convite, cumprimenta os Vereadores e coloca-se a disposições para os
15 questionamentos referentes a sua pasta. Já, EDUARDO MARIN solicita ao Secretário a
16 explanação das atividades de sua Secretaria no último semestre de 2003
^éa^táríõ^'
sua
e início de 2004.
17 Também, o Vereador pergunta sobre as obras em andamento, as obras que não serão realizadas,
18 a administração do parque de máquinas, a aplicação de receita da Secretaria e os compromissos
19 financeiros do Município com fornecedores. Em resposta ao Vereador, VALTER BENVEGNÚ
20 diz que o trabalho prioritário das máquinas é nas estradas do interior do Município, relata alguns
21 trabalhos executados nas estradas interioranas, como a colocação de cascalho, terra e brita, cita
22 os trabalhos realizados na estrada de acesso ao Distrito de Silva Jardim, pavimentação de
23 Loteamento Fontanive, colocação de tubos no Loteamento do Bairro Santin
24 Lúcia, a manutenção de calçamento em diversas mas. Já, o Secretário Municipal diz não ter
25 cmiliecimento completo da parte financeira da administração, mas nas compras de sua Secretária
26 não encontra dificuldades. Quanto aos serviços que cessaria por insuficiência financeira, questão
27 feita pelo Vereador Eduardo Marin, Valter Benvegnú responde que as obras em andamento têm
28 previsão de conclusão em curto prazo. Com relação ao Ginásio de Esportes do Distrito de Silva
29 Jardim, o Secretário Municipal diz haver o agendamento para a conclusão do
30 fechamento do prédio com tijolos. Já, em relação à parceria
mas no
e Bairro Santa
piso e 0
com a empresa Papelão União,
31 questionada pelo Vereador Marin, Valter Benvegnú diz não ter conhecimento dos contratos
32 sabe que o Poder Público tem certos
, mas
compromissos com a empresa. Ainda, informa que está
33 carregando os resíduos da empresa a cidade de Marau, em área especifica, confonne solicitado
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34 pela FEPAM. Logo, diz que há providências da administração para a constituição de um aterro
35 no Município. Quanto às festividades da Festitália, o Secretário Municipal informa que até o
36 momento não há designação de trabalhos para organização dessa festa. Ainda, quanto à
37 construção da ponte e melhoria da estrada que liga a empresa Papelão União, o Secretário disse
38 que houve melhoras naquela estrada e a manutenção daquela ponte de madeira que resolveu
39 parte do problema. Logo, questionado pelo Vereador Eduardo Marin quanto às obras de
40 melhorias no Loteamento do Bairro Santin, Valter Benvegnú informa que há agendado o início
41 do calçamento no acesso principal desse loteamento e nas demais ruas houve o nivelamento e
42 colocação de tubos. Ainda, quanto à comunicação telefônica no Camping Carreiro diz que o
43 serviço é terceirizado e nunca foi solicitado para tais trabalhos naquele local. Em relação à
44 manutenção da frota municipal, o Secretário Municipal informa que há uma manutenção
45 periódica nas máquinas e não existe nenhum maquinário sucateado. Quanto à iluminação
46 púbhca, Valter Benvegnú diz que houve a reposição de muitas lâmpadas e o reaproveitamento de
47 algumas lâmpadas fluorescentes usadas em alguns locais que necessitavam e havia solicitação.
48 Também, referente a alguns constantes buracos nos calçamentos, o Secretário menciona
49 dificuldade junto à empresa Corsan, com a solicitação permanente de máquinas para a abertura
50 de buracos para o conserto de canos quebrados. Com isso, o Secretário diz que há um processo
51 de espera até a compactação do solo e a verificação do problema solucionado, para depois haver
52 a manutenção e colocação do calçamento. Logo, quanto ao funcionalismo Valter Benvegnú diz
53 que em algumas situações há remanejamento de funcionários. Também, o Secretário Municipal
54 explica os contratos de serviços terceirizados de calçamentos e a forma para o atendimento dos
55 trabalhos solicitados. Quanto ao controle de serviços de máquinas, Valter Benvegnú informa que
56 os serviços do interior do Município são de responsabilidade da Secretária de Agricultura,
57 ficando responsável pela parte urbana do Município. Já, por sua vez, SÉRGIO MASSOLINI
58 enfatiza a Lei de Responsabilidade Fiscal e cita o que diz o procurador César Miola sobre o tema
59 da Lei. Logo, questionado pelo Vereador Massolini sobre um desentendimento do Secretário
60 com um fimcionário, VALTER BENVEGNÚ explica que houve um funcionário (Gari) que
61 estava querendo trabalhar embriagado. Segundo o Secretário, após ser dispensado, houve a
62 insistência do Funcionário em trabalhar embriagado, com calunias e ofensas verbais do
63 funcionário direcionadas ao Secretário. Após, muita insistência o 7
64 novamente. Advertido na manhã seguinte, o funcionário prometeu que
65 novamente e o Secretário disse que da próxima vez haverá punição com suspensão, conforme a
66 Lei. Logo, SÉRGIO MASSOLINI alerta o Secretário Municipal para que haja uma maior
67 prudência nestes casos para que o Secretário não perca a sua autoridade diante dos funcionários
68 Também, o Vereador solicita
funcionário foi dispensado
o fato não ocorrerá
Secretário Municipal que se faça uma revisão do contrato
para evitar está calamidade no calçamento do Município. Por
ao
sua
69 estabelecido com a Corsan,
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vez, JOÃO VITORIO CONCATTO parabeniza ao Secretário Municipal pela sua competência
diante da Secretaria de Obras, agradece ao Secretário pela permanente manutenção das estradas
no interior do Município, explana sobre a responsabilidade e importância dessa Secretaria, elogia
a belíssima administração do Secretário nas prioridades do Município e agradece o empenho da
equipe da Secretaria na solução dos problemas que vem smgindo com a seca em nosso
Município. Já, FRANCISCO MEZZOMO pergunta sobre a manutenção da estrada de
Capela São Paulo e o Secretário Municipal responde que já houve a conservação da estrada,
estando somente no aguardo de chuvas para que haja a compactação da terra lá depositada e o
patrolamento da estrada. Logo, ALDO ZANELLA menciona ser testemunha dos trabalhos
executados pelo Secretário, elogia o desempenho do Senhor Valter nessa Secretária,
principalmente na manutenção das estradas e a
acesso a
paciência do Secretário em explicar a população
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certas questões relacionadas a sua Secretaria. Ainda, EDUARDO MARIN indaga o Secretário
Municipal quanto a eventuais problemas de alagamentos (enchentes) no Município devido à
construção dos Loteamentos Populares que canalizam suas águas drenadas para o centro. Já,
VALTER BENVEGNÚ esclarece que os alagamentos oeorridos no centro do Município, mais
especificamente ao lado da nova galeria (Av. Miguel Soccol), ocorrem porque um proprietário
de uma terra onde passa o arroio não cedeu alguns metros para tirar o afimilamento que existe
naquele espaço do rio. Quanto ao Loteamento Planalto, o Secretário explica que lá há problemas
com 0
nivelamento da tubulação
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. Questionado por Vereador, quanto à área institucional do
Loteamento Santa Lúcia, Valter Benvegnú explica que está prevista uma outra área para esse
fim. Logo, SÉRGIO MASSOLINI solicita novamente a solução do problema junto ao arroio que
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passa abaixo do Hotel Via Gênova, visto que naquele lugar há um degrau que dificulta a vazão
da água. Ainda, o Vereador solicita que aumentem a altura das telas postas no novo Colégio do
Loteamento Santa Lúcia. Finalizando, a PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL agradece a
presença do Secretário Municipal Senhor Valter Benvegnú que também agradece a oportunidade
a ele concedida para explanar sobre a Secretaria de sua responsabilidade. ORDEM DO DIA: O
Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes oficios; OFÍCIO GAB. N° 139/2004 que
confirma o comparecimento do Senhor Valter Maria Benvegnú, Secretário Municipal de Obras e
Trânsito, na Câmara Municipal de Vereadores às 19h e 30min. do dia 5 de Abril de 2004, a fim
de prestar esclarecimentos sobre a pasta de sua responsabilidade. OFÍCIO GAB. N° 146/2004
que encaminha os Projetos de Leis n<> 16/2004, 17/2004 e 18/2004. Ambos os ofícios do Prefeito
Municipal. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N“ 15/2004 que '"Institui Campanha
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para aumento de arrecadação do Município no ano de 2004, incentiva e valoriza o comércio
103 local e institui premiação e dá outras providências’" encaminhado a CFP. PROJETO DE LEI N°
104 16/2004 que "Introduz Parágrafo Único ao Inciso lU, do Art. 17 da Lei Municipal n"
105 1729/2000” encaminhado a CCJ. PROJETO DE LEI N° 17/2004
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que "Estabelece critérios e
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106 procedimentos para avaliação de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de
107 promoção na carreira^' encaminhado a CCJ. PROJETO DE LEI N" 18/2004 que Autoriza o
108 Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria
109 de Habitação e Desenvolvimento Urbano, objetivando Adesão a Programa HabitacionaF
110 aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CCJ n” 12/2004 aprovado por unanimidade.
111 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: Pedido de Informação protocolo n° 18/2004 de autoria do
112 Ver. Eduardo Marin que Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que informe, relacionando
113 todos os requisitos que compõem a legalidade do ato administrativo de confecção de empenho,
114 incluindo n° da nota fiscal que embasa, data de liquidação da dívida, forma de pagamento,
115 objeto contratado e nome do funcionário que inspecionou e recebeu o serviço prestado
116 coloque a disposição para consulta no prazo de sete dias comunicando o Vereador requerente
117 da hora, dia e local onde
, ou
estarão a disposição para verificação referente
118 pagamentos feitos a JOSÉ DILMAR BATISTA CORDEIRO - ME e DAMA GODOY LTDA"
119 aprovado por maioria simples, com abstenção do Vereador Aldo Zanella e ausência do Vereador
120 Pedro Fozza no momento da votação. GRANDE EXPEDIENTE: EDUARDO MARIN registra
121 que seu voto foi de abstenção ao projeto de lei que institui os índices de insalubridade, face a
122 justifica do colega Aldo Zanella em seu voto contra 
a presença do Secretário Municipal de
123 Obras. Também, o Vereador explica o seu entendimento sobre o Laudo Pericial do projeto de lei
124 acima citado. Logo, menciona preocupação de alguns funcionários quanto à retirada de algumas
^ 125 insalubridades já recebidas por eles. Ainda, registra que demonstrou que o laudo pericial foi mal
126 interpretado, mal analisado e as conclusões para a realização do projeto de lei foram
127 equivocadas. Também, parabeniza a Cooperlate pela realização da III Mostra de Temeiras, a
128 Emater e a Administração Pública pela colaboração que deu na realização desse evento. Ainda,
129 explana sobre a campanha da fraternidade que versa sobre a Água e a poluição dos mananciais
130 de água do Rio Carreiro, preocupação que deve estar presente nas iniciativas do Poder Público.
131 Por sua vez, SÉRGIO MASSOLINI parabeniza a Cooperlate pela realização da III Mostra de
132 Temeiras, o incentivo às pessoas que lidam com o artesanato e produtos coloniais e deseja Feliz
133 Páscoa aos colegas e presentes. JOÃO CONCATTO solicita a antecipação da próxima sessão
134 ordinária e em concordância unânime dos Vereadores a sessão ordinária de 12 de Abril
os mesmos aos
passará
para as 8 horas. Também, o Vereador manifesta desculpas do cidadão Ademilson ao Vereador
136 Massolini, onde se manifestou em voz alta no momento 
em que o Vereador usava a palavra.
137 Quanto às contas que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Vereador informa que por
138 determinação do Tribunal de Contas, todo Prefeito poderá deixar de dívidas o valor que herdou
139 em dívidas da última administração. Ainda, o Vereador menciona
140 Municipal, agradece a administração municipal pela restauração desse patrimônio
: '1 aquisição de mais peças para a composição do Museu. Logo, EDUARDO MARIN indaga
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a abertura do Museu
e solicita a
se o
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142 Vereador Concatto em seu pronunciamento declara que o Prefeito atual irá deixar para o
143 próximo Prefeito um milhão de reais em dívidas. Não houve manifestação e nem confirmação do
144 Vereador João Concatto quanto às indagações do colega Vereador Marin, mas houve por parte
145 do Vereador manifestações sobre os
146 remetidas pelo Tribunal de Contas. Também, ALDO ZANELLA precedeu a leitura de
mensagem de Feliz Páscoa e solicita à presidência que publique mensagem de Páscoa na rádio e
148 jornal local. Na seqüência, a PRESIDENTE DA CÂMARA Vereadora SELMA FAVERO
149 FINCATTO registra que hoje na parte da tarde, realizou-se no plenário da Casa encontro de
150 agricultores e a palestra com um canadense que discorreu sobre projeto de compra de cotas de
151 carbono, contribuindo na despoluição do meio ambiente. Houve a participação de diversos
152 municípios da região. Ainda, a Presidente cumprimenta e parabeniza a COOPERLATE pela
153 realização da III Mostra de Temeiras e deseja aos colegas e presentes uma Feliz Páscoa. A
154 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
155 Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela
156 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 5
157 DE ABRIL DE 2004.
pareceres das contas dos prefeitos que ainda não foram
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i/vica
Ver.“ SEL .0 FINCATTO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. RUBESANTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
cAmara
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SE
B.
3ÇA-DATA '
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