sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 5ERAFINA CORRÊA
CÂMARA MUNICIPAL Dfc vV.,cAbtjRW>0 DO RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORRÊA-RS ' I
APRO)
ATA N. “ 11/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
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2iíreãdente etário vt--
1 Às oito horas do dia dôzêae abril de dois mil e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar n
1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS, realizou a sua 154“ Reunião
Plenária da 10“ Legislatura a 11“ Sessão Legislativa de 2004 e a 9“ Sessão Ordinária de 2004.
Sob a presidência da Vereadora Selma L. Favero Fincatto e Secretariada pelo Ver. Rubes
Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB); Eduardo
Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitório Concatto (PMDB);
Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma Favero Fincatto (PMDB) e
Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a Presidente determinou a
abertura da sessão. ATA n° 10/2004 Sessão Ordinária de 05/04/2004 aprovada por unanimidade.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: EDUARDO MARIN solicita ao Líder do Governo que informe
a nominata dos novos Secretários Municipais, que informe o valor da dívida herdada pela
administração municipal e questiona sobre a ampliação desse débito, já que as receitas irão
diminuir em função da estiagem e a estimativa de receita não foi realizada no ano anterior.
Ainda, sobre a palestra referente a cotas de carbono, o Vereador parabeniza o servidor Valmor
Faé, registra que não foi convidado por isso não se fez presente, comenta que muitos assuntos
direcionados a ecologia hoje estão sendo discutidos no Município, cita que o Poder Público vêm
pecando em tennos de meio ambiente e crítica o Secretário Municipal de Obras por querer
ateiTar uma área de preservação pennanente no Loteamento Santa Lúcia. Já, por sua vez, JOÃO
CONCATTO diz que a amecadação para o próximo ano irá aumentar em conseqüência do
faturamento maior que o Município teve, explica que a estimativa do próximo ano será feita
através do ano em exercício e que irá aumentar em decorrência do trabalho do Servidor Ico Boni
está executando. Também, o Vereador menciona ainda não ter os dados concretos, mas sabe-se
que 0 Distrito de Silva Jardim mais uma vez impulsionou a arrecadação municipal com a compra
de grãos, cita um aumento real das empresas Perdigão e Miriam Agro-pastoril e a agricultura
como alavanca para aumentar o índice do ICM. Logo, João Concatto diz que a administração
está fazendo a sua parte com os incentivos as industrias, comércio e agricultura, menciona a
elaboração de quadro comparativo das administrações quanto às receitas e despesas e, quanto aos
valores da dívida herdada, a administração estará nos próximos dias repassando a dívida e
arrecadação do Município em um comparativo entre as administrações. ORDEM DO DIA: O.
PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N“ 15/2004 que '^Institui Campanha para aumento
de arrecadação do Município no ano de 2004, incentiva e valoriza o comércio local e institui
premiação e dá outras providências’’' aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“ 16/2004
que '"Introduz Parágrafo Único ao Inciso III, do Art. 17 da Lei Municipal n° 1729/2000
encaminlrado a CFP. PROJETO DE LEI N“ 17/2004 que "'Estabelece critérios e procedimentos
para avaliação de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na
carreira” encaminhado a CFP. PROJETO DE LEI N° 19/2004 que "Denomina de Loteamento
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
‘ALTO DO PARAÍSO ’ o local atualmente denominado de ‘Loteamento Popular Municipal do
Bairro Santin conforme especifica” encaminhado a CCJ e deferido para remessa de cópia deste
projeto à Secretária Municipal de Educação e Cultura para manifestação, conforme o Artigo 34,
Letra “A”, inciso 16 da Lei Orgânica Municipal. PARECERES: Parecer CCJ n° 13/2004
aprovado por unanimidade. Parecer CFP n° 3/2004 aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE: SÉRGIO MASSOLINI, manifesta-se sobre o Projeto de Lei n° 19/2004 de sua
autoria, menciona que o nome do loteamento de que trata o projeto foi escolhido pelos
moradores lá residentes e exemplifica a importância da proposição citando situações semelhantes
ocorridas com outros bairros e loteamento do Município. Já, PEDRO FOZZA diz que o apelido
dado ao Loteamento do Bairro Santin foi dado na campanha eleitoral, alerta que a mudança da
denominação do Loteamento resultará em despesas de documentação e escrituras e sugere
campanha para que as pessoas empreguem o nome correto do Loteamento. Por sua vez,
EDUARDO MARIN diz que a própria nominação de loteamento popular já é descriminativa,
menciona que há distorções gritantes dentro dos loteamentos populares, cita que esta proposição
não há impeditivo de Lei, uma vez que o Município ampliou sua área urbana e não encaminhou
as retificações necessárias ao Registro de Imóveis e parabeniza o colega Vereador pela iniciativa
de tal projeto de lei. Ainda, o Vereador indaga se aqueles recursos captados com a venda de
patrimônios foram suficientes para regulamentar e colocar infra-estrutura na Área Industrial do
Bairro Salete e, logo, critica a situação que se encontra aquela área. Também, solicita ao Líder
do Governo a inclusão das dívidas canceladas pelo então Prefeito Salvi, no comparativo que está
sendo elaborado pela administração. Já, JOÃO CONCATTO diz ao Líder do PP que os
empenhos da administração anterior nenhum foi julgado pelo não recebimento de material, mas
alguns foram questionados pelo superfaturamento e logo poderá mostra os empenhos que foram
superfaturados. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai
assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, 12 IL DE 2004.
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Ver. RUBÉS^NTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
Ven FAVERO FINCATTO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNSCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊ
LÍDER DA BANCADA - DATA
PFI<É PTB:
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PSDB: —