sessao nº 10

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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 5ERAFINA CORRÊA
SERAFINA CORRÊA-RS
APRi okti\2íMÚÉ..r Votacã ATA N. ° 12/2004
SESSÃO ORDINÁRIA /●
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horas^e^trmiS-iíH: nutos do dia dezenove de abril de dois mil e quatro, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n" 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
realizou a sua 155“ Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 12“ Sessão Legislativa de 2004 e a 10“
Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma L. Favero Fincatto e
Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL);
Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma
Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a
Presidente detemrinou a abertura da sessão. ATA n° 11/2004 Sessão Ordinária de 12/04/2004
aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER; JOÃO CONCATTO registra
Encontro da 3“ Idade organizado pela Secretaria Municipal de Saúde onde foi iniciada a
vacinação contra a gripe. Ainda, o Vereador explana e relaciona os nomes das professoras
contempladas pelo projeto de qualificação profissional em rede municipal de ensino. ORDEM
DO DIA: O Seirhor Secretário procedeu à leitura do Ofício Gab. n° 197/2004 do Prefeito
Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 20/2004. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE
LEI N° 16/2004 que ‘''Introduz Parágrafo Único ao Inciso III, do Art. 17 da Lei Municipal n°
1729/2000'’ aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 17/2004 que “Estabelece
critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do Magistério Público Municipal para
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fins de promoção na carreira” aprovado por uma unanimidade. PROJETO DE LEI N“ 19/2004
Denomina de Loteamento ‘ALTO DO PARAÍSO’ o local atualmente denominado de cc
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‘Loteamento Popular Municipal do Bairro Santin’, conforme especifica” no aguardo de
manifestação da Secretaria Municipal de Educação. PROJETO DE LEI N° 20/2004 que
Autoriza o Poder Executivo a custear diária especial a servidor municipal para prestar
serviços a Cartório Eleitoral, em Guaporé” encaminhado a CCJ. PARECERES: Parecer
CCEAS n“ 3/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CCEAS n“ 4/2004 aprovado por
unanimidade. Parecer CCJ n“ 14/2004 aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n° 12 do Gerente da Caixa Econômica Federal Senhor Jair João Begnini e do Gerente
Geral Sérgio De Quadros que solicitam abertura de espaço em sessão ordinária desta Casa, para
apresentar o balanço social da Caixa em Serafina Corrêa, onde constam os dados relativos ao
desempenho da Caixa junto à comunidade local. GRANDE EXPEDIENTE: EDUARDO
MARIN indaga, novamente, o Líder do Governo para relacionar o nome dos novos Secretários
de Finanças e Saúde, questiona sobre as finanças municipais, cita o nome de alguns Municípios
onde as finanças estão equilibradas, menciona a dificuldade de alguns fornecedores em
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34 receberem da municipalidade e pede que a administração municipal tome mais cuidado com as
35 finanças, pois irá repercutir na capacidade de adquirir investimentos para o Município. Por sua
36 vez, JOÃO CONCATTO diz que se tivesse o poder da caneta, como indaga o Líder do PP, já
37 teria repassado há comunidade o nome dos secretários, fala que em todas as secretarias há as
38 pessoas responsáveis pelas suas pastas, menciona que não há nenhuma secretária que deixou de
39 operar por falta de secretários e ressalta a competência dos funcionários e secretários municipais.
40 Quanto à questão financeira do Município, o Vereador expõe que a administração não está se
41 omitindo, mas tem conhecimento das despesas que o Município tem desde o ano de 1989,
42 passando por várias administrações, e uma vez que o próximo administrador não precisará se
43 preocupar em pagar INSS, pois já estará retido na primeira parcela do FPM. Ainda, João
44 Concatto informa que foi pago uma dívida da administração Sérgio/Castro sobre INSS, onde foi
45 renegociada e paga até o momento trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco
46 reais com quatro centavos de uma administração que não foi do PMDB e terá o saldo que
47 atingirá o valor de noventa e sete mil reais, que ficaram mensalmente em doze mil e sessenta e
48 oito reais que os novos administradores não irão se preocupar com uma dívida que foi deixada
49 no valor aproximado de quatro milhões de reais, valor este levantado por uma sindicância. Logo,
50 o Vereador avisa que está sendo feito levantamento dos valores sobre água, luz e telefonia.
51 Também, João Concatto agradece a Presidência da Casa pelo envio de expedientes aos artistas
52 cantores do nosso Município. Na seqüência, SÉRGIO MASSOLINI explica que em sua época
53 como Prefeito entrou em contato com o INSS para renegociação, mas na oportunidade foram
54 também incluídas contas relativas a administrações anteriores. Logo, o Vereador diz que quando
55 se fala algo, tem que se ter à consciência e a certeza do que está se falando, com dignidade para
56 falar as coisas certas. Para o Vereador está muito fácil se falar em contas que foram deixadas por
57 sua administração e não foram pagas, mas lembra que documentos guardados e registrados no
58 intuito de se defender. Ainda, Sérgio Massolini compara as finanças municipais com as finanças
59 de empresas, para a boa geração dos recursos que são destinados à população, lembra que o povo
60 paga impostos em tudo que consome e os administradores terão que respeitar este dinheiro que
61 sai do cidadão. Logo, o Vereador critica a maneira como se está administrando o Município,
62 lembra que quando Prefeito procurou fazer o melhor possível e muito mais haverá de fazer pelo
63 Município, menciona que também herdou dívidas em sua administração e não reclamou e
64 solicita que provem o que o Vereador falou em sessão anterior sobre empenhos superfaturados.
65 Em contrapartida, JOÃO CONCATTO diz que em seu pronunciamento referiu-se sobre a dívida
66 de INSS da administração Sérgio/Castro e da dívida de quatro milhões de reais que não foi seu
67 partido que julgou e disse ter, e que se fosse hoje, com a Responsabilidade Fiscal, não sabe o que
68 seria da administração, mas hoje fala baseado em números. Hoje, o Vereador diz, que a
69 administração do PMDB vem sendo consolidada através de uma proposta e transparência que o
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70 povo está a contento. Por sua vez, a PRESIDENTE DA CÂMARA Ver. SELMA FINCATTO
71 registra que na quinta-feira, dia 15 de Abril, esteve representando este Legislativo na
72 inauguração do novo prédio do Ministério Público na cidade de Guaporé, esteve presente no
73 Encontro de Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e também se fez presente na
74 Escola Estadual Maria Costa Marocco na apresentação de trabalho literário, com o lançamento
75 do livro intitulado “Antologia da Poesia” e uma pesquisa sobre os direitos humanos e do
76 adolescente em homenagem ao dia Mundial da Poesia e o dia Nacional do Livro Infantil. A
77 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
78 Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela
79 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 19
80 DE ABRIL DE 2004.
Ver." SEUMÂrl.mVERO FINCATTO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. RUBES ANTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
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SERAFINA CORRÊA^ RS
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PMDB: PPB:
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