sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
DO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNÍQPAL üE
SERAFINA CORRÈA-RS '
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ATA N. ° 14/2004
SESSÃO ORDINÁRIA r
As dezenove horas e trinta minutos do dia três de maio de dois mil e quatro, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n“ 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Coirêa - RS,
realizou a sua 157“ Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 14“ Sessão Legislativa de 2004 e a 12“
Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma L. Favero Fincatto e
Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL);
Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Benrardo Mezzomo (PFL); João
Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma
Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a
Presidente determinou a abertura da sessão. Na seqüência, a Presidente da Câmara Municipal
anuncia a presença dos alunos da 4“ série da Escola Maria Costa Marocco, acompanhados pelos
pais, funcionárias, a professora Leni Chiarello Ziliotto e a diretora da escola Sra. Sandra
Stefanon. O comparecimento dos alunos deve-se a um projeto para o ano de 2004 envolvendo
toda a escola, com o tema “Direitos e Deveres”, e tem como título “Cidadão hoje e sempre” que
tem por objetivo a fonnação de cidadãos com o pressuposto de que isso implica em conhecer
seus direitos e assumir suas responsabilidades enquanto sujeitos ativos da sociedade. Em
seguida, a Vereadora Selma Fincatto abre o espaço a todos os Vereadores para que
apresentem aos alunos, pais e professores presentes, o que ocorre com uma breve manifestação
de todos os Vereadores. ATA N“ 13/2004 Sessão Ordinária de 26/04/2004 aprovada por
Linanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: SÉRGIO MASSOLINI registra sua indignação e
descontentamento com o Governo Lula, quando se trata sobre o pequeno reajuste do salário
mínimo. Já, PEDRO FOZZA parabeniza a todos pelo Dia do Trabalhador, diz que o salário
mínimo é um assunto polêmico e questiona a forma de pagamento do salário. Ainda, a bancada
do PTB solicita a Presidência à discussão e votação na pauta de hoje do Projeto de Lei
22/2004. JOÃO CONCATTO registra o recebimento dos programas e ações já desenvolvidas no
Sistema Único de Saúde (SUS) e cita-as, programas estes desenvolvidos na administração atual e
anterior a está. Por sua vez, EDUARDO MARIN apóia a manifestação do colega Massolini,
quando registra descontentamento do reajuste do salário mínimo, faz criticas ao aumento de
impostos que deveríam ser repassados em fonna de serviços federais, estaduais e municipais e
que não o são feitos ou aplicados corretamente. Com relação aos programas e ações da Secretária
da Saúde citadas aqui, o Vereador lembra que há um requerimento que trata do Pró-Saúde e
solicita a Mesa que depois de recebida as infonnações, a Presidência as torne públicas em jornal
local. Ainda, Eduardo Marin solicita a Presidência à deliberação do Projeto de Lei n° 22/2004 em
sessão de hoje. Já, a Presidente da Câmara Vereador Selma Fincatto esclarece que o Balancete da
Secretaria Municipal de Saúde é fornecido em audiência pública para cada bancada partidária.
ORDEM DO DIA: O Senlror Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO
GAB. N“ 223/2004 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n“ 22/2004, em regime
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37 de urgência, conforme Art. 48 da Lei Orgânica Municipal. OFÍCIO N° 36/2004/SMEC da
38 Secretária Municipal de Educação e Cultura que manifesta-se favorável à denominação sugerida
39 de “Alto do Paraiso”, especificada pelo Projeto de Eei n° 19/2004. PROJETOS DE LEIS:
40 PROJETO DE LEI N° 19/2004 que '^Denomina de Loteamento ‘ALTO DO PARAÍSO' o local
41 atualmente denominado de ‘Loteamento Popular Municipal do Bairro Santin’, conforme
42 especifica” encaminhado a CCJ e CCEAS. PROJETO DE LEI N° 21/2004 que “Inclui projeto
^ 43 Lei n° 1807/2001 - PLURIANUAL; na Lei n° 2012/2003 - LDO; na Lei n° 2055/2003 - LOA. e
44 abre Crédito Adicional Especial” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N“ 22/2004
que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Associação Comunitária do Bairro Santin”
46 aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Vereador Sérgio Antônio Massolini.
47 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Projeto de Resolução Legislativa n° 01/2004
48 que “Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da
49 Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa” aprovado por maioria absoluta, com
50 ausência do Vereador Pedro José Fozza. REQUERIMENTOS: Requerimento protocolo n“
51 24/2004 de autoria do Ver. Eduardo Marin que “Requer a Associação Pró-Saúde de Serafina
52 Corrêa, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização
53 social pelo Município de Serafina Corrêa, que remeta à Câmara Municipal de Vereadores de
54 Serafina Corrêa cópia do relatório financeiro e relatório de execução do ano de 2003,
acrescentando a esse o valor pago para cada uma das empresas contratadas durante o período
56 e relacionando o nome dos empregados contratados. As informações são necessárias para que o
57 controle externo das contas públicas possa ser exercício de acordo com o que preceitua a Lei
58 Orgânica, Art. 53” aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador João Vitorio
59 Concatto. PARECERES: Parecer CCJ n° 16/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CFP
60 4/2004 aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: EDUARDO MARIN solicita
61 Poder Executivo que requeira urgência das empresas contratadas que estão realizando conserto
62 do calçamento na Av. Arthur Oscar, em frente a empresa Perdigão S.A. Em resposta
63 Vereador, ALDO ZANELLA informa que esta avenida ainda não está liberada devido a
64 construção e secagem de uma caixa na tubulação. Na seqüência, SÉRGIO MASSOLINI justifica
65 sua abstenção no Projeto de Lei n'’ 22/2004, dizendo que não foi totalmente convencido sobre o
66 objetivo real desse projeto. Já, quando se fala sobre saúde municipal, o Vereador lembra que o
67 centro de saude foi instalado em sua época como prefeito e houve também a ampliação de todos
68 os procedimentos de saúde. Logo, critica a manifestação do colega Concatto, por ser demagogo,
69 ser época eleitoral
na
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ao
ao
e as crianças estarem presentes. Por sua vez, ALDO ZANELLA lembra
70 desmanche da antiga igreja no Bairro Gramadinho, onde agora possui uma creche, e que a
municipalidade está em divida com está comunidade devido à retirada daquela igreja. Para o
72 Vereador, com esse auxilio,
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agora a comunidade estará sendo compensada com a retirada
73 daquela igreja. Também, o Vereador justifica a necessidade do calçamento
74 igreja do Bairro Gramadinho. Na
em frente à nova
ssQüência, PEDRO FOZZA manifesta-se contrário ao Projeto
75 de Lei n” 19/2004 se houver despesas escriturais para os moradores do Loteamento do Bairro
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76 Santin. Ainda, o Vereador agradece a presença dos alunos, pais das crianças e professores da
77 Escola Maria Costa Marocco. JOÃO CONCATTO lembra que sempre defendeu os projetos das
78 administrações, repete que falou sobre a central de marcação de consultas que evitou filas,
79 exames feitos, equipamentos adquiridos pela administração e o plantão médico. Também
80 Vereador fala que o calçamento em frente à igreja do Bairro Gramadinho não poderá ser feito
81 pela administração, pois é área particular, parabeniza aos empossados nesta segunda-feira pelo
^ 82 Conselho Municipal de Assistência Social e agradece a participação dos alunos da Escola Maria
83 Costa Marocco. Em contrapartida, SÉRGIO MASSOLINI diz ser a favor da igreja e do
84 calçamento, arranjando outra maneira para que o façam, e também é favorável à ampliação das
85 ações da saúde municipal. Vereadora SELMA F. FINCATTO, por sua vez, agradece a presença
86 dos alunos, pais e professores da Escola Maria Costa Marocco, disponibiliza o legislativo
87 serafmense para visitação e convida a todos para que sempre participem das sessões da Câmara
88 Municipal. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
89 Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai
90 assinada pela Presidente ^elo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
91 VEREADORES, 3 DE MÃIOjDE 2004.
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ÍATTO
Presidente da Câmara Municipal
Ver.‘ Ver. RUBESÃNTONIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFINA CORRÊA/- R:
ÜDEfHÍ^lANCADA - DATA
PTI
PMDP: PP
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