sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
> DO RIO GRANDE DO SUL CÂMmx MUnEipÃL DE
SERAFINA CORRÈA-R
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ATA N. “ 15/2004
^ SESSÃO ORDINÁRIA
1 As dezenove horas e trinta minutos do dia dez de maio de dois mil e quatro, em sua sede, na
2 Avenida Aitliur Oscar n“ 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Comêa - RS,
3 realizou a sua 158"' Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 15“ Sessão Legislativa de 2004 e a 13“
4 Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma L. Favero Fincatto e
5 Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL);
6 Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
7 Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma
8 Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a
9 Presidente deteiminou a abertura da sessão. Na seqüência, a Presidente da Câmara Vereadora
10 Selma Fincatto anunciou a participação do Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de
11 Serafma Conrêa, Senhor Sérgio de Quadros, em sessão ordinária, para apresentar o balanço
12 social da Caixa em Serafina Corrêa, onde constam os dados relativos ao desempenho da banco
13 junto à comunidade local. Com a palavra, o Senlror Sérgio de Quadros cumprimenta a
14 Presidência da Câmara, aos Vereadores e público presente, dando inicio a sua apreseirtação que
15 abordará os seguiirtes tópicos, apresentados em slides-show; 1) Objetivo do Balanço Social; 2)
16 Histórico da Agência em Serafina Corrêa; 3) Estmtura da Agência Bancária; 4) Finalidade; 5)
17 Desenvolvimeirto Econômico - Pessoa Física e Jurídica; 6) Contratações do Setor Público; 7)
18 Loterias; 8) Transferência de Renda; 9) Trabalho e emprego; 10) Desenvolvimento Urbano; 11)
19 Retomo Investimento e; 12) Missão da Caixa. A apresentação durou cerca de uma (1) hora e
20 também contou com a presença de funcionários da Caixa - agência de Serafina Comêa. ATA N“
21 14/2004 Sessão Ordinária de 03/05/2004 aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE
22 LÍDER: SÉRGIO MASSOLINI manifesta desconsideração à atitude do colega Ver. Aldo
Zanella que se reuniu com pessoas da comunidade para afimiar que o Vereador é contra o
24 calçamento junto a Igreja Santa Lucia no Bairro Gramadinho demonstrando falta de respeito e
25 colegLiismo, uma vez ser inverídicas essas informações, pois se absteve e falou que o projeto
26 poderia ser fonnulado de outra maneira, sem precisar doar dinheiro para uma associação,
repassar a outra entidade e prestar contas sobre a qual o dinheiro não foi recebido. Questionado
28 pelo Vereador ALDO ZANELLA que também afirma não ter realizado nenhuma reunião na
29 comunidade, não ter ninguém lhe procurado e não ter comunicado o resultado do projeto
30 Vereador SÉRGIO MASSOLINI afirma, ainda, que quem repassou as informações acima citadas
31 foi 0 Sr. Jairo Vidmar. Já, ALDO ZANELLA nega as acusações feitas pelo colega Massolini e
32 diz que não encontrou e nem falou com o Sr. Jairo Vidmar, não havendo procedência nas
acusações que o Vereador faz contra ele. Por sua vez, EDUARDO MARIN ressalta pontos da
34 apresentação realizada hoje pelo Gerente da CAIXA, como os investimentos feitos na
35 comunidade, resultado das aplicações e investimentos da municipalidade. Logo, o Vereador
36 lembra a retirada do projeto que tratou de interesses de outro banco, a inconstitucionalidade de
37 tal projeto e salienta, ainda, a critica de que se o Município prioriza a habitação deveria neste
38 momento estabelecer campanha para haver investimentos na Caixa Econômica Federal.
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39 Também, Eduardo Marin sugere investimentos na área da agricultura com a prática do Fundo
40 Rotativo. Ainda, o Vereador parabeniza a Escola 1° de Maio pelo jantar festivo realizado no dia
41 8 de Maio, parabeniza a comunidade Santa Luzia que promoveu baile para arrecadar fundos para
42 pagar o calçamento. Logo, Eduardo Marin questiona o Líder do Governo se todos os
43 calçamentos do Município foram pagos. JOÃO CONCATTO pede ao Vereador Eduardo Marin
44 que quando se referir aos bairros e loteamentos, não use os apelidos criados a eles ou indique o
45 bain-o com os termos “aqui em baixo”, mas sim os cite pelas denominações corretas para que não
46 haja constrangimentos e/ou desrespeito aos moradores. Ainda, o Vereador lembra que o projeto
47 sobre o Banco Sicredi, aqui citado pelo colega Marin, deveu-se pela política administrativa do
48 banco em investir os recursos na agricultura. Também, João Concatto cita que cada banco tem
49 suas políticas de investimentos em alguns setores do Município. ORDEM DO DIA: O Senhor
50 Secretário procedeu à leitura do Ofício Gab. n“ 235/2004 do Prefeito Municipal que encaminha
os Projetos de Leis n° 23, 24, 25 e 26/2004. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N“
52 19/2004 que '■''Denomina de Loteamento ‘ALTO DO PARAÍSO’ o local atualmente denominado
53 de ‘Loteamento Popular Municipal do Bairro Santin’, conforme especifica'' no aguardo de
54 pareceres. PROJETO DE LEI N“ 23/2004 que Mnclui atividade na Lei n° 1807/2001 -
55 PLURIANUAL; na Lei n° 2012/2003 - LDO; na Lei n° 2055/2003 - LOA, e abre Crédito
56 Adicional Especial" encaminhado a CCJ. PROJETO DE LEI N” 24/2004 que ‘Lnclui atividade
57 na Lei iC 1807/2001 - PLURIANUAL; na Lei n°2012/2003 - LDO; na Lei n° 2055/2003 - LOA,
58 e abre Crédito Adicional Especial" encaminhado a CCJ. PROJETO DE LEI N“ 25/2004 que
59 "Inclui atividade na Lei n° 1807/2001 - PLURIANUAL; na Lei n° 2012/2003 - LDO; na Lei n°
60 2055/2003 - LOA, e abre Crédito Adicional Especial" encaminhado a CCJ. PROJETO DE LEI
61 N” 26/2004 que "Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalina e dá outras providências"
62 encaminhado a CCJ. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: Pedido de Informação protocolo n°
63 23/2004 de autoria do Ver. Eduardo Marin que "Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que
64 informe a quantidade de metros cúbicos de brita produzida no britador do Município e a relação
65 dos adquirentes e beneficiados com a entrega gratuita do produto. Que solicita a relação dos
66 serviços de máquinas feitos nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, indicando o nome do tomador
67 dos serviços, quando particular, e local de realização, quando feito sobre bens públicos"
68 aprovado por unanimidade. Pedido de Informação protocolo n° 28/2004 de autoria do Ver.
69 Eduardo Marin que "Solicita ao Prefeito Municipal para que informe qual a função que ocupa a
70 Sra. Salete Pinto Cadore, Ex-Secretaria Municipal de Saúde, dispensada da função gratificada a
71 pedido através da Portaria n° 204/2004, fixada no mural do átrio da Prefeitura Municipal na
72 data de 26 de abril de 2004, mas que continua cumprindo horário na Secretaria Municipal de
73 Saúde, fazendo atendimento ao público" aprovado por Maioria Absoluta, com votos contrários
74 dos Vereadores Aldo Zanella, João Vitorio Concatto e Rubens Antônio Baggio.
75 REQUERIMENTOS: Requerimento protocolo n° 29/2004 de autoria do Ver. Eduardo Antônio
76 Marin que "Requer cjue seja conferido o Titulo de Cidadão Serafinense ao Senhor Francesco
77 Lollato, Padre Carlista Scalabriniano, e a Sra. Maria Luiza Bedin
78 Missionária de São Carlos Borromeu - Scalabrinianas" aprovado por unanimidade.
79 CORRESPONDÊNCIAS: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes:
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Irmã Teodora, Irmã
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80 Oficio n“ 14/04 da Secretária Municipal de Turismo Senhora Maria Amélia Arroque Gheller que
81 anuncia a XV Festitália, de 23 de julho a 1° de agosto de 2004 e convida a participar do desfile
82 de carros alegóricos que será realizado no dia 1° de Agosto. Ofício n° 15/04 da Secretária
83 Municipal de Turismo que convida a indicar uma candidata para o concurso de Rainha e
84 Princesas da XV Festitália. Também, houve a leitura de Convite da Secretaria Municipal de
85 Industria, Comércio e Turismo para a solenidade de reinauguração do Museu Municipal e
86 Arquivo Histórico, no dia 20 de Maio de 2004. Convite para o Curso para elaboração do Plano
87 Plurianual e LDO que acontecerá de 26 a 28 de maio de 2004, em Porto Alegre, promovido pela
88 UVERGS. GRANDE EXPEDIENTE: EDUARDO MARIN solicita ao Líder do Governo
89 providências junto à administração municipal para a manutenção do calçamento no Bairro
90 Planalto, na Av. Arthur Oscar (em frente à empresa Perdigão e em frente ao Banco Banrisul),
91 solicita o concerto da vala em frente à Igreja Santa Lucia no Bairro Gramadinho e os demais
92 concertos na cidade. Ainda, o Vereador denúncia o pagamento de exames por algumas pessoas e
93 outras não no Sistema Único de Saúde, e após o recebimento das informações requeridas por ele
94 sobre a saúde publica, se necessário propõe a criação de uma CPI ou uma representação ao
95 Ministério Público para averiguação desses fatos. Também, Eduardo Marin diz que o balancete
96 da Associação Pró-Saúde não é fornecido em audiência pública para cada bancada partidária.
97 Ressalta que tal balancete foi publicado no Diário Oficial, mas deveria, também, ser publicado
98 em jornal local para que a população tome conhecimento. Já, JOÃO CONCATTO diz que levará
99 a administração às solicitações requeridas pelo colega Marin, relata que há um plano de trabalho
100 para os calçamentos na qual existe um grupos de pessoas realizando a manutenção e que a
101 maioria paga e quem não pagar será procurado para saldar sua dívida até por via judicial. Ainda,
102 o Vereador comunica que parte dos fundos da agricultura estão na patrulha agrícola, lembra a
103 publicação de licitação para o material referente ao módulo esportivo e ginásio municipal do
104 Distrito de Silva Jardim. Logo, coloca que os repasses federais feitos pelas emendas
105 parlamentares estão vindo para concluir uma proposta de trabalho de uma administração séria e
106 transparente. Quanto ao gasto de três milhões de reais da administração municipal com o setor da
107 saúde pública, dito pelo colega Marin, João Concatto surpreende-se com o valor, uma vez que a
108 administração está investindo mais do que deveria na saúde pública municipal. Finalizando, o
109 Vereador agradece a participação do Gerente da CAIXA nesta sessão ordinária. Por sua vez,
110 ALDO ZANELLA manifesta-se sobre as acusações citadas na comunicação de líder e feitas pelo
111 Vereador Massobni, nega que tenha comentado algo a respeito da votação do projeto que
112 auxiliou a comunidade Santa Lucia, diz que o Vereador Massobni não terá nada a temer se o seu
113 voto foi de abstenção, a comunidade será capaz de julgar daí o medo do Vereador, pois é época
114 de eleição e o Vereador é candidato. Ainda, Aldo Zanella relata que na segunda-feira passada,
115 após a sessão, o Vereador Eduardo Marin intimidou-o perguntando se é verídica a informação de
116 que se parar as capas a culpa é sua. Para o Vereador, o colega Marin não precisará se preocupar
117 com esta questão, pois muitas pessoas conseguem sustentar-se com os serviços via Cooperativa.
118 Segundo o Vereador, irrita-se, pois não poderá mais acontecer de o colega importunar as pessoas
119 que prestam serviços à cooperativa com estas fofocas. Analisa, o Vereador, que seja um ano
120 político, mas isso não pode acontecer, com o incomodo as pessoas. Logo, Aldo Zanella diz que
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SERAFINACORRÉ
ÜDER DA NCADA - DATA
PFL; V PTBí
PMDB: é.
PSDB:
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nunca falou esses boatos, considera que as pessoas têm medo de não haver mais o serviço com
capas, mas pelo fato de que a Credeal tenha que reduzir a sua produção, pois a empresa é
mandante do material. Aldo Zanella, ainda, fala que é defensor dos cooperativados e não tem
nada haver com a remessa do serviço de capas. Considera o cooperativismo lucrativo para o
Município e diz que o serviço de capas gera oportunidades para muitas pessoas que não tem
condições de trabalhar por questões de escolaridade. Tamhém, o Vereador relata a dimensão da
Cooperativa Coomtaau em diversos estados e lembra o fracasso que teve a CPI contra ele, no
intuito de avaliar a sua competência como legislador. Logo, condena as pessoas que procuram
vias judiciais e a criação de CPLs antes de haver o esclarecimento, a conversa e a procura das
informações. Segundo Aldo Zanella, o colega Marin não poderá se sentir culpado quando se
tratar do serviço de capas há não ser que alguém queira que o Vereador seja culpado. Ainda,
Aldo Zanella critica à falta de respeito do colega Marin na husca dessa informação, podendo até
mesmo ter sido solicitado em sessão, não necessitando para isso que houvesse desrespeito por
parte do Vereador. Para o Vereador, considera uma ameaça à atitude do Vereador Eduardo
Marin, quando na busca da informação, com frases do tipo “tu não me conhece”, pede ao colega
maior cuidado no tratamento com os colegas, diz que as atitudes do Vereador é de “tirar o tapete
das pessoas” não deixando governar e trabalhar, conseguindo o Vereador diálogo somente em
vias judiciais e nota-se que o mesmo não tem facilidade de conversa nas Secretarias Municipais.
Na seqüência, PEDRO JOSÉ FOZZA parabeniza a todas mães pelo transcorrer do Dia das Mães,
parabeniza a apresentação do Senhor Sérgio De Quadros, Gerente da Caixa e justifica que não
assinou o parecer da CCJ por não estar convicto de que o projeto que denomina o Loteamento do
Bairro Santin gerará despesas aos moradores daquele loteamento, solicitando a Presidência da
Casa que busque tal informação. Logo, a PRESIDENTE DA CÂMARA Vereadora SELMA
FfNCATTO esclarece que o parecer da CCJ é somente para analisar a legalidade ou não do
projeto. Já, EDUARDO MARIN responde ao pronunciamento do colega Aldo Zanella, diz não
ter medo e está como Vereador para dar a sua parcela de contribuição à comunidade neste
momento. Ainda, relembra a apresentação de várias emendas de sua autoria aos projetos, todas
elas rejeitadas e vetadas, logo, deu sua participação no aprimoramento das atividades. Fora isso,
tem-se o Ministério Público, onde os agentes políticos têm a obrigação de tomando ciência do
fato ilegal, silenciando estarão cometendo um crime por omissão. Prosseguindo, a Vereadora
SELMA FINCATTO alerta que se os Vereadores ficarem discutindo as fofocas arrumadas pela
cidade, a sessão ordinária não será mais produtiva. A Sessão foi encerrada na forma regimental.
E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores,
lavrei a presente Ata que vai assinada pela Presidente e pelo Secretári
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Ver.\ Ver. RUBES ANTONIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
GATTO
Presidente da Câmara Municipal