sessao nº 16

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNi; DE V:7,:C￾S:::RAFIMã CORRÊA-RS
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Vofâ ATA N. " 18/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
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Às nove horas~3o diã“frmtre um de maio de dois mil e quatro, em sua sede, na Avenida Arthur
Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS, realizou a sua 16T
Reunião Plenária da 10® Legislatura a 18® Sessão Legislativa de 2004 e a 16® Sessão Ordinária de
2004. Sob a presidência da Vereadora Selma Lourdes Favero Fincatto e Secretariada pelo Ver.
Rubes Amtônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL); Aldo Zanella (PMDB);
Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concatto
(PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma Favero Fincatto
(PMDB) e Sérgio Amtônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a Presidente
determinou a abertura da sessão. ATA N° 17/2004 Sessão Ordinária de 24/05/2004 aprovada por
maioria absoluta. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: JOÃO CONCATTO comunica que hoje se
dá inicio a Semana Municipal do Meio Ambiente com a palestra sobre “Água e Saneamento
Ambiental”, seguirá toda a semana com palestras e apresentação de projetos nas escolas e as
instituições públicas estarão realizando atividades com o objetivo de melhorar a qualidade de
vida com o meio ambiente saudável. Ainda, João Concatto reforça convite aos Vereadores para a
posse do Deputado Alexandre Postal como Secretário Estadual dos Transportes. ORDEM DO
DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do Ofício de autoria do Vereador Pedro José Fozza
que requer à inclusão na ordem do dia dos Projetos de Leis n° 30 e 31/2004. PROJETOS DE
LEIS: PROJETO DE LEI N° 29/2004 que “7«c/wz atividade na Lei n° 1807/2001 -
PLURIANUAL; na Lei n° 2012/2003 - LDO; na Lei n° 2055/2003 - LOA, e abre Crédito
Adicional EspeciaF aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 30/2004 de autoria do
Ver. Pedro José Fozza que ''Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina
Corrêa para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências'" encaminhado a CCJ.
PROJETO DE LEI N° 31/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que "Fixa o subsidio dos
Agentes Políticos de Serafina Corrêa para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências
encaminhado a CCJ. PARECERES: Parecer CCJ n° 24/2004 aprovado por unanimidade.
Parecer CFP n° 11/2004 aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido
de Providências protocolo n° 40/2004 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que
"Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que determine a construção de uma Pista
Municipal de Skate, a ser instalada em local afastado do centro da cidade, para utilização por
skatistas e patinadores do Município" aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE:
SELMA F. FINCATTO, Presidente da Câmara, parabeniza ao Deputado Alexandre Postal pela
assunção a pasta da Secretaria Estadual dos Transportes, cumprimenta a Secretaria Municipal de
Saúde pela promoção “Doe Sangue, Salve Vidas”, realizada no sábado dia 29 de Maio, ressalta a
importância da participação da comunidade para o êxito desta promoção e que vêm a favorecer
aos serafinenses que necessitam de sangue, informa que hoje é o Dia Nacional do Anti￾Tabagismo e pede que as pessoas que fumam se conscientizem a parar de fumar. Ainda, Sehna
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Fincatto anuncia que de 2 a 13 de Junho, Serafma Corrêa estará mostrando suas potencialidades
e cultura na Casa da Cultura em Porto Alegre e eumprimenta a Secretaria Municipal de
Agrieultura e Meio Ambiente e todas as entidades envolvidas pela inieiativa na realização da
Semana Munieipal do Meio Ambiente. Já, SÉRGIO MASSOLINI cumprimenta ao Deputado
Alexandre Postal por assumir a Seeretaria Estadual dos Transportes, ressalta a eompetêneia do
Deputado para o cargo e que fará muito pela região. Outro assunto que o Vereador eomenta é
sobre os projetos de leis que fixam a remuneração do prefeito, vice-prefeito, seeretários
munieipais e vereadores do Munieípio e que tiveram a inieiativa do Ver. Pedro Fozza. Para
Sérgio Massolini eonsidera demagogia a inieiativa do Vereador, quando propõe a redução dos
salários e a gratuidade para os vereadores. Ainda, o Vereador Sérgio diz ter eonversado com o
Presidente da Câmara Munieipal de Tapejara, onde lá também houve projetos semelhantes, e
repete as palavras ditas pelo Vereador Tapejarense quando diz que estas propostas normalmente
aeontecem em finais de mandato, é difícil conseguir pessoas para serem eandidatos pela
dificuldade em eleger um vereador, sendo mais fácil eleger um prefeito e viee-prefeito do que
vereador e às vezes motivados pelo valor a ganhar as pessoas aeeitam a eandidatura. Segundo
Sérgio Massolini quando da eseolha dos eandidatos sempre há preferêneia por representantes de
diversas elasses da sociedade e com esta gratuidade ao cargo de vereador somente assumirão
empresários que não precisam ganhar nada, que não precisam do dinheiro da Câmara de
Vereadores e que buscam dinheiro partieular deles, pois são abastados e não necessitam receber
como vereador. Com isso, Sérgio Massolini salienta que não haverá mais representante de classe
alguma easo este projeto for aprovado, apenas empresários que irão representar a classe
empresarial. Já, ALDO ZANELLA solicita a presença de todos os Vereadores na promoção de
inauguração da Igreja João Batista Scalabrini. Por sua vez, EDUARDO MARIN questiona o
Vereador Aldo Zanella sobre o afastamento do diretor do Colégio Carneiro de Campos. Em
resposta, ALDO ZANELLA explica que o afastamento do Professor Valter deu-se pela
difieuldade em administrar a escola por falta de professores, o remanejamento do quadro
fiineional e a intransigêneia que existiu eom a ló*" DE. Logo, menciona a falta de explicação da
situação do Professor Alcindo que está na eseola eom habilitação no ensino a ciência e que não
quer assumir o curso de biologia, situação está que também resultou no afastamento do diretor,
além de outras deseonheeidas. Ainda, o Vereador informa que assume interinamente por trinta
dias a Professora Ivete até nova eleição. Retomando a palavra, EDUARDO MARIN registra sua
opinião sobre os projetos de leis que fixam a remuneração do prefeito, vice-prefeito, seeretários
municipais e vereadores. Segundo o Vereador, já realizou pesquisa aos anais da Casa e solicita
coerência perante os projetos. Para Eduardo Marin, está é a oportunidade de diseutir eom a
eomunidade o papel do Vereador e a título de sugestão salienta a importância de eonvoear
audiêneia públiea remetendo a todos os convidados cópia da ata e dos projetos dos últimos dois
mandatos para averiguar como cada um dos vereadores votou. Também, o Vereador salienta a
importância da audiência para haver um parecer da comunidade quanto às prerrogativas do
Vereador na Lei Orgâniea e qual o tipo de remuneração o Vereador terá direito. Segundo
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SERAFINA CORRÊA^
LÍDER DA BANCADA - DATA 11r
&
1 > PFL PTB;
PMDB:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PSDB; ^
76 Eduardo Marin, entende que não há legitimidade do Vereador em votar este tipo de matéria, pois
77 estariam deeidindo em eausa própria. Para o Vereador faz um eomparativo com a CLT dizendo
78 que os patrões dos Vereadores é a comunidade, os eleitores, e que deverão escolher a
79 remuneração. Ainda, Eduardo Marin diz ter certeza absoluta que a sua base, os seus eleitores,
80 estão satisfeitos em remunerá-lo da maneira que estão remunerando. Afirma, também, que os
81 seus eleitores lhe dariam mais pelo trabalho que desenvolve, pela prestação de contas que faz de
82 seu trabalho individual e pela mostra concreta de sua atividade. Ainda, o Vereador afirma que
83 poderia com a maior tranqüilidade defender não o que se recebe hoje, mas defender até mais e
84 sugere isonomia do salário do vereador com o salário dos secretários municipais, pois tem
85 coerência naquilo que diz. Logo, sugere que se traga a UVERGS para discutir as atribuições do
86 Vereador. Por sua vez, JOÃO CONCATTO refere-se aos investimentos feitos no setor da saúde
87 do Município, menciona que no ano de 2002 foram gastos aproximadamente dois milhões
88 quatrocentos e oitenta mil reais na saúde e ressalta que para 2003 ainda houve incremento nos
89 investimentos. Também, o Vereador estará trazendo em próxima sessão o aumento do ICM que
90 o Município obteve com aproximadamente mais doze milhões de reais na arrecadação, valor este
91 abaixo dos últimos anos por haver a complementação das empresas Papelão União e Zandei
92 Alimentos do movimento do ano anterior. Já, João Concatto também registra sua opinião sobre
93 os projetos de leis que fixam a remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e
94 vereadores. O Vereador diz que este assunto está no auge da política nacional, cita como
95 exemplo a redução do numero de vagas nas câmaras municipais, lembra que o Regimento
96 Interno e a Lei Orgânica estabelecem que em todo final de mandato os Vereadores devem fixar
97 os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Logo, o Vereador lembra que há
98 quatro anos atrás houve dois vereadores na Casa, um do PDT e outro do PPB, hoje PP, que tinha
99 a intenção do que hoje é apresentado pela bancada do PTB. Também, João Concatto lembra do
100 impasse que houve naquela época, diz que hoje a situação é diferente e, portanto os projetos
101 devem ser analisados com cautela e levando em consideração o que foi dito há quatro anos atrás
102 e o que é dito hoje. Ainda, o Vereador espera dos colegas do mandato anterior revejam a situação
103 com a base do que está sendo debatido hoje perante a sociedade, onde há nove vereadores e que
104 muitos suplentes só sabiam criticar a atuação dos titulares. A Sessão foi encerrada na forma
105 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de
106 Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa
107 Diretora. CÂMARA MÜN AL DE VEREADORES, 31 DE MAIO D
ÍTOCa
EROFI
Presidente da Câmara Municipal
Ver. RUBES ANTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora