sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CAMARA MUNIu.PAL DE □mfpO DO RIO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORRÊA-RS
ATA N. ” 19/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
As dezenove horas e trinta minutos do dia sete de junho de dois mil e quatro, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS,
realizou a sua 162“ Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 19“ Sessão Legislativa de 2004 e a 17“
Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma Lourdes Favero Fincatto e
Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL);
Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma
Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a
Presidente determinou a abertura da sessão e anunciou que se faça um minuto de silêncio em
respeito ao falecimento do Ex-Vereador da Câmara Municipal Senhor JAYME JOÃO ROTTA.
ATA N° 18/2004 Sessão Ordinária de 31/05/2004 aprovada unanimidade. COMUNICAÇÃO
DE LÍDER: Baseado no pronunciamento de seu colega João Concatto, onde diz que o
incremento de ICM deve-se também as empresas Papelão União e Zandei Alimentos, SÉRGIO
ANTÔNIO MASSOLINI diz ter visitado essas empresas e o proprietário da Zandei Alimentos
cobra a pavimentação nas vias e pátio da empresa e a cerca para cercar o terreno da empresa.
Logo, 0 Vereador coloca que para a empresa Papelão União também há uma série de
compromissos assumidos pela Prefeitura. Com isso, e diante da proximidade do témiino do
mandato do atual Prefeito, Sérgio Massolini apela para que o Prefeito cumpra os compromissos
fixados em leis, uma vez que as empresas estão em franca expansão e estão gerando ICM. Já,
JOÃO CONCATTO registra com pesar o falecimento do Ex-Vereador Jayme João Rotta, que
também foi presidente dos partidos PTB e PMDB, lembra a história construída no Município
pelo Ex-Vereador, cita o vínculo e a amizade que tinha com o Sr. Jayme, uma vez que o ex￾vereador lhe ajudou muito quando ingressou na vida política, e o vínculo que possui com toda
família Rotta. Quanto ao aumento de ICM, citado em sessão anterior, João Concatto diz que os
valores aqui citados é parte do levantamento realizado pelo funcionário municipal ítalo José
Boni. Ainda, o Vereador informa que o funcionário ainda não possui os dados conclusos e sugere
que a Presidência expeça convite ao Senhor ítalo Boni para que viesse a sessão apresentar estes
dados. Logo, João Concatto ressalta que o funcionário ítalo é digno do ordenado que recebe pelo
trabalho de fiscalização que realiza no incremento de ICM pelas empresas, onde, também, já
constatou que algumas empresas no Município possuem amecadação baixa. Ainda, o Vereador
diz não ter mencionado o nome da empresa Tecnitália (Ai1el) por desconlrecer os números da
empiesa. Novamente com a palavra, SÉRGIO MASSOLINI registra a sua constenração pelo
falecimento do Ex-Vereador Jayme João Rotta e agradece a Presidência pela consideração
ex-vereadores Jayme e Darcy com a homenagem de um minuto de silêncio. Logo, o Vereador
registra o sucesso obtido com a inauguração da Igreja João Batista Scalabrini, ocorrida neste
domingo dia 6 de Junlio. Por sua vez, PEDRO JOSÉ FOZZA alegra-se com as palavras do
colega sobre as empresas aqui citadas e que há pouco tempo atrás diziam que estavam mal
instaladas. Já para o Vereador, hoje essas empresas estão dando o retorno que o Município
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despendeu a elas, parabeniza a esses empresários que buscaram Serafma Corrêa para instalarem
suas empresas, os compromissos com as empresas dependerá de diálogo e os mesmos poderão
ser concretizados pelo futuro governo, pois o importante é assegurar que estas empresas fiquem
no Município. Ainda, Pedro Fozza registra a sua consternação pelo falecimento do Ex-Vereador
Jayme João Rotta. EDUARDO MARESf, por sua vez, demonstra o interesse que possui pelo tema
geração de empregos, investimentos e retomo dos investimentos, diz que quando da visita dos
Vereadores a empresa Papelão União teve a oportunidade de conversar com o empresário que,
questionado, disse que não estava cumprindo o contrato e não houve renegociação. Logo, apóia a
sugestão para que venha a Casa o funcionário ítalo para esclarecer a situação dessa empresa, que
não se sabe se esta gerando os empregos e a arrecadação que deveria devido à omissão no
cumprimento do contrato de ambas as partes. Município e empresa, havendo assim uma
comunhão no descumprimento contratual. Já, o Vereador exige o cumprimento dos contratos e
exemplifica citando a área industrial e alguns loteamentos municipais, como conseqüências na
omissão do cumprimento dos contratos. Ainda, Eduardo Marin solidariza-se com os colegas
quanto à perda do Ex-Vereador Jayme Rotta. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu
à leitura do Ofício Gab. N“ 207/2004 do Senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de
Lei n" 32/2004. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N“ 30/2004 de autoria do Ver. Pedro
José Fozza que “Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafma Corrêa para
a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências’’' no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI
N” 31/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que “Fixa o subsidio dos Agentes Políticos de
Serafina Corrêa para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências" no aguardo de
pareceres. PROJETO DE LEI N° 32/2004 que “Altera redação do Art. 1° da Lei Municipal n°
2058, de 04/03/2004" encaminhado a CCJ. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: Pedido de
Informação protocolo n° 43/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita ao Senhor
Prefeito Municipal que seja remetido a Câmara Municipal toda a tramitação que houve da
licitação referente ao Cemitério Municipal de Serafma Corrêa e, que seja remetido cópias dos
comprovantes de depósitos bancários referentes ao Edital n° 40/2003, Concorrência n° 02/2003
que tratou da Licitação da exploração do Cemitério Municipal" aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS: Requerimento protocolo rf 42/2004 de autoria do Ver. Sérgio Massolini
que “Requer a alteração de horário da realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa, de 19 horas e 30 minutos para as 8 horas às segundas￾feiras" aprovado por maioria absoluta,
CORRESPONDÊNCIAS: O Senhor Secretário da Mesa Diretora procedeu à leitura do Decreto
Legislativo n° 2/2004 que “DECLARA LUTO OFICLAL" por três dias em sinal de pesar pelo
falecimento do Ex-Vereador Senhor JAYME JOÃO ROTTA. Também, Ofício n° 0860/2004 do
Excelentíssimo Senhor Osvaldo Biolchi, Deputado Federal pelo PMDB/RS, que encaminha o
espelho da nota de empenho NE000376 emitida no dia 28 de maio de 2004 pelo Ministério do
Turismo, no valor de R$ 40.000,00, fruto de sua emenda individual para a Prefeitura Municipal
de Serafina Con‘êa. GRANDE EXPEDIENTE: Mencionando o pedido de infonnação acima
citado e votado, EDUARDO MARfN lembra que não obtém resposta em seus pedidos de
informações e faz votos que o vereador signatário tenha sucesso com seu pedido. Ainda, o
com voto contrário do Ver. Aldo Zanella.
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Vereador diz que votará sempre favorável a todo pedido de informação que objetivar realizar as
prerrogativas da vereança, parabeniza a iniciativa do colega vereador neste pedido e solicita ao
Líder do Governo que infomie as tratativas dos projetos referente ao loteamento que se realizará
no Bairro Aparecida. Também, Eduardo Marin refaz verbalmente pedido de, providências
apresentado no ano de 2001 e que solicitou sinalização de parada de ônibus na RS-129, Bairro
Planalto e Bairro Santin. ALDO ZANELLA expressa a sua consternação pelo falecimento do
Ex-Vereador Jayme João Rotta, homem que marcou sua história no Município, agradece a
comunidade dos Bairros Santa Lúcia, Gramadinho e Rosário pelo sucesso na inauguração da
Igreja João Batista Scalabrini, parabeniza à comissão organizadora e festeiros, anuncia que
houve o agradecimento aos colaboradores e solicita a Presidência que peça aos grupos e padres,
que por alguma falha, esqueceram de mencionar o apoio e participação do Poder Público
Municipal. Já, a PRESIDENTE DA CÂMARA diz que notou a ausência de agradecimentos ao
Poder Público, pois sempre que há inauguração de obras sempre se recebeu convite e desta vez
não houve convite e nenhum agradecimento. Por sua vez, SÉRGIO MASSOLINI, mencionando
as obras do Módulo Esportivo, solicita que naquela obra se refaça o projeto de construção de um
bar com banheiros. Logo, sugere que esse bar seja construído debaixo das arquibancadas.
Também, de conhecimento que o Município recebeu sessenta mil reais para construção do posto
de saúde do Bairro Gramadinho, Sérgio Massolini solicita que esta obra não seja construída
lado do ginásio de esportes do bairro, pois entende que ali deveria ser feita área de lazer para a
escola. Logo, o Vereador ressalta ser a favor do posto de saúde e menciona que a garagem da
Prefeitura deveria ser retirada daquele local. Já, FRANCISCO MEZZOMO registra pesar
falecimento do Ex-Vereador Jayme Rotta e ao falecimento do serafmense Ugui Marchese.
Também, o Vereador sugere que o Poder Executivo adquira os terrenos localizados em frente à
Igreja João Batista Scalabrini, para implantação de uma praça ou área de lazer, pois aqueles
terrenos já está há venda e caso houver alguma construção naquele local tiraria a visão bonita
que se obtém da Igreja. JOÃO CONCATTO concorda com parte das colocações do colega
Marin, quando diz que os contratos devem ser cumpridos e opina que além dos contratos, todos
compromissos e empenhos realizados em administrações anteriores deveríam ser cumpridos,
buscando os recursos e a forma de pagar. Logo, menciona a vinda da Lei de Responsabilidade
Fiscal para haver o bom senso entre os políticos. Também, diz que não esteve presente a
inauguração da Igreja João Batista Scalabrini, mas tem a certeza que o povo que participou
sabem o quanto que os homens públicos do Município e região trabalharam para que esta obra
tenha sido realizada. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar
Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que
vai assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, 7 DE JUNHO DE 2004.
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Presidente da Câmara Municipal
Ver.^ Ver. RUBES^NTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora