sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA MUNICÍPÃL DE ^pg^jlADO DO RiO GRANDE DO SUL
SERAFINA CORRÈA-RS
DAJaI/ lOi
lM m ATA N. “ 20/2004
' SESSÃO ORDINÁRIA
■h
ú
"^ecfetárifi
As dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de junho de dois mil e quatro, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar n” 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS,
realizou a sua 163“ Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 20“ Sessão Legislativa de 2004 e a 18“
Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma Lourdes Favero Fincatto e
Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (PFL);
Aldo Zanella (PMDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma
Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Aitônio Massolini (PFL). Havendo número regimental a
Presidente detenninou a abertura da sessão. ATA N° 19/2004 Sessão Ordinária de 7/06/2004
aprovada unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Não houve manifestações neste espaço.
Convidando-os a comporem a Mesa Diretora, a PRESIDENTE DA CÂMARA anunciou a
presenças dos funcionários públicos municipais Senhores ítalo José Boni e Rogério Reolon,
responsáveis pelas finanças e tesouraria da Prefeitura Municipal, para explanar sobre a
arrecadação municipal de ICM. Com a palavra, ÍTALO JOSÉ BONI agradece o convite,
menciona a importância da amecadação para os municípios, ressalta o empenlio do Prefeito
Municipal para que os funcionários participem de cursos e distribui relatórios que contém
demonstrativo do índice definitivo do ano de 2003, guia de representatividade das empresas no
Município e a variação do movimento dos anos. Ainda, o funcionário ítalo salienta destaque a
arrecadação de algumas empresas, cita o acréscimo de vinte e um milhões de reais na
idente
1
2
3
4
5
6
7
9
10
11
12
13
14
15
16
17
19
20 arrecadação e relata que há empresas com índices negativos e que as mesmas serão o próximo
passo da fiscalização municipal. Logo, o funcionário ítalo Boni cita nomes de empresas que
obtiveram aumento significativo na airecadação, merecem destaque no Município e descreve, de
fonna resumida, os relatórios distribuídos aos Vereadores. Ainda, o funcionário descreve, de
fomia exemplificada, os procedimentos realizados em recursos para a computação dos valores de
ICM, cita a tendência de crescimento do setor primário do Município e menciona a preocupação
do Prefeito na conscientização e maior fiscalização para arrecadar os tributos coiTetamente.
Também, ítalo Boni cita a importância do setor de transportes onde haverá intensificação
fiscalização de todas as empresas, menciona que desde de 1971 os índices são oficializados no
Município e diz que haverá uma campanlia para aumentar o número de propriedades mrais
cadastradas no Incra. Ainda, para ítalo Boni, a agroindústria do Município é diversificada e
dificilmente a municipalidade baixe o índice de an-ecadação, salientando a importância da
agropecuáiia em Serafma Con-êa. O funcionário, também, explica o' que significa “saída
escriturada’, solicita aos Vereadores que mantenham sigilo das informações das empresas
especificadas nos relatórios, pois são informações fornecidas pelo Estado ao Município e que
podería haver boatos e comentários mal intencionados, comenta que o Estado disponibilizará
recursos
na
aos Municípios para que faça a fiscalização de entrada e saída de transportes
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
, havendo
CÂMARA M? tICIPAL DE VEREADORES
\ SERAFINA CORRÊAv- RS
ÜDERC
PR^
íANCADA - DATA
PMDB: PP
PSDB:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
assim um maior rigor contra a sonegação de impostos e salienta que o Governo Estadual está
dando maior autonomia e delegando poderes aos Municípios para a fiscalização na arrecadação
de impostos. Dando continuidade a apresentação proferida pelo funcionário, os Vereadores
procederam a várias perguntas ao Senhor ítalo Boni que respondeu prontamente a todas elas,
inclusive com relatos de casos e exemplificações. Finalizando, a PRESIDENTE DA CÂMARA
agradece a presença dos funcionários ítalo José Boni e Rogério Reolon. ORDEM DO DIA:
PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N” 30/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que
Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa para a Legislatura
2005/2008, e dá outras providências'" no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N" 31/2004
de autoria do Ver. Pedro José Fozza que “Fixa o subsidio dos Agentes ' Políticos de Serafina
Corrêa para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências'’" no aguardo de pareceres.
PROJETO DE LEI N” 32/2004 que “Altera redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 2058, de
04/03/2004" aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer CCJ n” 25/2004 aprovado por
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: O Senhor Secretário procedeu à leitura das seguintes
correspondências: Ofício Circ. n“ 17/2004 da Secretária Municipal de Educação e Cultura Sra.
Aríete Maria Gasparotto que convida para Solenidade de Encerramento e Premiação da
Campanha Volta às Aulas que será no dia 3 de Julho de 2004. Ofício Circ. n” 7/2004/SMS da
íí
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
Coordenadora VISA Patrícia Betineli que convida para a palestra com o Dr. Pedro Luis Rotta -
responsável pelo setor da qualidade de água - 6“ CRS, no dia 15 de Junho de 2004. Convite da
Comissão Central Organizadora para a XI Olimpíada Perdigão que será realizado no dia 18 de
Junho de 2004. GRANDE EXPEDIENTE: Questionada pelo Vereador Eduardo Marin sobre
encaminhamento ao Prefeito Municipal e prazos dos pedidos de informações, a Senhora
PRESIDENTE procede à leitura e coloca a disposição para consulta os documentos enviados
pelo Ofício Gab. n° 274/2004 do Prefeito Municipal que responde aos pedidos de providencias
encaminhados pelo Ofício n“ 55/2004 e que tratavam sobre a afíxação de placas e os contratos da
área da saúde celebrados com empresas prestadoras de serviços. Já, EDUARDO MARIN
também solicita resposta sobre o Loteamento do Bairro Aparecida, questionamento feito
sessão anterior, já que o Prefeito começa a fazer a distribuição dos terrenos, inclusive transpondo
os ditames da Lei. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar
Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que
vai assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARAJVIUNICIPAL DE
VEREADORES, 14 DE JUNHO DE 2004.
0
em
, eu.
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
V [47 Ca
A VERO FINCATTO
Presidente da Câmara Municipal
Ver.' Ver. RUfíES ANTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora