sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE VFREADORES
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CÓRREA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA N. ° 24/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
1 As dezenove horas e trinta minutos do dia nove de agosto de dois mil e quatro, em sua sede, na
2 Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
3 realizou a sua 167“ Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 24“ Sessão Legislativa de 2004 e a 22“
4 Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma Lourdes Favero Fincatto e
5 Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Aldo Zanella (PMDB);
6 Carlos Luiz Favero (PSDB); Eduardo Antônio Marm (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL);
7 João Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB),
8 Selma Favero Fincatto (PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número regimental
9 a Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 23/2004, Sessão Ordinária de 02/08/2004
10 aprovada unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Não houve manifestações de Líderes.
I I ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu á leitura do Ofício Gab. n“ 351/2004 do
12 Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de Leis n“ 38, 39 e 41/2004 e solicita apreciação
13 em regime de urgência do Projeto de Lei n° 41/2004. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE
14 LEI N” 30/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que ‘‘"Fixa o subsidio dos Vereadores da
15 Câmara Municipal de Serafina Corrêa para a Legislatura 2005/2008, e dci outras providências”
16 no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N“ 31/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza
17 que ''Fixa o subsidio dos Agentes Políticos de Serafina Corrêa para a Legislatura 2005/2008, e
18 dá outras providências” no aguardo de pareceres. PROJETO DE LEI N° 38/2004 que "Altera
19 carga horária de Enfermeiro Alto Padrão, de Técnico em Enfermagem e de Auxiliar de
20 Enfermagem, quando a serviço do PSF e/OU do PACS e dá outras providências” encaminhado a
21 CCJ. PROJETO DE LEI N° 39/2004 que "Inclui Projeto na Lei M 1807/2001 - Plurianual; na
22 Lei 2012/2003 - LDO; na Lei n" 2055/2003
23 encaminhado a CCJ. PROJETO DE LEI N° 41/2004 que "Autoriza o Poder Executivo a
24 subsidiar o Conselho Municipal de Desporto
25 unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: EDUARDO ANTÔNIO MARIN registra votos de
26 felicitações pela passagem do Dia do Advogado (19 de Agosto), lembra a dificuldade em levar
adiante o direito no País, com constantes mudanças na Constituição, leis e emendas,
28 estabelecendo insegurança jurídica no País a todo o momento.Também, o Vereador reclama um
29 número ainda não suficiente de defensores públicos que possam atuar na defesa do direito e
30 muitas vezes os advogados são chamados para exercer a advocacia dativa, fazendo os trabalhos
que 0 Estado não tem conseguido alcançar. Na seqüência, JOÃO VITÓRIO CONCATTO diz
32 que todas as prioridades da administração, na quarta-feira dia 11, deverão ser votadas pela
33 população na Consulta Popular e também todas as prioridades que a comunidade achar
LOA, e abre Crédito Adicional Especial
CMD, e dá outras providências” aprovado por
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34 necessário. Logo, o Vereador espera êxito nesta Consulta Popular para que junto com o Governo
35 Estadual estas obras venham a acontecer. Por sua vez, PEDRO JOSÉ FOZZA relembra que
36 alguns Vereadores de oposição perguntaram em época passada qual era a função do vice-prefeito
37 e seus critérios na distribuição de terrenos, tentando buscar pessoas “chapas brancas” nas
38 famílias. Agora, Pedro Fozza pergunta e questiona qual o critério que o vice-prefeito está usando
39 hoje nas promessas dessa campanha. Segundo o Vereador, promessas essas vergonhosas, onde
40 prometem terreno e casa para pagar em cem meses, demonstrando a seu ver a maior demagogia
41 que já viu, dizendo ser uma incompetência porque o candidato a prefeito sabe que pode
42 comprometer somente quarenta e oito meses e está prometendo até cem meses para pagar. Para
43 Pedro Fozza quer que está promessa seja divulgada em rádio, no plano de governo desses
44 candidatos, para mostrar a população a verdade. Ainda, o Vereador diz que também há a
45 promessa de asfalto gratuito nos bairros, questionando como será a situação dos bairros que
46 tiveram que pagar pelo seu calçamento. Logo, Pedro Fozza também relata a divulgação de que
47 há uma máquina de fazer asfalto na Capela São Pedro, esclarece que isso é inverídico e que há
48 somente um britador naquele local. Dando continuidade, o Vereador relata a vergonhosa
49 promessa de distribuição de duzentas e cinqüentas casas e terrenos e lembra que o vice-prefeito
50 estava até então administrando os recursos do Município e dizia ele que não dava para fazer.
51 Ainda, Pedro Fozza relembra a viagem de vinte dias do vice-prefeito a Brasília e ressalta projeto
52 das diárias rejeitado por esta Casa, onde o vice-prefeito encaminhou os valores das diárias com
53 montantes absurdos. Prosseguindo, o Vereador também relembra que em época de uma enchente
54 o vice-prefeito dizia que vinham dois milhões e seiscentos mil reais para o Município, garantindo
55 a canalização do Arroio Feijão Cm e a recomposição dos animais que a enchente levou. Logo,
56 Pedro Fozza questiona este candidato que mudou totalmente o seu discurso e pergunta onde está
57 esse dinheiro que nunca chegou ao Município. Ainda, em tom de repudio, o Vereador diz que
58 este candidato em tão pouco tempo mudou o seu discurso e agora culpa o Prefeito dizendo que o
59 mesmo não faz nada, pois se era ele sim faria, porque as coisas boas é ele quem faz. Na
60 seqüência de seu discurso, Pedro Fozza chama este candidato de milagroso e diz que o mesmo
61 até recentemente empregava parentes na Secretaria de Saúde, como dito por Vereador nesta Casa
62 Legislativa e que hoje muda seu discurso. Para o Vereador ironiza dizendo que milagres desta
63 natureza jamais viu, pois estão prometendo parcelas de cinqüenta reais por mês para moradias e
64 sente-se envergonhado quando o candidato diz que compromete outras administrações e sabe
65 que pode somente comprometer quarenta e oito meses. Ainda, Pedro Fozza relembra as longas
66 filas de espera no Centro Municipal de Saúde e hoje salienta que o Município tem marcação de
67 consulta por telefone. Lembra, o Vereador, que na época não existia AIH para fora do
68 Município, que o Secretário da Saúde da época é candidato a vereador hoje e negava AIH para
69 todos porque o Centro de Saúde era o ponto de triagem que canalizava as pessoas para sua
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70 clinica, pois lá tinha que pagar. Finalizando, Pedro José Fozza diz que as pessoas lembram
71 desses fatos e tem a certeza que isto será lembrando no dia três de outubro. Por sua vez, SÉRGIO
72 ANTÔNIO MASSOLINI não quis rebater nada do que foi dito pelo colega Vereador e solicita
73 que o pronunciamento fique registrado em ata. Na seqüência, a Presidente da Câmara Ver.^*
74 Selma F. Fincatto convida novamente a todos para a votação das propostas na Consulta Popular,
75 na quarta-feira, informa os locais de votação, e comunica que os Vereadores estão recebendo
76 lista dos locais de votação e quem quiser poderá retirar na Secretaria da Câmara a relação das
77 propostas da Consulta Popular. A Sessão foi encerrada na fomia regimental. E de que, para
78 constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a
79 presente Ata que vai assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA
80 MUNICIPAL DE ADORES, 9 DE AGOSTO DE 2004.
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Veh^^-^WÉífFAVERO FINCATTO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. RUBESG iNlÒ BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
CÂMARA íCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊ/Vr RS
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líder
PFL; PTI
PMDB: PP;
PSDB: