sessao nº 25

CAMARA MUNICIPAL DE V ImüORES
EERAFINA CORRÉÂ-kS }
APROVÂDQdataílmM
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÈRAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA N. " 28/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
1 Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de agosto de dois mil e quatro, em sua sede, na
2 Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa - RS,
Reunião Plenária da 10“ Legislatura a 28“ Sessão Legislativa de 2004 e a 25“
exercício.
3 realizou a sua 171
Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência do Vereador Aldo Zanella, Presidente em
. Secretariado pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Aldo Zanella
6 (PMDB); Carlos Luiz Favero (PSDB); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo
7 Mezzomo (PFL); João Vitório Concatto (PMDB); Oldemar Carlos Palharini (PMDB); Pedro
José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo
9 número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 26/2004, Sessão
Ordinária de 23/08/2004 aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Oldemar Carlos
11 Palharini. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Não há manifestações neste espaço. ORDEM DO
12 DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes ofícios: Ofício n° 365/2004 do
Prefeito Municipal em exercício que envia o Projeto de Lei n° 40/2004. Ofício n° 378/2004 do
Prefeito Municipal em exercício que envia os Projetos de Leis n° 44/2004 e 45/2004. Ofício n
15 375/2004 do Prefeito Municipal em exercício que envia o Projeto de Lei n° 43/2004 (LDO).
PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N° 30/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que
“Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafma Corrêa para a Legislatura
18 2005/2008, e dá outras providências'' mantido pedido de vistas ao Ver. João Vitório Concatto.
19 PROJETO DE LEI N° 31/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que
Agentes Políticos de Serafma Corrêa para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências
21 mantido pedido de vistas ao Ver. João Vitório Concatto. PROJETO DE LEI N° 40/2004 que “Da
22 nova redação à Lei Municipal n° 2061, de 19/03/2004 e dá outras providências" com parecer da
23 CCJ pronto e pedido de vistas do Vereador Eduardo Antônio Marin. PROJETO DE LEI N
24 43/2004 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercido Financeiro de 2005 e
Cria Escola
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Fixa o subsidio dos
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25 dá outras providências" encaminhado a CFP. PROJETO DE LEI N° 44/2004 que
26 Municipal de Ensino FundamentaF encaminhado a CCJ e CCEAS. PROJETO DE LEI N°
27 45/2004 que “Denomina Escola Municipal de Ensino FundamentaF encaminhado a CCJ e
28 CCEAS. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 25/2004 da Junta do Serviço Militar de Serafma
29 Corrêa que comunica e convida para no dia 10 de Setembro, às 10 horas, realizar-se-á o
30 Juramento à Bandeira da classe de 1986. Convite dos Grupos da Melhor Idade do Município de
Serafína Corrêa para participar do Baile Regional Italiano da Melhor Idade, no dia 19 de
32 Setembro, às 13h e 30min. Ainda, o Presidente em exercício lembra e anuncia a abertura da
Semana da Pátria, dia 1° de Setembro. GRANDE EXPEDIENTE: PEDRO JOSÉ FOZZA, com
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34 a palavra, anuncia investimentos da empresa Perdigão S.A de mais de dois milhões de reais para
unidade de Serafma Corrêa e a parceria da empresa com a Caixa Econômica Federal para a
36 construção de cinqüenta moradias para seus fimcionários. O Vereador, ainda, manifesta-se sobre
listãd' ou, segundo o Vereador, uma demagogia feita por candidatos a prefeito e
38 prefeito de oposição, ao povo serafmense. Segundo Pedro Fozza esses mesmos candidatos não
39 devem conhecer o que constitui um orçamento e destaca a EDO que entrou hoje em pauta, como
40 sendo uma previsão de receitas para 2005. Com isso, o Vereador também articula que para a
realização desse suposto “fotóo de obras'' a receita do Município deverá ser no mínimo igual ou
42 maior ao orçamento de Porto Alegre. Ainda, Pedro Fozza lembra que em anos anteriores
43 Vereadores rejeitaram uma previsão orçamentária igual á cidade de Caxias do Sul e, relata ainda,
44 uma dívida absurda que o Município de Serafma Corrêa teria hoje se aquele orçamento fosse
45 aprovado. Hoje, o Vereador demonstra preocupação com esses candidatos que '^dizem que vão
46 fazer tudo e mais um pouco". Destaca, ainda, que nesse suposto "distão" está incluída a promessa
47 de mexer com o preço do milho, pura demagogia feita aos produtores rurais, segundo Pedro
48 Fozza, pois é de conhecimento de todos que o preço do milho é de responsabilidade do governo
49 federal e oscila conforme a demanda de mercado e a variação do dólar. Também, Pedro José
50 Fozza lembra pronunciamento de candidato à vice-prefeito, que em épocas anteriores foi
prefeito, onde fala da adutora do Carreiro como sendo sua maior obra. Logo, o Vereador também
52 lembra que esta obra foi conquistada no governo Gheller, quando em 1992 o prefeito assinou
53 convênio com o Governo Estadual Alceu Collares e inaugurada com o Governo Antônio Britto.
54 Também, Pedro Fozza lembra que esse mesmo candidato disse que a permanência da empresa
55 Perdigão S.A no município de Serafma Corrêa foi graças á adutora do carreiro e lembra,
56 também, a presença do diretor dessa empresa, nesta Casa Legislativa, solicitando auxilio para a
57 permanência da Perdigão, onde o prefeito da época e hoje candidato á vice-prefeito não fez nada,
58 deixando a empresa sair do Município. Ainda, o Vereador lembra que na mesma época esse
59 mesmo prefeito e hoje candidato á vice-prefeito deixou a Zandei Plásticos sair do Município,
60 pois não queria pagar aluguel para a empresa. Por sua vez, JOÃO VITORIO CONCATTO
61 solicita ao colega Vereador Eduardo Marin, em decorrência de seu pedido de vistas, para que
62 adiante a sua posição ou dúvidas perante o projeto que trata do conselho do idoso e para, caso
63 necessite em decorrência de emendas, refazer seu parecer quanto ao projeto. Já, EDUARDO
64 ANTÔNIO MARIN demonstra que sua preocupação quanto à criação do Conselho Municipal do
65 Idoso é sobre sua utilidade e atuação, indicando como objeto de uma de suas emendas ao projeto,
66 a indicação pelo Prefeito Municipal de cinco representantes e a solicitação de que a eleição do
67 presidente e vice-presidente do conselho seja feita por maioria simples. Para o Vereador, o
68 objetivo de sua emenda é ampliar a representação popular para que o conselho tenha condições
69 de funcionar. Retomando a palavra, JOÃO CONCATTO esclarece que o projeto que trata do
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conselho do idoso vem dar nova redação a um projeto já existente e o projeto em pauta reflete os
projetos estabelecidos nas esferas federal e estadual. Na seqüência, por solicitação do Vereador
João Concatto e por unanimidade dos Vereadores, as sessões ordinárias previstas para os dias 6 e
20 de Setembro de 2004, foram transferidas para os dias 10 e 24 de Setembro de 2004, às 19h e
30min. Em seu pronunciamento, FRANCISCO BERNANRDO MEZZOMO solicita a instalação
de uma lixeira na Rua Otávio Rocha, em frente à conhecida Padaria Vallar, onde naquele local
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não há lixeira e os moradores do prédio ao lado reclamam com ireqüência o acumulo de lixo
naquele local. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai
assinada pelo Presidente em exercício e pelo Secretário da Mesa Diretora^ CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES, 30 DE AGOSTO DE 2004.
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8,E Ver. RUBESWfÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
/TVer. ALDO LLA
Presidertte em exercício da Câmara Municipal
CÂMAI WUNÜCiPAL DE VEREADORES
IRAFINA CORRÊA - RS
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