sessao nº 28

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SERAFINA CORRÊA-RS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE^EfóSfejÉtAt^RRljèecretaríõ^
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA N. *’ 31/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quatro, em
sua sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
CoiTêa - RS, realizou a sua 174" Reunião Plenária da 10" Legislatura a 31" Sessão Legislativa de
2004 e a 28" Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência do Vereador Aldo Zanella, Presidente
em exercício, e Secretariado pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Aldo
Zanella (PMDB); Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PFL); Eduardo Antônio Marin (PP);
Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB);
Rubes Antônio Baggio (PMDB), e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Flavendo número
regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 30/2004, Sessão Ordinária de
13/09/2004 aprovada por maioria absoluta, com abstenção do Ver. Albino Canton.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: JOÃO VITORIO CONCATTO, ocupando seu espaço,
manifesta-se sobre o andamento da campanha política no Município e surpreende-se com as
posições de muitos candidatos que, até pouco tempo atrás tinham outra ideologia e discurso
político, e hoje tem a certeza que o povo de Serafina Corrêa está olhando de outra maneira as
atitudes praticadas e discursos feitos a bel prazer. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário
procedeu à leitura do Ofício n° 414/2004 que encaminha os Projetos de Leis n° 50 e 51/2004.
PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N° 30/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que
"'Fixa 0 subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa para a Legislatura
2005/2008, e dá outras providências'/ Emendas: Emenda Substitutiva n° 01 de autoria dos
Vereadores do PFL e PP que “Substitui a redação do Projeto de Lei n° 30/2004” concedido
pedido de vistas ao Ver. Pedro José Fozza e solicitado impacto orçamentário da presente
emenda. Emenda Substitutiva n° 02 de autoria dos Vereadores do PMDB que “Dá nova redação
ao Projeto de Lei n"" 30/2004” concedido pedido de vistas ao Ver. Pedro José Fozza e solicitado
impacto orçamentário da presente emenda. PROJETO DE LEI N° 31/2004 de autoria do Ver.
Pedro José Fozza que “Fixa o subsidio dos Agentes Políticos de Serafina Corrêa para a
Legislatura 2005/2008, e dá outras providências”. Emendas: Emenda Substitutiva n° 01 de
autoria dos Vereadores do PFL e PP que “Substitui a redação do Projeto de Lei n" 31/2004
concedido pedido de vistas ao Ver. Pedro José Fozza e solicitado impacto orçamentário da
presente emenda. Emenda Substitutiva n° 02 de autoria dos Vereadores do PMDB que “Dá nova
redação ao Projeto de Lei n" 31/2004” concedido pedido de vistas ao Ver. Pedro José Fozza e
solicitado impacto orçamentário da presente emenda. PROJETO DE LEI N° 40/2004 que “Dá
nova redação à Lei Municipal n° 2061, de 19/03/2004 e dá outras providências” com pareceres
da CCJ e CCEAS prontos e mantido pedido de vistas do Vereador Eduardo Antônio Marin.
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34 PROJETO DE LEI N° 43/2004 que ‘'Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
35 Financeiro de 2005 e dá outras providências'' na CEP. PROJETO DE LEI N° 47/2004 que
36 “Altera redação do § T do artigo 2° da Lei Municipal n° 1499/97 e dá outras providências" com
37 pedido de vistas do Ver. Eduardo Antônio Marin. PROJETO DE LEI N° 48/2004 que “Altera
38 caput e parágrafos do artigo 2° da Lei Municipal n° 1619/1999 - JARF com pedido de vistas do
39 Ver. Eduardo Antônio Marin. PROJETO DE LEI N“ 50/2004 que “Altera dispositivos dos
40 incisos 1, 11, do art. 3° da Lei Municipal n" 1801, de 27 de junho de 2001, que deu nova redação
41 à Lei Municipal n° 1513/1997, que instituiu o fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor￾42 FAPS, e dá outras providências". PROJETO DE LEI N° 51/2004 que “Autoriza o Poder
43 Executivo a subsidiar a Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário
44 com R$ 14.000,00". GRANDE EXPEDIENTE: ALBINO CANTON, em seu espaço, registra a
45 sua satisfação em retornar a esta Casa Legislativa. Por sua vez, SÉRGIO MASSOLINI,
46 referindo-se sobre os projetos de leis que tratam dos subsídios dos agentes políticos, fala que as
47 emendas propostas pelo PMDB são incoerentes e indignas, em especial o valor fixado para o
48 salário do vice-prefeito, uma vez que hoje um empregado comum de qualquer empresa recebe
49 este valor. Logo, o Vereador Sérgio Massolini menciona sua indignação com estas emendas, pois
50 entende que esse não é um procedimento correto e sim uma falta de respeito com a pessoa que
51 assumirá este cargo, seja quem for eleito. Ainda, Sérgio Massolini diz que no caso de seu
52 oponente, o mesmo poderá optar pelo salário e não receberá duas vezes. Também, Sérgio
53 Massolini justifica que para quem quer dedicar-se a uma administração, que precisa se vestir
54 bem, que precisa gastar dinheiro com viagens e precisa ocupar um cargo do Poder Executivo,
55 será impossível ganhar ou merecer somente quinhentos e vinte reais. Para o Vereador isto é uma
56 incoerência e uma falta de respeito. Já, PEDRO JOSÉ FOZZA, referindo-se aos projetos que
57 tratam dos subsídios, manifesta sua aprovação aos projetos de sua autoria, com a redução dos
58 salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Ainda, o Vereador diz que o vice￾59 prefeito, quando no exercício do cargo de prefeito, poderá ser remunerado com o mesmo valor
60 de direito do prefeito. Também, o vice-prefeito poderá assumir uma secretária e receber o valor
61 mais adequado. Logo, Pedro Fozza justifica que com suas propostas de salários, o Município
62 poderá economizar aproximadamente trinta mil reais. Por sua vez, JOÃO VITÓRIO
63 CONCATTO menciona sobre o FAPS e diz que este projeto foi implantado para beneficiar a
64 todos os funcionários, mesmo aqueles que na época entendiam e julgavam que este fundo não
65 estaria funcionando. Já, o Vereador menciona o sucesso e a correta administração do FAPS em
66 administração anterior e na atual, continuando a ter sua importância para os funcionários.
67 Também, João Concatto lembra pronunciamentos onde mencionavam emendas de deputados
68 para o Município e hoje acredita que estas verbas estão junto com outras que nunca chegaram ao
69 Município. Ainda, o Vereador menciona a justificativa do Projeto de Lei n° 51/2004 onde o
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próprio Hospital declara que o Município é atendido com aproximadamente 70% de internações
pelo SUS. Também, João Concatto relembra que este mesmo SUS foi implantado em
administrações passadas, deixado de lado em
administração. Logo, o Vereador diz que a situação crítica do hospital não é por falta de recursos
municipais, como dito em alguns programas eleitorais. Segundo o Vereador, e também dito pelo
diretor do hospital, além dos convênios aqui existentes com as entidades, agências bancárias e
planos de saúde, ainda o Município banca com 70% das internações hospitalares. Logo,
menciona sua satisfação em estar ao lado de um Poder Executivo que prioriza o bem do nosso
povo. Por sua vez, EDUARDO ANTÔNIO MARIN diz que a justifica que seu colega João
Concatto menciona é feita pelo Secretário de Administração, pessoa que esteve conversando esta
demonstrou nervosismo e estranho comportamento, dizendo a este secretário que
estava em seu trabalho de fiscalizador e representação dos que confiam em seu trabalho. Quanto
projetos dos subsídios dos agentes políticos, após analise dos pareceres, Eduardo Marin diz
que as propostas de sua bancada estão adequadas ao orçamento do Município e os valores das
emendas foram corrigidos pelo IGPM, a mesma dos funcionários desse Poder Legislativo, não
havendo distorções. Desde já o Vereador diz que será uma obrigação moral vincular o reajuste
dos servidores da Casa Legislativa ao reajuste dos servidores do Poder Executivo. Já, sem
problema algum, Eduardo Marin defende suas emendas, assinadas por ele, com as conseqüências
que ela tenha, pois saberá demonstrar a população o quanto isso significa de beneficio a
população quando o trabalho é digno e a remuneração é digna. Ainda, diz que a discussão gira
em torno da questão para que? e qual a finalidade? e quando a finalidade é clara, o quanto fica
segundo plano. Retomando a palavra, PEDRO JOSÉ FOZZA corrige e informa seu colega
Eduardo Marin que o índice de correção usado para os salários dos servidores do Poder
Legislativo é o INPC, o menor índice. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a
presente Ata que vai assinada pelo Presidente em exercício e pelo Secretário da Mesa Diretora.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 24 DE SETEMBR
outras e agora funciona novamente nesta
semana e
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Ver. RUBES ANTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
/ Veh ALDO ZÀNELLA
Presidente em exercício da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S^FINA CORRÊA vRS^^.
LÍDER DA ^^ADA - DATA
PTgr PFL:
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PMDB; PP
PSDB: