sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
i-.-í-AL üt ■ . EStJB3 O DO RIO GRANDE DO SUL
SERAHfiA CORRÉA-RS I
CÂMAR.A MUN
1.4
ATA N. " 32/2004
I SESSÃO ORDINÁRIA sideni'® Ár\o "
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e quatro, em sua
sede. na Avenida Arthur Oscar n“ 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa -
RS, realizou a sua 176'' Rcunicão Plenária da 10" Legislatura a 32" Sessão Legislativa de 2004 e a
29" Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência do Vereador Aldo Zanella, Presidente em
exercício, e Secretariado pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores; Aldo
Zanella (PMDB); Adir Soranzo (PFL); Albino Canton (PFL); Eduardo Antônio Marin (PP);
Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); ,Ioão Vitorio Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB);
Rubes Antônio Baggio (PMDB), e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número
i'egimental o Presidente determinou a abertura da .sessão. ATA N° 31/2004, Sessão Ordinária de
24/09/2004 aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Não há manifestações
neste espaço. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do Ofício n° 428/2004
do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis n° 52 e 53/2004. PROJETOS DE LEIS:
PROJETO DE LEI N“ 30/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que ""Fixa o subsidio dos
Vereadores da Câmara Mimicipcd de Serafina Corrêa para a Legislatura 2005/2008, e dá
outras providências". Emendas; Emenda Substitutiva n° 01 de autoria dos Vereadores do PFL e
PP que "Sidrs-iiiui a redação do Pi-ojelo de Lei n" 30/2004". Emenda Substitutiva n" 02 de autoria
dos Vereadores do PMDB que "'Dá nova redação ao Projeto de Lei n" 30/2004”. Mantido
pedido de vistas do Ver. Pedro José Fozza das presentes emendas, no aguardo do impacto
orçamentário e deliberado, projeto com suas emendas, para discussão e votação em uma sessão
extraordinária. PROJETO DE LEI N" 31/2004 de autoria do Ver. Pedro José Eozza que ""Fixa o
subsidio dos Agentes Políticos de Serafitia Corrêa para a Legislatura 2005/2008, e dá outras
providência./'. Emendas; Emenda Substitutiva n" 01 de autoria dos Vereadores do PFL e PP que
"Substitui a redação do Projeto de Lei n“ 31/2004". Emenda Substitutiva n° 02 de autoria dos
Vereadores do PIVIDB que "Dá nova redação ao Projeto de Lei ti” 31/2004". Mantido pedido de
vistas do Ver. Pedro José Fozza das presentes emendas, no aguardo do impacto orçamentário e
deliberado, projeto com suas emendas, para discussão e votação em uma sessão extraordinária.
PROJETO DE LEI N" 40/2004 que "'Dá tiova redação à Lei Mutticipal tf 2061, de 19/03/2004 e
dá outras providêticia.s" com pareceres da CCJ e CCEAS prontos e mantido pedido de vistas do
Vereador Eduardo Antônio Marin. PROJETO DE LEI N” 43/2004 que ""Dispõe sobre as
Diretrizes Orçatnentátrias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providêncicts" com
pareceres prontos da CCJ e CFP e deliberado para discussão
extraordinária. PROJETO DE LEI N” 47/2004 que "Altera redação do § P' do artigo 2" da Lei
Municipal if 1499/97 e dá outras providência./' com pareceres da CCJ c CFP prontos e mantido
e votação em uma sessão
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
34 pedido de vistas do Vereador Eduardo Antônio Marin. PROJETO DE LEI N° 48/2004 que
35 ^'Altera capai e parágrafos do artigo 2" da Lei Municipal n" 1619/1999 - JARF com pareceres
36 da CCJ e CEP prontos e mantido pedido de vistas do Vereador Eduardo Antônio Marin.
37 PROJETO DE LEI N” 50/2004 que '^Altera dispositivos dos incisos 1, II, do art. 3" da Lei
38 Municipal n“ 1801, de 27 de jiudw de 2001, que deu nova redação à Lei Municipal n"
39 1513/1997, que instituiu o fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor-FAPS, e dá outras
40 providências" com pareceres da CCJ e CEP prontos e solicitado pedido de vistas do Vereador
41 Eduardo Antônio Marin. PROJETO DE LEI N° 51/2004 que "Autoriza o Poder Executivo a
42 subsidiar a Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa. Senhora do Rosário com R$
43 14.000,00" com pareceres da CCJ e CFP prontos e solicitado pedido de vistas do Vereador
44 Eduardo Antônio Marin. PROJETO DE LEI N" 52/2004 que "Dá nova redação ao artigo P' da
45 Lei Municipal M 2092, de 15/09/2004" encaminhado a CCJ. PROJETO DE LEI N° 53/2004 que
46 "Dá nova redação ao artigo 1" da Lei Municipal iH 2093, de 15/09/2004" encaminhado a CCJ.
47 NA ORDEM DO DIA, no momento de apreciaçao dos Projetos de Lei n° 30 e 31/2004, o
48 Senhor Presidente em exercício suspendeu os trabalhos legislativos pelo tempo de cinco minutos,
49 para deliberar sobre uma possível realização de sessão extraordinária e sua ordem do dia. Na
50 continuidade da sessão, o Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de
51 Serafina Corrêa, convoca e cientifica em .sessão ordinária, a todos os Vereadores, para uma
52 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 1“ de Outubro de 2004, às 7 horas e 30
53 minutos, com a seguinte ordem do dia: 1) PROJETO DE LEI N" 30/2004; 2) Emenda
54 Substitutiva n° 01 ao Projeto de Lei n” 30/2004; 3) Emenda Substitutiva n“ 02 ao Projeto de Lei
55 n° 30/2004; 4) PROJETO DE LEI N“ 31/2004. 5) Emenda Substitutiva n° 01 ao Projeto de Lei n'
56 31/2004; 6) Emenda Substitutiva iC 02 ao Projeto de Lei n° 31/2004; 7) PROJETO DE LEI N'
57 43/2004. GRANDE EXPEDIENTE: PEDRO JOSÉ FOZZA manifesta-se sobre alguns
pronunciamentos e propostas absurdas ditas em programas eleitorais, com vergonhosas
59 promessas e com absurdos orçamentos. Para o Vereador, na discussão dos projetos de leis que
60 fixam os subsídios, sente o interesse dos candidatos. Logo, Pedro Fozza narra vários
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61 pronunciamentos constados em atas e leitos por vereadores oposicionistas sobre o vice-prefeito e
62 ex-secretário de planejamento, hoje candidato a prefeito da oposição. Ainda, o Vereador ironiza
63 pronunciamento dos candidatos em propaganda eleitoral, onde esqueceram de pedir o voto.
64 Também, questiona os mesmos vereadores sobre seus pronunciamentos passados e se eles terão
65 coragem em votar em seu candidato. após tudo o que disseram contra o vice-prefeito.
66 Concluindo, Pedro José Fozza diz que a ética e a dignidade do cidadão se dá pelo que ,se diz :
67 laia. Na réplica, EDUARDO ANTÔNIO MARIN diz não abdicar de nenhuma das afirmações
68 que lez sobre o vice-prefeito, solicita que ,se registre isso em ata, pois até então as atas são
69 pioduzidas pelo Seci'etário da Camara que taz "guarda ein bairro", evidenciando posição
: e se
CÂMARA MU^!!C1PAL VEREADORES
SERAFINACORRÉ
BANCADA - DATA
PTBr
PMDB: PP
PSDB: zo
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
70 política. Logo, diz não abdicar de nenhuma de .suas palavras, tanto é que estará brevemente
71 administrando o Município para rever os modelos de contratação da Associação Pró-Saúde.
72 Ainda, o Vereador diz que, com o auxilio do Ministério Público, está verificando os recursos
73 aplicados nessa associação para fundamentar as afirmações feitas neste Legislativo. Protegido
74 constitLicionalmentc, o Vereador diz que as opiniões manifestadas no Legislativo não afastam a
75 obrigação de que elas tenham que ser verdadeiras podendo estar no abrigo da imunidade
76 parlamentar e afirmando impropriedades. Já, mantém integralmente as suas afirmações
77 registradas em atas. Logo, registra reclamação ao Secretário de Administração pela dificuldade
78 em obter informações junto a esta secretaria. Também, o Vereador diz da nomeação de
79 professores dentro do período eleitoral. Por sua vez, JOÃO VITÓRIO CONCATTO diz as
80 contratações de professores foram feitas mediante a necessidade e a solicitação do Ministério
81 Público. Ainda, o Vereador narra pronunciamento do colega Marin, feita em ata, onde elogia a
82 ética do Senador Pedro Simon. Logo, João Concatto explica que os pronunciamentos feitos pelos
83 vereadores em sessões são gravadas, transcritas, apreciadas e votadas pelos colegas, muitas delas
84 aprovadas por unanimidade dos vereadores. Por fim, João Concatto registra a au.sência dos
85 candidatos à majoritária da coligação PFL. PP e PSDB no debate e apresentação de propostas
86 realizada pelo Conselho Tutelar e Condica. Em resposta ao colega, EDUARDO MARIN
87 reafirma que o Senador Pedro Simon foi um dos defensores de cruzada cívica pela moralidade na
88 política. Daquele movimento, .segundo o Vereador, surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, este
89 é 0 comprometimento, e sabe que até o final do ano alguns requisitos posta na LRF deverão ser
90 cumpridos. Já, JOÃO CONCATTO diz que o comprometimento dito pelo vereador colega cm
91 oportunidades passadas foi partidário e hoje o mesmo diz ser este um comprometimento de
92 moralidade e ética, de livre espontânea vontade. Por sua vez, ALBINO CANTON registra a sua
93 má impressão das sessões da Câmara de Vereadores e critica severamente o comportamento dos
94 colegas, com disputas de siglas partidárias e campanha política, ao invés da discussão de
95 projetos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
96 Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai
97 assinada pelo Presidente cm exercício e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA
98 MUNICIPAL DE VEREAIT S, 30 DE SETEMBRO DE 2004.
Ver. RUBES ANTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
KVer. ALf^ZANELLA
Presid™te em exercício da Câmara Municipal